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Pernambuco libera festas, cinemas e teatro

Pernambuco vai liberar festas, casamentos, shows, peças de teatro e cinema, a partir de segunda-feira (28). A mudança faz parte da nona etapa do Plano de Convivência com a Covid-19 e é válida para o Grande Recife, Zona da Mata e parte do Agreste. No interior, as regiões de Ouricuri e Afogados da Ingazeira avançam para a fase 8, onde as demais cidades já estão.

O governo também anunciou, em coletiva de imprensa transmitida pela internet, a permissão de entrada de todos os turistas em Fernando de Noronha, mesmo quem não teve Covid-19, a partir de 10 de outubro. Se não houver retrocessos no Plano de Convivência, todo o estado deverá estar na última fase de liberações até 9 de novembro.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, também haverá uma mudança na capacidade permitida de funcionamento nos restaurantes, bares e demais serviços de alimentação, que poderão funcionar com 70% da capacidade ocupada e no período das 6h à meia-noite. Isso é válido para as cidades na nona etapa do plano.

“Para as cidades do Recife, Goiana, Palmares, Limoeiro e Caruaru, estamos antecipando esse aumento de carga para os serviços de alimentação para a quinta-feira (24). A partir de agora, também teremos avanços de fase no Plano de Convivência a cada 15 dias, respeitando o histórico dessa ampliação nas cidades”, afirmou o secretário.

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STF sempre confuso vai decidir em plenário virtual se Bolsonaro prestará depoimento por escrito ou presencial

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para julgamento no plenário virtual o recurso do presidente Jair Bolsonaro contra a decisão tomada pelo ministro Celso de Mello de obriga-lo a prestar depoimento presencialmente à Polícia Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) quer que o presidente preste esclarecimentos por escrito.

O julgamento vai começar no dia 2 de outubro e segue até o dia 9. O plenário virtual é um sistema interno em que os ministros postam seus votos ao longo de uma semana, sem discutir o tema. O resultado da votação é divulgado no último dia.

Bolsonaro é investigado em um inquérito por suspeita de ter tentado intervir indevidamente nas atividades da Polícia Federal. Ele foi acusado pelo ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro. O relator do caso, Celso de Mello determinou que o depoimento seja presencial, com a participação de Moro. Como o relator está de licença médica, o recurso da AGU foi distribuído pelo ministro seguinte no grau de antiguidade – no caso, Marco Aurélio.

Marco Aurélio optou pelo julgamento no plenário virtual por considerar ser mais rápido do que no plenário presencial da Corte – que, durante a pandemia, está funcionando por videoconferência. Na semana passada, como relator substituto do inquérito, Marco Aurélio suspendeu a tramitação do caso até a análise do recurso da AGU. Portanto, antes do dia 9 a Polícia Federal não poderá agendar o depoimento.

O Globo

Nasa anuncia missão para levar a primeira mulher à Lua em 2024


A Nasa, agência espacial dos Estados Unidos, anunciou nesta semana os planos para uma nova missão à Lua que vai incluir um homem e uma mulher. O pouso na superfície lunar deve acontecer em 2024, na missão Artemis 3, terceira fase do Programa Artemis.

“Com o apoio bipartidário do Congresso, nosso esforço do século 21 para a Lua está bem ao alcance da América”, disse o administrador da Nasa, Jim Bridenstine. “Estamos voltando à Lua para descobertas científicas, benefícios econômicos e inspiração para uma nova geração de exploradores. À medida que construímos uma presença sustentável, também estamos construindo um impulso em direção aos primeiros passos humanos no Planeta Vermelho [Marte]”, completou.

Antes disso, a Nasa vai lançar dois testes de voo ao redor do Centro Espacial Kennedy para verificar o desempenho, suporte de vida e capacidades de comunicação do foguete e da cápsula onde viajarão os astronautas. A primeira missão está programada para 2021, sem astronautas, e a Artemis 2 terá tripulação, em 2023. Ambas serão realizadas no Sistema de Lançamento Espacial (SLS) e na espaçonave Orion.

A agência também planeja construir uma infraestrutura na Lua para expedições mais longas com mais tripulação. A Nasa voltará a levar um homem à Lua depois de 55 anos. A primeira vez que o homem pisou na Lua foi em 1969, com a missão Apollo 11. Pelo mesmo programa, em 1972, a Nasa realizou a última viagem tripulada ao satélite.

Jovem Pan

Justiça determina que Volkswagen desembolse R$ 36 milhões por ter entregado funcionários à ditadura militar Brasileira

Volkswagen do Brasil se comprometeu nesta quarta-feira (23) a destinar R$ 36,3 milhões a ex-funcionários da empresa que foram presos, perseguidos ou torturados durante a ditadura militar (1964-1985).

O pagamento acontece com a conclusão de três inquéritos civis no Ministério Público Federal, no Ministério Público de São Paulo e no Ministério Público do Trabalho.

As investigações iniciadas em 2015 chegaram à conclusão de que a montadora colaborou com o aparato repressivo do regime instalado após o golpe de 1964.

A disponibilização das indenizações foi anunciada pela Promotoria e também pela empresa, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo extrajudicial. Os inquéritos incluíram documentos e depoimentos prestados por testemunhas.

Do valor total que a empresa vai pagar, R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen.

O dinheiro será repartido entre ex-funcionários que foram alvo de perseguições por suas orientações políticas ou também entre sucessores legais daqueles que já morreram.

Outros R$ 10,5 milhões serão dedicados a projetos que resgatam a memória sobre as violações aos direitos humanos, como o Memorial da Luta por Justiça, desenvolvido pela seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política (NPMP).

Os R$ 4,5 milhões restantes serão destinados à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) para o financiamento de novas pesquisas sobre a colaboração de empresas com a ditadura e para a identificação das ossadas de presos políticos encontradas em uma vala clandestina no cemitério de Perus, na capital paulista, em 1990.

FOLHAPRESS

Cabeça de Bolsonaro virou bola em pelada de artistas

cabeça Bolsonaro

Manifestação artística promovida pelo coletivo Indecline e pelo espanhol Eugenio Merino reproduziu as feições do presidente Jair Bolsonaro num objeto usado como bola de futebol.

Os vídeos da campanha, intitulada Freedom Kick (chute para a liberdade, em tradução livre), mostram homens, mulheres e crianças chutando a reprodução da cabeça do presidente em uma quadra de futsal em São Paulo.

Jair Bolsonaro é conhecido por seus discursos masturbatórios que expressam seu anseio de restaurar uma ditadura“, diz o texto compartilhado pelos artistas no Instagram.

Além de Bolsonaro, os artistas também fizeram bolas de futebol com representações do norte-americano Donald Trump e do russo Vladimir Putin.

O grupo define a campanha como “a chance de corrigirem anos de conduta anti-esportiva” dos governantes, numa metáfora futebolística.

Enquanto poderosos amam praticar a política como se fosse 1 jogo, para muitos os obstáculos reais são muito duros para brincar com eles. O futebol envolve esforço coletivo, comunidade e organização, enquanto, ditaduras estão mais para esportes individuais. Como dizem, há sempre só uma bola em jogo. Essa é a perfeita metáfora para nós. E nosso trabalho é chutar impiedosamente essa bola até que encontremos 1 jeito de transformar os esforços individuais de cada 1 em uma vitória coletiva“, conclui a legenda.

PODER 360

RN contabiliza 67.761 casos de coronavírus, sendo 302 novas confirmações de segunda para esta terça; 2.356 mortes e 01 óbito nas últimas 24 horas

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira(23). Os casos confirmados somam 67.761.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 2.356 no total, sendo 01 ocorrido de fato nas últimas 24 horas. Em investigação estão 312 mortes. Casos suspeitos somam 33.128 e descartados 135.311.

“Essa sensação de que tudo já acabou não pode prevalecer. Temos um declínio de casos e óbitos, mas o vírus ainda está presente. De ontem para hoje tivemos um aumento de 302 casos confirmados para Covid-19 e de mais 671 casos suspeitos em todo o estado, em relação ao boletim anterior. Se ainda temos estes números elevados, significa que ainda existem sintomáticos procurando o sistema de saúde e que a pandemia ainda não acabou”, frisou o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, em mais uma coletiva de imprensa realizada na Escola de Governo, nesta quarta-feira (23).

O secretário reforçou mais uma vez a importância dos cuidados para o momento eleitoral, com campanhas previstas a partir deste final de semana. Devem ser evitadas a distribuição de panfletos, realização de passeatas, comícios e aglomerações; e respeitadas as regras de distanciamento, com uso de máscaras e as corretas medidas de higiene.

“Cuidado, atenção e responsabilidade com a vida é dever de todos nós. Precisamos comemorar a redução dos números, mas ainda manter uma atitude responsável de se auto proteger, usando a máscara, e proteger o outro. Assim evitamos surtos localizados da doença e podemos continuar numa situação em que a vida esteja mais protegida”, finalizou Cipriano.

Amazônia: agricultores causam maioria das queimadas, e não índios e caboclos, diz cientista Carlos Nobre

Rafael Barifouse – Da BBC News Brasil em São Paulo
Diferentemente do que disse o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a maioria dos incêndios na Amazônia não ocorre em áreas já desmatadas nem é provocada por caboclos e índios para ampliar seus roçados, diz Carlos Nobre, um dos principais estudiosos do tema no Brasil.

Nobre é pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo e presidente do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.
À BBC News Brasil, o cientista diz que monitoramentos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da agência especial americana, a Nasa, mostram que a mais da metade da área queimada na região amazônica é de floresta que ainda estava de pé.

“É o famoso e tradicional processo de expansão da área de agropecuária, e quase tudo, acima de 80% dessa expansão, é feita por grandes propriedades”, diz Nobre, que é doutor em meteorologia pelo Instituto de Tecnologia de Massachussetts (MIT).

De acordo com o cientista, a Amazônia se aproxima de um ponto de não retorno, em que a floresta perderia a capacidade de se regenerar diante da degradação causada pelo homem e haveria mudanças drásticas e permanentes do ecossistema.

Isso exige mudar o modelo de desenvolvimento econômico da região, diz Nobre, e uma ação energética por parte do Bolsonaro.

“Se de fato ele tem tolerância zero com o crime ambiental, e o desmatamento responde por mais de 90% do crime ambiental, o desmatamento tem que zerar. Então, que se cobre isso do presidente.”

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil – O presidente afirmou em seu discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU que a maior parte dos incêndios na Amazônia écausada em áreas já desmatadas, por caboclos e índios que buscam ampliar seus roçados. Esse entendimento é respaldado pelo que apontam os dados científicos?

Carlos Nobre – A grande maioria dos incêndios do Pantanal e da Amazônia é de origem humana. Os incêndios por descargas elétricas, de causas naturais, ocorrem normalmente na transição da estação seca para a estação chuvosa, que no Pantanal é entre outubro e novembro; e na Amazônia, no oeste, é entre setembro e outubro, e indo pro leste, entre outubro e novembro. Então, tudo que nós vimos desde julho são praticamente todos incêndios de origem humana.

O segundo ponto é que mapeamentos bastante rigorosos, feitos em 2020, tanto pelo Inpe quanto pela Nasa mostram que acima de 50% da área queimada na Amazônia é mata derrubada. É o famoso e tradicional processo de expansão da área de agropecuária. E quase tudo, acima de 80% dessa expansão, é feita por grandes propriedades, não é o pequeno agricultor ou o caboclo ou a roça indígena. O pequeno agricultor e o caboclo usam fogo, todos usam, mas o número de área queimada pela pequena agricultura é relativamente pequeno, A grande maioria é área queimada pela expansão de grandes propriedades.

Bolsonaro já falou isso antes. É um discurso que ele vem fazendo desde o pico de incêndios na Amazônia em agosto do ano passado, e já houve inúmeros cientistas que já mostraram que não é o caso, então, não é uma frase apoiada pelo conhecimento científico, pelos dados que estamos vendo com os satélites e estudos de campo.

O presidente também mencionou que a floresta é úmida, mas isso não impede que em um ano de muita seca, como esse, o fogo se espalhe pelo chão da floresta. O Inpe e da Nasa analisaram focos que acontecem na floresta e chegaram à conclusão que, por causa da seca e da degradação da floresta, o chão da floresta queimou bastante. Um incêndio detectado pelo sistema da Nasa queimou 23 mil hectares.

Reuters Política ambiental do Brasil tem sido criticada internacionalmente

BBC News Brasil – O presidente afirmou que o Brasil é alvo de uma grande campanha de desinformação sobre as queimadas na Amazônia e no Pantanal. O senhor concorda?

Nobre – Não existe essa campanha. Os satélites não mentem. Eles veem fogo na Califórnia, no Pantanal. No verão passado, viram o maior incêndio da história da Austrália. Não é uma campanha, não. Alguém na Califórnia ou no Oregon vai dizer que não estão acontecendo incêndios? Ou que neste verão no Ártico a área de permafrost congelada pegou fogo? Isso aí é não querer ver, é querer tapar o sol com a peneira. Os incêndios são todos visíveis.

BBC News Brasil – Bolsonaro diz que há um exagero na reação pública aos incêndios nestes biomas porque eles sempre teriam ocorrido.

Nobre – Incêndios causados pelo homem na Amazônia de fato ocorrem desde que o Brasil resolveu ocupar a Amazônia com a destruição da floresta. Esses incêndios ocorrem, sim. Mas agora estamos vivendo uma crise climática, não podemos mais aceitar práticas destrutivas da floresta e da biodiversidade e silenciar como no passado. Estamos entrando em um momento crítico global, e perder a Floresta Amazônica aumenta muito o risco das mudanças climáticas.

O fato de ter acontecido muitos incêndios no passado não significa que não se tenha que criticar esse modelo de desenvolvimento da Amazônia, com desmatamento ilegal, incêndios ilegais, grilagem de terra… Estamos muito perto do ponto de não retorno do clima do planeta global e também na Amazônia.

Não há como aceitarmos um equívoco, um erro, um modelo errado de desenvolvimento da Amazônia que ocorreu no passado. Tem um momento em que não podemos mais dizer que porque ocorreu no passado pode continuar a ocorrer no futuro. Tem que parar.

BBC News Brasil – Quando ocorreria esse ponto de não retorno?

Nobre – Estamos vendo muitos sinais no sul da Amazônia de aumento da duração da estação seca. Está muito mais quente, e há uma diminuição da reciclagem da água da floresta. Se essa estação seca ficar muito maior do que quatro meses, isso é um clima de cerrado.

Vários estimativas apontam que, se o desmatamento passar de 20% a 25% da área da Amazônia, a efetividade da reciclagem de água diminui tanto que provavelmente estaremos em um ponto de não retorno. Estamos com cerca de 16% a 17% de desmatamento, então, estamos muito próximos. Com a taxa de desmatamento atual, ele ocorrerá entre 15 e 30 anos.

Reprodução Bolsonaro fez o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU

BBC News Brasil – O presidente afirmou hoje em seu discurso e em outras ocasiões que há interesses ocultos na proteção ambiental no Brasil, como uma forma de limitar o desenvolvimento econômico do país. Como o senhor avalia essa argumentação?

Nobre – Não sei de onde vem essa argumentação dele. Essa avaliação do presidente ignora a vontade dos brasileiros. As últimas pesquisas mostram que 95% dos brasileiros são contra o desmatamento da Amazônia, do Cerrado, do Pantanal… Então, o presidente ignora a vontade do povo brasileiro?

Nem estou discutindo o aspecto econômico, porque muitos estudos mostram que o potencial econômico da floresta em pé é muito superior ao de eliminar a floresta, então, não vou nem entrar o debate econômico. Mas, mesmo que não fosse assim, se 95% dos brasileiros são contra o desmatamento, como um político pode defender 5% da população?

Em uma democracia, o presidente deveria ser o primeiro a defender uma política com desmatamento zero e restauração florestal. Há aí um problema de democracia, não é nem de economia.

BBC News Brasil – O Brasil é de fato líder em conservação ambiental, como afirmou o presidente?

Nobre – O Brasil é o país que tem a maior floresta tropical do planeta, isso é verdade. Mas percentualmente falando Suriname, Guiana e Guiana Francesa têm um percentual de floresta mais preservado. O Brasil tem 20% de sua Amazônia desmatada. A grande preocupação é a velocidade do desmatamento.

Se a Amazônia se “savanizar”, os estudos mostram que perderemos de 200 a 300 bilhões de toneladas de gás carbônico para atmosfera, complicando muito as metas do aquecimento global do Acordo de Paris e uma imensa biodiversidade, modificamos o clima da Amazônia, do Cerrado, de outras partes do Brasil. Então, é um risco enorme que estamos correndo.

Reuters Estimativas apontam que Amazônia pode sofrer dano ambiental irreversível em até 30 anos

BBC News Brasil – O Brasil faz um combate rigoroso aos crimes ambientais, conforme declarou Bolsonaro?

Nobre – Não, de jeito nenhum. O Brasil teve uma ação mais efetiva entre 2005 e 2014, com um nível mínimo de desmatamento da Amazônia, com uma atuação muito efetiva das polícias federal e estaduais, do Ibama, de órgãos estaduais, o que aumentou muito o risco dos criminosos ambientais.

Durante este período, o desmatamento caiu de mais de 20 mil km2 para menos de 5 mil km2 por ano, e a produção agropecuária na Amazônia dobrou. Dobrou. Não há nenhuma relação entre produção e desmatamento. Produção é produtividade. A produtividade do gado na Amazônia é muito baixa. Com uma parcela da área já desmatada, dá pra aumentar muito a produção do gado. Então, não há muita justificativa para o argumento da expansão contínua da fronteira de desmatamento.

Como quem financia quase toda essa expansão é o crime ambiental organizado, é preciso uma ação muito enérgica do governo, dos órgãos de fiscalização para diminuir isso. Não é fácil, mas a gente já aprendeu como fazer isso naquele período em que o desmatamento caiu.

BBC News Brasil – Qual balanço o senhor faz do discurso do presidente no tocante à questão ambiental?

Nobre – O presidente falou algo que ele disse em agosto do ano passado: tolerância zero com crime ambiental. Se de fato ele tem tolerância zero com o crime ambiental, e o desmatamento responde por mais de 90% do crime ambiental, o desmatamento tem que zerar. Então, que se cobre isso do presidente.

Em entrevista, advogado João Henrique Rabelo esclarece sobre à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Advogado João Henrique Rabelo

Uma realidade no exterior e no Brasil, a LGPD deve estar entre os temas prioritários das empresas e da Administração Pública. O vazamento de informações pessoais e uso indevido de dados são objeto de fiscalização e autuação pelos órgãos de defesa do consumidor e pelo Ministério Público, representando um perigo real aos que descumprirem as normas já vigentes.

O advogado João Henrique Rabelo, especialista em Direito do Consumidor e Direito Administrativo, fala com exclusividade para o Blog do Primo e esclarece alguns pontos importantes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigência nesta sexta-feira 18/09/2020.

Qual é o objetivo da LGPD e a quem ela se destina?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

A LGPD foi criada com o objetivo de proporcionar ao cidadão brasileiro um controle maior sobre o tratamento de seus dados pessoais. Para isso, a LGPD estabelece princípios e cria regras que devem ser observados tanto por organizações privadas quanto públicas, além de criar entidade reguladora específica para o tema. 

Em quais casos de tratamento de dados pessoais a lei é aplicada?

A lei se aplica a qualquer operação que envolve a coleta e o tratamento de dados pessoais e que seja realizada em território brasileiro.

Quem fiscaliza o cumprimento da lei?

A fiscalização referente à LGPD será primariamente realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Este órgão foi criado para fiscalizar o cumprimento da lei, zelar pela proteção de dados pessoais, elaborar diretrizes e também aplicar as sanções em casos de irregularidade. Ademais, o Ministério Público continua competente para lidar com a questão no que tange os direitos difusos dos cidadãos. Os órgãos de proteção ao consumidor também poderão atuar em defesa dos consumidores que se sentirem prejudicados com o uso indevido de seus dados.

O que é a ANPD?

ANPD é um órgão da administração pública federal com autonomia técnica e decisória, vinculado à Presidência da Republica, responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da lei, bem como aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento. A ANPD guiará a interpretação da Lei e regulamentará padrões e técnicas aplicáveis às questões de segurança da informação, além poder requisitar informações sobre tratamentos de dados pessoais para agentes de tratamento, editar normas e orientações.

Quem é o “titular”?

É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de coleta e tratamento. 

O que são “dados pessoais”?

De acordo com a lei, um dado pessoal é informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Como exemplos: número do CPF, data de nascimento,profissão, endereço residencial e e-mail.

O que são “dados pessoais sensíveis”?

É qualquer dado pessoal, conforme estabelecido na lei, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Como é permitido o compartilhamento de dados pessoais?

De acordo com a LGPD, o compartilhamento de dados pessoais pode ocorrer em caso de consentimento expresso e específico do titular dos dados e pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.

É permitido o compartilhamento de dados pessoais sensíveis?

A LGPD já determina que o compartilhamento de dados sensíveis com o objetivo de obter vantagem econômica poderá ser vedado ou regulamentado pelas autoridades, e no caso específico de dados de saúde determina a vedação, exceto nos em casos de consentimento expresso ou para a adequada prestação de serviços de saúde suplementar, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde, incluídos os serviços auxiliares de diagnose e terapia.

O que compreende o tratamento destes dados?

O tratamento de dados é um conceito abrangente, que inclui qualquer tipo de manipulação realizada com informações pessoais. Processos comuns a diversos tipos de empresas incluem, geralmente, a coleta, a reprodução, o acesso, o armazenamento e a distribuição de dados pessoais. Um exemplo simples? A criação de uma lista de e-mails. 

Quais são os casos de tratamento de dados pessoais em que a LGPD não será aplicada?

São os casos em que o tratamento de dados pessoais for feito por uma pessoa física, para fins particulares, e não comerciais, por exemplo, coleta de dados pessoais dos integrantes da família para a montagem de uma árvore genealógica; para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos e acadêmicos; ou pelo Poder Público – no caso de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e atividades de investigação e repressão de infrações penais.

O Poder Público também está sujeito às disposições da LGPD?

Sim, os dados pessoais tratados pelo Poder Público também estarão sujeitos à LGPD. Porém, o Poder Público pode tratar dados pessoais sem pedir o consentimento do titular sempre que for necessário para a execução de políticas públicas. O Poder Público também poderá tratar dados pessoais, fora do escopo da lei, no caso de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e atividades de investigação e repressão de infrações penais, que serão tratados de acordo com legislação específica, que contenha medidas proporcionais e necessárias para que o tratamento de dados pessoais atenda ao interesse público. Para a criação das normas específicas para esses casos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD emitirá recomendações e opiniões técnicas.

Qual o papel da tecnologia na implementação da LGPD?

A análise e as ações para entrar em conformidade com a LGPD devem passar por pessoas, processos e tecnologia. Por conta de todas as variáveis envolvidas, o uso da tecnologia faz muita diferença e é importante, pois, dependendo do tamanho e nível de complexidade de uma organização, gerenciar todo o ambiente de acordo com os requisitos da lei sem uma ferramenta de gestão que consiga agregar, registrar e controlar todas as demandas pode se tornar extremamente difícil.

Segundo o Art. 49 da Lei, os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na Lei e às demais normas regulamentares.

Quais são as penalidades que podem ser aplicadas nos casos de irregularidades?

A penalidade imposta irá depender da avaliação da ANPD, mas pode ser uma advertência, a determinação da publicação e divulgação da infração cometida, o bloqueio ou eliminação dos dados que sofreram violações e também multas simples e/ou diárias.

Ações que infrinjam a lei podem acarretar em multas?

As multas são de até 2% do faturamento da empresa, limitados a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração, além da possibilidade de suspenção das atividades de coleta e tratamento, sem prejuízo da indenização pelos danos que causarem aos titulares dos dados. 

Como proceder em caso de incidente de dados pessoais?

Em caso de incidentes o Controlador, pessoa responsável pela gerência desses dados (DPO – Data Protection Officer), através deverá comunicar à autoridade nacional e ao(s) titular(es) dos dados comprometidos, além de executar as medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente, conforme plano previamente estabelecido de resposta a incidentes e remediação da empresa.

Com que frequência devo atualizar a documentação de implementação LGPD?

Os documentos de implementação (chamados de registros) e de utilização da LGPD devem estar sempre atualizados, portanto, se algo mudar na sua empresa na área de tratamento de dados pessoais, deve-se realizar uma nova auditoria para atualizar a documentação.

Viagens de ministros já custaram quase R$ 11 milhões no governo Bolsonaro; veja quem são o mais ‘gastões

Por Taís Seibt

Gastos com viagens de ministros somam R$ 10,8 milhões desde o início do governo Bolsonaro. Os ministros que mais gastaram com diárias e passagens no exercício do cargo até agora são Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia: cada um deles gastou R$ 1,6 milhão em viagens oficiais entre janeiro de 2019 e agosto de 2020.