Arquivo diários:14/02/2021

Opinião: O papel do pacto antenupcial na separação obrigatória de bens

Por Marcelo Trussardi Paolini e Maria Paula Meirelles Thomaz de Aquino
A escolha do regime de bens que vigorará durante a constância do casamento ou da união estável é, sem dúvida alguma, uma importante ferramenta de planejamento sucessório e patrimonial, pois definirá e regulará a propriedade e administração dos bens adquiridos pelo casal, antes e após o casamento. Além disso, a escolha do regime traz também importantes reflexos no direito sucessório.

O ordenamento jurídico brasileiro prevê quatro tipos de regimes de bens: a comunhão universal de bens, a separação convencional de bens, a participação final nos aquestos e a comunhão parcial de bens.

Como regra geral, os noivos têm absoluta autonomia e independência para eleger, por meio de uma escritura de pacto antenupcial, o regime de bens que desejarem, podendo, inclusive, eleger um regime híbrido, por meio do qual se apropriariam características de mais de um regime. Por outro lado, caso não seja celebrado um pacto antenupcial, vigorará o regime da comunhão parcial de bens, também conhecido por regime legal de bens.

A autonomia dessa escolha pode, contudo, ser limitada em situações nas quais o Código Civil, por meio do artigo 1.641, impõe o regime da separação obrigatória de bens, quais sejam: quando um dos cônjuges/companheiros for maior que 70 anos; quando for menor de 18 anos; quando se tratar de casamento/união estável entre pessoas que não partilharam patrimônio em razão de divórcio/dissolução anterior ou falecimento de cônjuge/companheiro, entre outras situações.

Embora seja evidente o intuito da lei de proteger certas pessoas que, em virtude da idade ou capacidade, poderiam ser vítimas de possíveis ardis, esse regime foi e continua sendo considerado, por muitos, como inconstitucional, uma vez que constitui imposição legal atentatória contra a liberdade individual.

Diante dessas manifestações, o Supremo Tribunal Federal editou, no ano de 1964, a Súmula nº 377, a qual prevê que, no regime de separação obrigatória, os bens adquiridos na constância do casamento são comunicáveis, ou seja, devem ser partilhados entre o casal, em caso de divórcio. Nota-se, assim, que a Súmula nº 377/1964 praticamente converteu o regime da separação obrigatória em comunhão parcial de bens.

De início, a referida súmula foi aplicada com amplitude. Posteriormente, no entanto, a sua aplicação ficou restrita à comprovação de esforço comum dos cônjuges na aquisição dos bens, para que os mesmos fossem partilhados, sob pena de enriquecimento indevido.

Vale enfatizar que, de acordo com a lei (artigo 1.829, inciso I, do CC), na hipótese de falecimento, o cônjuge sobrevivente, em geral, não é considerado herdeiro se o falecido deixar descendentes (artigo 1.829, inciso I, do CC). Essa afirmação, contudo, dependerá do entendimento do órgão julgador a respeito da necessidade, ou não, de comprovação do esforço comum dos cônjuges na aquisição dos bens.

Apesar do entendimento sumulado do STF, é perfeitamente possível que o regime da separação obrigatória de bens mantenha as suas características originais, previstas no CC, desde que o casal, de comum acordo, celebre, previamente, pacto antenupcial ou contrato de união estável que afaste expressamente os efeitos da Súmula nº 377/1964. Com isso, serão observadas as regras da separação obrigatória, com total e absoluta incomunicabilidade dos bens, inclusive na hipótese de falecimento, ocasião em que todos os bens pertencerão aos descendentes do falecido.

Essa prerrogativa é de fundamental importância se analisarmos o contexto social em que vivemos atualmente. É evidente que os avanços da ciência e da medicina, no Brasil e no mundo, vêm proporcionando uma nova e melhor condição de vida para as pessoas e contribuindo para uma maior longevidade. Como resultado desses avanços, nota-se que pessoas com idade mais avançada (acima de 70 anos) — especialmente viúvas ou divorciadas — estão mais dispostas a se casar novamente ou a constituir uniões estáveis.

Assim, a depender dos objetivos do casal, essa nova realidade confirma o papel fundamental do pacto antenupcial ou do contrato de união estável para afastar, expressamente, a Súmula nº 377/1964, sobretudo porque a grande maioria desconhece os posicionamentos dos tribunais e não pode imaginar que os efeitos patrimoniais do regime da separação obrigatória podem se tornar equivalentes aos do regime da comunhão parcial.

Além disso, a celebração desse pacto antenupcial/contrato de união estável torna-se ainda mais crucial para pessoas que são acionistas de grupos ou holdings familiares. O ingresso inesperado de terceiros em tais estruturas corporativas/familiares poderia desequilibrar os votos em um bloco de controle, impactando a gestão dos negócios e, possivelmente, acarretando conflitos familiares passíveis de serem evitados.

Conjur

STF tenta há 10 meses notificar Paulinho da Força, denunciado por corrupção e lavagem

Kelps com Henrique e seu líder, Paulinho da Força

OSupremo Tribunal Federal (STF) tenta há dez meses notificar o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, e o chefe de gabinete do parlamentar a apresentarem defesa em uma denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sem a notificação, o processo está parado aguardando o início do prazo para que ambos se manifestem. Os dois negam as acusações.

A investigação tem como ponto de partida a delação feita por executivos da Odebrecht em 2016, e a denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 3 de abril de 2020.

No documento, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo diz que a empreiteira fez pagamentos ao deputado para “comprar o apoio do parlamentar (…) notadamente para orientar, influenciar, arrefecer e dissuadir eventuais sindicais contrários aos negócios” e para “comprar o apoio do parlamentar para o incentivo da participação privada no setor de saneamento básico”.

Ainda segundo a denúncia, o chefe de gabinete do deputado, Marcelo de Lima Cavalcanti, foi o responsável por receber os recursos da construtora, em dinheiro vivo, que somaram R$ 1,8 milhão.

Os pagamentos são comprovados, diz a PGR, por registros de contatos entre Marcelo e a transportadora dos valores e por depoimentos de funcionários da empresa, que, de acordo com a procuradoria, confirmam os dados do “sistema de gerenciamento de propinas” da Odebrecht.

G1

Carlos Menem, ex-presidente da Argentina, morre aos 90 anos

Carlos Menem, ex-presidente da Argentina, morreu neste domingo (14), aos 90 anos. Uma grave pneumonia diagnosticada em 13 de junho, agravada pela diabetes, afetou seriamente a saúde do político, que atualmente ocupava o cargo de senador pela província de La Rioja.

Argentino de Diagnóstico (IADT). Depois foi transferido para o Sanatório Los Arcos, para ser submetido a um exame de próstata, mas foi diagnosticado com uma infecção urinária que complicou seus problemas cardíacos.

Ministro do Turismo publica mentira e sugere que cancelamento de Carnaval é castigo de Deus

 

Brazil’s Tourism Board President Gilson Machado Neto 

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, publicou uma montagem mentirosa para comentar o cancelamento do Carnaval em função da pandemia de coronavírus. Em suas redes sociais, o integrante do governo Bolsonaro manipulou imagens para chamar a folia de “blasfêmia” contra Jesus.
A montagem distorcida contém duas fotos: uma de um desfile em que um homem fantasiado de diabo arrasta Jesus Cristo, e outra do sambódromo do Anhembi, em São Paulo, vazio. A primeira imagem aparece com a data de 2020, enquanto a segunda é datada de 2021. A ideia da postagem é sugerir que o cancelamento do Carnaval é um “castigo” de Deus, e o próprio ministro escancarou essa interpretação.

Carnaval 2021: pandemia alterou ponto facultativo em diversas cidades


Por Luciano Nascimento, Cristina Índio do Brasil e Bruno Bocchini – Repórteres da Agência Brasil Brasília

Conhecido tradicionalmente como mês da folia no calendário brasileiro, fevereiro de 2021 será diferente. A pandemia de covid-19 afetou a comemoração em praticamente todo o território nacional, já que estados e municípios suspenderam as principais festas e desfiles em virtude da possível escalada no número de infecções pelo novo coronavírus em meio às aglomerações de carnaval.

A decisão afeta até mesmo aqueles que não participam da folia, já que o carnaval não é considerado feriado nacional. A decisão de eximir os dias de trabalho do carnaval cabe a estados e municípios, que devem regulamentar o recesso por meio de leis ou decretos.

Certas localidades do Brasil – como a capital, Brasília, – deixaram a decisão a cargo dos patrões, configurando assim o ponto facultativo, enquanto outras suspenderam totalmente a possibilidade de abono. Em grande parte do país, os dias em que normalmente se comemora o carnaval serão dias comuns, sem dispensa ou redução da jornada de trabalho.

Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro o ponto facultativo está mantido pelo governador em exercício, Cláudio Castro. Já na capital, o prefeito Eduardo Paes voltou atrás após decretar medida semelhante e suspendeu o ponto facultativo tanto na segunda (15), como na quarta-feira (17). O feriado será mantido na terça-feira (16) no estado e no município.

A prefeitura justificou a suspensão do ponto facultativo como uma das medidas para evitar aglomerações na cidade, que obedece ao planejamento conjunto de diversos órgãos para o período de carnaval.

Desfiles de blocos de rua e de escolas de samba estão proibidos na capital. Antes mesmo do decreto da prefeitura do Rio, representantes dessas manifestações culturais já tinham indicado que, diante dos efeitos da pandemia da covid-19, não fariam os desfiles. Para Jorge Castanheira, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que reúne as agremiações do grupo especial, não seria possível manter os cuidados sanitários com os níveis de contaminação elevados que têm sido registrados, ainda mais após a evolução dos casos.

“É muito difícil para a gente ficar um ano inteiro na expectativa de preparar um espetáculo e não poder consumá-lo. A mesma coisa a questão de julho [quando estava previsto o carnaval fora de época]. A gente estava na expectativa de fazer o carnaval em julho. Não é possível pensar [nisso] com a pandemia no patamar em que se encontra. É lamentável para a gente, mas é uma questão mundial”, completou.

Com a suspensão dos desfiles, profissionais que pertencem à cadeia produtiva do carnaval ficaram sem trabalho justamente em um período em que costumam reforçar os rendimentos. A prefeitura do Rio lançou um edital de apoio ao setor que vai distribuir R$ 3 milhões a 125 propostas. A presidente da Associação Independente dos Blocos de Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (Sebastiana), Rita Fernandes, afirmou que o edital seria recebido “com muita felicidade”, já que o cancelamento da folia deixou muita gente sem trabalho.

“São artistas, artesãos, compositores, músicos e ritmistas, muitos profissionais que não vão trabalhar e precisavam de alguma ajudar para suprir essa ausência. Foi um passo de suma importância e abre caminho para editais de fomento à cultura no Rio”, destacou.

Bloco da Preta

Com os desfiles cancelados, a saída encontrada pelo Bloco da Preta, da cantora Preta Gil, é fazer uma live. O bloco, que é um dos mais esperados do carnaval carioca e no ano passado concentrou quase 400 mil pessoas no centro do Rio, em 2021 reunirá o público de forma virtual neste domingo (14) às 16h. Segundo a cantora, parte da arrecadação com patrocínios vai ser destinada aos catadores de lixo e ambulantes que trabalham no carnaval e este ano ficaram sem rendimentos.

Aglomerações

A prefeitura do Rio promete ser rígida para evitar multidões espalhadas pela cidade. As medidas estão no plano logístico das ações de combate às aglomerações, anunciado na quinta-feira (11), que prevê desde fiscalizações intensas a punições às pessoas que desrespeitarem as regras, como quem insistir em promover festas e desfiles irregulares.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro vai coibir grandes aglomerações de público para evitar a propagação de covid-19. O planejamento é empregar no período entre sábado (13) e terça (16) 13.828 policiais militares nas ações, e 2 mil viaturas devem circular diariamente em todo o estado.

As ações de fiscalização terão o reforço do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ), incluindo vistorias noturnas. Os militares de todos os quartéis estarão de sobreaviso para atender aos chamados recebidos por canais de denúncia.

Na capital, policiais militares atuarão com guardas municipais e agentes do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro).

Distrito Federal

Em novembro de 2020, o governo do Distrito Federal (DF) decidiu pelo cancelamento das festas de réveillon e de carnaval. Na ocasião, decidiu-se que eventos públicos comemorativos referentes a essas datas não ocorreriam.

Também ficou proibido o funcionamento de boates e casas noturnas, além de realização de eventos que exigissem licença do Poder Público, com exceção de eventos corporativos como congressos, convenções, seminários, simpósios, feiras e palestras.

Na quinta-feira (11), o governo do DF publicou decreto proibindo a realização de festas, eventos e blocos de carnaval em Brasília. Quem desrespeitar a determinação está sujeito à multa de, no mínimo, R$ 20 mil.

Apesar de ter cancelado os eventos públicos, o governador Ibaneis Rocha decidiu manter o ponto facultativo de carnaval no Distrito Federal, na segunda (15), na terça (16) e até as 14h da Quarta-Feira de Cinzas (17).

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) informou que as óticas, papelarias, livrarias, açougues e floriculturas não abrirão as portas na segunda e terça-feira. Já na Quarta-Feira de Cinzas, os empresários desses segmentos estão autorizados a abrir normalmente, assim como neste domingo.

Já o Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista) informou que as lojas de entrequadras e de shoppingsficarão abertas neste domingo e segunda-feira. Na terça-feira, o comércio ficará fechado em razão do Dia do Comerciário. Na Quarta-Feira de Cinzas será retomado o funcionamento normal.

Os shoppings e lojas de rua do DF poderão funcionar neste domingo, na segunda e na Quarta-Feira de Cinzas. Os shoppings, por sua vez, devem seguir decreto governamental, que restringe o horário das 10h às 22h, por conta da pandemia.

No domingo, a maioria dos centros comerciais começam suas operações a partir das 13h;  lojas de rua não contam com restrições de funcionamento. Na terça-feira, está proibida a abertura. As medidas preocupam comerciantes de rua, que temem ficar sem renda em um dos principais feriados do ano.

Pernambuco

O cancelamento do carnaval também foi adotado pelo governo de Pernambuco. Em dezembro, um decreto cancelou a realização de festas e shows públicos e privados. Também foi cancelado o ponto facultativo na segunda-feira e terça-feira de folia.

As duas maiores representantes do carnaval pernambucano, Olinda e Recife, também decidiram cancelar o ponto facultativo. Com a suspensão do carnaval, a prefeitura de Olinda publicou um decreto suspendendo o ponto facultativo noa segunda e na terça.

A prefeitura de Recife decidiu na última terça-feira (9) suspender o ponto facultativo. Com a decisão, haverá expediente normal na segunda, na terça e na Quarta-Feira de Cinzas.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE) se posicionou favoravelmente à suspensão do ponto facultativo. A entidade disse que as unidades do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac também irão funcionar normalmente no período de carnaval. A organização afirmou que a medida deve “evitar aglomerações em praças e locais públicos e a disseminação da covid-19, cujo número de novos casos tem aumentado em todo o estado de Pernambuco.”

Mesmo com o cancelamento do carnaval, o governo estadual adotou outras medidas para evitar a aglomeração de pessoas. Na última quarta-feira (10), o governo estadual publicou um decreto proibindo o funcionamento de bares, restaurantes e do comércio ambulante no bairro do Recife e no sítio histórico de Olinda. A proibição de funcionamento está sendo aplicada desde 20h da sexta-feira (12) até as 6h de segunda.

Ainda de acordo com o governo, haverá um reforço de 1.928 postos de trabalho de policiamento para fiscalizar e reprimir aglomerações durante o período carnavalesco.

São Paulo

No estado de São Paulo e na capital paulista, os pontos facultativos de segunda, terça e quarta foram cancelados, tanto pela prefeitura da cidade quanto pelo governo estadual, em razão da pandemia de covid-19.

Todas as repartições e serviços públicos estaduais e do poder público municipal da capital paulista terão expediente normal nos três dias. Nas demais localidades do estado, cada município tem autonomia para manter ou cancelar os pontos facultativos.

No setor privado, a decisão fica a critério do empregador, que pode exigir trabalho normal nos três dias, sem necessidade de pagamento de horas extras ou qualquer remuneração adicional ou conceder folga aos empregados, mediante compensação posterior das horas não trabalhadas; ou ainda conceder abono nos três dias – situação em que os empregados não precisam compensar as horas de trabalho das folgas recebidas.

Como o objetivo é impedir aglomerações de pessoas festejos de carnaval, a prefeitura de São Paulo decidiu adiar o desfile das escolas de samba no Sambódromo do Anhembi, assim como o carnaval de rua na cidade. A administração municipal ainda não decidiu quando ocorrerão as festividades.

“A prefeitura de São Paulo informa que em função da pandemia não há data definida para o carnaval. Desde o anúncio do adiamento, a prefeitura vem articulando com as principais instituições carnavalescas da capital, que concordaram com a necessidade de mudança da data”, disse a administração municipal em nota enviada à reportagem.

Em razão do adiamento dos festejos do carnaval, a prefeitura de São Paulo organizou um festival online com a participação de blocos e outras entidades carnavalescas, que ocorre desde a última sexta-feira e vai até o dia 28 de fevereiro.

O evento, chamado Festival Tô Me Guardando, com participação de blocos e agentes culturais do carnaval da cidade, terá 122 apresentações, com transmissão nas redes sociais.

Chuvas com perigo em 57 cidades do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) publicou neste sábado (13) um aviso de chuvas intensas com “perigo potencial” para 57 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso deste domingo (15).

O alerta prevê chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com ventos intensos entre 40 e 60 km/h.

Em caso de rajadas de vento, o instituto orienta que as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacionem veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Também é importante evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Mais informações devem ser colhidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Confira a lista de municípios incluídos no alerta do Inmet:

  1. Água Nova
  2. Alexandria
  3. Almino Afonso
  4. Antônio Martins
  5. Apodi
  6. Assu
  7. Baraúna
  8. Campo Grande
  9. Caraúbas
  10. Coronel João Pessoa
  11. Doutor Severiano
  12. Encanto
  13. Felipe Guerra
  14. Francisco Dantas
  15. Frutuoso Gomes
  16. Governador Dix-Sept Rosado
  17. Grossos
  18. Itaú
  19. Janduís
  20. Jardim De Piranhas
  21. José Da Penha
  22. João Dias
  23. Lucrécia
  24. Luís Gomes
  25. Major Sales
  26. Marcelino Vieira
  27. Martins
  28. Messias Targino
  29. Mossoró
  30. Olho-D’Água Do Borges
  31. Paraná
  32. Paraú
  33. Patu
  34. Pau Dos Ferros
  35. Pilões
  36. Portalegre
  37. Rafael Fernandes
  38. Rafael Godeiro
  39. Riacho Da Cruz
  40. Riacho De Santana
  41. Rodolfo Fernandes
  42. Serra Do Mel
  43. Serra Negra Do Norte
  44. Serrinha Dos Pintos
  45. Severiano Melo
  46. São Fernando
  47. São Francisco Do Oeste
  48. São Miguel
  49. Taboleiro Grande
  50. Tenente Ananias
  51. Tibau
  52. Timbaúba Dos Batistas
  53. Triunfo Potiguar
  54. Umarizal
  55. Upanema
  56. Venha-Ver
  57. Viçosa

Festa com cerca de 200 pessoas é interditada em rua da Zona Leste de Natal

20210213215136BrwDEI Festa com cerca de 200 pessoas é interditada em rua da Zona Leste de Natal

O primeiro dia da Operação Conjunta de Carnaval entre a Prefeitura e Governo do Estado resultou na interdição total de um evento de rua com aglomeração de cerca de 200 pessoas, na noite dessa sexta-feira (12), no bairro das Rocas, zona Leste de Natal. As equipes de fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) foram acionadas por meio de denúncia para fazer cumprir o Decreto Municipal nº 12.135/2020, que determina as normas de combate ao coronavírus.

De acordo com informações do supervisor de fiscalização da Semurb de plantão na noite de sexta (12) e madrugada de sábado (13), Felipe Oliveira, “após a denúncia as equipes se deslocaram até o local, onde fato foi confirmado. Cerca de 200 pessoas estavam bloqueando a Rua Vereador Cauby Barroca, com mesas e cadeiras. Além disso, muitas pessoas sem máscara e também a presença de uma banda de marchinhas. Inclusive, havia dois banheiros químicos”, relata.  A festa estava sendo organizada por um espetinho e a força policial atuou na dispersão do público.

Morre de Covid-19 médico que recebeu dose da vacina contra o coronavírus em João Pessoa (PB)

medico fernando ramalho Morre de Covid-19 médico que recebeu dose da vacina contra o coronavírus em João Pessoa (PB)

Morreu em João Pessoa, neste sábado (13), o médico Fernando Ramalho, diretor do Hospital Santa Isabel, que estava internado com Covid-19. Ele testou positivo para o coronavírus mesmo após ser vacinado contra o Sars-Cov2. Com a morte de Fernando Ramalho, a Paraíba chega ao número de 31 médicos falecidos vítimas dessa doença.

Segundo informações do jornalista Clilson Júnior, divulgadas no programa Arapuan Verdade do dia 3 de fevereiro, o médico foi internado no Hospital da Unimed, em João Pessoa, em tratamento contra a Covid-19.

O médico Fernando Ramalho tomou a primeira dose da vacina Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan. O diagnóstico para Covid-19 no médico teria sido confirmado no dia 2 de fevereiro.

Pazuello quer iniciar vacinação de pessoas com 50 anos em fevereiro

De volta a Manaus (AM) desde a sexta-feira (12/2), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou neste sábado (13/2) que enviará vacinas aos estados para acelerar o Plano Nacional de Imunização, chegando até o público de 50 anos de idade ainda em fevereiro. O Ministério da Saúde informou que a ampliação da vacinação começará imediatamente após a liberação para os estados do lote de vacinas que deverá ser entregue ao Ministério da Saúde no dia 22 deste mês.

Uma variante do vírus registrada primeiro em Manaus está sendo relacionada ao aumento rápido do contágio na Região Norte do país e Pazuello disse que quer responder a esse recrudescimento acelerando a vacinação. “Temos que fazer a vacinação em massa e, nesse primeiro momento, vamos vacinar todos acima de 50 anos. Vamos antecipar as vacinas para o Amazonas, sem tirar nada dos outros estados”, disse o ministro ao Portal da Saúde.

O ministro Pazuello também anunciou uma nova estratégia de transferência de pacientes com Covid-19, agora mais focada no interior do estado, atendendo casos médios e graves com uso de UTIs aéreas da Força Aérea Brasileira.

METRÓPOLES

Brasil não fará restrições a fabricantes no leilão para escolha da tecnologia 5G

Ministro das Comunicações, Fábio Faria 

Na disputa pela tecnologia 5G no Brasil, a gigante sueca Ericsson e a finlandesa Nokia são favoritas para construir a rede segura do governo federal e Forças Armadas, definidas pelo ministro das Comunicações, Fabio Farias. Já a rede 5G do “mercado privado” (cidadãos e empresas) será oferecida pelas teles (“telefônicas”) como no caso da vacina: sem restrições de país de origem, fabricante ou de equipamentos.

A avaliação é de um ministro do TCU) que esteve na missão brasileira ao exterior. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Fábio Faria definiu que a rede 5G do governo (menos de 1% do total) terá parâmetros parecidos com os dos EUA, cujo fornecedor é a Nokia.

Com rede do governo “by Nokia” e teles livres para definir fornecedores, o modelo brasileiro de 5G agrada a norte-americanos e chineses. Os chineses estavam preocupados, mas a comitiva de autoridades os tranquilizou: o governo não vai dificultar a vida Huawei no 5G do Brasil.

DIÁRIO DO PODER