Esculhambação: Decisões de juízes da justiça comum e justiça trabalhista no RN revela insegurança jurídica


Um caso intrigante tem tirado o sossego de um empresário da capital, que arrematou um hotel na justiça do trabalho, localizado na em Tibau do sul, pagou o preço, recebeu a carta de arrematação, imitiu-se na posse e agora está sendo “expulso” do imóvel adquirido, devido a uma Decisão do Juízo de Goianinha.

O pior, segundo o advogado do empresário, é que a decisão baseou-se em um documento público feito por um cartório do interior do RN, que é Nulo, já que o tabelião não tinha competência para realizar o ato fora do seu território.

O mais intrigante é que em audiência no dia 05/02/2019 a qual a juíza da nona vara do trabalho negou a anulação da carta de arrematação o advogado da empresa Plano Leste, indagou que resolveria através da justiça de Goianinha o que de fato agora se consolida com essa ILEGAL decisão judicial.

Uma verdadeira aberração jurídica, visto que a Carta de Arrematação é título executivo judicial, na qual devidamente assinada pelo juiz, leiloeiro e arrematante é irrevogável,  irretratável dando direito ao legítimo possuidor a posse fiel do referido bem.

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