Arquivo diários:17/02/2021

Ratinho defende intervenção militar

Blog do Primo: Depois de pescar com Bolsonaro e Fábio Faria, Ratinho defende um general na Presidência “para ajeitar o Brasil”


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– O apresentador do SBT Ratinho defendeu golpe militar no Brasil nesta quarta-feira (17), da mesma forma como ocorreu em Singapura. A declaração foi feita durante sua participação no programa “Turma do Ratinho”, na rádio Massa FM, que pertence ao apresentador, conforme relato de reportagem do UOL.

Ratinho falou dos casos de vacinas vazias sendo aplicadas no País, mencionou os decretos de Bolsonaro sobre armamento e a guerra ao tráfico, além de criticar o funcionalismo público.

“Eu sei que o que vou falar aqui pode até chocar, mas está na hora de fazer igual fez em Singapura. Entrou um general, consertou o país e, um ano depois, fez eleições. Mas primeiro consertou, chamou todos denunciados e disse: ‘vocês têm 24 horas para deixar o país ou serão fuzilados’. Limpou Singapura”, disse.

Mesa Diretora da Câmara marca para esta quinta-feira votação sobre decisão do STF sobre Daniel Silveira

Membros da Mesa Diretora da Câmara marcaram para amanhã a votação no plenário da Casa sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

De acordo com o corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), que acompanhou a reunião remota da direção da Casa, a expectativa é que a sessão ocorra às 10h, informação também confirmada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

Abraham Weintraub parabenizou Daniel Silveira por ataques ao STF

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub parabenizou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante por publicar vídeo atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazendo apologia ao AI-5, instrumento de repressão durante a ditadura militar.

“Meu irmão, que porrada seu vídeo no Youtube”, disse  Weintraub ao parlamentar no WhatsApp. O deputado responde ” […] ninguém aguenta estes merdas”.

O print da conversa foi publicado por Weintraub no Twitter sob a justificativa de evitar “mais mentiras de blogueiros vagabundos”.

 


Congresso em Foco

“Advogado dos políticos”, Kakay aconselha Câmara a confirmar prisão de Daniel Silveira


Por Edson Sardinha
Conhecido como o “advogado dos políticos”, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sugeriu a parlamentares que o procuraram nesta quarta-feira (17) que a Câmara mantenha a prisão do deputado Daniel Silveira(PSL-RJ), que fez ameaças e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Kakay entende que a manifestação de Silveira é uma ameaça ao Estado democrático de direito e à estabilidade institucional do país.

“Minha preocupação é que, se a Câmara soltá-lo, ele vai às redes fazer um enfrentamento ainda maior. Conversei com vários senadores e deputados hoje e disse a eles que é muito importante que a Câmara tenha visão histórica do que está acontecendo. Esse senhor colocou em risco a estabilidade democrática”, disse o advogado ao Congresso em Foco.

STF aprova por unanimidade manter preso deputado Daniel Silveira

Os 11 ministros do STF votam a favor da manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira.

O ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira, foi o primeiro a falar. Ele começa sua fala argumentando que a Constituição brasileira não permite a disseminação de ideias contrárias ao Estado democrático.
Segundo Moraes, as manifestações de Silveira tinham o “intuito de corroer as instituições”. Ele argumentou também que, por isso, a imunidade parlamentar do deputado não deve ser mantida.

O ministro do STF alegou que as “condutas criminosas” de Silveira configuravam “flagrante delito”, o que permitiu com que o deputado fosse preso.

Bivar diz que tentará expulsar definitivamente Daniel Silveira do PSL


Igor Gadelha/CNN

O presidente do PSL, Luciano Bivar, busca a expulsão definitiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) dos quadros do partidos.

“A Executiva tentará expulsar definitivamente o deputado. Não pode ter um cara desses nos quadros do PSL. O quanto antes o pessoal vai fazer isso. A gente briga muito pelo estado de direito, e isso não não combina de jeito nenhum com o PSL”, disse Bivar à CNN.

Em nota à imprensa, a Executiva Nacional do PSL reitera as informações do presidente e afirma que está tomando as medidas legais cabíveis para garantir o afastamento definitivo do parlamentar.

“O PSL repudia com veemência os ataques proferidos pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo”, diz a nota.

Daniel Silveira já foi preso mais de 90 vezes: veja quem é o deputado bolsonarista que ameaçou ministros do STF


Gabriel dos Santos Araujo Dias

Preso por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal e fazer apologia ao AI-5, o deputado federal Daniel Silveira já acumula no currículo mais de 90 prisões. A informação foi divulgada pelo próprio parlamentar, que se sentiu “orgulhoso” por ser preso mais uma vez nessa terça-feira (16).
“Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar. Eu já fui preso mais de 90 vezes na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Fiquei em lugares que você nem imagina. Você nem imagina o que já enfrentei, ministro”, revelou o deputado em vídeo gravado e publicado na noite dessa terça-feira, logo após a Polícia Federal chegar à casa do parlamentar.

Análise por Nei Lopes : “A prisão do deputado Daniel Silveira”


Ney Lopes

O país amanheceu nesta quarta feira de cinzas com a notícia da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), o mesmo que recentemente foi retirado do avião por policiais, por recusar-se a usar máscara.

Agora, o parlamentar divulgou um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 e discurso de ódio contra os integrantes da Corte.

A determinação foi do ministro Alexandre de Moraes e deverá ser referendada pelo plenário nesta quarta.

As acusações aos ministros do STF são fortíssimas, em linguagem direta, ameaçando-os fisicamente.

O debate será sobre a aplicação da imunidade parlamentar, que protege o deputado por opiniões, palavras e votos. Nos EEUU o entendimento é que a imunidade material restringe-se às opiniões e debates realizados dentro do recinto do Parlamento. Portanto, a proteção limita-se ao exercício do mandato.

Na Constituição do Brasil a regra é a mesma.

Em 2007, houve decisão do plenário do STF (DJe 30-11-2007), relatada pela ministra Carmem Lúcia, que determina não incidir a imunidade, quando o parlamentar faz declarações sem conexão com o exercício do mandato e fora do parlamento.

Por outro lado, o próprio Regimento Interno da Câmara limita as opiniões, palavras e votos às exigências do decoro parlamentar.

Conforme previsto na Constituição, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, o processo deverá ser enviado dentro de 24 horas para a Câmara, a quem caberá resolver sobre a detenção do deputado.

As opções da Câmara são as seguintes: a Casa aceita a prisão de Silveira pelos ataques inaceitáveis ao Supremo e envia o caso para o Conselho de Ética discutir a cassação do seu mandato.

A segunda: a Câmara não aceita a decisão de prisão, alegando que o deputado tem imunidade parlamentar para manifestar sua opinião.

Sem dúvida, um teste para o presidente Arthur Lira

Percebe-se que a jurisprudência e doutrina sobre esse tema específico consideram que a imunidade parlamentar e a própria liberdade de expressão não são incondicionadas e, portanto, têm limites. Se assim não fosse se transformariam em um direito, que garantiria a propagação de ofensas.

O estado democrático não pode voltar-se contra as suas próprias bases e princípios, sob pena de autodestruir-se.

Pelo que se percebe e numa primeira análise, as declarações do deputado Daniel Silveira terão consequências jurídicas e políticas, sobretudo na formação de jurisprudência acerca do alcance da imunidade parlamentar.

Espera-se que os fatos não precipitem crise institucional no país, com o choque entre Parlamento e STF.

O momento de pandemia não permite que tal aconteça, pois além dos efeitos, fatalmente ameaçaria ainda mais a vida dos brasileiros.


Do Blog do Primo: Lúcida e oportuna o tema abordado pelo experiente ex-deputado Nei Lopes.
Na modesta opinião de Blog do Primo, imagino que estamos caminhando para uma crise política internacional.
Nada disso está acontecendo por acaso. Entendo que todos os acontecimentos foram planejados para criar um ambiente de ruptura da democracia brasileira, que já não existe na prática.
Vejo o episódio parecido com o caso Marcio Moreira Alves, que foi o vetor para o golpe militar de 1964.

Bolsonaro sugere fechar jornais em novo ataque à liberdade de imprensa

Blog do Primo: Ministro das Comunicações Fábio Faria sempre justificando atos do Presidente Bolsonaro, mas desta vez está difícil.

Congresso em Foco
O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar a imprensa. Em live transmitida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu terceiro filho, Bolsonaro diz que “o certo” seria acabar com os veículos para que as notícias falsas parem de circular. “O certo é tirar de circulação, não vou fazer isso porque eu sou um democrata, Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, Antagonista… que são fábricas de fake news”, disse o presidente. Durante o passeio pelo litoral de São Francisco do Sul (SC), Bolsonaro voltou a causar aglomeração e a circular sem máscaras.

A censura e o fechamento de veículos são características de regimes ditatoriais, alguns deles defendidos por Bolsonaro, como o dos militares no Brasil entre 1964 e 1985. O presidente também criticou as redes sociais que têm atuado contra a disseminação de notícias falsas na internet e disse ser favorável à tributação das plataformas. “O governo [precisa], junto ao parlamento, criar uma legislação, taxar mais ainda esse pessoal [redes sociais], que paga pouco imposto dentro do Brasil”, afirmou durante passeio pelo litoral catarinense, onde passa o Carnaval. Facebook e Twitter, entre outras redes, têm limitado ou excluído totalmente postagens que contêm informações falsas.

O novo ataque de Bolsonaro à imprensa se soma a uma vasta coleção do presidente. Em janeiro, após a divulgação de reportagens que mostravam que o governo tinha gastado mais de R$ 15 milhões de leite condensado, Bolsonaro mandou a imprensa “enfiar no rabo” o produto. O Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2020, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e lançado no último dia 26, mostra que o ano que passou foi o mais violento, desde o começo da década de 1990, quando a entidade sindical iniciou a série histórica. Foram 428 casos de ataques – incluindo dois assassinatos – o que representa um aumento de 105,77% em relação a 2019, ano em que também houve crescimento das violações à liberdade de imprensa no país.

Auxiliares de Bolsonaro defendem que governo não se envolva em caso de deputado preso

Jussara Soares/O Globo
BRASÍLIA — Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro defendem que o Palácio do Planalto não se envolva na prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), embora seja um dos parlamentares mais próximos do chefe do Executivo.

Silveira foi preso na noite desta terça-feira em sua casa em Petrópolis (RJ) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o parlamentar ter divulgado um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da Corte. O deputado fez apologia a agressões físicas contra os ministros e defendeu a “destituição” deles.

A notícia da prisão do deputado chegou quando o presidente Jair Bolsonaro já havia se recolhido para dormir no Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul, Santa Catarina, onde passou o feriado de Carnaval.

Minutos após a prisão, integrantes do governo disseram ao GLOBO, em caráter reservado, terem sido surpreendidos pela prisão e relataram temor de uma nova crise entre os Poderes.

Comentando o episódio sem saber a reação do chefe do Executivo, esses auxiliares defenderam que o Planalto não deve interferir e evitar uma novo tensionamento na relação com a Corte.

Embora tenha bom trânsito no governo, o parlamentar foi criticado pelo vídeo. Na opinião de uma pessoa próxima a Bolsonaro, Silveira fez “ataques gratuitos e generalizados” e extrapolou o direito de se manifestar ao “desafiar, xingar e desqualificar” ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo este integrante do governo, apesar das divergências com a Corte não há como o governo apoiar Silveira.

Outro auxiliar observou que o Executivo deve deixar a questão ser resolvida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do Planalto. Entrentato, a decisão final é sempre do presidente, que nem sempre costuma seguir conselhos de auxiliares.

Daniel Silveira é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e realização de manifestações com ataques ao Legislativo e ao Judiciário, e também no inquérito das fake news, que apura ataques aos ministros da corte.