Arquivo diários:06/02/2021

Gastos de parlamentares com divulgação do mandato aumenta na pandemia; senadora Zenaide é campeã dos gastos no Senado

Blog do Primo: Zenaide é senadora que mais gastou no Senado durante à pandemia


Os gastos de parlamentares com divulgação do mandato não pararam de crescer mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus e com a maioria das sessões tendo sido remotas em 2020. É o que revelam dados do Radar do Congresso, banco de dados do Congresso em Foco, sobre o uso do chamado “cotão” por deputados federais e senadores.

A Câmara gastou mais de R$ 46,9  milhõescom a rubrica, que representou 32,6% de todas as despesas com a cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap) em 2020. No ano anterior, o gasto com a divulgação do mandato já tinha batido R$ 46 milhões (23,1% das despesas com a cota em 2019).

No Senado o movimento foi semelhante. Em 2020, a Casa desembolsou mais de R$ 2,4 milhões na divulgação de atividades dos parlamentares. O montante representou 22,6% de toda a cota para o exercício da atividade parlamentar dos senadores (Ceaps) paga no ano. Em 2019, o valor atingiu R$ 2,2 milhões, e representou 13,8% do cotão dos senadores.

O ano de 2020 foi atípico por concentrar não apenas as mudanças impostas pela pandemia de covid-19, mas também por ter sido um ano de eleições municipais, com muitos parlamentares em campanha.

A alta dos gastos vai na contramão de recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que já se manifestou pela revisão do benefício em acórdão de dezembro de 2019.

Os ministros da Corte avaliam que, além dos valores exorbitantes gastos ano após ano com a rubrica, é praticamente impossível diferenciar se o parlamentar está usando a verba para se promover politicamente ou para, de fato, prestar contas à sociedade. Além disso, a Corte lembra que Câmara e Senado já têm diversos canais de comunicação que podem ser usados para tanto e de graça.

Entre os deputados, Wellington Roberto (PL-PB) foi o que mais gastou com a divulgação do mandato: foram R$ 435 mil em 2020. No ano anterior, o parlamentar já liderava o ranking, com R$ 354,5 mil desembolsados com a rubrica.

Wellington Roberto também é o vice-líder no ranking dos deputados que mais gastaram o cotão . No total, as despesas do parlamentar somaram R$ 518,2 mil em 2020.

No caso dos deputados, o cotão é dividido em 19 opções de uso dos recurso. Além da divulgação das atividades, a verba pode bancar, por exemplo, passagens aéreas, hospedagens, refeições, serviços postais, despesas com escritório, consultorias e pesquisas.

Wellington Roberto disse ao Congresso em Foco que os gastos não são excessivos e estão de acordo com sua trajetória “municipalista”. Ele conta que se deslocou pelos 223 municípios da Paraíba para divulgar as ações do seu mandato.

“Os ministros [do TCU] têm que entender que há municípios no interior que tem alguém que nem conhece o computador, o celular, para acessar o site ou coisa parecida. O folheto, o informativo, é mais prático e chega nas Câmaras, nas Prefeituras, nos sindicatos, nas associações […] Não é só questão da TV Câmara, da TV Senado, da Rádio Câmara, da Rádio Senado, que podem realmente atender às necessidades da comunidade”, afirmou.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) argumentou que os gastos com divulgação foram maiores em virtude da pandemia, “que exigiu maior comunicação com a população”.

A reportagem entrou em contato mas não recebeu uma resposta dos deputados Mara Rocha(PSDB-AC), Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) até a última atualização deste texto.

Do outro lado do Congresso, no Senado, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) segue liderando nas despesas. Em 2019, a parlamentar gastou R$ 202,5 mil só com divulgação e, no ano passado, também como a primeira do ranking, R$ 184 mil.

A senadora justifica que não parou de trabalhar na pandemia e que considera a comunicação essencial para prestar contas à população do que defende no Senado. “Não sendo parte de grupos detentores de meios de comunicação, dou prioridade nos gastos com divulgação, de forma lícita e transparente”, disse ao Congresso em Foco.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) justificou que a verba foi usada para produzir materiais sobre investimentos feitos com os recursos destinados a Sergipe. O parlamentar também figura entre os cinco que mais gastaram o cotão, com despesas que somaram R$ 279,2 mil no ano passado ( mais detalhes ao longo da reportagem).

“Como prestação de contas à população, fizemos vídeos institucionais durante o ano de 2020, que mostram o resultado do nosso trabalho. Tudo dentro das normas estabelecidas pelo Senado Federal”, disse.

A reportagem não conseguiu contato com José Maranhão (MDB-PB),senador afastado do mandato por licença médica. Até a última atualização desta reportagem os senadores Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) e  Marcio Bittar (MDB-AC) não se manifestaram sobre os gastos.

Empresa que produz Ivermectina no Brasil ressalta estudos que mostram poder profilático do remédio contra Covid-19

“A propósito de nota veiculada nos meios de comunicação nesta data (05-02-2021) tendo como fonte a MERCK S.Asobre a eficácia do medicamento IVERMECTINA no tratamento precoce da COVID-19, a VITAMEDIC INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, produtora do produto no Brasil, esclarece:

1º – A MERCK S.A não é produtora da Ivermectina para humanos no Brasil. Desconhecemos qualquer estudo pré-clínico que essa empresa tenha realizado para sustentar suas armações quanto a ação terapêutica no contexto da COVID-19. A nota da Merck coincide com os testes que ora promove para desenvolver outro medicamento, o Molnupiravir (MK 4482) contra a COVID-19 e cujos dados foram atualizados no seu site no dia de hoje (05-02-2021).

2º – IVERMECTINA é um produto de baixo custo e histórico de baixo impacto em termos de efeitos adversos e largamente prescrita pela comunidade médica. Após a eclosão da pandemia da COVID-19, várias evidências médicas e estudos realizados ao redor do mundo, indicaram o medicamento como antiviral e incluído em protocolos médicos de instituições públicas e privadas como um adjuvante no tratamento da doença, especialmente nas fases iniciais. Isso ocorreu a partir de março de 2020 quando, pioneiramente, a University Monash, de Melbourne, na Austrália, apontou o benefício da droga como redutora da replicação viral.

3º – Em seguida, outros estudos conduzidos na Inglaterra, Estados Unidos, Egito, Argentina, Eslováquia, Egito, Peru, México, entre outros países, apontaram o produto como antiviral, obtendo a adesão de médicos e autoridades de saúde em inúmeros países, por ser especialmente uma alternativa eficaz, de baixo custo, e reduzido risco quanto à sua segurança. Na Inglaterra, por exemplo, o pesquisador e consultor da OMS (Organização Mundial da Saúde) Dr. Andrew Hill, da Universidade de Oxford, é um dos entusiastas do uso do produto para tratamento da doença. A partir dos Estados Unidos, o pesquisador médico Dr. Pierre Kory, da Universidade de Wisconsin, membro fundador e que preside o FLCCC – Front Line Covid-19 Critical Care Aliance – lidera uma aliança global de médicos que defendem tratamento profilático a partir da Ivermectina. No Brasil, cientistas da área de farmacologia e mais de centenas de médicos conceituados que estão na linha de frente da pandemia procedem da mesma forma, por compreenderem os benefícios propiciados pelo medicamento.

4º – Foram as orientações de médicos no Brasil e no restante do mundo que impulsionaram o uso responsável do produto. Tratar os pacientes numa situação emergencial e de elevada gravidade, é uma prerrogativa do médico e, mais do que isso, uma questão de humanidade, pois, conforme o Conselho Federal de Medicina (portaria 4/2020), o princípio que deve nortear obrigatoriamente o tratamento do paciente portador da COVID-19 deve se basear na autonomia do profissional médico, de modo a oferecer ao doente o melhor tratamento disponível no momento.”

Jailton Batista
Diretor Superintendente
Vitamedic

Mega-Sena tem prêmio estimado em R$ 2,5 milhões para este sábado

megasenadsc 5262 Mega-Sena tem prêmio estimado em R$ 2,5 milhões para este sábado

O concurso de número 2.342 da Mega-Sena sorteará na noite deste sábado (6) um prêmio estimado em R$ 2,5 milhões.

Além do prêmio máximo, para quem cravar as seis dezenas sorteadas, a Mega-Sena paga aos acertadores da quina e da quadra.

Atualmente, o preço da aposta simples da Mega-Sena, em que o apostador marca seis dezenas, é de R$ 4,50. Os jogos podem ser feitos até as 19h nas casas lotéricas. Há também a opção de apostas pela internet.

Os sorteios são realizados pela Caixa Econômica Federal duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados, às 20h (horário de Brasília).

Haddad admite ser candidato à Presidência da República

Segundo colocado das eleições presidenciais de 2018, o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) admitiu nesta sexta-feira (5), em entrevista à CNN, que pode concorrer novamente ao Palácio do Planalto em 2022. “Meu nome está colocado, evidentemente está colocado”, disse Haddad, entrevistado pelas âncoras da CNN Daniela Lima e Gloria Vanique.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta sexta revelou que o ex-ministro foi escolhido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser o candidato do partido no pleito de outubro do ano que vem — isto se o próprio Lula não conseguir autorização da Justiça para concorrer. À CNN, Haddad afirmou que o partido segue focado na defesa de uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acusa Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, de não ser sido um magistrado imparcial na condução da Operação Lava Jato e na condenação do petista.

Caso Moro seja considerado suspeito, Lula pode voltar a ser elegível. “O Lula recuperando os direitos políticos, evidentemente, a discussão é de outro nível, porque eu acredito que o Lula teria sido eleito, em 2018, se ele pudesse concorrer”, afirmou Fernando Haddad.

‘Projeto de país’
Enquanto aguarda uma definição da Justiça sobre o caso de Lula, Haddad disse ter sido incumbido pelo ex-presidente a trabalhar na construção de “um projeto de país” que o PT possa defender nas urnas em 2022. Segundo o ex-ministro, o partido pretende iniciar as discussões já em 2021, focado na defesa da retomada do auxílio emergencial, em incentivos à vacinação e com prioridade para uma política de relações exteriores.

“Se nós não começarmos agora a discutir com o país, 2021, combater a fome, o desemprego e a questão sanitária, nós não vamos ter 2022”, afirmou Fernando Haddad.

CNN BRASIL

Petistas querem ‘voto de louvor’ a Nicolás Maduro por doação de oxigênio

Trinta e quatro deputados petistas apresentaram nesta sexta-feira (5) à Mesa Diretora da Câmara requerimento de voto de louvor ao governo da Venezuela pela doação de 160 mil m³ de oxigênio, destinado a abastecer a rede de saúde pública de Manaus.

No voto de louvor, os petistas querem homenagear o ditador Nicolás Maduro pela ajuda concedida ao governo brasileiro. “Com a rede de atendimento em colapso e sem oxigênio para tratamento da covid-19, o Amazonas passou a depender a ajuda de outros estados que começou a receber pacientes amazonenses acometidos da Covid-19, e contou também com a ajuda humanitária do Governo Venezuelano com o fornecimento de Oxigênio daquele país para ajudar a amenizar a crise da Covid-19 em Manaus”, justificam os petistas no requerimento.

“Saudamos o gesto do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que colocou à disposição do governo do Amazonas sua estrutura no sentindo de fornecer oxigênio para suprir os hospitais de Manaus que ficaram sem oxigênio em meio ao colapso do sistema de saúde causado pela pandemia de coronavírus”, complementam os deputados.

Fonte: O Antagonista

STF começa a julgar imposto zero de Bolsonaro a revólveres e pistolas importados


Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta, 5, julgamento sobre resolução do governo Jair Bolsonaro que busca zerar a alíquota sobre importação de revólveres e pistolas. A medida foi publicada em dezembro pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), mas foi suspensa por liminar do ministro Edson Fachin. A decisão foi tomada em uma ação movida pelo PSB.

O julgamento está sendo realizado pelo plenário virtual do Supremo, plataforma virtual onde os ministros depositam seus votos ao longo da semana. O prazo se encerra na próxima sexta, 12, e até o momento somente Fachin, que é o relator, publicou seu voto.

Segundo o ministro, a medida anunciada pelo governo tem o potencial de contradizer o direito à vida e o direito à segurança. Em dezembro, ao fixar a liminar suspendendo a resolução, o ministro destacou que não há um ‘direito irrestrito ao acesso às armas’, e que cabe ao Estado garantir a segurança da população, e não o cidadão individual.

“O direito de comprar uma arma, caso eventualmente o Estado opte por concedê-lo, somente alcança hipóteses excepcionais, naturalmente limitadas pelas obrigações que o Estado tem de proteger a vida”, apontou. “Incumbe ao Estado diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito. A segurança pública é direito do cidadão e dever do Estado”.

Outro ponto levantado por Fachin é que a medida poderia reduzir a competitividade do mercado bélico nacional, visto que armas estrangeiras se tornariam mais baratas e atrativas a consumidores brasileiros, caso o ‘imposto zero’ do governo entre em vigor.

A resolução publicada pelo governo Bolsonaro integra o rol de medidas que buscam flexibilizar o acesso às armas no País, uma das bandeiras do presidente.

Em junho, o Estadão mostrou que lobistas e empresários de armas e munições têm presença assídua nos gabinetes do governo de Bolsonaro – entre janeiro a abril de 2020 foram ao menos 73 audiências e reuniões com representantes do setor. O Instituto Sou da Paz já listou ao menos 20 atos normativos que facilitaram o acesso a armas e munições.

No mês passado, Bolsonaro afirmou que prepara três decretos para facilitar o acesso a armas de fogo a grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). “Nós batemos recorde o ano passado, em relação a 2019. Mais de 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem, há muito tempo, foi desarmado”, disse.

Fausto Macedo – Estadão Conteúdo