O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publica nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União, mais 150 portarias de revisão de “anistias” concedidas a ex-cabos da Aeronáutica. Com a anulação de mais 145 benefícios concedidos indevidamente, os cofres públicos economizarão R$110 milhões por ano.

O trabalho de revisão já analisou 800 anistias a ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB), sendo que 757 foram anuladas e 43 mantidas, com base na comprovação da perseguição política. Ao todo, já foram revisados 32% dos 2,5 mil benefícios concedidos aos ex-cabos. O trabalho de revisão é fundamentado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e segue rito estabelecido pela portaria do próprio ministério.

Os textos autorizam a análise de todas as anistias políticas concedidas a ex-cabos da Força Aérea Brasileira dispensados da caserna por conclusão de tempo de serviço, baseado na legislação vigente. Na época, a portaria da Aeronáutica limitava a oito anos o tempo de serviço militar, prazo após o qual eles deveriam ser automaticamente desligados. Mas os espertos alegaram “perseguição política”.

Critérios técnicos

A ministra Damares Alves destaca que a revisão dos benefícios é realizada com base em critérios técnicos e conforme requisitos legais estabelecidos. “É um trabalho sério que analisa o que está autorizado pelo STF e dá as repostas que a sociedade espera”, afirma.

De acordo com entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), acolhido pelo STF, a portaria teve o objetivo de racionalizar o contingente da Aeronáutica, que em 1964 possuía quase o mesmo número de cabos (6.339) e soldados (7.661), o que gerava problemas hierárquicos e administrativos.

Em 2011, o Ministério da Justiça, já havia sido constituído um grupo de trabalho para revisar essas anistias, mas os trabalhos foram suspensos até a decisão do STF que ocorreu em 2019.

DIÁRIO DO PODER

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (10) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou sua campanha presidencial para 2022, mas destacou que o petista comemora cedo demais a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de ter anulado condenações contra ele, porque a medida ainda deve ser submetida ao plenário da Corte.

Em entrevista a jornalistas, Bolsonaro disse que a campanha de Lula é baseada em “criticar, mentir e desinformar”. O presidente mencionou o fato de o ex-presidente não ter apontado casos de corrupção no Ministério da Economia, ao contrário do que ocorreria no governo dele próprio, que seria “baseado na corrupção”, segundo Bolsonaro.

“Que governo foi esse? Foi o governo cuja maior marca foi o desmando e a corrupção, e voltado para o populismo”, disse Bolsonaro.

“Ele não sabe o que fala, não tem argumentos e vai ficar aí tagarelando não sei por quanto tempo”, acrescentou.

Mais cedo, em pronunciamento seguido de entrevista coletiva na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, Lula fez duras críticas ao governo de Bolsonaro, em sua primeira fala pública após a decisão de Fachin de anular as condenações sofridas pelo petista no âmbito da operação Lava Jato de Curitiba.

R7