Arquivo diários:05/02/2021

Lava Jato pagou R$ 3,8 milhões em diárias e passagens a só 5 procuradores

Da esquerda para a direita, de cima para baixo: os procuradores Antonio Carlos Welter, Januário Paludo, Orlando Martello Jr., Carlos Fernando Lima e Diogo Castor de Mattos

GUILHERME WALTENBERG/Poder 360

A operação Lava Jato de Curitiba, enterrada nesta semana, gastou R$ 7,5 milhões em diárias e passagens ao longo dos 7 anos que durou. Os dados foram obtidos pelo Poder360 via LAI(Lei de Acesso à Informação). No total, foram pagas 5.864 diárias ao longo desse período.

O valor pode parecer baixo para o tempo de duração da operação. O detalhe, porém, é que R$ 3 milhões foram pagos em diárias a somente 5 procuradores –além dos salários, que estão na faixa de R$ 30.000 por mês.

Além disso, esses mesmos procuradores somaram mais R$ 734.812,03 em passagens –40% do total. Esses valores se referem, em sua maioria, a deslocamentos –e permanência– em Curitiba, que era a base da operação. Esses procuradores foram deslocados de seus Estados de origem para atuar junto à equipe de Deltan Dallagnol. E receberam em paralelo por isso.

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O procurador que mais recebeu diárias foi Januário Paludo, com R$ 712.113,87 em 699 diárias. A esse valor, somam-se R$ 165.142,75 pagos em passagens, sejam elas aéreas, de ônibus ou pagas para ele usar seu automóvel próprio no deslocamento. Segundo a assessoria de imprensa do MPF (Ministério Público Federal), todos esses gastos foram autorizados pela portaria 41 de 2014.

Na sequência aparecem Antonio Carlos Welter (R$ 667.332,31 em 645,5 diárias e R$ 246.869,51 em passagens) e Orlando Martello Junior (R$ 609.396,56 em 604,5 diárias e R$ 154.147,25 em passagens). O 4º é Diogo Castor de Mattos, R$ 545.114,53 em 596 diárias e R$ 25.054,49 em passagens. E o 5º, Carlos Fernando dos Santos Lima, teve 524 diárias totalizando R$ 505.945,81 e R$ 143.598,03 em passagens. Ele aposentou-se em março de 2019.

 

Oposição incompetente e desonesta agride Fátima Bezerra com Fake News, diz jornalista e poeta


Por Crispiniano Neto

Até o blogueiro Gustavo Negreiros, crítico mordaz do governo Fátima Bezerra em particular e do PT em geral, escreveu que as oposições no plano estadual são incompetentes e sem foco, deixando a governadora nadar de braçadas, pois como diz o velho ditado, “a mentira tem pernas curtas” e nenhum projeto político, seja de governo ou de oposição pode sobrevier com base na mentira.

Ontem fizemos um comentário no Jornal Boca da Noite, na Rádio Cidadania de Mossoró lembrando algumas fake news que vêm sendo jogadas contra a governadora, criando um tumulto no momento do lançamento para morrerem em poucos dias ou semanas.
A primeira delas, que obteve repercussão nacional é anterior à chegada da professora Fátima ao Governo do Estado. Foi aquela que atribuía à então senadora um suposto projeto de implantação de sinais de Wi-fi nos presídios. Clara defensora dos Direitos Humanos, a professora Fátima nunca, jamais, em tempo algum elaborou projetos em benefício de bandidos. O Facebook chegou a ser obrigado a tirar a notícia falsa do ar.
No início da pandemia quando a governadora criava uma oportunidade de trabalho para as confecções do Seridó mandando confeccionar 7 milhões de máscaras, a bandidagem da oposição espalhou que as máscaras viriam da China e estavam contaminadas com o Coronavírus. A máscara deles caiu muito cedo. O povo aceitou as máscaras e as costureiras seridoenses ganharam oportunidade de ter renda.
O Hospital de Campanha, desaconselhado pela seriedade do próprio governo e até pelo Ministério Público não foi montado e serviu de palanque para a mundiça da oposição. Mas a governadora calou a todos implantando cerca de 500 leitos para doentes de COVID em todas as regiões do Estado, realizando o equivalente a cinco hospitais não montados, até porque hospitais montado já havia em todas as regiões do Estado;
Aquela fake news da feitiçaria com uma montagem vergonhosa com a governadora fazendo bruxaria contra Bolsonaro não convenceu ninguém. Desmoralizou o autor.
A das viaturas policiais doadas pela Assembleia Legislativa, como se os carros estivessem abandonados no Centro Administrativo enquanto a violência crescia, também foi desmoralizada, Nem os carros estavam lá, nem a violência estava crescendo. Pelo contrário.
Distanciamento de carros em estacionamentos para evitar COVID. Uma idiotice, pois quem regula estacionamentos são as prefeituras.
E por falar em prefeitura, a de Ceará-Mirim fechou um hospital semana passada. Hospital que o Estado estava repassando mensalmente mais de 200 mil reais. As prefeituras vizinhas a Ceará-Mirim não cumpriram as suas partes e a governara levou a culpa. Os mentirosos foram desmascarados no mesmo dia;
Por fim o desvio de 4.000 vacinas. Ora, será que não sabem o que é Reserva Técnica?
*Tudo pura cretinice de uma oposição incompetente, irresponsável e desonesta que, mesmo tendo às mãos dois ministérios e até as últimas eleições, detendo as prefeituras de Natal, Mossoró e Parnamirim, não consegue fazer nada digno de nota e segue a cometer indignidades contra quem trabalha.*

Crispiniano Neto – Coluna Prosa & Verso, Jornal de Fato de 05 de fevereiro de 2021

Confira posicionamento dos magistrados do TRE no processo de inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria

No Tribunal Regional Eleitoral onde tramita o processo em que o ex-governador Robinson Faria é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso e poder político e econômico, os magistrados Ibanez, Erica , Geraldo Mota votaram pela inelegibilidade por 8 anos, já
Carlos Wagner, Adriana M Faustino e Fernando Jales pela improcedência.

O processo vila à pauta na terça-feira quando o presidente da Corte, desembargador Gilson Barbosa vai proferir o voto de desempate.

Buzinar pelo impeachment em Brasília dá multa

sobre brasilia
No dia 17 de janeiro aconteceu em Brasília uma carreata pelo impeachment de Jair Bolsonaro. Entre as centenas de carros na manifestação, ao menos um foi multado por ter buzinado durante o ato.

Na notificação, a descrição da infração: “usar a buzina prolongada e sucessiva”. Após analisar o documento, o Detran-DF informou que a notificação partiu de um agente da Polícia Militar. A PM foi procurada pela reportagem, mas não se posicionou sobre o assunto. Caso o órgão se posicione, o texto será atualizado.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o uso da buzina de forma exagerada e sem motivo configura infração leve de trânsito, podendo gerar penalidade de multa para o condutor. No entanto, num contexto de manifestação, segundo o advogado e professor de Direito Público, Antonio Rodrigo Machado, o que prevalece é o direito do motorista a se manifestar e este tipo de penalização é “inconstitucional”.

“Isso é inconstitucional, exatamente porque, primeiro, a Constituição prevê o livre direito de manifestação. Na manifestação são utilizados diversos aspectos para expressar ideias, ideologias e a sua voz. Pode ser através do pisca-pisca de um carro como um grito de uma palavra de ordem numa manifestação feita a pé. Nós vivenciamos ao longo das décadas de democracia no Brasil as mais diferentes formas de atuação da liberdade de expressão”, relata.

Ele afirma que a recorrência deste tipo de multa no contexto de manifestação contra o presidente precisa ser analisado e comparado com outras manifestações semelhantes, inclusive aquelas que foram feitas em apoio ao presidente, pois a administração pública deve agir da mesma maneira com situações idênticas.

O advogado exemplifica ainda que em manifestações parecidas contra o ex-presidente Collor, a ex-presidente Dilma e as em favor do presidente Bolsonaro este tipo de sanção não foi aplicada. Este é o “princípio da auto vinculação”, explica o professor, ressaltando que a não aplicação deste tipo de multa em outros contextos obriga que a regra seja a mesma em todos os casos. “O Estado nunca aplicou multa por conta de buzina usada em manifestação política”, lembra.

Congresso em Foco

Canalha: procuradores viram tentativa de Moro influenciar as eleições

Por Sérgio Rodas
A decisão do então juiz federal Sergio Moro de levantar o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci a uma semana do primeiro turno das eleições de 2018 foi considerado abusiva até por integrantes do Ministério Público Federal.

Procuradores criticaram Moro por divulgar delação de Antonio Palocci nas eleições
Reprodução

A informação consta de uma troca de mensagens entre procuradores à qual a ConJur teve acesso. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da chamada operação “spoofing”, que mira hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

Em grupo de mensagens, os procuradores comentam, em 1º de outubro de 2018, o levantamento do sigilo do acordo de colaboração premiada. Após a integrante do Ministério Público Federal em São Paulo Janice Ascari comentar que Moro divulgou a delação de “palófi”, a procuradora Hayssa Medeiros afirma: “Não ia perder a viagem”.

A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.

Silvana Batini, do MPF do Rio, pergunta “pq Moro fez isso só agora?”. Os procuradores Danilo Pinheiro Dias e Vladimir Aras fazem o mesmo questionamento.

O procurador João Carlos de Carvalho Rocha critica a tentativa de Moro de interferir na disputa eleitoral. “Parece que o Judiciário está tentando, mais uma vez, ser protagonista do processo político. Vejo nesse levanamento do sigilo tentativa de influenciar na eleição presidencial. Espero estar errado.”

Em resposta a Rocha, o procurador Angelo Augusto Costa levanta a hipótese de a divulgação da delação de Palocci não ter sido feita com o objetivo explícito de influenciar as eleições. “Acredito que vc não esteja totalmente errado. Seria surpreendente se o Judiciário não se sentisse tentado a influenciar. Mas pode ter havido uma contribuição involuntária da ordem processual.”

A procuradora Luiza Frischeisen pergunta se o levantamento do sigilo da colaboração premiada foi de ofício ou se tinha pedido das partes. Vladimir Aras diz que “parece que foi de ofício”. “Acho que não precisava torná-la pública. Se era para garantir a ampla defesa, que se desse conhecimento restrito aos réus. Não precisava pôr no mundo”, opina.

“Exato. Foi, no mínimo, falta de sensibilidade com o momento que o país vive”, acrescenta Danilo Dias. Os dois avaliam que a divulgação da delação poderia ficar restrita à defesa de Lula.

O procurador Luiz Lessa então afirma: “Moro é meio porra louquinha ou é impressão?” Rocha volta a criticar a decisão de Moro: “Ativismo judicial evidente. É a banda de música da nova UDN tocando no coreto do salvador da Pátria. E viva a Redentora!” Luiza concorda.

Delação forjada
Na delação, Antonio Palocci acusava o ex-presidente Lula de corrupção. As informações foram usadas na campanha eleitoral para atacar o candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, especialmente por seu oponente no segundo turno, Jair Bolsonaro — que venceu a disputa.

O Conselho Nacional de Justiça pediu a Sergio Moro explicações sobre a publicidade da delação de Palocci. Em resposta ao CNJ, Moro afirmou que não ‘inventou’ a fala do ministro ou os fatos ali descritos. Ele afirmou ainda que não podia interromper os seus trabalhos apenas porque havia uma eleição em curso.

Quatro dias após o segundo turno das eleições, Sergio Moro aceitou convite do recém-eleito presidente Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em 2020, um inquérito concluiu que os únicos elementos de corroboração de um anexo da delação produzida por Palocci são notícias de jornais que, na coleta de provas, não se confirmam. Os anexos tratam de acusações em torno do Fundo Bitang — que envolvia pessoas como o ex-presidente Lula, Guido Mantega e André Esteves (BTG), entre outros.

O episódio que ensejou o relatório da PF refere-se à suposta tentativa de petistas e empresários de “operar o Banco Central”. A PF concluiu que esse episódio, narrado por Palocci, não aconteceu.

A “operação” do Banco Central teria ocorrido em meados de 2011: o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria informado ao banqueiro André Esteves — do BTG Pactual — que, diferentemente da expectativa do mercado, a taxa Selic seria reduzida. O Comitê de Política Monetária (Copom), na reunião de 31/8/11, reduziu a Selic de 12,5% para 12%.

Para Palocci, o repasse dessa informação privilegiada teria feito a fortuna do fundo Bintang, administrado pelo BTG e cujo gestor é Marcelo Augusto Lustosa de Souza.

Após o depoimento de Palocci, a PF foi investigar se a narrativa dele se sustentava. Para tanto, ouviu os personagens citados pelo ex-ministro e colheu provas. Concluiu que não há motivos para a continuidade da persecução penal.

O relatório da PF afirma que as assertivas de Palocci, ao que tudo indica, foram retiradas de pesquisas na internet e não acrescentam elementos novos — apenas notícias de jornais. Notícias que não foram confirmadas pelas provas produzidas.

Os advogados de Palocci Tracy Reinaldet e Matteus Macedo. Eles divulgaram nota na época sobre o caso:

“É natural que investigados neguem o fato delatado, como já ocorreu em diversos inquéritos da operação Lava Jato. É importante dizer que há na investigação da PF prova pericial que comprova a veracidade da colaboração de Palocci. Além disto, existem outros fundos indicados pelo colaborador que ainda não foram investigados pela PF e que confirmam a versão do ex-ministro. De outro lado, os elementos de corroboração fornecidos por Palocci, como agendas e contratos, nunca tiveram sua autenticidade contestada. Pelo contrário”.

Pazuello presta depoimento à Polícia Federal sobre crise em Manaus


O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, presta depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (4) sobre o colapso na saúde em Manaus. A oitiva começou por volta das 14h30 e ainda está em andamento. Pazuello está depondo do hotel de trânsito onde mora em Brasília, conforme apurou o âncora da CNN, Kenzô Machida.

Durante esse depoimento, Pazuello deve fazer uma cronologia sobre quando, afinal, o Ministério foi notificado sobre a falta de oxigênio nos hospitais da capital amazonense e se houve negligência.

Nesses esclarecimentos, o ministro deve falar que recebeu o secretário de Saúde e o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), no dia 6 de janeiro —uma semana antes que a crise fosse amplamente divulgada pela imprensa—, mas que não falaram sobre oxigênio, mas sobre uma requisição de novos leitos.

O conteúdo do depoimento está em sigilo. A partir desse procedimento, a PF terá 60 dias para concluir a investigação. No último dia 25, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal),Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir inquérito para apurar atuação do titular da pasta frente à crise. O pedido foi feito pelo Procuradoria-Geral da República.

ACM Neto pode atrapalhar Rogério Marinho e Fábio Faria

Rogério e Fábio Faria querem ser o vice

A afirmação de ACM Neto à Folha, de que não descarta estar com Jair Bolsonaro na eleição de 2022, alimentou a possibilidade, no DEM, de o ex-prefeito de Salvador ser candidato a vice na chapa do presidente à reeleição.

A hipótese, dizem políticos próximos do ex-prefeito, começa a ser aventada, mas dificilmente prosperaria. O foco dele estaria em ganhar a eleição de governador da Bahia no próximo ano.

Blog do Primo: os potiguares e ministros , Rogério Marinho e Fábio Faria, também querem ser candidatos à vice-presidente de Bolsonaro.

FOLHAPRESS

Lula indica que Haddad será candidato a presidente caso ele não possa concorrer em 2022

Lula sinalizou que, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) não restitua os direitos políticos para que ele concorra à Presidência em 2022, defenderá que o PT escolha Fernando Haddad como candidato. Os dois inclusive pretendem retomar em breve viagens pelo Brasil, indo a alguns lugares juntos e fazendo também roteiros separados. Em fevereiro, Haddad deve ir a Minas Gerais.

Nesta semana o ex-prefeito de São Paulo já passou quatro dias em Brasília, em reuniões com deputados, senadores e com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.​

As primeiras viagens devem ter agendas mais restritas por causa da epidemia do coronavírus. A sinalização encerra as dúvidas sobre quem Lula apoiaria caso de não possa se candidatar.

A decisão final sobre os direitos políticos de Lula será do STF, que deve julgar, neste semestre, se o processo contra ele no caso do tríplex foi conduzido de forma parcial pelo ex-juiz Sergio Moro —e portanto deve ser anulado.

FOLHAPRESS

Noronha libera julgamento no STJ e recursos de Flávio contra caso das ‘rachadinhas’ serão avaliados no dia 9

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para a próxima terça, 9, o julgamento de três recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que podem travar o inquérito que apura peculato e lavagem de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, o caso das ‘rachadinhas’. O julgamento estava inicialmente marcado para novembro do ano passado, mas foi suspenso após o ministro João Otávio de Noronha pedir vista (mais tempo de análise).

Na ocasião, o adiamento suscitou troca de farpas do ministro com o relator dos recursos de Flávio no STJ, ministro Felix Fischer, que questionou Noronha sobre o pedido de vista. Fischer afirmou que sequer havia lido seu voto quando o colega solicitou a suspensão do julgamento. “É o caso da Alerj, não é isso? O indiciado é Bolsonaro, não é? Eu gostaria de ter a oportunidade de ler o meu voto”, questionou Fischer.

Noronha justificou que havia recebido um memorial da defesa de Flávio no dia anterior e queria ter tempo de analisá-lo. “É um caso complexo, de larga repercussão que me cabe examinar como juiz”, afirmou. Agora, o ministro liberou os recursos para julgamento.

Os pedidos de Flávio visam anular decisões judiciais proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que ficou responsável pela condução das investigações até o senador obter foro privilegiado. A defesa questiona a fundamentação usada pelo magistrado para autorizar a quebra de sigilo contra os investigados nas ‘rachadinhas’, o compartilhamento de dados entre o Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a validação de provas do inquérito, uma vez que o caso está nas mãos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

Um quarto recurso que também será discutido pelo STJ se trata da ordem de prisão preventiva decretada contra o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que hoje cumpre a cautelar em casa por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Todos os pedidos já haviam sido negados pelo ministro Felix Fischer, considerado linha-dura na Quinta Turma do STJ. Em outubro, por exemplo, ele negou suspender o inquérito das ‘rachadinhas’ ao vislumbrar que não houve prejuízo à defesa do senador que justificaria a medida. A defesa de Flávio alega que, uma vez que teve o foro reconhecido no Órgão Especial do TJRJ, as decisões de primeira instância do caso deveriam ser todas anuladas e o inquérito reiniciado.

Flávio Bolsonaro foi denunciado pela Promotoria do Rio pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema das ‘rachadinhas’, no qual assessores do gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio devolviam parte ou a quase totalidade dos salários ao ex-assessor Fabrício Queiroz, que então usava o dinheiro para quitar despesas do senador, como o pagamento da escola das filhas e o financiamento de imóveis no Rio.

O filho do presidente é apontado como o líder da organização criminosa. De acordo com o MP, o esquema teria desviado ao menos R$ 6,1 milhões dos cofres públicos da Assembleia fluminense e levaram a um ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio ao longo dos anos.

A defesa de Flávio considera a denúncia do Ministério Público ‘insustentável’, com ‘vícios processuais e erros de narrativa e matemática’. “A tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder”, frisaram os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Biereenbach, que defendem Flávio, em novembro.

ESTADÃO