Com a nova elevação no número de casos e óbitos pela doença, o Estado abriu 104 novos leitos, entre UTIs (63) e clínicos (41), distribuídos entre os hospitais referência para o atendimento a pacientes infectados pela Covid-19, por Região de Saúde. O incremento na rede está sendo finalizado nesta segunda-feira (21), com a inauguração de 10 novos leitos Covid no Hospital Rafael Fernandes, em Mossoró.
A estruturação dos leitos foi feita junto a reforma da unidade de saúde, no valor de 200 mil reais, recurso vindo dos cofres estaduais. Além do melhoramento e expansão, o hospital recebeu, ainda, o investimento de 1 milhão e 200 mil reais, que foi destinado para a contratação de profissionais e adequações das instalações para o atendimento dos pacientes acometidos pelo novo coronavírus.
Veja como ficou a distribuição dos leitos no Estado:
O Hospital João Machado, localizado na região Metropolitana, que está recebendo a estruturação de 20 novos leitos (10 clínicos e 10 UTIs);
O Hospital Telecila Freitas Fontes, no Seridó, que recebeu mais 10 leitos de UTI;
No Alto Oeste, O Hospital Cleodon Carlos de Andrade, que está em processo de implantação de 11 leitos (10 clínicos e 1 UTI);
O Hospital São Luiz com 15 leitos (5 clínicos e 10 UTIs) inaugurados e, ainda, o Rafael Fernandes que recebe seus novos leitos hoje.
No Vale do Assu o Hospital Nelson Inácio dos Santos segue com o processo de estruturação de 6 leitos clínicos;
No Mato Grande a unidade de saúde Josefa Alves Godeiro dá andamento a abertura de 10 UTIs;
No Agreste Potiguar, o Lindolfo Gomes Vidal já teve 5 das 6 novas UTIs inauguradas; e
A Região Potengi/Trairi, terá mais 16 leitos (10 clínicos e 6 UTIs) no Hospital Monsenhor Expedito.
O incremento viabilizou a distribuição de leitos em todas as Regiões de Saúde do Estado, com a implantação das estruturas nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Assu, João Câmara, Santo Antônio e São Paulo do Potengi. Com a expansão, tanto aumentará a oferta de leitos, quanto facilitará a transferência de pacientes entres as unidades, quando necessário.
Por meio do Ministério da Cidadania , o governo federal vai enviar, entre hoje (21) e amanhã (22), mensagens de textos solicitando a devolução do dinheiro pago através do auxílio emergencial para beneficiados indevidamente, ou seja, casos de irregularidade.
Informações sobre como proceder para contestar o benefício cancelado também estarão presentes na mensagem. Cerca de 1,2 milhões de pessoas serão notificadas.
“Todos aqueles que receberem a mensagem de texto poderão contestar a informação através do site da Dataprev. O período para contestação termina no dia 31/12 . Após este prazo, não será possível contestar, apenas proceder com a devolução do recurso recebido”, informou a Pasta por meio de uma nota.
É necessário ter muita atenção com dois fatores importantes para que não ocorram fraudes: a mensagem enviada deve conter o CPF do beneficiário e, também, o link para o site do Ministério da Cidadania. A mensagem será enviada pelo número 28041 e, segundo o alerta do ministério, “qualquer mensagem enviada de um número diverso, com este intuito, deve ser desconsiderada”.
De acordo com o governo, até o momento, cerca de R$ 230 milhões já foram devolvidos por aproximadamente 197 mil pessoas que receberam o benefício indevidamente. Essas devoluções foram feitas pelo site e app do auxílio emergencial.
Depois de preencher todas as informações, será emitida uma GRU (Guia de Recolhimento da União). O pagamento da GRU poderá ser feito através dos canais de atendimento do Banco do Brasil.
A Anvisa publicou desta segunda-feira (21) a certificação de Boas Práticas de Fabricação para a fábrica da vacina da Coronavac.
A conclusão foi feita pela equipe da Anvisa e de observadores Instituto Butantan que viajou à China para inspecionar a produção da vacina da farmacêutica Sinovac.
O grupo esteve no país entre 30 de novembro até 4 de dezembro para inspeção e reuniões com os executivos da empresa.
Segundo a nota publicada no Diário Oficial, o Instituto Butantan enviou o plano de ação para Anvisa na quarta-feira (16). Já a conclusão da equipe técnica foi finalizada no último domingo (20).
A autorização foi publicada 10 dias antes da previsão inicial definida pela agência.
O certificado tem validade de dois anos e é um do pré-requisitos tanto para o processo de registro da vacina no Brasil, quanto para um eventual pedido de autorização para uso emergencial.
Testes da CoronaVac
A certificação da Sinovac acontece no mesmo dia que o Instituto Butantan anunciou que foi concluída a terceira e última fase de testes clínicos da vacina CoronaVac.
Pelas redes sociais, o Butantan também anunciou nesta segunda que “os resultados [da fase 3] serão encaminhados para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, e que, “em breve, a primeira vacina brasileira contra o Covid-19 estará pronta”.
A previsão do instituto é divulgar os resultados da fase 3 nesta quarta-feira (23)
Para elevar a arrecadação no curto prazo, o Ministério da Economia prepara um projeto para permitir a cobrança de uma taxa pela valorização de imóveis declarados no IR (Imposto de Renda).
A medida faz parte de um pacote que o ministro Paulo Guedes (Economia) tem chamado de quinta etapa da reforma tributária do governo, cuja meta é elevar as receitas públicas por meio de mudanças na legislação.
O Congresso ainda não aprovou nenhuma etapa da reforma tributária.
Hoje, não é possível atualizar, na declaração anual do IR, o preço do imóvel de acordo com o valor de mercado. Mas, no momento da venda, é necessário pagar uma taxa sobre a valorização do bem (sobre a diferença entre o preço de quando foi comprado e o valor pelo qual foi vendido).
As alíquotas variam entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital, também conhecido como lucro imobiliário. Por exemplo, se imóvel foi comprado em 2001 por R$ 100 mil e vendido em 2020 por R$ 500 mil, a cobrança será sobre a diferença (R$ 400 mil), ou seja, a valorização do bem.
A ideia de Guedes é permitir uma atualização do valor do imóvel e já cobrar uma taxa de 4% ou 5% sobre o aumento do preço do imóvel. A alteração no preço de mercado do bem não deve ser obrigatória.
Isso representaria mais receita para os cofres públicos nos próximos anos. Para o contribuinte, seria vantajoso para quem comprou o imóvel há muitos anos e pretende vender o bem.
Integrantes do Ministério da Economia afirmam que, apesar da redução na alíquota, a medida ajudaria a elevar a arrecadação federal, pois as regras atuais têm brechas para a isenção do tributo sobre o lucro imobiliário, por exemplo, ao usar o dinheiro obtido com a venda para comprar outro imóvel no país.
Os cálculos sobre potencial de arrecadação dessa medida ainda estão sendo finalizados.
Em maio do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que enviaria ao Congresso um projeto de lei capaz de gerar mais receita que a reforma da Previdência, que estava em discussão na Câmara.
Depois, a Receita Federal confirmou estudos de um projeto de reavaliação do valor de imóveis para aumentar a arrecadação federal.
Porém, segundo membros do Ministério da Economia, o impacto da medida nas contas públicas está muito distante do efeito das novas regras de aposentadoria e pensão, que deve cortar cerca de R$ 800 bilhões em dez anos em despesas públicas.
A ideia avançou nas últimas semanas e a pasta de Guedes já trabalha com uma prévia do projeto a ser enviado ao Congresso.
O texto deve prever ainda um regime de regularização de bens imóveis. O objetivo é permitir que quem comprou imóvel de forma lícita, mas não o declarou ou fez a declaração com incorreções, poderá, também de forma voluntária, acertar as contas com a Receita. A alíquota nesse caso deve ser de 15%.
Em outra frente, o governo quer ampliar as renegociações com devedores, permitindo o pagamento —com desconto— de débitos com a União.
Chamado de “passaporte tributário”, o projeto visa encerrar discussões judiciais concedendo redução no montante devido por empresas.
Guedes avalia que grandes companhias têm poder econômico para adiar o pagamento à União e, por isso, o programa buscaria incentivar a quitação da dívida no curto prazo.
Não está nos planos do ministério abrir um novo Refis —parcelamento do débito com desconto. A empresa que aderir ao “passaporte tributário” teria de buscar um financiamento em bancos, por exemplo, para quitar a dívida de uma só vez.
Esse pacote de medidas arrecadatórias tem sido classificado por Guedes a aliados como a quinta fase da reforma tributária. Mas pode ser anunciado antes de outros itens da reforma.
Até hoje, o governo apresentou formalmente apenas a primeira etapa da proposta.
Membros do Ministério da Economia mantêm conversas com congressistas para que as próximas fases sejam incluídas direto no relatório da reforma, em elaboração pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Apesar do plano para elevar receitas em 2021, o principal desafio da equipe econômica no próximo ano é cortar despesas para não deixar o teto de gastos estourar. Essa regra, prevista na Constituição, impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Com a entrada de mais dinheiro nos cofres públicos em 2021, a contabilidade do governo federal melhora, mas não alivia a pressão sobre o teto de gastos.
Esse pacote de projetos deve ser apresentado ao Congresso no início do próximo ano. O Ministério da Economia aguarda o resultado da eleição para o comando da Câmara e do Senado, marcada para 1º de fevereiro.
MEDIDAS EM ESTUDO
Permitir a cobrança de uma taxa pela valorização de imóveis, com desconto na alíquota
Permitir a regularização de imóveis comprado de forma lícita, mas com omissões na declaração
Ampliar a renegociação de dívidas de empresas com a União, concedendo desconto para encerrar disputas judiciais
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente da República, renunciou ao cargo de terceiro-secretário da Mesa Diretora do Senado.
A informação foi confirmada nesta segunda-feira (21) pela assessoria de imprensa do senador, que não havia informado o motivo da renúncia até a publicação desta reportagem.
Flávio Bolsonaro encaminhou no dia 11 deste mês um ofício ao presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP,) informando que não iria mais ocupar o cargo a partir do dia 14.
A renúncia do senador pelo Rio de Janeiro acontece pouco mais de um mês antes das eleições que vão decidir a sucessão na presidência do Senado, além da renovação da Mesa Diretora.
Alcolumbre vem se reunindo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em busca de apoio para um indicado seu para a presidência do Senado.
O atual presidente da Casa saiu em defesa de Flávio em determinados momentos, quando a investigação do Ministério Público sobre o esquema das rachadinhas começou a ganhar força.
Em dezembro do ano passado, Alcolumbre havia dito que o filho 01 do presidente era “bem intencionado” e que não devia ser enquadrado pelo Conselho de Ética pois as acusações se referiam ao período anterior a seu mandato no Senado.
No início de novembro deste ano, Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio.
A denúncia, apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça, se refere à suposta “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde exerceu o mandato de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019.
A cada nova denúncia e acusação, cresce a pressão, principalmente por parte de partidos de oposição, pela instauração de um processo no Conselho de Ética no Senado, o que ainda não aconteceu.
