Arquivo diários:04/02/2021

STJ trava ação de Edir Macedo contra Haddad por ser chamado de “charlatão”


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, contra o ex-candidato a presidente da República Fernando Haddad (PT). O religioso acusou o ex-prefeito de São Paulo de injúria.

Na campanha de 2018, Haddad disse que o bispo, que apoiava o candidato Jair Bolsonaro, era um “fundamentalista charlatão” com “fome de dinheiro”.

A decisão é do ministro Sebastião Reis Júnior e foi publicada nessa quarta-feira (3). O magistrado afirmou que as palavras de Haddad “estão dentro da liberdade que lhe é assegurada pela Constituição”.

O ministro também diz que o uso abusivo da liberdade de expressão “pode ser reparado por mecanismos diversos, que incluem a retificação, a retratação, o direito de resposta, a responsabilização civil ou penal e a interdição da divulgação”. Mas pontua que não é o caso em questão.

Ainda segundo o magistrado, Haddad, “valendo-se de figuras de linguagem e expressão em latim”, apenas criticou Bolsonaro, “acrescendo a tese de que ele teria o ‘fundamentalismo charlatão do Edir Macedo’”.

Em novembro de 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou recurso de Haddad e o absolveu de um processo de danos morais movido pelo bispo. Em dezembro de 2018, Haddad havia sido condenado a pagar R$ 79 mil de indenização ao líder religioso.

Metrópoles

Tribunal de Justiça nega pedido de Rogério Marinho para trancar investigação em que ele é acusado de peculato e enriquecimento político | Blog do Dina

Bolsonaro e Rogério Marinho

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Rogério Marinho, atual ministro do Desenvolvimento Regional, para trancar a investigação em que ele é acusado de enriquecimento político e peculato.

O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (4) na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O caso que vem se desdobrando há algum tempo voltou ao noticiário depois que Rogério Marinho ganhou projeção nacional no governo Bolsonaro.

O motivo da ação remete aos tempos em que era presidente da Câmara Municipal de Natal, entre os anos de 2005 e 2007. Marinho é acusado de autorizar a contratação de funcionários fantasmas para que parlamentares, incluindo ele, embolsassem recursos.

A investigação aponta ainda que 35 servidores contratados pela CMN sequer apareciam para trabalhar, mas recebiam o salário todos os meses. Além disso, existiam os considerados “superfantasmas”, que não faziam ideia de que tinham os nomes utilizados no esquema. Parte desse grupo, atendia aos interesses financeiros do então vereador.

 Gostei 

Julgamento do processo de Robinson está empatado e adiado para terça-feira

O processo na justiça  Eleitoral que o ex-governador Robinson Faria é acusado de abuso do poder político e econômico teve o julgamento adiado para próxima terça-feira.
Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral a sessão de julgamento foi suspensa com empate, três magistrados votar a favor do relator, desembargador Ibanês Monteiro que opina pela condenação e suspensão dos direitos direitos políticos por 8 anos. Outros três desembargadores votaram pela absolvição do ex-governador.
Falta o voto do Presidente que será proferido na terça-feira.

Ex-governador Robinson Faria está passando por dificuldades na Justiça Eleitoral

Um processo do ex-governador Robinson Faria que está sendo julgado no Tribunal Regional Eleitoral poderá deixar o ex-governador inelegível por 8 anos caso o parecer do desembargador relator Ibanez Monteiro seja aprovado pela maioria da Corte.
O processo acusa Robinson de abuso do poder político e econômico quando foi governador no período eleitoral.
Uma das acusações é o fato de Robinson ter aberto no período eleitoral alguns restaurantes populares.
Sem conhecer o processo e as acusações, me valendo apenas de informações informais, o Blog do Primo estranha o fato de ser considerado pelo relator abuso do poder político abrir restaurantes populares. É público e notório que os restaurantes populares foram iniciativas da ex-governadora Wilma de Faria, e deste  o governo dela está previsto como um programa de governo no PPA-Plano Plurianual. Mais estranho ainda é considerar um abuso de poder econômico e político implementar ações e programas que atenda demandas das camadas mais carentes da população. Estaria proibido governar para o povo em período eleitoral? Como o eleitorado poderia reconhecer a eficiência de um governante e reelegê-lo sem conhecer seu trabalho e desfrutar de suas realizações?
Os restaurante populares não atende apenas eleitores, atende o povo em geral, crianças, idosos que não são obrigados a votar e até pessoas de outros estados.
Mas, como disse, não conheço o processo, nem sou advogado.
O magistrado Fernando Jales, pediu vistas. Vamos aguardar.

Veja quem compõe a nova Mesa da Câmara dos Deputados; bancada do RN ficou fora

Blog do Primo: nenhum deputado do RN foi eleito membro da Mesa Diretora


A Câmara definiu nesta quarta-feira (3) a composição da Mesa Diretora para o biênio do mandato do deputado Arthur Lira (PP-AL), eleito nessa segunda-feira (1º).

Em seu primeiro ato à frente da Casa, na noite desta segunda-feira, Lira retirou espaços que seriam ocupados pelo PT, PSDB e Rede, alegando que o bloco de seu principal adversário na disputa, Baleia Rossi (MDB-SP), havia sido registrado após o prazo limite.

Com a anulação do bloco de Baleia, PT, PSDB e Rede perderam os espaços a que tinham direito. O PT deixou de ter a primeira-secretaria para ocupar a quarta-secretaria e o PSDB e a Rede ficaram fora da Mesa.
Na noite de terça-feira (2), Lira e os partidos do bloco de Baleia fecharam um acordo.  O alagoano ofereceu dois cargos na Mesa Diretora ao grupo aliado ao emedebista. O PT ficou com a segunda-secretaria e o PSDB com a terceira-secretaria. As quatro suplências da Mesa foram divididas meio a meio entre os grupos de Lira e Baleia.

Veja como fica a distribuição dos cargos na Mesa. Os deputados de partidos aliados de Arthur Lira estão em negrito.

  • primeira vice-presidência: Marcelo Ramos (PL-AM);
  • segunda vice-presidência: André de Paula (PSD-PE);
  • primeira secretaria: Luciano Bivar (PSL-PE);
  • segunda secretaria: Marília Arraes (PT-PE)
  • terceira secretaria: Rose Modesto (PSDB-MS);
  • quarta secretaria: Rosângela Gomes (Republicanos-RJ);
  • suplência: Eduardo Bismarck (PDT-CE);
  • suplência: Alexandre Leite (DEM-SP);
  • suplência: Gilberto Nascimento (PSC-SP);
  • suplência: Cassio Andrade (PSB-PA).

A primeira e segunda vice-presidência tem a função de substituir o presidente da Casa. A primeira-secretaria é responsável por administrar as finanças da Câmara. A segunda-secretaria trata das relações internacionais da Casa, principalmente da emissão de passaportes. Também cuida dos programas de estágio oferecidos pela instituição.  A terceira-secretaria trata da concessão de licenças médicas e de missões especiais de deputados. A quarta secretaria é responsável pela administração dos apartamentos funcionais da Câmara. As quatro suplências têm o papel de substituir os quatro secretários.

Segunda dose da vacina começa no dia 10 de fevereiro

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) alinhou na tarde desta quarta-feira (3) com os municípios do Rio Grande do Norte a continuidade do processo de vacinação contra a Covid-19.Em reunião com a participação do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) e da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (RN), a Sesap acertou a distribuição das vacinas para a segunda dose do primeiro lote da CoronaVac a partir do dia 8/2.

As doses deverão ser aplicadas pelos municípios entre os dias10 e 17/2, seguindo o cronograma técnico necessário para garantir a imunidade pela CoronaVac. A norma técnica da vacina aponta que o espaço entre a primeira e a segunda dose deve ser de 21 a 28 dias. A segunda etapa servirá às pessoas que tomaram a primeira dose no lote inicial utilizado na abertura do plano de operacionalização para vacinação contra a Covid-19 do estado.

“A reunião foi importante para alinhar a sequência do trabalho de vacinação no estado. Precisamos ressaltar que a organização é essencial, pois a vacina só será aplicada em quem levar o seu cartão físico, mostrando que tomou a CoronaVac e na data certa”, afirmou a subsecretária de planejamento e gestão da Sesap, Lyane Ramalho.

MPRN pede nomeação de interventor na CEASA; a qualquer momento deverá solicitar também no Detran/RN

O Ministério Público do RN, através da 45ª Promotoria de Justiça, pede a nomeação de um interventor judicial na CEASA para fazer cumprir sentença judicial. O documento datado de 28 de janeiro é assinado pela Promotora Gilka da Mata.

Segundo o pedido do MPRN, o interventor que teria os honorários pagos pela própria CEASA tomaria as providências necessárias para executar a adequação dos sistemas de esgotamento sanitário e de drenagem da central de abastecimento, em razão do não cumprimento por parte da CEASA de decisão judicial em relação às adequações.

Ainda de acordo com o Ministéro Público, foram realizados avanços em relação ao cumprimento de uma parte do sistema de esgotamento sanitário. Porém o órgão afirma que quando deixou de intermediar as reuniões e impulsionar as diligências de responsabilidade da CEASA, as pendências correspondentes às obrigações assumidas, deixaram de ser realizadas.

A CEASA alega situações de dívidas com a CAERN, de projetos etc., que não podem ser utilizadas como pretexto para o não cumprimento das obrigações determinadas judicialmente.

Prestando um péssimo serviço, desorganizado, com indicações políticas desqualificadas, servidores de carreira relapsos, corporação de despachantes, empresas inidôneas prestando péssimos serviços,  o Detran/RN também está sob investigação do Ministério Público e observação da governadora Fátima Bezerra.

O deputado federal Rafael Motta, que sempre foi criterioso em suas indicações, sempre pautando suas atitudes com probidade e espírito público, está sendo aconselhado por amigos para entregar seus cargos no Detran/RN para não sofrer futuros desgastes.

Mãe de Geddel é condenada no caso das malas com R$ 51 milhões


Foto: Divulgação PF

A Justiça Federal no Distrito Federal condenou Marluce Quadros Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima e também do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, a dez anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A condenação é de janeiro e diz respeito ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas em um apartamento em Salvador. A investigação reuniu prova contra Marluce, algumas delas constatadas por papiloscopistas – que investigam impressões digitais.

As provas são contestadas por Marluce. Segundo a Justiça do DF, a ré recorreu da decisão. A defesa dela não foi localizada até a publicação desta reportagem.

A decisão é do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Ele afirma que Marluce “também teve participação nos mesmos delitos de lavagem, associando-se aos filhos, e com atuação pró-ativa e efetiva no recebimento, movimentação e depósito de dinheiro, com a finalidade de ocultar e reintroduzir no mercado o dinheiro obtido de modo ilícito pelos filhos na qualidade de agentes públicos”.

Ministro nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel está preso desde 2017.

R7

Blog do Primo:Geddel sempre foi um correligionário parceiro de Henrique Alves

Azedou: Flávio Bolsonaro e sócio entregam loja de chocolates investigada pelo MP

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu sócio, Alexandre Santini, entregaram a loja de chocolates num shopping do Rio que é alvo de investigação do Ministério Público. Citada em diversos momentos das apurações contra o parlamentar – e atualmente o principal desdobramento do caso -, a franquia da Kopenhagen é apontada pela Promotoria como uma forma dele lavar o dinheiro supostamente desviado da Assembleia Legislativa do Rio quando era deputado estadual.

Denunciado em novembro do ano passado, o filho do presidente é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito das “rachadinhas”, o desvio de salários de assessores que seriam “fantasmas”. A loja no Via Parque, na zona oeste da cidade, teria sido uma das formas encontradas por Flávio para dar aparência de legalidade aos valores.

No momento, a loja está fechada e, segundo o Via Parque, sendo controlada pelo grupo CRM, dono da Kopenhagen e outras marcas. A empresa de Flávio e Santini (Bolsotini), por sua vez, continua com CNPJ ativo na Receita Federal, com capital social de R$ 200 mil. Procurado, o CRM informou apenas que assumiu a operação no dia 1° de fevereiro e que a transação foi “devidamente informada ao MP-RJ”.

A investigação do MP do Rio levantou diversas incongruências entre receitas e despesas, mostrando que o senador e a mulher, Fernanda Bolsonaro, não tinham o valor necessário para a aquisição e operação da franquia. Santini, então, teria entrado como “laranja”.

O dado que mais chamou a atenção dos investigadores quando analisaram os balanços da loja foi o fato de a contabilidade não refletir o natural aumento de vendas esperado na quinzena que antecede a Páscoa. Eles concluíram, portanto, que o negócio tinha a “finalidade de acobertar a inserção de recursos decorrente do esquema de rachadinhas da Alerj no patrimônio de Flávio Bolsonaro sem levantar suspeitas.”

As apurações sobre a loja são hoje o principal desdobramento da investigação, conforme sinalizou o próprio MP na primeira denúncia do caso, que deixou de fora esse núcleo. Entraram, na peça, Flávio, a mulher, o operador Fabrício Queiroz e ex-assessores que teriam participado do esquema de desvios, além de um corretor de imóveis envolvido em transações suspeitas do senador.

O Estadão entrou em contato com a assessoria de Flávio e aguarda um retorno sobre o porquê da venda da loja.

LEIA A NOTA DO GRUPO CRM:

O Grupo CRM, detentor da marca Kopenhagen, comunica que no dia primeiro de fevereiro assumiu a operação da loja Kopenhagen do Shopping Via Parque. Em decorrência do fato, informamos que a empresa Bolsotini Chocolates e Café Ltda não é mais um dos franqueados Kopenhagen.

Toda a transação foi devidamente informada ao MP-RJ.

ESTADÃO

O povo não aprova o Presidente, aprova o auxílio; Sem auxílio, aprovação do governo Bolsonaro cai no Nordeste

Blog do Primo: Rogério Marinho tenta melhorar imagem de Bolsonaro no Nordeste, mas não tem conseguido êxito.

A aprovação ao governo do presidente Jair Bolsonaro no Nordeste despencou nos últimos 4 meses e chegou a 29% –umas das mais baixas taxas registradas na região. Os resultados são de pesquisa PoderData realizada no início desta semana, de 1º a 3 de fevereiro de 2021.

Os números –que indicam trajetória de queda na percepção positiva da administração federal– são observados no mesmo momento em que teve fim o auxílio emergencial, pago pelo governo para afagar os brasileiros mais pobres na pandemia. A desaprovação, que também vinha em trajetória de alta, ficou agora em 59% –estável desde o último levantamento.

Em setembro de 2020, o presidente teve um dos seus melhores momentos na região: era aprovado por mais da metade dos residentes, e desaprovado por apenas 33%.

Aproveitando a onda, Bolsonaro intensificou sua agenda de viagens. Inaugurou obras, visitou cidades pequenas e posou para foto com apoiadores. De abril a agosto de 2020, foi a 33 cidades nordestinas. A piora na avaliação coincide com momento em que o governo reduziu o coronavoucher, de R$ 600 para R$ 300. Agora, em fevereiro, o programa acabou por completo. O Nordeste concentra grande parte desses beneficiários.

As taxas da região divergem das observadas na avaliação nacional: 40% aprovam o governo Bolsonaro e 48% desaprovam.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes. Foram 2.500 entrevistas em 519 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

TRABALHO DE BOLSONARO
Na pesquisa, Bolsonaro tem 50% dos moradores da região Nordeste avaliando seu trabalho como “ruim” ou “péssimo“. Outros 28% dos nordestinos o avaliam como “ótimo” ou “bom”.

A avaliação negativa do presidente na região está 9 pontos acima da avaliação nacional (41%). Já a aprovação ao seu desempenho está 5 pontos abaixo da média geral (33%).

PODER360