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Justiça deixa prescrever processo contra Edir Macedo já pronto para julgamento

A lentidão da Justiça resultou na prescrição do processo criminal contra o líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, 74, e o Bispo João Batista, 75, ambos acusados de lavagem de dinheiro e outros delitos.

Segundo o Ministério Público Federal, a ação penal completou oito anos sem julgamento em setembro, e assim se esgotou o prazo legal para aplicar eventuais penas a Edir Macedo e ao Bispo João Batista, que é vereador pelo Republicanos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Edir Macedo foi inicialmente denunciado sob a acusação de quatro crimes: lavagem de dinheiro (atingido pela prescrição no mês passado), evasão de divisas, associação criminosa e falsidade ideológica. Todos esses delitos agora estão prescritos.

Em nota, a Igreja Universal do Reino de Deus afirmou que as acusações na ação penal “são completamente equivocadas, além de quase idênticas a outras que deram origem a processos e inquéritos já julgados e arquivados”.

O processo, na 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, já havia superado no ano passado a etapa de alegações finais das partes e, desde então, estava pronto para receber sentença. Mas até hoje aguarda uma decisão.

O crime de lavagem de dinheiro tem pena máxima de 10 anos de prisão e prazo prescricional de 16 anos. Porém os dois réus são beneficiados pela regra do Código Penal que reduz pela metade a contagem da prescrição para os acusados com mais de 70 anos de idade —de 8 anos, então, no caso deles.

Já os crimes de evasão de divisas e associação criminosa tiveram as prescrições decretadas no ano passado pela vara federal, que tem como titular a juíza Silvia Maria Rocha. O de falsidade ideológica teve a prescrição reconhecida logo no início do processo.

De acordo com o procurador da República Sílvio Luís de Oliveira, responsável pelo processo, quando  ocorrer o julgamento e se houver condenações, a execução das penas somente poderá ser determinada  em relação aos outros dois réus na causa, o ex-bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição e a executiva Alba Maria Silva da Costa, em razão das prescrições.

Quanto ao suposto crime de lavagem de dinheiro, em suas alegações finais no ano passado o procurador pediu a absolvição de Macedo e do Bispo João Batista.

A mudança na orientação da Procuradoria ocorreu porque, ao analisar a denúncia, em 2011, o juiz Marcelo Costenaro Cavali, que substituía Rocha, discordou da acusação do procurador de que a origem da lavagem de capitais tinha sido um estelionato contra fiéis da igreja.

O juiz entendeu que a lavagem de dinheiro tinha sido precedida por evasão de capitais e determinou que o processo seguisse sob essa linha de acusação.

Porém, nas alegações finais, o procurador disse que não havia provas suficientes para demonstrar a lavagem de capitais antecedida por evasão de divisas —e então pediu as absolvições.

O requerimento do procurador, todavia, não obrigou a juíza a seguir a orientação do Ministério Público, e a magistrada poderia condenar ou absolver Macedo e Bispo João Batista de acordo com seu entendimento sobre os aspectos técnicos da causa.

CAMINHO DO PROCESSO

O processo começou em setembro de 2011, após a denúncia criminal da Procuradoria relatar que dirigentes da Universal adotaram estratégias para usar o dinheiro doado por fiéis em operações financeiras fraudulentas e, assim, comprar emissoras de TV e rádio e bens.

De acordo com o procurador, o esquema utilizou empresas offshore sediadas em paraísos fiscais e contas bancárias no exterior. A acusação apresentou um histórico das operações financeiras atribuídas a dirigentes da Universal desde o começo de década de 1990.

As transferências de dinheiro vivo também ocorreram entre porta-malas de carros, nos estacionamentos de templos da Universal ou entre cofres alugados em uma mesma instituição financeira, de acordo com os depoentes.

Os doleiros a serviço dos réus também encaminharam valores para contas controladas por pessoas ligadas à Universal em cinco bancos nos Estados Unidos, segundo a acusação.

O dinheiro voltou ao Brasil por meio de empréstimos realizados pelas offshores em favor de pessoas ligadas à Universal, que atuavam como laranjas, e os recursos foram usados para comprar participações em emissoras de rádio e TV e bens, de acordo com a denúncia.

Segundo o Ministério Público, dados oficiais fornecidos pela Receita Federal mostram que a Universal arrecadou mais de R$ 5 bilhões de 2003 a 2006.

Em junho de 2005, quando era deputado federal e presidente da Universal, o Bispo João Batista foi abordado pela polícia no aeroporto de Brasília com malas de dinheiro que abrigavam cerca de R$ 10 milhões em espécie.

Os valores foram apreendidos e no dia seguinte o Bispo João Batista, que era filiado ao PFL, atual DEM, foi expulso do partido. Ele e a Universal alegaram à época que o dinheiro era proveniente de doações de fiéis.

OUTRO LADO

A juíza Silvia Maria Rocha afirmou, por e-mail, que o processo relativo aos bispos da Universal “teve problemas graves desde o início quando outro juiz de primeira instância, a quem não me cabe declinar o nome, rejeitou significativa e parte importante da denúncia, onde estavam descritas grande parte das condutas delituosas imputadas a esse réu”.

FOLHAPRESS

PSL x Bolsonaro: entenda a origem da crise que virou guerra

A crise que opõe o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula do seu próprio partido, o PSL, se tornou nesta quinta-feira, 17, uma guerra declarada com a divulgação de áudios, ameaças e retaliações. Após se movimentar para isolar o grupo do presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), Bolsonaro sofreu derrotas de peso.

O presidente não conseguiu derrubar o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), que depois o chamou de “vagabundo” e disse que vai “implodi-lo”. A direção do partido, controlada por Bivar, indicou que vai destituir o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro do comando dos diretórios regionais em São Paulo e no Rio, respectivamente.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), concede entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, em Brasília
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), concede entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, em Brasília
Foto: Gabriela Biló / Estadão 

Apesar de ter tomado proporções inéditas, a disputa interna no PSL se agrava desde o início do ano. Abaixo, uma cronologia dos episódios mais marcantes de desentendimento entre o presidente e seu partido.

A demissão de Bebianno

Após ser alvo de uma longa campanha de difamação, Gustavo Bebianno foi exonerado do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência em fevereiro. Coordenador da campanha de Bolsonaro em 2018, ele presidiu a legenda durante as eleições e era o responsável legal por repasses para candidaturas pouco competitivas em Pernambuco, que ficaram conhecidas como candidaturas laranjas. O presidente Bolsonaro pediu investigação do caso.

A crise no governo cresceu quando o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, chamou Bebianno de mentiroso, declaração que foi reafirmada pelo próprio Bolsonaro. O presidente ficou irritado e decidido a demití-lo ao saber que o então chefe da Secretaria-Geral teria mostrado a amigos arquivos de áudio com a voz do presidente ordenando que Bebianno suspendesse uma viagem, além de outras conversas.

Bebianno ocupou a presidência do PSL provisoriamente durante a campanha eleitoral, e devolveu o cargo a Bivar após a vitória. Em uma entrevista concedida ao Estado em agosto, o ex-ministro disse que Bolsonaro “atira nos seus soldados” e previa que expurgos no governo, como o seu caso, não iriam cessar.

PF e MP investigam Bivar em Pernambuco

Em fevereiro, Luciano Bivar (PSL-PE) já era alvo de investigação que apurava se ele havia praticado caixa dois durante sua campanha em Pernambuco. O inquérito foi aberto pela Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, com foco no uso de recurso do fundo partidário para contratar a empresa de um de seus filhos . A Procuradoria também investigava o recebimento de doação de R$ 8 mil de uma pessoa desempregada há mais de quatro meses. O caso foi revelado pelo Estado.

No mês seguinte, a Justiça Eleitoral autorizou a Polícia Federal a investigar a suspeita de que uma candidata do PSL pernambucano, Maria de Lourdes Paixão, teria atuado como “laranja” para receber R$ 400 mil de verba pública eleitoral. Secretária do PSL em Pernambuco, ele teve apenas 247 votos na briga por uma vaga da Câmara dos Deputados em 2018, mas recebeu a terceira maior cota do fundo eleitoral do partido.

O Estado apurou que denúncias contra Bivar acabaram irritando Bolsonaro.

PSL contraria governo em votações

A bancada do PSL na Câmara teve problemas de coesão desde o começo da legislatura. Sem controle sobre a pauta da Câmara dos Deputados, o governo abriu mão de orientar o voto de seus aliados em 31% das votações realizadas nos primeiros cinco meses de mandato. A alta “taxa de omissão” indica que, praticamente, uma em cada três propostas em tramitação não era de interesse do Palácio do Planalto – ou que o líder do governo preferiu não se manifestar por haver risco de derrota.

Análise do Basômetro, ferramenta do Estado que mede o governismo de deputados e partidos, mostrou que nesse período o presidente do PSL, Luciano Bivar, só apareceu em 11% das votações nas quais o governo orientou sua base a aprovar algum projeto na Câmara.

Houve momentos em que o PSL chegou a contribuir para a derrota do governo, como na aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que engessou parte maior do Orçamento e tornou obrigatório o pagamento de despesas que podiam ser adiadas, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras. A proposta, encarada como exemplo da falta de controle do governo na Câmara, teve votos favoráveis do PSL.

Alexandre Frota é expulso

O deputado federal Alexandre Frota (SP) foi expulso em agosto dos quadros do PSL. Frota vinha fazendo críticas à legenda e ao governo de Jair Bolsonaro, e chegou a dizer que o presidente era sua “maior decepção” e que a indicação de Eduardo Bolsonaro. O deputado foi criticado, sobretudo, por se abster na votação do 2º turno da Previdência, o que foi considerado uma “traição” à legenda.

No pano de fundo da expulsão, havia uma disputa pelo controle de diretórios municipais do PSL em São Paulo, entre o grupo político do senador Major Olímpio e parte dos parlamentares não ligados à bancada militar, no qual Frota estava incluído. A saída abriu precedente para que outros parlamentares entrassem na mira do partido.

Frota não era o único que criticava a linha de Bolsonaro no partido. O próprio líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), já havia criticado a influência que o escritor Olavo de Carvalho tinha sobre o governo. “O presidente não pode ficar à mercê dessas pessoas e pegar a opinião do ‘louco do dia'”, disse.

Flávio pressiona contra CPI da Lava Toga

A senadora Juíza Selma alegou 'pressão partidária' para deixar o PSL
A senadora Juíza Selma alegou ‘pressão partidária’ para deixar o PSL

Foto: Edison Rodrigues/Agência Senado / Estadão Conteúdo

Em setembro, um movimento da cúpula do PSL, articulado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), para abafar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que tenha como foco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou um racha no partido. Diante da pressão partidária pela chamada CPI da Lava Toga, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) deixou a sigla e se filiou ao Podemos.

A CPI era encarada no Congresso e no Palácio do Planalto como perigosa, com potencial para afetar a relação entre os Poderes. Oo objetivo da comissão é apurar o que parlamentares chamam de “ativismo judicial” de magistrados, incluindo ministros do Supremo. A crítica de senadores favoráveis à CPI, na qual se incluem Selma e Major Olímpio, é de que a Corte muitas vezes toma decisões sobre assuntos ainda em discussão no Congresso, sobrepondo a atribuição dos parlamentares de legislar.

‘Esquece o PSL’

Em cerca de uma semana, a relação entre Bolsonaro e o PSL piorou exponencialmente. Sem saber que era gravado, o presidente disse a um apoiador na porta do Palácio da Alvorada para “esquecer o PSL”, e acrescentou que o presidente do partido, Luciano Bivar, estava “queimado para caramba”. No dia seguinte, Bivar respondeu que o vídeo demonstrava que Bolsonaro já havia decidido deixar a sigla e que o presidente “não tem mais nenhuma relação com o PSL”.

Estimulados pelo presidente Jair Bolsonaro, um grupo de deputados do PSL pediu ao partido que promova uma auditoria de suas contas para avaliar como foram utilizados os recursos públicos recebidos por meio do Fundo Partidário. A iniciativa tinha como intenção pressionar Luciano Bivar.

Uma semana depois da declaração de Bolsonaro circular na imprensa, a Polícia Federal deflagrou uma operação de busca e apreensão contra Luciano Bivar. Batizada de “Guinhol”, em alusão a marionete, a operação tem relação com suspeitas da montagem de um esquema de candidaturas laranjas – o que Bivar nega. A ação inflamou ainda mais a ala “bivarista” do PSL, que já pedia o afastamento de parlamentares pró-Bolsonaro das funções no partido.

Guerra declarada: grampos, destituições e ameaças

O mais ruidoso capítulo da briga começou na quarta-feira, 15, quando Bolsonaro tentou substituir Delegado Waldir por seu filho Eduardona liderança do PSL na Câmara. Para tanto, chamou um grupo de parlamentares do seu grupo para uma conversa a portas fechadas, no Palácio do Planalto, e exerceu seu poder de pressão. Bolsonaro estava irritado com Waldir, que no dia anterior orientara a bancada a votar contra uma Medida Provisória de interesse do governo, e cobrou apoio à troca de comando na liderança. Fez o apelo pessoalmente e em telefonemas.

Ao saber dessas articulações, Waldir não se conteve. “Eu vou implodir o presidente”, afirmou o deputado, em reunião com colegas do partido. “Andei no sol 246 cidades, no sol gritando o nome desse vagabundo.”

O protocolo da Câmara recebeu listas assinadas por deputados do PSL – duas delas pediam a substituição da liderança e outra, a sua manutenção. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara conferiu as assinaturas e invalidou quatro delas. Com isso, Delegado Waldir foi mantido como líder.

Bolsonaro também substituiu a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Da ala pró-Bivar e desafeta de Eduardo, Joice foi signatária de uma lista pedindo a manutenção de Waldir no posto, o que enfureceu o presidente.

Nesta sexta, 18, o PSL deve fazer uma convenção extraordinária, em Brasília, para referendar mudanças no estatuto que desidratam a ala bolsonarista no partido. Eduardo e Flávio devem ser destituídos do comando dos diretórios regionais em São Paulo e no Rio, respectivamente.

Estadão

MPF pede absolvição de Lula e Dilma por organização criminosa

Por Gabriela Coelho

A procuradora Marcia Brandão Zollinger, do Ministério Público Federal, pediu nesta quinta-feira (17/10) a absolvição dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff  na participação do suposto desvio de R$ 1,48 bilhão, apelidado “quadrilhão do PT”.

MPF pede absolvição de Lula e DilmaWilson Dias/ABr

A procuradora contradiz o ex-PGR Rodrigo Janot, que acusou os petistas, e pediu a absolvição sumária de ambos.

“Incontestável é a situação da necessidade de responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas. Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo. Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir numa acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”, disse a representante do MPF.

Denúncia
A denúncia foi feita em 2017 pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, que acusou os ex-presidentes de participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016. As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e do Ministério do Planejamento.

Em 2018, o juiz Vallisney de Souza Oliveira acolheu a denúncia do Ministério Público Federal contra os ex-presidentes e três ex-ministros de governos petistas.

Com os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, eles são acusados de formação de organização criminosa, no caso que ficou conhecido como o “quadrilhão do PT”.

No despacho, o magistrado considerou a denúncia “idônea e formalmente apta a dar início a ação penal contra os denunciados”.

“Na última terça-feira (15), já havíamos conseguido uma liminar em Habeas Corpus no TRF-1 [Brasília] para deslocar a competência para a 12ª Vara”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula.

Conjur

Bolsonaro lidera intenções de votos para 2022, diz Veja/FSB

Foto: Sergio Lima/Poder360

Jair Bolsonaro (PSL) lidera a disputa para a eleições de 2022. O atual presidente da República conta com 34% das intenções de voto. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) tem 17%. Em seguida aparecem o apresentador de TV Luciano Huck (sem partido), com 11%, e o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) com 9%.

João Amoêdo (Novo) fica em 5º lugar com 5% das intenções. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), aparece logo em seguida com 3%.

Os dados foram divulgados nesta 6ª feira (18.out.2019) pela revista Veja. O levantamento foi feito pela FSB. A pesquisa foi realizada por telefone com 2.000 eleitores de 11 a 14 de outubro de 2019 em todos os Estados. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Eis os outros 2 cenários de 1º turno:

2º TURNO
Eis os números:

Bolsonaro 46% x 38% Lula (branco/nulo/nenhum/não sabe: 17%)
Bolsonaro 46% x 26% Doria (branco/nulo/nenhum/não sabe: 29%)
Bolsonaro 43% x 39% Huck (branco/nulo/nenhum/não sabe: 19%)
Bolsonaro 47% x 34% Haddad (branco/nulo/nenhum/não sabe: 20%)
Huck 40% x 29% Haddad (branco/nulo/nenhum/não sabe: 32%)

Poder 360, com Veja

“SIMAS TURBO” – VÍDEO: Jornalista da Globo lê comentário de telespectador indecente

As apresentadoras do Bom Dia Minas passaram por uma saia justa na edição de quarta-feira (16) do noticiário da Globo. A gafe aconteceu durante a interação com as redes sociais no bloco de notícias esportivas. Carina Pereira leu o comentário do telespectador identificado como “Simas Turbo”, que elogiava o desempenho do jogador Thiago Neves, do Cruzeiro. As jornalistas sequer perceberam a falha cometida.

Porém, o erro não foi exclusivo da dupla que comanda o matinal. Antes de aparecerem no jornal, as mensagens enviadas por telespectadores passam por uma triagem da produção, que envia as escolhidas para o sistema que alimenta o software do telão interativo. Ou seja, o constrangimento poderia ter sido evitado.

Âncora do Bom Dia Minas há apenas duas semanas, Liliana Junger foi quem escolheu a mensagem do internauta saidinho. Ela, porém, só se referiu a ele como Simas. Carina Pereira, que comanda o bloco esportivo, foi quem leu o trocadilho infame.

“Bom dia, Carina. O Thiago Neves, mesmo mal, é o único que pode fazer algo diferente durante o jogo”, dizia a mensagem que ficou estampada em tela cheia durante 13 segundos. O usuário “Simas Turbo” utilizou a foto de um Fusca para não ser identificado.

Sem se tocarem da piadinha indecente, a dupla continuou o jornal como se nada tivesse acontecido. Liliana e Carina comentaram a publicação do internauta e concordaram que o atacante do Cruzeiro “é um craque”.

As jornalistas não foram as primeiras a caírem em trocadilhos criados pelos internautas para constranger apresentadores de TV. E dificilmente serão as últimas –as piadas se renovam com frequência e a prática é consideravelmente antiga.

No ano passado, durante uma transmissão da Premier League pela RedeTV!, o narrador Marcelo do Ó mandou um abraço de “Tekomo Nakama” para os telespectadores que acompanhavam a partida entre Arsenal e Liverpool. Antes, em 2014, , Neila Medeiros chegou a ser advertida pela diretoria do SBT por mandar beijo para “Tomás Turbando” durante o extinto Notícias da Manhã.

PSL acumula dívidas de R$ 5,9 milhões com a União

Alvo de um pedido de auditoria por parte do presidente Jair Bolsonaro, o PSL acumula dívidas de ao menos R$ 5,9 milhões com a União relacionados aos seus diretórios regionais. A maior parte (86%) diz respeito a multas eleitorais, aplicadas por irregularidades envolvendo gastos em campanhas de candidatos do partido. Dirigentes da sigla atribuem os débitos a gestões anteriores da sigla nos Estados.

Flávio, Jair, Eduardo e Carlos Bolsonaro já protagonizaram embates com membros do PSL 
Flávio, Jair, Eduardo e Carlos Bolsonaro já protagonizaram embates com membros do PSL
Foto: Família Bolsonaro / Reprodução / Estadão Conteúdo

Advogados do presidente dizem que as irregularidades no uso do Fundo Partidário – que banca gastos do dia a dia, como aluguéis e salário de funcionários, além de campanhas – podem servir de argumento para uma saída de deputados do partido por “justa causa”, sem perda de mandato.

A falta de transparência na utilização de recursos públicos destinados à sigla é um dos argumentos da ala ligada a Bolsonaro para cobrar o afastamento do atual presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), que comanda o partido há 25 anos.

Na lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – órgão do governo responsável por cobrar as dívidas -, estão diretórios locais do PSL que deixaram de pagar os débitos após 30 dias da decisão da Justiça Eleitoral.

O que acumula o maior saldo devedor é o de São Paulo, comandado desde julho pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. O total de R$ 1,01 milhão se refere a multas eleitorais (R$ 896,5 mil) e débitos tributários (R$ 115,2 mil). Procurado, o diretorio paulista não respondeu sobre os débitos.

Conforme mostrou o Estado em agosto, dos 362 municípios paulistas onde o PSL tem diretório, apenas 147 estão aptos a funcionar.

O restante foi desativado ou tem pendências que vão de ausência de prestação de contas à falta de CNPJ. As irregularidades impedem o partido de lançar candidatos a prefeito ou a vereador nestas cidades no ano que vem. Eduardo afirmou que tem atuado para regularizar a situação a tempo.

No “caderninho” da PGFN também consta uma multa criminal de R$ 7,1 mil ao PSL de Altamira, no Pará. Questionado sobre o motivo da cobrança, o presidente do diretório paraense da sigla, Hugo Barra, afirmou desconhecer.

“Isso tem relação com a antiga gestão, que antecedeu a minha. Não temos um levantamento ainda da situação do partido em todas as cidades”, afirmou Barra, que é secretário de Justiça no governo de Helder Barbalho (MDB) e filho do deputado Eder Mauro (PSD-PA).

Barra assumiu a direção partidária no Estado no ano passado, quando o PSL deixou de ser um partido nanico e se tornou uma superpotência. Impulsionada pela onda bolsonarista, a sigla foi a mais votada na disputa para a Câmara em 2018 e deve receber, apenas neste ano, R$ 110 milhões do Fundo Partidário.

Fundo Partidário para quitar débitos

Um projeto aprovado na Câmara no mês passado pode ajudar o PSL a usar o cofre inflado para quitar as dívidas. Isso porque deputados incluíram no texto a previsão de que os recursos do Fundo Partidário podem ser usados para o pagamento de multas – aplicadas, na maioria das vezes, por uso irregular do dinheiro público. Este trecho, porém, foi vetado por Bolsonaro ao sancionar a lei. Parlamentares discutem derrubar o veto.

Para o advogado Cristiano Vilela, integrante da comissão eleitoral da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o pagamento das dívidas com recursos públicos, apesar de soar como uma incoerência, é uma necessidade dos partidos após o fim do financiamento empresarial, proibido em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal. “Se não puder usar recurso público vai pagar como?”, questionou Vilela.

Ação contra ex-presidentes

Em Goiás, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), presidente do diretório estadual desde o ano passado, disse que ingressou com uma ação judicial para responsabilizar os antigos dirigentes da sigla pelas dívidas. Ele tem R$ 300 mil pendente de pagamento. “Não fui eu e nem o presidente Luciano Bivar que causamos essas dívidas”, afirmou. Ele argumentou que, nos casos dos diretórios municipais de Goiás, cada gestor terá que resolver a situação por conta própria. “Cada um por si e Deus por todos.”

O presidente do diretório do Ceará, deputado Heitor Freire (PSL-CE), também disse ter herdado o passivo ao assumir o posto. “Eu estou respondendo processo por contas desaprovadas em 2014 e 2015. Essa semana chegou uma senhora lá operada de câncer com uma carteira de trabalho na mão que desde 2015 o partido nunca tinha dado baixa”, disse Freire. “Eu tive de contratar um escritório contábil para resolver isso”, afirmou. Segundo ele, as dívidas, na casa de R$ 40 mil, são referentes a multas por falta de prestação de contas.

Procurado, Bivar também afirmou, por meio de sua assessoria, não ser responsável pelos valores devidos por diretórios locais do partido. “O diretório nacional não tem nenhuma dívida inscrita na dívida ativa da União. Essa dívida é de cada um dos diretórios”, afirmou. Pela lei, cabe ao diretório nacional repassar parte do que é recebido do Fundo Partidário aos diretórios locais.

‘Vossa Excelência, respeite os colegas!’, diz Toffoli a Barroso em sessão tensa

Estadão Conteúdo

O julgamento de uma ação do PSB e do Cidadania (antigo PPS) contra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado nesta quarta-feira, 16, por um desentendimento entre os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A discussão entre os dois levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a interferir no debate e se dirigir a Barroso: “Vossa Excelência, respeite os colegas!”.

Dentro do STF, o bate-boca foi visto como uma espécie de “prévia” do julgamento desta quinta-feira, 17, quando o tribunal vai julgar definitivamente o mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A medida, considerada um dos pilares da Operação Lava Jato, tende a ser revista pelo plenário.

Durante a sessão desta quarta-feira, os ministros retomaram a análise da ação contra resoluções do TSE que determinam a suspensão automática do registro de diretórios estaduais e municipais partidários por ausência de prestação de contas.

O ministro Alexandre de Moraes leu o voto, acompanhando o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, contra a aplicação automática da suspensão do registro ou anotação do órgão partidário regional ou municipal.

Os partidos alegaram ao Supremo que, embora o TSE possa editar resoluções para garantir a aplicação da legislação eleitoral, no caso em questão ele acabou por usurpar a competência do Congresso Nacional ao prever a suspensão do registro de diretórios estaduais e municipais sem processo judicial. Ou seja, para Gilmar e Moraes, a suspensão só deve ocorrer após a abertura de um processo específico em que o partido tenha assegurado o direito de apresentar o contraditório e ampla defesa.

“Há uma música antiga, não tão antiga: cada um no seu quadrado”, disse Moraes, ressaltando que cabe ao Congresso Nacional editar leis. “O nosso é interpretar a Constituição”, rebateu Barroso, interrompendo o colega na leitura do voto.

Moraes prosseguiu, ressaltando que a Constituição prevê o “quadrado do Congresso Nacional”. “O Supremo então que declare inconstitucional a lei. Agora não pode substituir a lei por uma resolução, por melhor que seja, do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Moraes.

“Essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país”, respondeu Barroso. Moraes rebateu: “Essa crença de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entende desrespeitando a legislação também atrasa o país”.

Barroso disse então que a “Constituição diz expressamente que há o dever de prestar contas”. “Estou na minha posição. Eu acho que o dinheiro público tem que ter contas prestadas”, afirmou Barroso.

Foi nesse momento em que Toffoli fez uma intervenção mais contundente: “Mas isso é o que todos nós pensamos. Vossa Excelência respeite os colegas!”.

“Eu sempre respeito os colegas. Eu estou emitindo minha opinião. Vossa Excelência está sendo deselegante com um colega que é respeitoso com todo mundo. Eu disse apenas que a Constituição impõe o dever de prestação de contas”, disse Barroso.

Depois da leitura do voto de Moraes, acompanhando Gilmar Mendes, o ministro Edson Fachin defendeu a validade das resoluções do TSE. O julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Barroso.

OAB afirma que decreto sobre Defesa do Consumidor enfraquece Procon e MP

O Conselho Federal da OAB divulgou nota criticando o decreto do governo que instituiu o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A entidade vê na norma uma possibilidade de enfraquecimento do Procon, Ministério Público e Defensorias.

OAB entende que decreto enfraquece Procon, MP e Defensorias
Casal Jr-Abr

O Decreto 10.051 estabelece, entre outros aspectos, o “controle social das atividades desempenhadas pelos órgãos e pelas entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”.

O decreto determina também que competirá ao Colégio de Ouvidores uma espécie de fiscalização dos órgãos de Defesa do Consumidor em todo o país.

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda, ressalta que compete aos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor “não apenas ouvir, mas igualmente defender os consumidores. A defesa do consumidor é direito fundamental previsto na Constituição Federal que depende de órgãos de defesa fortes, articulados e independentes”.

No entendimento da Comissão da OAB Nacional,  a forma como o decreto foi editado apresenta, ainda, “vícios de inconstitucionalidade de natureza material e formal, assim como eiva por nulidade ante ausência de boa-fé objetiva e desvio de finalidade e, não fosse o bastante, ilegalidade por não se ater à discussão ampla, democrática e equilibrada com os reais interessados pelos efeitos normativos”.

Conjur

PSL convoca obstrução na Câmara para derrotar Bolsonaro

Após PF deflagrar operação contra presidente do do partido, parlamentares da sigla tentam postergar votação de interesse do Planalto
Camila Turtelli e Renato Onofre

No dia em que a Polícia Federal deflagrou uma operação contra o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), o grupo de deputados da legenda que apoia o dirigente tenta um contra-ataque no plenário da Câmara. Na pauta da Casa, está uma medida provisória que trata sobre a reformulação da estrutura do Poder Executivo e mexe com pontos sensíveis como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida precisa ser aprovada até esta quarta-feira,16, pela Câmara e Senado para não perder a validade.

PSL convoca obstrução na Câmara para derrotar Bolsonaro
PSL convoca obstrução na Câmara para derrotar Bolsonaro
Foto: Reuters

O grupo conta com o presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), e também com o líder da legenda na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO).

A orientação do partido é de obstruir a votação, enquanto a do governo, feita pelo Major Vitor Hugo (PSL-GO), é de aprovar.

Os deputados pró-Bivar tentam ainda reduzir o quórum do plenário para que a sessão seja encerrada, e a CCJ possa retomar o debate sobre o projeto que trata da possibilidade de prisão em segunda instância. Há neste momento 375 deputados no plenário.

Prisão em segunda instância: como distorcer os números

Por Fabrício de Oliveira Campos/CONJUR

As expectativas sobre a retomada ou não da vigência do inc. LVII do art. 5º da CF, objeto de deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, têm ricocheteado no problema sobre a eficácia do direito fundamental à presunção de não culpabilidade e alcançam também questões de ordem estatística. Afinal, caso o Supremo Tribunal Federal declare novamente como eficaz a presunção de não culpabilidade, proscrevendo novamente a execução provisória da pena a partir do julgamento da causa pelas instâncias ordinárias, quantas pessoas serão soltas?

O estardalhaço que se formou, portanto, sobre o cenário de “prisões abertas” de forma generalizada não se firma em nenhum dado disponível

O Estado de Minas fez um levantamento (em abril de 2018), a partir do Painel do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça, alegando que esse número seria de 22 mil presos.[1] O site O Antagonista[2], em postagemrecente, fala em 169 mil, a partir do mesmo banco de dados do CNJ que teria sido acessado pela publicação mineira. O número postado pelo Antagonista não destoa do retratado pela Veja (os mesmos 169 mil), em reportagem publicada em dezembro de 2018.[3]

Temos dois levantamentos considerados “precisos” sobre população carcerária: o primeiro é o banco de dados do Infopen, ligado ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, que teve o seu último relatório divulgado em junho de 2017.

O segundo é decorrente de atividade do Conselho Nacional de Justiça, a partir do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, sistema que é alimentado pelos órgãos do poder judiciário em todo o Brasil como instrumento de organização e gestão dos mandados de prisão expedidos por qualquer razão (prisão preventiva, temporária, execução provisória, execução definitiva etc).

Cada forma de “contagem” tem seus percalços. Enquanto o Infopen recebe informações diretamente vinculadas ao que é repassado pelas próprias unidades prisionais (que, em tese, estão contando os presos de forma presencial), o BNMP é um sistema que não tem acesso direto ao preso, mas ao mandado de prisão (cumprido ou não cumprido) alusivo a quem ingressa ou sai do sistema.

O primeiro teria, em tese, a garantia de uma imagem real do cenário; o segundo tem a suposta vantagem da integração informatizada entre documento e estatística.

O primeiro depende da eficácia da contagem em estabelecimentos precários e muitas vezes arruinados e o segundo depende da eficácia do treinamento dado aos funcionários do Poder Judiciário em todo o país, além de fatores como a exata correspondência entre a existência de um mandado cumprido e um ser humano preso pelas exatas razões descritas no mandado.

O primeiro sistema tem uma história e a sua idade trouxe experiência e problemas. O segundo ainda é muito recente e sua implantação ainda vai enfrentar desafios previstos e imprevistos.

Ocorre que, num e noutro, o preso que ingressa no sistema prisional porque foi atingido pela execução provisória causada pelo esgotamento da instância ordinária não é objeto de contagem específica.

A divisão feita nos relatórios do Ministério da Justiça fala em presos provisórios sem condenação e presos sentenciados, sem indicação se a execução da pena é a definitiva ou provisória.

No CNJ, a novidade é a indicação de presos em “execução provisória” da pena, que em 6 de agosto de 2018 (data do encerramento do levantamento, que não contava com números do Rio Grande do Sul) seriam 148 mil.

Ocorre que, mesmo falando em presos condenados em “Execução Provisória”, o universo de pessoas que podem ser atingidas pela eventual alteração do posicionamento do STF precisaria ser definido de forma particularmente precisa. Para que o número correto ou estimado de pessoas sujeitas atingidas com o fim da execução da pena em segunda instância seja definido seria necessário que:

(a) fossem retratados presos fora das hipóteses de prisão preventiva;
(b) contabilizados apenas os presos que não estão cumprindo pena que tenha transitado em julgado e
(c) não consideradas as execuções provisórias de presos que tiveram sua situação convertida para fins de facilitar o acesso aos direitos de progressão, remição etc.

Enfim: a conta teria que ser feita sobre as prisões exclusivamente executadas porque o acusado estava solto até o recurso de apelação e passou a ficar preso porque, mantida a condenação, recorreu ao STJ e/ou ao STF. Não há nenhum levantamento, entretanto, com esse nível de filtragem.

Fora isso, a contagem de presos cumprindo pena em “execução provisória” dá margem a erros.

Muito antes do STF suspender o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado dos recursos aos tribunais superiores, milhares de presos optavam por requerer a expedição de guia de execução provisória para que fossem desde logo garantidos os direitos relativos, por exemplo, à remição de pena pelo trabalho (pois é comum o estabelecimento para presos provisórios não ter condições de assegurar atividades laborais) ou à mudança de regime prisional (situação que ocorre comumente em presos provisórios que passam presos preventivamente tanto tempo que, quando são sentenciados, tem direito à mudança de regime).

Essas peculiaridades compõem um fator de elevada complexidade para a aferição correta do impacto do posicionamento do STF tomado a partir de 2016 e, provavelmente, a fonte do grande alarme produzido sobre o número de presos “que seriam soltos” a partir da eventual mudança de posicionamento do STF se deve ao fato de que as execuções provisórias de pena decorrerem, em sua esmagadora maioria, da conversão, em favor do réu, de prisões preventivas que não eram revogadas quando o processo chegasse na fase de sentença.

Por fim, caso o número apocalíptico de 169 mil pessoas fosse objeto de soltura em caso de mudança na jurisprudência do Supremo, seria de se imaginar que, só em virtude do cenário decisório de 2016, o mesmo número de presos teria ingressado no sistema prisional brasileiro entre fins de 2016 e fins de 2019, algo como um aumento de 56 mil prisões em três anos.

Um implemento dessa monta, só nesse tipo de prisão, representaria um fator de colapso do sistema a um ponto ainda mais insuportável do que o atual. Afinal, segundo estatísticas do próprio Infopen, nem mesmo a explosão de 2014 para 2015 (622 mil presos para 698 mil) chegaria aos pés de um incremento de presos levando em conta todo o tipo de prisão, somada a essa em decorrência do esgotamento dos recursos ordinários.

O estardalhaço que se formou, portanto, sobre o cenário de “prisões abertas” de forma generalizada não se firma em nenhum dado disponível e, assim como outras especulações baseadas no repúdio às liberdades públicas, representa a tentativa de usar a irracionalidade para prestigiar uma política de encarceramento contrária ao projeto democrático plasmado na Constituição de 1988.

Governo atende requerimentos de Ezequiel e várias regiões do RN receberão casas populares

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou o investimento de R$ 55 milhões na construção de mil casas populares. Entre os municípios beneficiados, o Executivo atendeu a requerimento apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), e destinou recursos para várias regiões do Estado.

“Momento para agradecer a atenção do Governo do Estado, por meio da Companhia estadual de Habitação, que atende a parte de nossa solicitação. Neste primeiro momento são vários municípios que serão atendidos com a construção das casas, mas vamos continuar trabalhando para que as demais cidades que ainda não foram incluídas no projeto também sejam beneficiadas nas próximas fases”, disse Ezequiel Ferreira.

Na Grande Natal, receberão casas populares a partir de requerimentos apresentados por Ezequiel as cidades de Macaíba (com 20 residências), Nísia Floresta (14), Extremoz (14) e Maxaranguape (14). Já no Agreste, estão na lista por solicitação do deputado os municípios de Espírito Santo (14 casas), Goianinha (14), Nova Cruz (20), Santo Antonio (14), Bom Jesus (14), São José do Campestre (14) e Serra de São Bento (14).

No Seridó, foram beneficiadas por iniciativa de Ezequiel as cidades de Jucurutu (19), Parelhas (14), Cruzeta (15), Currais Novos (25) e Tenente Laurentino Cruz (15). Também estão na lista após requerimento de Ezequiel os municípios de Jandaíra (14 casas) no Mato Grande; Tangará (14) no Trairi; Santana do Matos (14) na região Central; e Apodi (20) no Oeste potiguar.

Ao todo, serão beneficiados mais de quatro mil potiguares de 60 municípios. A média de investimento por município será de R$ 800 mil. A verba é fruto do programa Pró-Moradia, que estava paralisado desde 2007 e com risco de ser cancelado até o início de 2019, mas terminou recuperado pelo Governo do RN depois de negociações junto ao Governo Federal e pela garantia de contrapartida de R$ 11 milhões que foi dada pela gestão estadual. Apenas na área de regularização, a CEHAB estima chegar a 25 mil residências até o fim de 2022, concretizando o maior programa no setor em todo o país.

BMG e Bradesco lideram ranking de reclamações ao BC

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O banco Pan ficou em primeiro lugar no ranking de reclamações contra instituições financeiras no terceiro trimestre, informou nesta terça-feira(15), o Banco Central (BC). Foram consideradas as instituições com mais de 4 milhões de clientes.

No período, o BC recebeu 646 queixas consideradas procedentes contra o banco, sendo a maioria relacionada à “oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (125)”.

Para elaborar o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão.

Assim, é gerado um índice, que representa o número de reclamações do banco para cada grupo de 1 milhão de clientes.

O resultado é, portanto, avaliado pela quantidade de clientes de cada instituição financeira. Com esse cálculo, o Pan ficou com índice 149,58.

Em segundo lugar nas queixas, vem a BMG, com índice 82,22 e 376 reclamações. E, em terceiro, o Bradesco, com índice 24,16 e 2.409 reclamações.

O banco Pan tem 4.318.631 clientes, o BMG, 4.566.863, e o Bradesco, 99.684.907.

Reclamações

No total, o Banco Central recebeu 12.837 reclamações contra todas as instituições financeiras.

A maioria das reclamações é relacionada com a oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (2.347) e irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito (1.742).

Como reclamar

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e na regulação do Sistema Financeiro Nacional.

Quando a reclamação chega ao Banco Central, ela é encaminhada para a instituição financeira, que tem prazo de 10 dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC.

Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) do banco.

Se o problema não for resolvido, o cliente pode recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo de até 10 dias úteis para apresentar resposta.

Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer à Justiça.

Procurados, banco Pan, BMG e Bradesco ainda não se pronunciaram sobre o assunto.

Agência Brasil

“O que foi Sergio Moro se não um juiz ladrão?”, provoca Maria do Rosário

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr

Na CCJ da Câmara, a deputada petista Maria do Rosário chamou Sergio Moro de ladrão ao criticar a PEC que estabelece a prisão de condenados em segunda instância.

“O que vossas excelências estão tentando é fazer pura politicagem. (…) Vossas excelências estão a serviço de um juiz ladrão, Sergio Moro. Eu estou repetindo aqui as palavras de Glauber, porque Glauber deu essa opinião. O que foi Segio Moro se não um juiz ladrão?”

Em julho, o deputado do PSOL Glauber Braga chamou Moro de ladrão durante audiência com o ministro da Justiça na Câmara.

O Antagonista

Celso de Mello vota para condenar Geddel por bunker dos R$ 51 milhões

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou nesta terça-feira (15) para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, no caso do bunker de R$ 51 milhões em Salvador, alvo da maior apreensão da história da Polícia Federal. O decano acompanhou o entendimento do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, de condenar os irmãos pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em relação aos outros dois denunciados, Job Ribeiro Brandão, ex-assessor parlamentar, e Luiz Fernando Machado da Costa, empresário, o revisor votou pela improcedência da denúncia, absolvendo-os por falta de provas (artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal).

O ministro Celso de Mello salientou que, embora ambos tivessem participado das condutas, o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu provar que eles tivessem ciência da origem ilícita do dinheiro e que seus atos teriam contribuído para a reinserção dos valores no mercado de forma a ocultar os crimes antecedentes. “As acusações penais jamais se presumem provadas”, afirmou o decano.

Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e a presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia.

Estadão Conteúdo

Em Brasília, prefeito Paulinho pleiteia libração de recursos do FNDE para obras em São Gonçalo

Em Brasília, nesta segunda-feira (14) o prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio, o Paulinho, esteve na sede do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – para pleitear liberação de recursos para obras no município, entre elas a quadra de esportes da comunidade Serrada.

Na ocasião, o gestor esteve com o assessor parlamentar Carlos Augusto, com quem ainda discutiu construção de novas creches, projetos que ainda estão em análise.