Escalado para receber propina em nome de Henrique Alves, Norton Masera sempre ostentou uma rotina de luxos, diz Revista IstoÉ

Ary Filgueira

Mesmo com uma renda modesta, ele levava uma vida de luxo, como é possível constatar na foto acima, em que aparece a bordo de uma lancha. Era visto em Brasília dirigindo carros potentes, como um chevrolet Camaro, e pilotando motos caras. Além disso, é proprietário de bela casa de dois pavimentos em condomínio valorizado. Na época de vacas gordas, dividia o tempo com seu maior hobby, que é o motociclismo, e frequentava festas badaladas na capital federal. Em algumas delas, costumava chegar pelas águas do Lago Paranoá. Assim vivia até bem pouco tempo o servidor do Ministério do Turismo, Norton Domingues Masera, de 42 anos. O que pouca gente sabia é que ele era o homem encarregado de receber propina em nome do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está preso em Curitiba por superfaturamento nas obras do estádio Arena das Dunas em Natal. Foi com as porcentagens desse dinheiro sujo que o funcionário público bancou festas, comprou veículos valiosos e construiu uma moradia invejável.

Quem denunciou ao Ministério Público a função cumprida por Masera foi o doleiro Lucio Funaro, em delação premiada. Um dos principais responsáveis pela prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, Funaro disse que parte dos repasses ilegais destinados a Henrique Alves foi feita a assessores do ex-ministro do Turismo. Um deles seria Masera. A afirmação de Funaro é comprovada nas planilhas do operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha apreendidas pela PF. Nelas, há uma indicação de que Masera recebeu R$ 600 mil em setembro de 2014, quando Henrique Alves era presidente da Câmara.

Depois que passou a exercer a atividade, o secretário parlamentar da Câmara, na ocasião, aumentou seu patrimônio consideravelmente. Entre um transporte e outro de malotes de dinheiro desviado de órgãos públicos – quando Henrique Alves estava solto –, o homem da mala se dedicava aos prazeres da vida. Em 2015, Henrique Alves, já no Ministério do Turismo, o nomeou assessor especial, cargo que ele exerce até hoje. Seu salário é de R$ 5,4 mil. Em junho deste ano, as finanças sofreriam um baque. Henrique Alves acabou preso em uma das fases da Operação Lava Jato. Com o ex-ministro e Lúcio Funaro encarcerados, as propinas minguaram. A vida de Norton não foi mais a mesma. A situação pode piorar caso a Justiça decida penhorar seus bens para cobrir o desvio dos cofres públicos.

Trump tirará sigilo de arquivos sobre morte de Kennedy

Resultado de imagem para Kennedy, morto a tiros em DallasPresidente americano anuncia intenção de tirar selo confidencial dos cerca de 3 mil documentos relacionados ao assassinato de seu antecessor. CIA pressiona para que nem tudo seja divulgado. O presidente americano, Donald Trump, anunciou neste sábado (21) que vai tornar públicos os arquivos secretos sobre o assassinato de John F. Kennedy, morto a tiros em Dallas, Texas, em 22 de novembro de 1963.

Ao todo, são mais de 3 mil documentos ainda pendentes de publicação, em sua maioria da CIA, FBI e Departamento de Justiça. Uma lei de 1992 diz que eles têm que ser publicados até a próxima quinta-feira, a não ser que Trump decida o contrário.

“Dependendo do recebimento de mais informação, permitirei, como presidente, que sejam abertos os arquivos-JFK que durante muito tempo permaneceram bloqueados e confidenciais”, escreveu o presidente no Twitter.

Segundo informou a Casa Branca à revista Politico, o governo está trabalhando para assegurar a publicação da maior quantidade de documentos possível, mas há a preocupação de que, como alguns papéis são da década de 1990, possam ter informações que ponham em risco a segurança nacional.

A pressão é feita sobretudo por parte da CIA, a agência inteligência americana, que argumenta que alguns espiões mencionados nos arquivos continuam vivos.

A divulgação destes documentos é possibilitada graças à lei JFK Records, aprovada em 1992 devido ao grande interesse pelo caso após a estreia do filme JFK: a pergunta que não quer calar (1991), no qual o cineasta Oliver Stone dava outra visão sobre o assassinato.

No longa Stone delineou uma hipótese defendida pelos investigadores Jim Garrison e Jim Marrs que alimentava as velhas teorias conspiratórias. A tese descartava o relatório oficial da famosa Comissão Warren, que apontou um só homem como responsável: Lee Harvey Oswald.

O escritor Gerald Posner, que em 1993 foi finalista do Pulitzer de História com o livro Case closed (caso encerrado, em tradução livre), disse à CNN que os documentos com potencial mais revelador são os relacionados à viagem de Oswald ao México sete semanas antes do assassinato.

Posner considera que as conclusões da chamada Comissão Warren são corretas e que não houve nenhuma conspiração.

Após a tragédia, com o país ainda perturbado, foi criada uma comissão de investigação liderada pelo então presidente do Supremo Tribunal, Earl Warren, que determinou, não sem controvérsias, que Oswald cometera o crime por conta própria e sem ajuda.

Caso não autorize a divulgação dos documentos, como é a sua prerrogativa como presidente, Trump pode ordenar que eles não sejam revelados durante outros 25 anos.

Barack Obama, enquanto estava no poder, decidiu adiar a divulgação dos documentos da CIA relacionados a outro polêmico caso da época, a invasão da Baía dos Porcos, o que impossibilita esclarecer, por exemplo, o compromisso de Kennedy de ajudar os exilados cubanos que em 1961 tentaram derrubar Fidel Castro.

STJ nega mais uma vez liberdade a Eduardo Cunha

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Eduardo cunha com seus amigos do RN, Garibaldi Alves e Henrique Alves

BRASÍLIA  –  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti negou pedido de liberdade ajuizado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pemedebista está preso desde outubro do ano passado.

O pedido de liminar foi apresentado depois de um novo decreto de prisão preventiva expedido pela 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pelas apurações da Operação Sépsis, que apura fraudes na liberação de recursos do FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Os advogados de Cunha alegavam que o novo decreto teria se fundamentado apenas na delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. Além disso, a defesa sustenta que a liberdade do ex-presidente da Câmara não traria riscos à instrução do processo, uma vez que todas as testemunhas já foram ouvidas.

O ministro, no entanto, disse que não há constrangimento ilegal que justifique a liberdade de Cunha, e sim “motivação suficiente” para que ele permaneça detido.

Delegado da PF vira técnico do Inmetro para desmontar quadrilha de fiscais

Por Folhapress

SÃO PAULO  –  Dois ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que vão analisar a legalidade de empréstimos de mais de R$ 10 bilhões ao grupo J&F passaram um fim de semana na ilha de Joesley Batista, em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro.

Os ministros são Vital do Rêgo e Bruno Dantas.

Na delação da JBS, que faz parte do grupo J&F, Vital do Rêgo é citado como beneficiário de uma propina de R$ 8 milhões. Ele também aparece na delação de Delcídio do Amaral, da Andrade Gutierrez, Odebrecht e UTC como recebedor de suborno.

A informação sobre a viagem que fizeram à mansão de Joesley é da revista “Veja” que começou a circular neste sábado (21).

A viagem à ilha de Joesley ocorreu em junho de 2016, quando o Tribunal de Contas já considerava suspeitos os empréstimos do BNDES ao grupo J&F. Em uma das operações, o TCU apontou um prejuízo de R$ 300 milhões para os cofres públicos.

O BNDES não fez só empréstimos às empresas de Joesley. O banco público também comprou ações do grupo, ou seja, é sócio dos irmãos Batista.

Os dois ministros viajaram com suas mulheres e passaram o fim de semana entre a mansão e o iate de Joesley, uma embarcação de 30 metros de comprimento, três andares e quatro quartos.

Em resposta à reportagem, o ministro Dantas negou que tenha beneficiado o grupo J&F nos julgamentos do TCU. Ele frisou que votou a favor do prosseguimento de uma apuração sobre as empresas do grupo J&F.

Vital do Rêgo não quis se manifestar.

Ele é alvo de dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. O primeiro, de junho de 2016, apura a suspeita de que a UTC subornou o Vital do Rêgo quando ele era senador pelo PMDB da Paraíba e presidia a CPMI da Petrobras, de 2014. Segundo delatores, Vital do Rêgo cobrava propina para não convocar empreiteiros.

O outro inquérito é de abril deste ano e foi aberto a partir do relato da Odebrecht, de que pagou R$ 350 mil a Vital do Rêgo por determinação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, indicado ao cargo pelo partido do ex-senador, o PMDB.

Temer assina decreto que converte multa ambiental em prestação de serviços

Agência Brasil

O presidente da República, Michel Temer, assinou neste sábado (21) decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas.

A medida autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sejam convertidas em investimentos ambientais.

O texto modifica o Decreto 6.514 , de 2008, tomando por base a Lei 9.605, de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que já prevê que as multas simples podem ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

O decreto foi assinado durante evento em Miranda, no Mato Grosso do Sul. Ao detalhar a medida, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, destacou que as dificuldades no recolhimento das multas ambientais geram um passivo financeiro e uma sensação de impunidade, anulando o poder dissuasório e os benefícios ambientais.

A União, segundo o ministro, consegue arrecadar apenas 5% do total das multas aplicadas. E são os pequenos infratores que as pagam, enquanto os demais recorrem à Justiça para evitar a cobrança.

Claudio Santos conversa com rosalbista da gema

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Rosalba tem visto o movimento de Claudio Santos

Ontem o desembargador Claudio Santos foi visto ontem (20) tomando café com um legítimo e intimo representante do ‘rosaldismo’.

Tido como uma das pessoas da maior confiança da prefeita Rosalba, primo Reno, bastante conhecido como um estrategista político é casado com a Procuradora-geral da Prefeitura de Mossoró.

Pelo visto, existe entendimentos..

 

Ciro discute com Luciana Genro após dizer que ‘momento é de testosterona’

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Ciro Gomes em Natal

RENAN MARRA
DE SÃO PAULO

Um dia após dizer que não vê Marina Silva (Rede) “com energia” e que o “momento é muito de testosterona”, o pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, trocou farpas nesta sexta-feira (20) com a ex-deputada federal Luciana Genro (RS) em uma rede social.

A discussão começou após Luciana publicar um vídeo no Facebook acusando Ciro de machista por sua declaração.

“Estou muito indignada em ter ouvido mais uma vez as imprecações machistas de Ciro Gomes”, afirmou Luciana no vídeo. “Dessa vez ele passou de todos os limites dizendo que o momento político exige testosterona e, por isso, uma mulher não podia estar à frente dos processos de mudança do

Pouco depois, Ciro Gomes reagiu e chamou Luciana de “descuidada, demagoga e oportunista”, afirmando que não fizera tais declarações.

“O que eu falei DENUNCIANDO, era que o Brasil estava vivendo um momento político de muita agressividade e ódio e de testosterona que, neste contexto quer dizer o mesmo, ou seja, agressividade”, disse Ciro. “Leu num despacho do jornalão dos banqueiros e já foi ser a demagoga oportunista”.

Luciana fez a tréplica, dizendo que a notícia havia sido publicada pela imprensa. “Descuidada e demagoga uma ova!”, disse.

Nesta quinta (19), Ciro falava sobre a estratégia política de Marina também disposta a se candidatar ao Planalto, quando falou sobre a testosterona.

“Não vejo ela com energia, e o momento é muito de testosterona. Não elogio isso. É mau para o Brasil, mas é um momento muito agressivo e ela tem uma psicologia avessa a isso. Não sei, eu tô achando que ela não é candidata”, disse.

Novo marco para planos de saúde de Rogério Marinho cria polêmica, diz jornalista da Folha de São Paulo

Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto da reforma trabalhista
Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto da reforma trabalhista
Por julianna sofia

BRASÍLIA – Com o amém do governo Michel Temer, a proposta do novo marco regulatório dos planos de saúde promete mais fuzuê em tempos de generalizado e pasmoso retrocesso. O deputado tucano Rogério Marinho (RN) condensou 140 projetos que tramitam no Congresso para alterar a legislação do setor —de 1998— em um texto polêmico, com viés pró-operadoras.

O relatório acaba com a vedação a reajustes por faixa etária para pessoas acima de 60 anos, regra estabelecida pelo Estatuto do Idoso. Para acabar com o aumento (abusivo) aplicado hoje aos 59 anos, Marinho propõe diluí-lo em etapas a cada cinco anos. A mudança é vista com desconfiança por abrir caminho para uma elevação do preço final para idosos.

O tucano quer reduzir o valor das multas aplicadas às operadoras por recusa de atendimento ao usuário. Na proposta, ainda muda a sistemática de ressarcimento ao SUS por gastos com a assistência de segurados. Isso inviabilizará o encontro de contas porque fixa em irreais 24 horas o prazo para o ente público avisar os planos sobre o socorro realizado.

Marinho diz que as novidades foram incompreendidas.

O deputado foi relator da reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo dia 11. Em dezembro, recebeu do Palácio do Planalto um texto enxuto e retribuiu com um relatório-calhamaço alterando mais de cem dispositivos da velha CLT. “A economia precisa ter previsibilidade, a legislação deve ser clara e o equilíbrio entre o capital e o trabalho é essencial para a confiança do sistema”, disse em artigo nesta Folhaao defender a reforma.

As novas regras trabalhistas vêm sendo contestadas por juízes, fiscais e procuradores do Trabalho. Eles sustentam que há normas inconstitucionais e que violam princípios da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Elaboraram 150 enunciados para orientar a (não) aplicação da reforma.

Quanta incompreensão.

Convenção do PMDB do RN tirou um presidente preso e substituiu por presidente investigado na Operação Lava Jato

Senador Garibaldi Alves Filho

Na convenção do PMDB do RN que escolheu o senador Garibaldi Alves para presidir o partido,substituindo Henrique Alves que está preso há 4 meses na Academia de Polícia do RN,  alguns detalhes foram observados e comentados pelos presentes. Ficou claro que nenhum dirigente de outro partido foi prestigiar, isso demostra que ninguém deseja aproximação com o PMDB devido ao grande desgaste de Garibaldi que é investigado e Henrique Alves que está preso envolvido numa montanha de denuncias na Operação Lava Jato.  Outro detalhe foi o fato de nenhum auxiliar do Prefeito de Natal Carlos Eduardo esteve presente, nem mesmo os indicados pelo PMDB. O detalhe que mais chamou atenção foi a apatia demostrada pelo novo presidente Garibaldi Alves, muito se comentou que ele está estudando uma possibilidade de não disputar à releição para o Senado.

O novo diretório do PMDB para o próximo biênio o deputado federal Walter Alves – mantido como vice-presidente; Geraldo Melo, como presidente de honra do PMDB; deputado estadual Hermano Morais, como segundo vice-presidente; deputado estadual Nelter Queiroz, como terceiro vice-presidente; Elias Fernandes, como secretário-geral;  José Cunha Melo, como secretário-adjunto; Saint-Clair Linhares, como primeiro tesoureiro; deputado estadual Gustavo Fernandes, como segundo tesoureiro; vice-prefeito de Natal Álvaro Dias, como primeiro vogal; Ana Catarina Alves e o vereador Felipe Alves, como vogais.

 

Moro utiliza tática de ‘guerra jurídica’, diz advogada de Lula

Alvo da reclamação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Inácio Lula da Silva (PT) no comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), o juiz Sergio Moro é o condutor de uma “guerra jurídica”, segundo a advogada Valeska Martins Teixeira, que faz parte da equipe que defende o petista. “[Moro] cria uma presunção de culpa, violando a presunção de inocência que um cidadão tem, passando a demonizar um inimigo político eleito. Esse tipo de tática de guerra jurídica tem que ser denunciada”, declarou em entrevista ao UOL.

Em julho do ano passado, os advogados de Lula apresentaram um comunicado ao comitê da ONU dizendo que o ex-presidente seria “vítima de abuso de poder por um juiz, com a cumplicidade de procuradores que o atendem e atuam lado a lado com os meios de comunicação”.

Segundo Valeska, que diz acreditar na Justiça do país, ir à ONU não seria uma afronta ao Brasil, citando que outros países também são alvo de reclamações no comitê. “Nenhum país entende que é uma afronta a sua soberania. Muito pelo contrário, é um sinal que nós temos de estar dispostos a sempre nos aprimorarmos nas garantias individuais e nos direitos humanos dentro do país, dentro do Judiciário e também dentro da legislação”.


Valeska, ao lado de seu marido, Cristiano Zanin Martins, é uma das líderes da equipe de defesa de Lula. Ela é quem mais tem focado na reclamação sobre os processos perante a ONU.

Dizendo acreditar que os processos da Lava Jato são políticos, a advogada avalia que seria um “escândalo” se Lula não puder disputar a eleição presidencial em 2018. Lula pode ficar impossibilitado de concorrer caso seja condenado em segundo instância. O petista lidera as pesquisas de intenção de voto.

Efetivamente, retirá-lo das eleições de 2018 por conta dessa perseguição política seria mais um escândalo jurídico internacional. Não acho que o Brasil pode passar por mais uma ruptura de Estado de direito, de violação dos preceitos básicos

Valeska Martins Teixeira, advogada de Lula

Ela diz que “a guerra política tem que ser travada nas urnas, de forma democrática, transparente”. “Isso que é uma democracia. Nós não podemos transformar procedimentos jurídicos em perseguições políticas”.
ELEIÇÃO SEM LULA SERIA ‘ESCÂNDALO JURÍDICO INTERNACIONAL

 

Justiça em dúvida

A defesa tem sofrido críticas por membros do Judiciário por ter levado a questão ao exterior. A mais recente veio do procurador regional Mauricio Gerum, que representa o MPF (Ministério Público Federal) na segunda instância da Operação Lava Jato. Ele negou que o processo seja político e que haja um julgamento de exceção. Gerum ainda pontuou que é lamentável o ex-presidente colocar em dúvida a Justiça no Brasil.

A advogada de Lula rejeita a tese. “Não se pode impedir que um advogado não recorra de uma ilegalidade, não busque o direito de seu cliente”.

Valeska não concorda com a avaliação de especialistas em Direito Internacional ouvidos pelo UOL de que o efeito prático da reclamação na ONU seja político. “É um comunicado sério. Não é uma aventura jurídica. E nós temos que entender que o Brasil não pode ficar se perguntando: ‘Vai ter consequência ou não?’ A gente tem que se perguntar: ‘Teve violação ou não?'”, avalia a defensora.

“Mais do que saber se o violador, o juiz Sergio Moro ou a força-tarefa vai conseguir que não haja uma sanção em relação a suas ações ou aos abusos de autoridade que eles cometeram. A sociedade brasileira tem o direito de saber ou não houve grosseiras violações de direitos humanos”.

A decisão de fazer um comunicado ao comitê veio após a Corte Especial do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a segunda instância da Lava Jato, ter decidido, no ano passado, arquivar uma ação contra Moro, que, segundo a defesa de Lula, teria cometido ilegalidades ao divulgar gravações telefônicas com o ex-presidente.

Na época, o desembargador federal Rômulo Pizzolatti, que rejeitou a questão, disse que a Lava Jato estava trazendo “problemas inéditos”, que exigiram “soluções inéditas”. Desse forma, não se poderia “censurar o magistrado ao adotar medidas preventivas da obstrução das investigações da Operação Lava Jato”. A decisão de Pizzolatti foi tomada em junho de 2016 e confirmada pela Corte, por 13 votos a um, em setembro do mesmo ano.

Já no STF (Supremo Tribunal Federal), a última instância na Justiça brasileira, há uma reclamação da defesa de Lula contra Moro, feita após o juiz ter divulgado conversas telefônicas do ex-presidente, em março do ano passado. A reclamação ainda não foi encerrada, segundo o Supremo. O caso está sob segredo de Justiça.

Marcelo Ferraz/UOL

Advogada de Lula concedeu entrevista ao UOL em seu escritório na capital paulista

Sem remédios

Com isso, a defesa de Lula avaliou que não há mais “remédios jurídicos eficazes para reparar ou cessar” o que ela alega ser violação aos direitos do petista.

“Isso [ir ao comitê] é importante para que não volte mais a ocorrer no país tamanha violência como ocorreu em março do ano passado contra o ex-presidente Lula”, diz a defensora.

Quando os defensores se dirigiram à ONU, em 2016, a principal reclamação dos defensores era a condução coercitiva de Lula, quando ele foi obrigado a prestar depoimento, em 4 de março de 2016. A defesa considera que isso foi “uma prisão arbitrária de seis horas”.

Há cerca de duas semanas, a defesa apresentou novos itens à ONU para embasar sua tese de que Lula estaria sofrendo um julgamento injusto.

Um deles é a ida de Moro à pré-estreia do filme “Polícia Federal: A Lei é Para Todos”, que é tratado como “obra de ficção” pela defesa. A advogada acredita que, “para o juiz ser imparcial, ele tem que passar a percepção de imparcialidade para a população”.

“O juiz não pode atuar de uma forma de tanta proximidade com a acusação. Ele não pode prestigiar um filme da acusação, que relata, que narra fatos, pontos de vista da acusação. Ele tem que se manter equidistante. Ele tem que manter uma distância entre as partes. O que se percebe aqui é que o juiz sumiu. Esse processo não tem juiz”, criticou.

Ele é um juiz parcial, é o protagonista do lawfare [termo definido pelo uso da lei para fins políticos]

Valeska Martins Teixeira, advogada de Lula

Para a defensora, “partes do Judiciário e do Ministério Público estão travando uma guerra política através do abuso dos procedimentos jurídicos”. Em novembro, ela irá lançar o livro “Lawfare, a lei como arma política”, em que irá debater a questão sob seu ponto de vista. Ela também já lançou “O caso Lula”, com artigos a respeito da “luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil”.

Em manifestações neste ano, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal), disse, mais de uma vez, que alegar “perseguição política” é uma manobra para tirar o foco do réu.

UOL procurou a assessoria da Justiça Federal no Paraná, mas Moro não irá se manifestar a respeito das falas da advogada de Lula. Ele, porém, já respondeu ao próprio ex-presidente, no interrogatório de 13 de setembro, que é um juiz imparcial. Sobre a ida ao cinema para ver o filme sobre a Lava Jato, Moro já falou que foi “na condição de espectador, não de juiz”.

IR À ONU NÃO AFRONTA SOBERANIA DO PAÍS, DIZ DEFESA DE LULA

Condenação e processos

Lula já foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo que envolve um apartamento tríplex como pagamento de vantagem indevida.

Neste momento, o ex-presidente observa os últimos movimentos dos defensores antes de Moro proferir uma nova sentença, dessa vez em uma ação envolvendo um esquema entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras.

Lula ainda responde a um terceiro processo, a respeito de um sítio no interior de São Paulo, que seria pagamento por corrupção na Petrobras. Esta ação penal ainda está em sua fase inicial, com as partes apresentando a defesa prévia.

Valeska diz ser otimista em relação à avaliação do comitê da ONU, que deve se posicionar apenas no ano que vem. “Nós entendemos que não só aquele comitê reconhecerá o recurso, julgará procedentes essas violações e recomendará ao Brasil que melhore, aprimore seus mecanismos de garantias individuais e de direitos humanos”.

“Eu acho que Lula não está acima da lei, mas Lula não está abaixo da lei”, diz Valeska.