Arquivo diários:02/02/2021

Maioria dos brasileiros é contra a privatização dos Correios, diz pesquisa

Blog do Primo: Ministro das Comunicações Fábio Faria quer privatizar os Correios

A Paraná Pesquisas afirma que a maioria dos brasileiros é contrária à privatização dos Correios.

De acordo com o instituto, 50,3% são contrários à venda da estatal enquanto 43,1% são favoráveis; 6,5% dos entrevistados não opinaram.

A Paraná Pesquisas ouviu 2.020 pessoas de 26 estados e o DF entre os dias 22 e 26 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Decreto da governadora Fátima Bezerra proíbe eventos de carnaval e suspende pontos facultativos


O governo do Rio Grande do Norte proibiu a realização de eventos pré-carnaval e de carnaval e suspendeu os pontos facultativos (folgas) previstos para o período nos órgãos da administração estadual. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (2) em decreto publicado no Diário Oficial, por causa da pandemia da Covid-19.

“Ficam suspensas, em todo o Estado do Rio Grande do Norte, quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou iniciativa privada”, diz o decreto.

Leia íntegra AQUI ou descrita abaixo:

DECRETO Nº 30.369, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021.

Suspende a realização de festas ou eventos comemorativos de pré-carnaval e carnaval no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, revoga os incisos III, IV e V do Decreto Estadual n° 30.338, de 30 de dezembro de 2020, que estabelecem os pontos facultativos na Administração Pública Direta e Indireta nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2021 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e dá outras providências;

Considerando o previsto nos incisos III, IV e V, do Art. 1°, do Decreto Estadual nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020, que estabelece ponto facultativo para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro;

Considerando o aumento nos números dos casos de infecção e reinfecção pela COVID-19 no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando as informações divulgadas por meio do indicador composto para monitoramento da pandemia pela COVID-19 no Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando a necessidade de manutenção e estabilização dos dados epidemiológico no Estado;

Considerando a Recomendação n° 23/2020, de 29 de janeiro de 2021, emitida pelo Comitê de Especialistas da Secretária de Estado da Saúde Pública para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19, a qual orienta a suspensão imediata de todas as atividades relacionadas ao Carnaval, seja em ambientes fechados ou abertos, incluindo carnaval de rua, clubes, shoppings e afins, no Rio Grande do Norte, bem como a suspensão do ponto facultativo do período no Estado;

Considerando que o cenário demanda a conjugação de esforços do Poder Público e dos particulares para o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção da propagação da COVID-19;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam suspensas, em todo o Estado do Rio Grande do Norte, quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou iniciativa privada.

Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, adotar-se-ão as seguintes medidas:

I – vedação ao financiamento ou apoio de eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares durante o período em que vigorar as restrições impostas por este Decreto à Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;

II – reforço da fiscalização estadual aos municípios quanto à proibição da realização de festas e eventos, coibindo aglomerações, bem como quanto à obrigatoriedade do uso de máscara;

Art. 2º Ficam revogados os incisos III, IV, V do Decreto Estadual nº 30.338, de 30 de dezembro de 2020 que estabelecem os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta estadual nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de fevereiro
de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Cipriano Maia de Vasconcelos
Maria Virgínia Ferreira Lopes

Deputados federais elegem nesta terça vice-presidentes, secretários e suplentes da Mesa Diretora

camara plenario foto najara araujo 1140x570 1 Deputados federais elegem nesta terça vice-presidentes, secretários e suplentes da Mesa Diretora

A Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (2), às 16 horas, nova eleição para os cargos de 1º e 2º vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes da Mesa Diretora.

A nova escolha é necessária após o recém-eleito presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter revogado a decisão do então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) de aceitar o registro do bloco de partidos que apoiou o candidato Baleia Rossi (MDB-SP). A revogação foi o primeiro ato de Lira no cargo.

Como o bloco de Rossi passou ser considerado não existente, Lira determinou à Secretaria-Geral da Mesa o recálculo da distribuição dos cargos, desconsiderando as candidaturas para os demais cargos que foram indicadas por esse bloco.

A formação dos blocos parlamentares influencia a distribuição dos cargos da Mesa. Quanto maior o bloco, a mais cargos tem direito na Mesa.

Comportamento ilegal: Deltan Dallagnol articulou “renovação política” nas eleições de 2018

O procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, que coordenou a frente paranaense da autodenominada “lava jato”, planejou em 2017 “um grau de renovação política”, para que só fossem eleitas em 2018 pessoas “comprometidas com mudanças”. O plano, pelo que se viu, deu certo.

Procurador afirmou que queria congressistas comprometidos com mudanças
Fernando Frazão/Agência Brasil

A articulação de Dallagnol aparece nos diálogos da apelidada “força tarefa” interceptados pelo hacker Walter Delgatti e que vieram a público por decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a pedido da defesa do ex-presidente Lula (Reclamação 43.007).

Já por essa época, na antevéspera da eleição de Jair Bolsonaro, Deltan tratava com Sérgio Moro do uso da “lava jato” para levar o juiz para o Supremo. Na ocasião, a 29 de agosto de 2016, o procurador se esforça para convencer Moro a ir ao último programa do apresentador Jô Soares. Na descrição de Deltan, seria um programa destinado a “humanizar e desmitificar” o juiz — trabalho de imagem que ele vinha fazendo em suas palestras, mas que na TV alcançaria “milhões de lares”.

Depois do fracasso da tentativa de aprovar o que chamou de “dez medidas contra a corrupção” — alterações em normas de processo penal que incluíam, por exemplo, o uso de prova ilícita para condenação de réus —, Dallagnol iniciou um “novo projeto”. Tratou-se, nas palavras dele, da “vingança das dez medidas”.

A ideia consistia em buscar apoio na sociedade civil — em sociedade com a Transparência Internacional (TI) e a Fundação Getulio Vargas — para expandir a proposta das “dez medidas” em outras áreas, como a de licitações, orçamento e em uma reforma política mais ampla. “FGV e TI já toparam (…), mas estamos começando ‘na sombra'”, disse Dallagnol. A ideia era encetar um negócio de alcance internacional, como a FGV mostra em seu site.

Para tanto, concebeu uma chamada “fase 1”, que resultaria em novas propostas de alterações legislativas. Em uma fase seguinte (“fase 2”), Dallagnol vislumbrou a criação de um selo que seria dado a candidatos no pleito de 2018 sem condenação criminal que se comprometessem com o que ele chamou de “dez medidas plus”. “O objetivo é buscar algum grau de renovação política e levar ao congresso pessoas comprometidas com mudanças”, escreveu o procurador. “Vou articular com movimentos ou com quem for mais estratégico um selo a ser dado [aos candidatos]”, afirmou.

A articulação política de Dallagnol, missão avessa às prerrogativas institucionais de um procurador da República, previu que o MPF agiria nos bastidores, se retirando dessa chamada “fase 2”. “Essas polêmicas [referentes à proposta original das “dez medidas contra a corrupção”] ficaram no passado e talvez tenham ajudado a mover um pouco a ‘overton window'”, concluiu. A “janela de overton”, ou “janela do discurso”, se refere às ideias que são toleradas no discurso público, mas que não necessariamente fazem parte das preferências individuais dos políticos.
Fonte: CONJUR