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Janot ajuiza ação pedindo suspensão da lei da terceirização

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que libera a terceirização para atividade fim nas empresas.

A legislação foi aprovada em 22 de março pela Câmara dos Deputados e sancionada dia 31 do mesmo mês pelo presidente Michel Temer.

Pelas novas regras, as empresas contratantes de serviços terceirizados só terão responsabilidade de caráter subsidiário, ou seja, só arcarão com multas na ausência da firma contratada (se esta estiver falida, por exemplo).

Se a prestadora de serviços deixar de pagar suas obrigações trabalhistas, funcionários terceirizados só poderão processar a empresa contratante se a prestadora de serviços não puder responder.

Ex-procurador citado por Temer diz que não cometeu ato irregular

Sócio do escritório de advocacia que trabalhou no acordo de leniência do Grupo JBS, Miller foi citado no pronunciamento do presidente nesta terça

O advogado Marcello Miller, ex-assessor do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “não cometeu nenhum ato irregular” desde que deixou a Procuradoria-Geral da República. Sócio do escritório de advocacia que trabalhou no acordo de leniência do Grupo JBS, Miller foi citado pelo presidente Michel Temer na tarde desta terça-feira, 27, que sugeriu que ele teria “recebido milhões” em função do acordo.

“Não cometi nenhum ato irregular, mas não responderei às afirmações a meu respeito pela imprensa”, afirmou o advogado, em comunicado a imprensa. “Apenas me manifestarei perante as autoridades com competência para examinar os fatos e com interesse na aferição da verdade.”

Durante pronunciamento em Brasília, Michel Temer afirmou que Marcello Miller – a quem se referiu como “homem da mais estrita confiança do senhor procurador-geral (Janot)” – deixou a PGR para “trabalhar em empresa que faz delação premiada para o procurador-geral”. Apesar de não citar nome, o presidente da República insinuou que Rodrigo Janot se beneficiou financeiramente da remuneração de Miller.

Frase de Temer em pronunciamento vira piada nas redes sociais

Uma frase do presidente Michel Temer durante o pronunciamento desta terça-feira (27), feito em reposta à denúncia de corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República, chamou atenção de internautas e acabou virando piada nas redes sociais.

 “Eu tenho orgulho de ser presidente. Convenhamos, é uma coisa extraordinária. Para mim, é algo tocante. É algo que não sei como Deus me colocou aqui”, disse Teme. 

Dilma se manifesta em Facebook sobre denúncia contra Temer

A ex-presidente Dilma Rousseff utilizou as redes sociais para comentar a denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. “Resultado do Golpe de 2016: deixar o País nas mãos do único presidente denunciado por corrupção”, escreveu Dilma no twitter e no Facebook. “Impeachment sem crime de responsabilidade: ponte dos perdedores sobre a democracia para o desmonte do País”, completou a petista em uma crítica ao programa “Ponte para o Futuro” do PMDB.

Em sua mensagem, a petista ainda criticou a “grande mídia” e o PSDB e lembrou o pato amarelo utilizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), quando defendeu o seu impeachment. “Adeptos do Pato Amarelo conheciam a conduta do grupo que assaltou o Planalto e são responsáveis diretos por sua ascensão”, afirmou.

 

Dilma Rousseff

Resultado do Golpe de 2016: deixar o País nas mãos do único presidente denunciado por corrupção.

Impeachment sem crime de responsabilidade: ponte dos perdedores sobre a democracia para o desmonte do País.

Grande mídia, PSDB, adeptos do Pato Amarelo conheciam a conduta do grupo que assaltou o Planalto e são responsáveis diretos por sua ascensão.

17 mil
1,2 mil
3,1 mil

Temer faz discurso ao lado da ‘deputada dos pulinhos’

Deputada Raquel Muniz (ao fundo) aparece ao lado de Temer durante discurso de defesa

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

A deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), que elogiou o marido preso pela Polícia Federal no ano passado, o ex-prefeito de Montes Claros Ruy Muniz, apareceu ao lado do presidente da República, Michel Temer (PMDB), durante discurso nesta terça-feira (27) no Palácio do Planalto.

Eram apenas duas mulheres ao lado de Temer: além de Muniz, estava a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Ao vê-la, Temer disse: “agora sim uma companhia feminina”, antes de saudar os demais aliados, convocados pelo Planalto para aparecer ao lado dele no pronunciamento.

Áudio: debatendo, Renan deu uma chave de roda em Garibaldi chamando Henrique Eduardo de ‘integrar uma quadrilha’

O clima esquentou ontem na sessão do Senado, quando senador Garibaldi Filho, do PMDB/RN, afirmou  que o senador Renan Calheiros, não está cumprindo o que prometeu aos senadores como líder da bancada do partido e acusou de dizer uma coisa e fazer outra, principalmente, na reforma trabalhista.

Renan reagiu as declarações de Garibaldi Filho e disse que compreendia o estado de espírito dele como tio do ex-ministro Henrique Alves que está preso como integrante de uma quadrilha. Garibaldi pediu respeito e afirmou que Renan poderia falar de Henrique Alves.

O presidente do Senado, Eunicio Oliveira, encerrou a sessão e o bate boca entre os dois senadores do PMDB.

Se Renan não pode falar de Henrique Alves, quem pode?

“Corno é o último a saber”, diz deputado crítico de Temer ao perder vaga na CCJ

O deputado Major Olímpio (SD-SP) reclamou nesta terça-feira (27) de perder a vaga de titular na comissão da Câmara que analisará a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer.

Segundo o parlamentar, ele não foi noticiado pela bancada do Solidariedade que se tornaria suplente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). “Ficou a máxima que o corno é o último a saber”, afirmou Major Olímpio.

 

Renan diz que Temer ‘faz de conta’ que governa país

TALITA FERNANDES
DE BRASÍLIA

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (27) que o presidente Michel Temer está “fazendo de conta” que governa o país. “Governando para onde?”, disse.

O peemedebista disse ainda que é preciso ter “muita humildade” para receber a proposta feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que sugeriu que Temer encurte seu mandato. A opinião de FHC foi publicada na segunda-feira (27) em artigo que escreveu para a Folha.

Renan defendeu ainda que Temer deixe de adiar uma decisão sobre o futuro do governo. “Demorar mais um mês, dois meses, um ano a frente do governo não vai mudar nada. É uma resistência para o nada”, disse em discurso feito em plenário.

O líder do PMDB disse ainda que Temer errou ao “achar que poderia governar o Brasil influenciado por um presidiário de Curitiba”, disse em referência ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato. “Isso não ia chegar a lugar nenhum”.

Na disputa da folha, Carlos Eduardo Alves está melhor que Robinson

Resultado de imagem para Carlos Eduardo e Robinson Faria
Robinson perde para Carlos Eduardo por 15 dias

Enquanto o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves fechou o pagamento da folha de pessoal do mês de maio no dia 15 de junho, o governador Robinson Faria anunciou que terminará de pagar a folha dos servidores do Estado no dia 30 do junho.

Nesta pisada, Carlos Eduardo Alves está ganhando de Robinson e aparentemente a prefeitura de Natal deverá colocar a folha em dia antes do governo do RN.

Nicolao Dino, Raquel Dodge e Mario Bonsaglia são escolhidos para lista tríplice

Julia Affonso, Fábio Serapião e Fausto Macedo

São Paulo

Os procuradores da República, em todo País, elegeram nesta terça-feira, 27, a lista tríplice para a cadeira do procurador-geral da República: Nicolao Dino, Raquel Dodge e Mario Bonsaglia, pela ordem, foram escolhidos pela classe em eleição interna promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República. A lista será levada ao presidente Michel Temer a quem cabe indicar o chefe do Ministério Público Federal.

Nicolao teve 621 votos, Raquel, 587 e Mário, 564. O presidente não é obrigado a escolher nenhum nome da lista, conforme prevê a Constituição.

Dino é vice procurador-geral Eleitoral e foi responsável pela acusação no caso da chapa Dilma-Temer, quando pediu a cassação do mandato do presidente Michel Temer. O subprocurador é irmão do governador do Maranhão, o juiz federal Flávio Dino.

A escolha do sucessor de Janot se dá em um cenário de tensão entre o Ministério Público Federal e o Poder Executivo por conta dos desdobramentos da Operação Lava Jato e da primeira denúncia – de possíveis três – contra Temer oferecida na segunda-feira, 26.

O primeiro colocado da lista tríplice, Nicolao Dino, tem apoio do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acaba de oferecer denúncia criminal contra Temer por corrupção passiva no caso JBS. O procurador e o presidente travam um duelo histórico.

Aliados de Temer têm sugerido ao presidente que ignore a lista tríplice dos procuradores, optando por um nome de sua estrita confiança para comandar a instituição nos próximos dois anos.

Janot está no fim de seu segundo mandato, que termina em setembro. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma nas duas ocasiões para chefiar o Ministério Público Federal. Em 2015, Janot venceu com 799 votos e ficou à frente de Mario Bonsaglia (462 votos) e Raquel Dogde (402 votos).

Neste ano, além de Nicolao Dino, Raquel Dodge e Mario Bonsaglia, concorreram ao cargo os subprocuradores-gerais da República Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa e Sandra Verônica Cureau.

Janot responde a Temer

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

Em nota publicada após duro discurso em que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse que a denúncia de Rodrigo Janot contra ele é “uma ficção” e “baseada em ilações”, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que a denúncia apresentada é baseada em “fartos elementos de prova”.

“A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”, informou a entidade, ao ressaltar que a peça foi ratificada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e seguirá para a Câmara dos Deputados, como prevê a Constituição.

Justiça autoriza deputado federal preso a exercer mandato durante o dia

O deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ)
O deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ)

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Justiça do Distrito Federal autorizou nesta terça-feira (27) o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) a exercer o mandato na Câmara dos Deputados durante o dia e retornar ao presídio no período noturno. Jacob foi preso após ser condenado definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação.

 

Em pronunciamento na TV, Temer questiona provas, ataca Janot e diz que denúncia é “ficção”

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), declarou nesta terça-feira (27) que não há provas contra ele e atacou a denúncia, formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, segundo ele, é baseada em “ilações” e é uma “ficção”.

Acompanhado de cerca de 40 aliados, Temer disse que, se fosse presidente da Câmara, diria que tem “quórum” e agradeceu ao apoio “extremamente espontâneo”.

“Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, declarou Temer. “Não me impressiono muitas vezes com a falta de fundamentos jurídicos porque eu advoguei por mais de 40 anos. Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos, e quando não tem”, declarou Temer, em ataque a Janot.

Segundo o presidente, a denúncia de Janot foi motivada por fatores “políticos”, não jurídicos, e é um “ataque engenhoso, indigno, infamante à minha dignidade pessoal”

Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto é absolvido em segunda instância da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. vaccari tinha sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão.

A decisão foi tomada por dois dos três juízes da corte. Já o relator do caso pediu a condenação do ex-tesoureiro.

O ex-presidente do PT, Rui Falcão, comemorou a decisão. “Vaccari absolvido! Vitoria do PT e da VErDaDe!!ninguem pode ser condenado sem provas.”

Vera Fischer é internada com problemas respiratórios no RJ

Resultado de imagem para Vera Fischer é internada na GáveaVera Fischer foi internada na Clínica São Vicente, na Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro, após apresentar problemas respiratórios. A atriz passou por uma lipoaspiração há um ano.

Segundo informações da coluna “Gente Boa”, do jornal “O Globo”, a atriz de 65 anos deu entrada no CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) do hospital, entretanto, detalhes sobre seu estado de saúde não foram revelados.

Recentemente, a atriz pode ser vista na atual reprise de ‘Senhora do Destino’, no Vale a Pena Ver de Novo. Há poucas semanas, Vera também declarou sua insatisfação por não conseguir papeis em novelas.

Noticiasaominuto

TJ-RJ cassa Colar do Mérito Judiciário entregue ao ex-governador Sérgio Cabral

Por “conduta incompatível com a honraria”, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (26/6), o Colar do Mérito Judiciário concedido ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Cabral recebeu a comenda em 1995, quando presidia a Assembleia Legislativa do Rio.


Sérgio Cabral está preso desde novembro e é réu em 11 ações na operação “lava jato”

Em maio, ao examinar a questão, o Órgão Especial decidiu suspender a cassação porque Cabral ainda não tinha nenhuma condenação. Mas em 13 de junho, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-governador a 14 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido de cassação foi feito pelo desembargador José Carlos Paes.

Proposta de FHC de ‘abreviar mandato’ irrita Temer

MARINA DIAS
GUSTAVO URIBE
DE BRASÍLIA

O presidente Michel Temer se irritou com o antecessor Fernando Henrique Cardoso, que em artigo publicado na Folha pregou que o peemedebista tenha a “grandeza de abreviar o seu mandato” e defendeu a convocação de eleições gerais no país.

A manifestação desta segunda (26) não pegou o presidente de surpresa. Temer já vinha recebendo recados de FHC, por meio de interlocutores, sobre a defesa de um novo pleito eleitoral.

Para não permitir que a proposta ganhe força, a determinação do presidente foi para que auxiliares e assessores presidenciais evitem respondê-lo. A ordem é ter cautela, evitando que a pauta ganhe gravidade e contamine parlamentares do PSDB que ainda apoiam o governo.

Seguindo a estratégia de ignorar o tucano, Temer não respondeu ao questionamento da reportagem em evento no Palácio do Planalto. Fez questão de demonstrar que não ficou preocupado. “Olha o sorriso”, disse, virando-se para a imprensa e sorrindo.

O receio do Planalto é de que a defesa feita por FHC seja usada como justificativa para que os chamados “cabeças pretas”, parlamentares tucanos favoráveis à saída do partido, votem pelo prosseguimento de denúncia contra o presidente.

“Meu governo deixará um legado na segurança”, afirma Robinson Faria

O governador Robinson Faria (PSD) afirmou que está executando “tudo o que está ao seu alcance” na gestão da segurança pública no Rio Grande do Norte. Em entrevista ao Portal Agora RN/Agora Jornal, o chefe do Executivo estadual contou que as críticas formuladas ao seu governo nesta área não lhe incomodam. “Haverá críticas a vida inteira, porque segurança nunca vai ser 100%, mas eu estou fazendo tudo o que está ao meu alcance”, diz.

Ao elencar alguns dos investimentos efetuados pelo governo na área de segurança, Robinson destaca a promoção de agentes. “Fui o governador que mais promovi policiais militares. De 8.500, já promovi 6.500. Fiz em dois anos o que não fizeram em vinte”, assinala. “Além disso, estou investindo em tecnologia, equipando o Ciosp, e comprando automóveis para botar polícia na rua”, complementa.

Do Agora RN