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Para Petrobras, controle de preços de combustíveis não se justifica

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O preço dos combustíveis tem que ser tratado como o de qualquer outro produto e não se deve definir periodicidade para os reajustes. A conclusão é do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco que descartou ainda um controle de preços. Para o executivo, a atual política de preços é positiva para a companhia e para o Brasil.

“Tem periodicidade para o preço da carne. O preço da carne deu um salto com o choque de oferta. E aí? Vamos fazer periodicidade e controlar o preço da carne? Não vai porque o controle de preços pertence ao museu de armas falidas contra a inflação há muito tempo”, disse, durante um café da manhã com jornalistas, na sede da empresa, no centro do Rio.

“Não se justifica nenhum controle de preços de combustíveis, periodicidade. Deixa o mercado livre”.

O presidente disse que não tem “a menor preocupação” com uma possível deflagração de greve dos caminhoneiros, em consequência dos preços do diesel como ocorreu no governo Temer. De acordo com Castello Branco, o problema da categoria é um excesso de oferta dos serviços causada da expansão irresponsável de crédito do BNDES especificamente entre 2008 e 2015.

“No governo Temer uma das respostas [à greve dos caminhoneiros] foi tabelar o preço do frete. O mercado reagiu e as empresas do agronegócio se integraram e adquiriram frotas de caminhões, piorando o problema criado pelos governos anteriores. Existe excesso de oferta, o que vai consumir esse excesso de oferta vai ser o crescimento da economia, gerando maior demanda por carga. O mercado vai se ajustar porque não há mais crédito subsidiado para comprar caminhão”, afirmou.

Segundo o presidente da Petrobras, não adianta seguir o sistema de preços venezuelanos como tentativa de baratear o custo do diesel.“O problema deles [caminhoneiros] é excesso de oferta, se cobramos diesel a preço venezuelano não vai resolver problema nenhum, só vai criar problemas. Eu espero que esse problema tenha sido resolvido, a questão deixada no passado e os preços sejam livres”.

Castello Branco lembrou que os preços do petróleo são livres desde 2002, quando se completou o período de cinco anos estabelecido pela lei do petróleo aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 1997. “Então é lei e vamos obedecer a lei”, assegurou.

Bolívia

Quanto ao gás da Bolívia, adiantou que em breve o novo ministro boliviano de Hidrocarbonetos virá ao Brasil para reuniões de negociação dos contratos entre os dois países que se encerram no fim do ano. “Não há risco de abastecimento”, garantiu. O presidente explicou que pelo contrato atual a companhia ainda tem excedentes do produto a receber.

“O objetivo da Petrobras é assegurar o gás boliviano ao menor preço possível e ao mesmo tempo abrir espaço para o setor privado. Temos compromisso com nós mesmos e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica de abrir o mercado de gás”, afirmou.

Ativos

Ainda na Bolívia, a Petrobras vai se desfazer de ativos que não interessam mais à companhia. Castello Branco acrescentou que o contrato de fornecimento de gás é importante, mas a manutenção dos ativos naquele país, não. “É uma operação de prestação de serviços. A Petrobras não é uma prestadora de serviços. Somos uma produtora de óleo e gás. Não faz muito sentido ter uma operação de prestação de serviços. Nós tínhamos uma operação desse no México e saímos”, informou, acrescentando que a companhia tem na Bolívia campos de gás e a produção e recebe pelo serviço de produção.

Leilão

Castello Branco discorda da avaliação de que a Petrobras não teve um bom resultado no leilão de cessão onerosa e que estivesse preocupada com um fracasso no certame.”Discordo completamente. O que está errado é o regime de partilha. Você manifesta um interesse no ativo e seis meses depois você muda a dinâmica. As coisas mudaram. O que está errado era obrigar a empresa a manifestar o interesse. A Petrobras não precisa e não quer que os outros atrapalhem. Nos deixem trabalhar. Essas ajudas só são prejudiciais”, explicou.

O presidente também criticou a adoção da exigência de conteúdo local, na construção de plataformas e produção de equipamentos. “Esse é um retrocesso enorme. Nós temos uma experiência péssima com conteúdo local”, disse fazendo um paralelo com as indústrias naval e automobilística, que segundo ele, sempre procuram auxílio do governo.

“A indústria naval e a automobilística estão sempre pedindo algum favor do governo, conteúdo local, subsídio, incentivo fiscal. A indústria automobilística está aí há 60 anos fazendo isso. Sempre se diz que é uma indústria que gera muito emprego”, completou.

Para Castello Branco a indústria naval poderia buscar alternativas de melhor retorno financeiro. “Nós precisamos manter a demanda por reparo naval. O Rio poderia ser um grande centro de reparos navais, não é por incapacidade. No lugar de ficar pedindo isso e aquilo e fazendo lobby para obrigar as empresas a obrigarem a comprarem no mercado local e a preços altos, não inovam e não investem em ganhos de produtividade.

Agência Brasil

Deputados aprovam na ALRN crédito extraordinário de quase R$ 1,8 bilhão para orçamento do Estado

Em regime de urgência, a Assembleia Legislativa aprovou com 16 votos favoráveis nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 1.779.169,00 ao Orçamento Geral de 2019. De acordo com o governo, R$ 1,5 bilhão serão para pagamento das folhas salariais.

O Governo, em nota nessa terça-feira(10), afirmou que o pagamento dos salários de dezembro dependia da aprovação do crédito extraordinário. De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do RN, o pagamento da folha salarial do mês de dezembro começa no dia 14, próximo sábado, e será concluído no dia 30 de dezembro.

O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. E os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.

Já o último dia útil do mês de dezembro, 31, será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse pela União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha.

“A depender do horário do repasse pelo Governo Federal, é possível que falte tempo hábil à instituição financeira para realizar todos os depósitos no mesmo dia e uma pequena parte do funcionalismo pode receber o salário dia 2 de janeiro”, finalizou a nota.

TSE cassa mandato da senadora Juíza Selma, a “Moro de saia”

Por Gabriela Coelho

Por 6 votos a 1, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, ontem, terça-feira (10/12) a favor da cassação do mandato da senadora Selma Arruda, a Juíza Selma (Podemos-MT). Também foram cassados os primeiro e segundo suplentes da chapa, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, respectivamente.

Os ministros consideraram que a parlamentar praticou caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2018. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Og Fernandes, pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

Og votou por manter “as punições aplicadas pela corte regional contra Selma e seus suplentes por propaganda eleitoral produzida antes do período oficial de campanha”. “Somente a segunda suplente na chapa, Clerie Mendes, teve a declaração de inelegibilidade de oito anos afastada pelo TRE mato-grossense, que entendeu que ela não teve participação direta ou indireta nos ilícitos eleitorais apurados.”

O ministro também determinou a execução imediata do julgado e o afastamento dos componentes da chapa, com a convocação de novo pleito.

Ao examinar o mérito do recurso, Og informou ainda que a corte regional verificou que a senadora eleita omitiu, em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, um contrato mútuo no valor de R$ 1,5 milhão, “valor firmado com seu suplente Gilberto Possamai, justamente o valor total de dois cheques, de R$ 1 milhão e de R$ 500 mil, emitidos pelo primeiro suplente da chapa para o pagamento de despesas da eventual candidata já em período pré-eleitoral, entre outras irregularidades”.

O ministro Luís Felipe Salomão defendeu que os magistrados sejam submetidos a quarentena de pelo menos dois anos antes de serem candidatos a cargos eletivos.

“O conjunto probatório revela-se firme, a meu juízo, no sentido de que a cabeça da chapa e seu primeiro suplente usaram recursos próprios substanciais para pagar serviços de publicidade e marketing antes do início do período eleitoral sem passar pela conta de campanha e com consequente omissão no ajuste contábil a fim de desmarcar a realidade e inviabilizar a fiscalização”, disse.

O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Divergência
O ministro Luiz Edson Fachin abriu divergência e votou contrário à cassação da senadora. Na avaliação do ministro, “não há como relacionar o gasto na pré-campanha com o número de votos obtido pela senadora”.

“A disposição legal visa proibir uso de recursos financeiros em campanhas. Mas a ilegalidade na forma de captação de campanha não acarreta a procedência de pedido formulado na ação. Não se pode cravar a existência de uma correlação direta entre material publicitário e número de votos obtido. Os valores que podem influenciar o eleitorado na pré-campanha não podem ser provados”, disse.

Ações
No julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ocorrido em abril, o TRE constatou que a candidata e Gilberto Possamai omitiram à Justiça Eleitoral expressivos recursos, aplicados inclusive no pagamento de despesas de campanha em período pré-eleitoral, que representariam 72% dos recursos arrecadados pela candidata, caracterizando o abuso de poder econômico e o uso de caixa dois.

Entre as irregularidades apontadas, o TRE destacou que a candidata teria antecipado a corrida eleitoral ao realizar nítidas despesas de campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing — para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e fotos da candidata, entre outras peças — em período de pré-campanha eleitoral, o que a legislação proíbe.

TCU pede ao STF cópia de suposto diálogo entre Julio Marcelo e Deltan Dallagnol

Procurador que atuou contra Dilma no processo de impeachment
  1. Por Breno Pires

O Tribunal de Contas da União (TCU) requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópia de supostos diálogos travados entre o procurador do Ministério Público Junto ao TCU, Julio Marcelo Oliveira, e o procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, por meio de aplicativo de telecomunicações. A decisão foi tomada pelo plenário do TCU, nesta terça-feira, 10, pelo placar de 7 a 1.

Nas mensagens supostamente enviadas por Júlio Marcelo a Deltan Dallagnol, segundo reportagem da Revista Veja com base nos dados obtidos pelo site The Intercept Brasil, o procurador do MP de Contas aparece sugerindo caminhos ao coordenador da Lava Jato para investigar ministros do TCU. A data era abril de 2016 e o contexto era uma hipotética negociação de acordo de colaboração premiada com o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que não viria a se concretizar.

“Se o Gim Argello for realmente delatar, queria fazer uma sugestão/pedido: incluir com detalhes e provas os ministros do TCU”, teria escrito Júlio Marcelo a Deltan. Na mesma conversa, ele lança suspeitas sobre cinco ministros do TCU – Aroldo Cedraz, sorteado relator, Augusto Nardes, Raimundo Carreiro, Bruno Dantas e Vital do Rego. “Obrigado pelas infos preciosas”, teria escrito Deltan Dallagnol ao fim do chat. Os dois procuradores não reconhecem as mensagens.

O processo até a efetivação do pedido ao Supremo foi longo e causou bastante desgaste dentro do tribunal. A medida foi aprovada no dia 30 de outubro em sessão reservada. Julio Marcelo questionou a legalidade da decisão e apontou que as mensagens foram obtidas de forma ilegal e, portanto, seriam provas nulas.

Ao relatar o recurso nesta quarta-feira, no plenário do TCU, o ministro Walton Alencar Rodrigues – que não esteve entre os citados – disse que “este para mim é o processo do ano de 2019 que mais constrangimento, chateação e dissabores causou”.

Os ministros do TCU, embora tenham solicitado cópia das supostas mensagens, não têm a prerrogativa de abrir procedimentos disciplinares contra procuradores do TCU. A competência é apenas do próprio Ministério Público de Contas, que será o destinatário das informações solicitadas, caso o Supremo Tribunal Federal aceite compartilhá-las.

Em uma coincidência temporal, o MP do TCU criou na semana passada uma corregedoria para analisar as condutas de seus integrantes. A portaria da procuradora-geral do MP junto ao TCU, Cristina Machado, foi assinada no dia 2 de dezembro. Machado designou como corregedor o subprocurador-geral do MP de Contas Lucas Rocha Furtado.

No pedido ao plenário, o procurador Júlio Marcelo pediu a anulação da decisão em sessão reservada em 30 de outubro e era contra a requisição de informações ao Supremo, destacando que não houve espaço para a defesa se manifestar. Também apontou que só o MP pode analisar conduta de procurador e que não havia interesse público para o tribunal solicitar cópia das mensagens, pois elas só teriam relação com integrantes do tribunal, e não com a instituição em si.

Provas

O julgamento abordou de maneira superficial a questão da validade das mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil como provas. A defesa de Julio Marcelo afirmou que as provas são nulas, porque os materiais teriam sido obtidos por meio de crime de invasão de privacidade da rede privada de comunicação entre os procuradores. O advogado do procurador salientou que o Supremo Tribunal Federal ainda não tomou qualquer decisão sobre o tema.

O relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que o tribunal não está decidindo pela validade, mas que isso poderá ser feito pelo MP do TCU ou pelo próprio Supremo.

“A licitude e a prestabilidade dos documentos solicitados é questão jurídica relevante, que merece ser analisada pelo MPTCU, no processo disciplinar eventualmente instaurado, e pelo próprio STF, ao apreciar o pedido do TCU. Evidente que se a Corte Suprema entender descabida a solicitação, por vício de constitucionalidade, dará a ela a resposta merecida”, disse.

Ainda de acordo com o relator, a solicitação de informações é uma “mera medida para obtenção de indícios sobre suposta infração funcional”. “A etapa que antecede a instauração de processo administrativo disciplinar destina-se, tão somente, a colher indícios sobre eventual infração funcional e sua autoria, se existentes, requisitos básicos para a instauração do procedimento administrativo sancionador”, disse o relator em seu voto.

“Somente após, obtidos indícios de ilícito disciplinar, praticado por agente público, a autoridade competente, no caso o Ministério Público junto ao TCU, dará início a processo administrativo disciplinar, se caso for, e conferirá acesso aos autos e oportunidade de defesa, momento em que o implicado poderá questionar, entre outros, a licitude dos elementos de prova obtidos e a própria instauração do procedimento. A final, caso restem elididos ou justificados os fundamentos da instauração, o processo será simplesmente arquivado”, argumentou Walton Alencar Rodrigues.

Senador Jean Paul Prates aprovou emenda incluindo a duplicação da BR-406 e BR-304

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, Relatório Final do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) com duas emendas do senador Jean Paul Prates (PT-RN).

As emendas preveem a duplicação de duas rodovias no Rio Grande do Norte, a BR-406, no trecho entre Macau e o acesso norte do Aeroporto Aluízio Alves, e a BR-304, entre o entroncamento da BR 226 e a Divisa com o Ceará. “A BR 406 atravessa a região de maior potencial eólico do Rio Grande do Norte, isso significa que é através desta rodovia que são transportados a maior parte dos equipamentos utilizados nos parques eólicos do estado, além disso, por ela trafegam caminhões carregando metade do sal produzido no RN, além de combustíveis e óleo lubrificantes”, justifica Prates.

Já a BR 304 é a principal ligação entre Natal e Mossoró, cruzando os municípios de Bom Jesus, Santa Maria, Riachuelo, Caiçara do Rio do Vento, Lajes, Fernando Pedroza, Angicos, Assú e Upanema. É a rodovia mais importante do Rio Grande do Norte. O trecho incluído na duplicação tem extensão de 218 quilômetros. “Conseguimos um importante passo, agora, caberá a bancada federal destinar recursos para execução e conclusão das obras nos próximos anos”, afirma Jean Paul.

 Saiba mais:

O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) determina objetivos e metas de médio e longo prazo para programas do governo federal. Ele foi dividido em seis eixos: econômico, social, infraestrutura, ambiental, de defesa e institucional. Ao todo foram destinados R$ 6,802 trilhões, que serão utilizados em 66 programas. Antes de ser sancionado pelo presidente da república, a proposta precisa ainda ser aprovada pelo Plenário do Congresso.

Atenção supersticiosos: sexta-feira 13 será de lua cheia

Para quem é cheio de superstições esta sexta-feira é uma data especial, afinal é uma sexta-feira 13. Mas não é só isso. Em 13 de dezembro a lua estará cheia.

Coincidência é rara, mas este ano é a segunda vez que acontece.A primeira foi em setembro e fazia duas décadas que o evento não ocorria, a última vez tinha sido em outubro de 2000.

Popularmente, a sexta-feira 13 é dita como um dia de azar. A data serviu de inspiração para vários filmes de terror e foi imortalizada no longo protagonizado pelo serial killers Jason Voorhees, que fazer seus ataques nessa data.

Congresso se ilumina de vermelho em apoio à campanha contra a Aids

 

Os prédios da Câmara dos Deputados e do Senado estão iluminados de vermelho durante todo o mês de dezembro. A iniciativa faz parte da campanha Dezembro Vermelho. No dia primeiro do mês é celebrado o Dia Mundial da Luta contra a Aids.

A data tem o objetivo de sensibilizar a população sobre a prevenção e o tratamento precoce contra o HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana), a Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

Tribunal aprova criação do 33º partido político do Brasil

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta terça-feira 10, a criação do partido Unidade Popular (UP). A legenda será a trigésima terceira com registro na Justiça Eleitoral.

De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que não são filiados a nenhum partido.

De acordo com a página da UP na internet, o partido é ligado a movimentos que atuam em defesa da moradia popular e propõe a nacionalização do sistema bancário, o controle social dos meios de produção e o fim do monopólio privado da terra.

No campo da educação, os integrantes da UP defendem a educação pública gratuita em todos os níveis e o fim do vestibular e de qualquer processo seletivo.

Com a aprovação, a Unidade Popular poderá participar das eleições municipais de 2020.

Carnatal e Halleluya: trânsito e transporte mudam em Lagoa Nova entre esta quinta e domingo

Mapa: SPV/STTU

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), vai alterar o trânsito e o transporte no entorno da Arena das Dunas, em Lagoa Nova, devido a realização do Carnatal e do Halleluya nos dias 12, 13, 14 e 15 de dezembro.

De acordo com o órgão, a Avenida Lima e Silva será fechada no trecho entre a Avenida Prudente de Morais e a BR-101 Sul, no sentido BR-101. No sentido Viaduto Estaiado, a Av. Lima e Silva permanecerá aberta. Também será fechado o Túnel da Avenida Romualdo Galvão. Na quinta-feira (12/12) a interdição inicia às 16h e segue até às 02h. Já sexta-feira (13/12) inicia às 16h e encerra às 03h. Por sua vez, sábado inicia às 15h e encerra às 04h. No domingo inicia às 15h e encerra às 02h.

A STTU recomenda que os participantes dos eventos evitem ir de carro e utilizem o transporte público, o táxi ou o transporte por aplicativo. Para facilitar o acesso aos táxis, o órgão instalará praças na Avenida Prudente de Morais, em frente ao Posto 30 de Setembro; na Avenida Romualdo Gavão, entre Rua Padre João Damasceno e a Avenida Lima e Silva; e na Rua Morais Navarro, em frente ao Hotel Ibis. Para quem for de aplicativo, a plataforma de embarque e desembarque será na Avenida Prudente de Morais, em frente a Nacional Veículos.

DESVIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO

As sete linhas de ônibus que circulam na Avenida Lima e Silva sofrerão desvios de itinerário durante os bloqueios para o Carnatal, apenas no sentido Avenida Prudente de Morais/BR-101. No sentido contrário, o itinerário não sofre mudanças.

A linha 08 (Redinha/Mirassol) muda de itinerário a partir da Avenida Amintas Barros, de onde segue direto para Avenida Senador Salgado Filho, BR-101, Viaduto da Arena das Dunas e Marginal da BR-101, onde retorna ao itinerário normal.

Por sua vez, as linhas 33 (Planalto/Praia do Meio) e 44 (Rocas/Cidade Satélite) mudam de itinerário a partir da Avenida Prudente de Morais, onde entram na Avenida Miguel Castro, Rua São José, Avenida Amintas Barros, Avenida Senador Salgado Filho, BR-101, Viaduto da Arena das Dunas e chegam a Marginal da BR-101, de onde seguem o trajeto normal.

Já as linhas 33A (Planalto/Praia do Meio) e 39 (Cidade Nova/Ribeira) mudam de itinerário a partir da Avenida Prudente de Morais, seguindo pelo Viaduto Estaiado e entrando na Avenida Amintas Barros, de onde acessa a Avenida Senador Salgado Filho e segue seu itinerário normal. Essas linhas deixam de atender a parada do Centro Administrativo, da Passarela de Potilândia e da Igreja Universal.

A linha 31 (Felipe Camarão/Pirangi) muda de itinerário a partir da Avenida Prudente de Morais, seguindo pelo Viaduto Estaiado e entrando na Avenida Amintas Barros, de onde acessa a Avenida Senador Salgado Filho, BR- 101, Viaduto da Arena das Dunas, Marginal da BR-101 e segue seu itinerário normal.

Por fim, a linha 66 (Ponta Negra/Cidade da Esperança) muda de trajeto a partir da Avenida Antônio Basílio, de onde segue direto para Avenida Xavier da Silveira e entra na Rua da Saudade, de onde segue o itinerário normal. Essa linha deixa de atender as paradas da Avenida Prudente de Morais e Avenida Rui Barbosa.

HORÁRIOS EXTRAS DO TRANSPORTE PÚBLICO

Para auxiliar no deslocamento, 15 linhas de ônibus operarão até mais tarde na sexta-feira (13/12) e no sábado (14/12). São elas:

No domingo (15/12), a operação será realizado pelas linhas opcionais, as quais partirão a partir das 23h00 em direção ao destino identificado no veículo.

Além das linhas acima, o usuário pode contar com as linhas corujão. A linha E (Felipe Camarão/Ponta Negra) sai do terminal em Felipe Camarão às 00h20, 01h20, 02h10, 03h10 e 04h10. Já a linha 33 (Planalto/Praia do Meio), que circula 24h, sai do terminal no Planalto às 23h35, 02h00 e 04h00.

Em caso de dúvidas os usuários podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

Fizeram mais uma canalhice comigo, afirma Lula sobre filho Lulinha na Lava Jato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou de “canalhice” a fase da Operação Lava Jato que teve entre os alvos um de seus filhos, Fábio Luís Lula da Silva.

A declaração foi dada na noite de hoje, m São Paulo, durante discurso na quadra do Sindicato dos Bancários, horas depois da deflagração da operação Mapa da Mina. “Hoje, fizeram mais uma canalhice comigo”, afirmou o ex-presidente. “Como a Lava Jato está caindo em descrédito com a opinião pública, fizeram uma denúncia de um inquérito que tinha sido arquivado pela Polícia Federal”.

UOL

Fundo eleitoral pode cair para R$ 2,5 bilhões após pressão do governo

Pressionados pelo governo, que sinalizou veto ao fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões, líderes do Congresso já admitem reduzir a verba para R$ 2,5 bilhões. Em reunião nesta terça-feira, 10, para fechar acordo sobre votações no Legislativo até o fim do ano, os parlamentares ouviram que o novo valor não enfrentaria resistência do presidente Jair Bolsonaro.

Deputados avisaram que aceitam o acordo caso recebam uma garantia pública de que o presidente não vetará o fundo. Partidos como PP e PL ainda resistiam à mudança. No fim da noite, Bolsonaro afirmou que não mandou recado ao Congresso e que não falou sobre o assunto. O Estado, no entanto, confirmou a informação com líderes das Casas.

Embora a proposta de R$ 2,5 bilhões seja inferior ao que foi planejado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento, na semana passada, ainda é maior do que a verba destinada às campanhas eleitorais em 2018: R$ 1,7 bilhão.

Após a divulgação do relatório parcial do Orçamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou à revista eletrônica Crusoé que o governo não garantia a aprovação e sanção do aumento do fundo para R$ 3,8 bilhões. “Se for para R$ 3,8 bilhões, deve ser vetado”, afirmou Bezerra.

Coube ao próprio Bezerra costurar um novo acordo ontem com os líderes dos 13 partidos que assinaram o ofício encaminhado a Domingos Neto, pedindo um fundo com mais recursos para as eleições do ano que vem. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, foi ao Congresso nesta terça-feira conversar com parlamentares sobre o fundo.

O valor de R$ 3,8 bilhões destinados a campanhas eleitorais teve o apoio de PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Juntos, esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 61 dos 81 senadores.

A avaliação de líderes ouvidos pelo Estado é a de que é melhor ter “um pássaro na mão do que dois voando”, demonstrando apoio ao fundo de R$ 2,5 bilhões. Procurado, o relator não quis comentar o acordo firmado entre as lideranças.

Se a proposta for aceita, será uma importante vitória política do presidente sobre o Congresso. Desde o início da discussão sobre os recursos para as campanhas eleitorais do ano que vem, Bolsonaro e a equipe econômica do ministro Paulo Guedes deixaram claro que não seria possível qualquer mudança nos recursos para as eleições.

O fundo eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas políticas. Ele foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.

A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.

O valor final do fundo eleitoral ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso.

O relator afirmou que os recursos extras virão da receita adicional aprovada pelos parlamentares, de R$ 7 bilhões, com base no pagamento de dividendos das empresas estatais.

Nesta terça-feira, Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao uso do Fundo Partidário para pagamento de multas eleitorais. Com isso, os partidos políticos não poderão usar dinheiro público para pagar sanções que sofrerem por descumprirem a legislação eleitoral.

Estadão Conteúdo