Arquivo diários:18/02/2021

Juristas divergem sobre prisão em flagrante de deputado Daniel Silveira

A prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), nesta terça-feira (16/02), por propagação de ideias contrárias à ordem constitucional, discurso de ódio contra ministros do Supremo Tribunal Federal e apologia ao AI-5, não é medida que encontra consenso entre juristas e advogados criminalistas ouvidos pelo Estadão. A tese da “infração permanente”, usada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para determinar a prisão do parlamentar, é contestada e divide o meio jurídico
Doutor em Direito Penal pela USP, Conrado Gontijo disse discordar do posicionamento de Moraes sobre o reconhecimento de flagrante, sob justificativa de que o vídeo continuaria no ar. “Tecnicamente, não há flagrante no caso concreto. A prisão preventiva, por exemplo, parece ser mais compatível com as justificativas contidas na decisão do ministro”, afirmou. “De qualquer maneira, a hipótese é gravíssima: ataques inaceitáveis ao STF, que reagiu por meio da imposição de uma prisão de legalidade questionável.”

Para o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano, a fundamentação da ordem de prisão em flagrante não é constitucional. “Não vejo sentido em falar do crime permanente por meio de um vídeo. Se for assim, uma pessoa pode ser presa daqui a um ano por um vídeo postado hoje. Do ponto de vista do conteúdo, o deputado cometeu crime.”

Advogado e professor da FGV-SP, Celso Vilardi também considerou que não cabe flagrante no caso do deputado bolsonarista. “Não é possível saber pelo vídeo quando o mesmo foi gravado. Como foi colocado, toda publicação na internet poderia render um flagrante. A prisão poderia ter sido determinada na forma preventiva, como o ministro Alexandre de Moraes já havia feito com relação ao caso de Sara Giromini”, afirmou. “Agora, a imunidade parlamentar não garante o direito de ameaçar nenhuma pessoa. Ela existe para que o parlamentar possa declarar posições em relação a temas do debate legislativo, mesmo que essas posições sejam desagradáveis.”

Professor e diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques disse, no entanto, que o flagrante “estava caracterizado”. “A liberdade de expressão não é passe livre para a prática de crimes. A imunidade parlamentar não autoriza delinquir.”

Carlos Eduardo Alves cospe no prato que comeu

Carlos Eduardo Alves e Bolsonaro unidos na eleição de 2018.

Depois de ficar contra seu partido (PDT) e apoiar fervorosamente o então candidato a presidente da república em 2018, quando foi candidato a governador, Carlos Eduardo Alves, cacique da derrotada oligarquia Alves, tentando agora se aproximar da governadora Fátima Bezerra para ser candidato ao Senado, pública post nas redes sociais contra o Presidente Bolsonaro.
Carlos Eduardo Alves está negando à pregação do seu aliado e Presidente Bolsonaro conforme pode ser visto em sua postagem.
Oportunista é incoerente, Carlos Eduardo Alves que não tem o apoio de nenhum prefeito ou liderança política quer subir no palanque do PT esquecendo que ele esculhambou com Fátima, Lula e Dilma na eleição passada.  Com esse oportunismo barato e vergonhoso, ele perde os votos dos bolsonaristas e repulsa dos petistas.
Confira a marmota oportunista é incoerente do cacique dia Alves:

 

Bolsonaro não defende os amigos, diz colunista da Revista Veja

A atitude do presidente é um alerta a seus apoiadores
Por Ricardo Rangel/Veja


Na terça-feira à noite, o deputado Daniel Silveira publicou seu vídeo. Em 24 horas, Alexandre de Moraes o prendeu, e, no dia seguinte, o Supremo referendou a decisão de Alexandre por 11 a zero.

Nessas 48 horas, todo mundo disse o que pensava. Bolsonaristas apoiaram Silveira e xingaram o Supremo. Oposicionistas apoiaram o Supremo e xingaram Silveira. Juristas analisaram a decisão do Supremo sob o prisma da lei. Analistas políticos a analisaram sob o prisma da política.

O presidente da Câmara buscou (continua buscando) uma solução que concilie a sede de sangue do STF com a manutenção da autonomia da Câmara e sua necessidade pessoal de agradar ao presidente. Protocolou, em nome da própria Mesa Diretora, uma representação contra Silveira. Já o presidente do Senado veio a público para declarar, com ênfase, que está firmemente plantado em cima do muro.

Enfim, absolutamente todo mundo se pronunciou sobre a primeira grande crise do ano.

Uma única pessoa ficou em silêncio. Seu silêncio foi retumbante.

Jair Bolsonaro, sempre tão loquaz, ficou calado.

Não foi capaz de dizer sequer uma palavra de solidariedade (muito menos de defender) a seu aliado e subordinado, bolsonarista fanático, cujo objetivo, agenda e métodos são rigorosamente os mesmos que os seus próprios.

Ao que tudo indica que, se depender de Bolsonaro, Daniel Silveira vai mofar na prisão.

O silêncio de Bolsonaro é um alerta a tolos como Carla Zambelli, Bia Kicis et caterva: antes de desrespeitar a Constituição, é bom saber que não se pode contar com o apoio do presidente.

PGR defende que Daniel Silveira use tornozeleira eletrônica

Daniel Silveira e seu amigo Bolsonaro

Por Ana Grüger/Congresso em Foco
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a determinação de medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O parlamentar foi preso em flagrante nesta terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Nesta quarta, o tribunal decidiu, por unanimidade, manter a prisão do deputado. Logo na sequência, a PGR também ofereceu denúncia contra Daniel.

  • seja monitorado por tornozeleira eletrônica;
  • mantenha distância das instalações do Supremo Tribunal Federal;
  • tenha circulação restrita a endereços indicados pela Justiça, como sua casa e seu local de trabalho.

Ao justificar o pedido de que o deputado não se aproxime do Supremo, Medeiros citou a “periculosidade” de Daniel Silveira sinalizada em vídeo no qual o próprio parlamentar ameaça ministros da corte e diz estar disposto a matar, morrer e ser preso.

Estrada da Produção deverá ficar pronta ainda no primeiro semestre de 2021, prevê governoEu

Sonho antigo da população, aEstrada da Produção, em São Gonçalo do Amarante (RN) está se tornando realidade. A rodovia, que vai garantir desenvolvimento econômico na região, teve suas obras iniciadas em junho do ano passado e já está com 30% da obra concluída.

Para a construção, que terá 12,9km de extensão, foram investidos R$ 16,8 milhões, por meio do Governo Cidadão, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com recursos garantidos pelo empréstimo junto ao Banco Mundial. A previsão é de que seja entregue à população ainda no primeiro semestre deste ano, trazendo ainda mais benefícios como o escoamento da produção agrícola, transporte de mercadorias, deslocamento populacional, além de dinamizar o turismo, sobretudo, porque passa por trás do Aeroporto.

A via está sendo construída em dois trechos: o primeiro com 7,9km – liga São Gonçalo ao distrito de Serrinha, pelo entroncamento do acesso Sul ao Aeroporto, e ao entroncamento da RN-312; e o segundo é um ramal que vai até o distrito de Boa Vista, com 5km de extensão.

Um pleito antigo do prefeito Paulinho

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, agradeceu a governadora pela parceria na realização da obra. “A estrada da produção está trazendo desenvolvimento social e econômico para nossa cidade”, afirmou.

A construção da via é um pleito antigo das populações do entorno. O  secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, lembrou a promessa do governo em realizar a demanda da população: “essa obra tem a função de mostrar o esforço do governo em executar e cumprir o que já estava planejado”. Ainda segundo o secretário, um dos fatores que garantiu a aprovação do projeto pelo Banco Mundial foi a garantia de preservação do meio ambiente.

Sobre a questão ambiental, o prefeito de SGA explicou que a prefeitura está investindo na plantação de 17 mil árvores para reflorestamento. A ação será vistoriada pelo poder municipal de SGA durante os próximos três anos. “O governo tem norte, tem rumo e uma política de desenvolvimento”, finalizou a governadora.

A Estrada da Produção integra investimentos que estão sendo aplicados em 9 estradas do Rio Grande do  Norte, somando 217km de vias reestruturadas ou a serem revitalizadas com investimentos de R$ 168 milhões e buscam garantir infraestrutura, mobilidade e acessos entre as regiões do estado.

 

Governo do Ceará decreta toque de recolher entre 22h e 5h para conter avanço da covid-19

O governo do Ceará decretou nesta quarta-feira, 17, toque de recolher para todo o Estado entre 22h e 5h como parte de um conjunto de medidas para tentar conter a propagação da covid-19. O governador Camilo Santana (PT) ressaltou que a decisão leva em consideração a situação epidemiológica do Ceará e “sua curva ascendente de contaminação”.

O toque de recolher foi anunciado após reunião com representantes do Judiciário e do Ministério Público e com o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), e vale pelos próximos dez dias, período no qual só atividades essenciais poderão funcionar no horário entre 22h e 5h. Também faz parte do pacote de restrições a suspensão das aulas presenciais em escolas e universidades públicas e particulares.

Lascou: Mesa Diretora da Câmara pede a cassação de mandato de Daniel Silveira


A Mesa Diretora da Câmara protocolou, na noite desta quarta-feira (17), uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Na petição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e os demais membros da mesa, pedem que o Conselho de Ética determine a cassação de mandato do parlamentar.

Daniel Silveira foi preso na noite de terça-feira (16), após ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal. A Câmara ainda vai se manifestar pela manutenção, ou não, da prisão.

Na petição encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara, a direção da Casa alega que Silveira incorreu em abuso de prerrogativa de função ao fazer ameaças aos integrantes da Suprema Corte. “Registre-se que o Representado é investigado em inquérito policial no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por outros atos que também poderiam configurar abuso de prerrogativas”, aponta a petição.

Além disso, os parlamentares afirmam que existe a suspeita de que Silveira esteve associado a “estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.

O ANTAGONISTA

Para garantir atendimento, prefeito Álvaro Dias determina ampliação dos leitos de UTI no Hospital de Campanha

Não tem sido fácil para o prefeito Álvaro Dias, que visitando o Hospital de Campanha e Unidades de Saúde de Natal constatou a imediata necessidade de ampliar leitos de UTI/Covid na rede pública municipal.
Álvaro não tem medido esforços e recursos para manter Natal como uma capital referência no atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus.
Ontem, ele já determinou o aumento do números de leitos de UTI no Hospital de Campanha.