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IR 2019: entrega da declaração começa nesta quinta. Veja o passo a passo para preencher o formulário

A partir desta quinta-feira, 7 de março, os contribuintes poderão fazer a entrega da declaração de Imposto de Renda de 2019. O programa para preencher o formulário da declaração de ano-base 2018 já está disponível no site da Receita Federal . Quem precisa prestar contas sobre os ganhos do ano passado tem até 30 de abril para enviar as informações.

É preciso ficar atento ao relógio. A Receita Federal não aceita o envio de declaração entre 1h e 5h da madrugada. Assim, quem chega tarde do trabalho, precisa se programar para não ter problemas ao enviar. Aos sábados e domingos o Fisco também recebe os formulários, mas com a mesma restrição de horário.

O GLOBO preparou abaixo um guia detalhado sobre como preencher cada um dos campos do formulário. Quem preencher antes, tem mais chances de receber a restituição primeiro . Neste ano, a novidade é que o contribuinte precisará informar o CPF de todos os dependentes, independentemente da idade deles. Veja aqui como tirar o CPF de menores de idade.

Além deste guia, O GLOBO também terá um espaço especial sobre o Imposto de Renda 2019. Os leitores podem enviar perguntas para o email IR2019@oglobo.com.br e acompanhar, semanalmente, um especialista da área de Imposto de Renda da EY (Ernst & Young), em entrevistas ao vivo na página do GLOBO no Facebook.

O contribuinte deve acessar o site da Receita Federal (http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2019/download ) e baixar o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2019. Na página, o usuário deve clicar na opção “download do programa”, na aba IRPF 2019. Na sequência, é preciso escolher qual o sistema operacional do computador que está baixando o programa. O usuário será direcionado para outra página, na qual deverá fazer o download do programa.

No site da Receita Federal, o contribuinte deve baixar o programa para preencher a declaração Foto: Reprodução

Com o programa baixado e instalado na máquina, logo na primeira tela do software, o contribuinte deverá optar entre importar dados da declaração do ano anterior ou preencher uma do zero. Quem está entregando o IR pela primeira vez deve escolher a opção “Criar Nova Declaração”.

Quem está entregando o IR pela primeira vez deve escolher a opção “Criar Nova Declaração” Foto: Reprodução

A tela seguinte permite que o contribuinte escolha que tipo de declaração vai fazer. Escolha a opção “Declaração de Ajuste Anual” e inclua nome e CPF. Uma caixa de diálogo recomendará o preenchimento de todas as fichas nas telas seguintes para, no final, escolher entre os modelos simplificados — com desconto de 20% dos rendimentos tributáveis — ou completo — com direito a todas as deduções legais.

Identificação do Contribuinte

As etapas de preenchimento da declaração do IR são divididas em fichas, exibidas na barra esquerda do programa. A primeira delas é destinada à identificação do contribuinte. É preciso clicar no ícone, no centro da tela, e informar dados como nome, data de nascimento e título de eleitor. Nesta tela também devem ser inseridos endereço completo e profissão.

Alguns dados podem ser preenchidos automaticamente: o programa dá a opção de recuperar os dados da declaração do ano anterior já salvos no computador. Perdeu a declaração do ano anterior? Clique aqui para saber como recuperar os dados.

Dependentes e alimentandos

Após a identificação, o contribuinte deve fornecer informações sobre dependentes, caso tenha. Para isso, é preciso clicar na segunda aba da barra esquerda, “dependentes”. Após, clique em “novo” no canto inferior direito da tela.

Informações sobre os dependentes devem ser prestadas à Receita Foto: Reprodução

Podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda:

* Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge. Mas, atenção, nem sempre declarar o cônjuge como dependente é vantajoso. Clique aqui e saiba qual é a melhor opção em cada caso.

* Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.

* Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;

* Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

* Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

* Pais, avós e bisavós que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;

* Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;

* Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Uma novidade em 2019 é a obrigatoriedade de incluir o CPF de todos os dependentes, independentemente da idade .

Alimentandos

Categoria diferente da dos dependentes, alimentandos são os beneficiários de pensão alimentícia determinada por acordo com decisão judicial. Não há limite de idade nem renda. A inclusão dos dados deve ser feita na ficha “alimentandos”, na aba da barra esquerda. Ao contrário dos dependentes, não há uma dedução fixa por alimentando.

Mas as despesas com instrução e saúde podem ser deduzidas, desde que determinadas por ordem judicial — entenda mais sobre isso no capítulo sobre pagamentos deste passo a passo.

É preciso ter atenção, uma vez que há diferença entre dependente e alimentando Foto: Reprodução

Para incluir um alimentando, basta clicar em “novo”, no canto inferior direito, e inserir nome, CPF e data de nascimento. Também é preciso detalhar se a pessoa é residente no Brasil ou no exterior.

A omissão de dados sobre alimentandos é um dos erros mais comuns que levam o contribuinte a cair na malha fina.

Rendimentos recebidos de pessoa jurídica:

O programa para preenchimento da declaração conta com seis fichas para informações sobre rendimentos. Para quem é funcionário de uma empresa, a principal tela a ser preenchida é a de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica.

Todos os dados para o preenchimento da ficha estão no informe de rendimentos, que deve ser entregue pelos empregadores até o último dia de fevereiro. Para inserir uma fonte pagadora, clique em “novo”, no canto inferior direito, e preencha os campos.

A ficha tem duas abas, uma para o titular e outra para os dependentes. Um dos erros mais comuns é não incluir os rendimentos dos dependentes. Esses ganhos devem ser inseridos, mesmo que não somem a renda mínima obrigatória para declaração do Imposto de Renda, pois serão somados no cálculo do tributo, no fim do processo. A inclusão dos dados é feita da mesma forma.

Rendimentos recebidos de pessoa física e do exterior:

Quem é profissional autônomo ou proprietário de imóvel alugado, por exemplo, deve preencher os ganhos com essas fontes na ficha de rendimentos de pessoas físicas. É possível importar os dados diretamente do programa do carnê-leão, utilizado por profissionais autônomos.

O preenchimento manual também está disponível. O procedimento para inclusão de rendimentos de dependentes é semelhante ao da ficha de rendimentos de pessoas físicas: basta clicar na aba “dependentes” para inserir as informações.

Nesta tela, também devem ser inseridos eventuais ganhos no exterior, inclusive representações diplomáticas e organismos internacionais, observados os acordos, tratados e convenções internacionais firmados entre o Brasil e o país ou organismo de origem dos rendimentos, ou a existência de reciprocidade de tratamento.

É importante lembrar que os rendimentos em moeda estrangeira decorrentes de venda de bens ou de ações devem ser inseridos em outra ficha, dedicada às informações sobre ganho de capital.

Os rendimentos em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólar americano de acordo com o câmbio da data do recebimento e, depois, em reais, seguindo o valor para compra fixado pelo Banco Central para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do dinheiro.

Rendimentos isentos e não tributáveis:

Apesar de não estarem sujeitos à cobrança de imposto, os rendimentos isentos devem ser relacionados nesta ficha. Caem nesta categoria as receitas de fontes como bolsas de estudos, rendimento da caderneta de poupança e heranças. Também entram nesse quadro os rendimentos com alienações de bens de pequeno valor (até R$ 20 mil para ações e até R$ 35 mil para demais casos). Lucros maiores devem ser informados na seção de ganho de capital.

Assim como nas outras fichas, os ganhos de dependentes devem ser informados em alguns casos. Por exemplo, maiores de 65 anos têm direito à isenção caso recebam benefício de até R$ 1.903,98 por mês, durante o ano-calendário de 2018. Caso o contribuinte tenha colocado pais ou avós como dependentes, deve informar esse valor na opção 10: “Parcela isenta de proventos de aposentadoria”.

Essa ficha agora tem duas abas: “Rendimentos” e “Totais”. As informações são inseridas pelo contribuinte na aba “Rendimentos”, selecionando o Tipo de Rendimento.

Rendimentos com tributação exclusiva na fonte:

A maior parte dos itens desta ficha — como décimo terceiro salário — é de preenchimento automático. As informações são transportadas de outros formulários da declaração. São de preenchimento manual, no entanto, itens como a participação nos lucros e resultados. Para incluir, basta clicar no ícone ao lado da linha correspondente.

Assim como a de rendimentos isentos, essa ficha agora tem duas abas: “Rendimentos” e “Totais”. As informações são inseridas na aba “Rendimentos”, selecionando o Tipo de Rendimento.

Rendimentos com imposto com exibilidade suspensa:

A ficha só será utilizada por contribuintes que tenham alguma cobrança de imposto contestada na Justiça. São tributos que existem, mas ainda não podem ser cobrados. Nesse caso, é preciso preencher as informações da fonte pagadora e o valor do imposto retido. Quem não se enquadra nesta situação pode deixar a ficha em branco.

Rendimentos recebidos acumuladamente:

Nesta tela, é preciso informar o valor recebido de salários ou pensões referentes a anos anteriores, que foram depositados de uma só vez no ano anterior. O mecanismo foi criado para evitar a tributação excessiva, caso os ganhos fossem acrescentados aos rendimentos tributáveis de pessoa jurídica. É possível incluir dados do titular ou dos dependentes.

O programa da Receita oferece duas opções de tributação para esses casos: ajuste anual (em que o valor é acrescido aos rendimentos tributáveis) e exclusiva na fonte (em que se aplica uma fórmula para cobrança do tributo exclusivamente na fonte). O ideal é fazer a simulação dos dois tipos.

Imposto pago/retido (e no exterior)

A tela é de preenchimento automático, com a exceção de casos de impostos pagos no exterior. É possível incluir tributos recolhidos em países onde haja reciprocidade de tratamento. Nesses casos, é possível compensar o valor, desde que não sujeito à restituição ou compensação no país de origem. A lista dos 30 países com os quais o Brasil tem acordo está disponível na página de ajuda do programa de preenchimento da declaração.

Pagamentos

Nesta ficha, devem ser informados despesas com educação, saúde, planos de previdência e outros gastos, como pensão alimentícia. Vale lembrar que, no caso da pensão alimentícia, só é dedutível o valor determinado por ordem judicial: pagamentos efetuados por acordo informal não entram no cálculo do desconto.

Doações

O programa de declaração conta com duas fichas para inclusão de doações. A primeira delas é destinada a repasses para instituições de caridade e outras causas. A Receita limita os tipos de doações válidos para dedução a categorias como incentivo aos esportes, à cultura e ações no âmbito do estatuto do idoso. A lista completa está disponível no software da declaração. Para acrescentar estas informações na declaração, clique na opção “novo” na parte inferior do programa. Em seguida, escolha o tipo de doação, na aba “código”.

Doações a partidos políticos:

Para declarar doações a candidatos ou partidos políticos, o contribuinte deve acessar outra ficha, dedicada exclusivamente a esse tipo de informação. O formulário é mais simples: basta incluir nome, CNPJ do comitê ou partido e data da doação. Este é o último campo da barra vertical da esquerda.

Bens, dívidas e ganhos de capital

Bens:

No Brasil, não há tributação sobre o patrimônio. Há incidência de imposto, no entanto, sobre o chamado ganho de capital — o lucro com a venda de um determinado bem. Por isso, é importante manter atualizadas as informações sobre bens e direitos, como imóveis e ações. Esses dados são declarados na ficha bens e direitos. Para incluir um bem, basta clicar em “novo”.

Um dos erros mais comuns de contribuintes é atualizar o valor de um imóvel, por exemplo, de acordo com o preço de mercado. O correto é repetir o valor de compra: a exceção fica com os casos em que tenha sido feito algum tipo de melhoria. No caso de um apartamento comprado a R$ 400 mil em 2017 e que tenha sido reformado por R$ 50 mil em 2018, a declaração ficará da seguinte forma: no campo “situação em 31/12/207”, colocar o valor de R$ 400 mil. Ao lado, no campo “situação em 31/12/2018”, colocar o valor de R$ 450 mil.

Dívidas:

Também é necessario informar a situação, em 31 de dezembro do ano passado, das dívidas. As informações são fornecidas pelos bancos aos clientes. Não entram nesse quadro financiamentos do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), nem dívidas inferiores a R$ 5 mil.

Ganho de capital:

A declaração da venda de um bem é feita em uma aba diferente. É preciso ir até a “Ganhos de capital”, no menu à esquerda, e clicar na linha correspondente: “Bens imóveis”, “Direitos/Bens móveis” e “Participações societárias”. O preenchimento dos dados é feito exclusivamente por meio da importação dos dados de outro programa, o GCAP 2018, disponível neste link: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-do-imposto-de-renda-de-pessoa-fisica/ganho-de-capital/programa-de-apuracao-de-ganhos-de-capital-moeda-nacional/2018/programa-de-apuracao-dos-ganhos-de-capital-gcap2018.

Atividade rural:

Em “Atividade Rural”, produtores rurais devem preencher os dados ou importar as informações do programa AR 2018, disponível no Programa Livro Caixa da Atividade Rural 2018 (http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-do-imposto-de-renda-de-pessoa-fisica/livro-caixa-da-atividade-rural-1/copy_of_program-livro-caixa-da-atividade-rural-2017-versao-java), para declarar movimentações como compra e venda de animais e terrenos.

Aplicações em renda variável:

Estas fichas devem ser preenchidas por quem investiu no mercado financeiro no ano anterior. Há duas abas a serem preenchidas: operações comuns/day trade, em que são incluídos os ganhos com vendas de ações e outros ativos, como ouro; e os rendimentos com operações de fundos de investimento imobiliário. Em ambos os casos, devem ser incluídos os dados do titular e do dependente.

Espólio

Em caso de contribuinte que já tenha morrido, a declaração de Imposto de Renda deve continuar sendo entregue, enquanto o espólio não for concluído — processo que pode demorar anos. Para que haja a obrigação, basta que o CPF do falecido se enquadre em um dos critérios estabelecidos pela Receita, como, por exemplo, ter um bem avaliado em mais de R$ 300 mil. Nesse tipo de situação, a ficha “espólio” deve ser preenchida com os dados do inventariante.

Revisão e envio

Antes de concluir, é importante checar se os dados estão corretos. Um erro de digitação pode ser suficiente para fazer com que a declaração caia na malha fina. Para isso, clique na opção “verificar pendências”, também na coluna da esquerda. Caso haja alguma inconsistência, o programa alertará. Em caso de contribuintes que estão declarando pela primeira vez, haverá um aviso indicando a ausência do número da declaração do ano anterior. E atenção: o alerta, no entanto, não impede o envio do formulário.

Escolha do modelo, simplificado ou completo:

Com as informações já preenchidas, é possível verificar qual modelo é mais vantajoso: simplificado, em que é descontado 20% dos rendimentos tributáveis; ou completo, com todas as deduções (gastos com educação, saúde etc.). Para comparar os modelos, basta clicar na lupa ao lado do item “Opção pela tributação”, na barra da esquerda. Uma nova tela se abrirá com o cálculo do imposto a restituir ou a pagar, de acordo com o caso. Para ver os detalhes dos cálculos, role a tela do menu do lado esquerdo e clique em “Resumo da declaração” e, depois, em “Cálculo do Imposto”. Nesta tela, também é necessário incluir os dados bancários para depósito da restituição.

Quem é casado, vive em união estável ou tem companheiro ou companheira — incluindo também relações homoafetivas — pode fazer a declaração do Imposto de Renda 2019 em conjunto ou separadamente.

A Receita acabou com o Receitanet, programa que o contribuinte tinha que baixar para enviar a declaração. Agora, um botão no lado inferior esquerdo faz esse serviço: “Entregar declaração”. Clicando ali, uma nova tela é exibida para seleção da declaração a ser enviada. Depois de enviada, o contribuinte deve imprimir e guardar o recibo. Em caso de haver imposto a pagar, já é possível imediatamente imprimir as guias. Quem não imprimir pode depois ir ao menu do lado esquerdo e fazê-lo.

O Globo

Número de brasileiros em lista de bilionários da Forbes sobe de 42 para 58; confira a lista dos 20 mais ricos

O número de brasileiros com mais de US$ 1 bilhão aumentou de 42 em 2018 para 58 em 2019, de acordo com o ranking mundial da revista “Forbes”. Na contramão, o número de ricaços no planeta diminuiu: em 2018, eram 2.208 bilionários no mundo, contra 2.153 neste ano.

Ao todo, os 58 bilionários brasileiros acumulam uma fortuna de US$ 179,7 bilhões (cerca de R$ 679,3 bilhões), aumento de 1,9% em relação ao ano passado, quando os ricaços brasileiros somavam US$ 176,4 bilhões (R$ 666,9 bilhões).

Um dos destaques na lista da “Forbes” deste ano é a mudança no posto de pessoa mais rica do Brasil. O empresário Jorge Paulo Lemann, sócio da 3G Capital e de empresas como Ambev e Heinz, perdeu a liderança para o banqueiro Joseph Safra.

Em 2019, o patrimônio de Lemann somou US$ 22,8 bilhões (R$ 86,2 bilhões), menos que os US$ 25,2 bilhões (R$ 95,3 bilhões) de Safra.

Lemann ocupava o posto de homem mais rico do Brasil desde 2013. Em 2012, ele havia ficado tecnicamente empatado com Eike Batista, envolvido na Lava Jato e hoje fora da lista de bilionários.

Os 20 brasileiros mais ricos, segundo a “Forbes”:

Joseph Safra (banco Safra): US$ 25,2 bilhões (R$ 95,3 bilhões)
Jorge Paulo Lemann (3G Capital): US$ 22,8 bilhões (R$ 86,2 bilhões)
Marcel Hermann Telles (3G Capital): US$ 9,9 bilhões (R$ 37,4 bilhões)
Eduardo Saverin (Facebook): US$ 9,7 bilhões (R$ 36,7 bilhões)
Carlos Alberto Sicupira (3G Capital): US$ 8,9 bilhões (R$ 33,7 bilhões)
José João Abdalla Filho (investimentos diversos): US$ 3,4 bilhões (R$ 12,9 bilhões)
Abilio Diniz (comércio): US$ 3,1 bilhões (R$ 11,7 bilhões)
Fernando Roberto Moreira Salles (banco e mineração): US$ 3,1 bilhões (R$ 11,7 bilhões)
João Moreira Salles (banco e mineração): US$ 3,1 bilhões (R$ 11,7 bilhões)
Pedro Moreira Salles (banco e mineração): US$ 3,1 bilhões (R$ 11,7 bilhões)
Walther Moreira Salles Junior (banco e mineração): US$ 3,1 bilhões (R$ 11,7 bilhões)
André Esteves (BTG Pactual): US$ 3 bilhões (R$ 11,3 bilhões)
Alfredo Egydio de Arruda Villela Filho (Itaú): US$ 2,6 bilhões (R$ 9,8 bilhões)
Jayme Garfinkel (Porto Seguro): US$ 2,5 bilhões (R$ 9,5 bilhões)
João Roberto Marinho (Globo): US$ 2,5 bilhões (R$ 9,5 bilhões)
José Roberto Marinho (Globo): US$ 2,5 bilhões (R$ 9,5 bilhões)
Roberto Irineu Marinho (Globo): US$ 2,5 bilhões (R$ 9,5 bilhões)
Ana Lucia de Mattos Barretto Villela (Itaú): US$ 2,4 bilhões (R$ 9,1 bilhões)
Walter Faria (cervejaria Petrópolis): US$ 2,3 bilhões (R$ 8,7 bilhões)
Cândido Pinheiro Koren de Lima (plano de saúde Hapvida): US$ 2,3 bilhões (R$ 8,7 bilhões)

UOL

Nove governadores deixam rombo de R$ 71 bi para sucessores

BRASÍLIA – Nove governadores encerraram seus mandatos em 2018 com um rombo de R$ 71 bilhões para os sucessores, segundo dados declarados pelos próprios Estados ao Tesouro Nacional. Não deixar dinheiro em caixa suficiente para bancar as despesas de sua gestão é prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.

A informação prestada pelos governos estaduais confirma a tendência apontada por levantamento do Estadão/Broadcast divulgado em dezembro, que já mostrava o risco de novos governadores herdarem um caixa no vermelho.

Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe encerraram o ano passado com um rombo que soma R$ 67,9 bilhões. Em praticamente todos eles, faltou tanto dinheiro não vinculado (ou seja, que pode ser usado livremente em qualquer despesa) quanto vinculado (carimbado apenas para determinado gasto, como em saúde ou educação).

Outros dois Estados (Pernambuco e Tocantins) e o Distrito Federaldeixaram um rombo somado de R$ 3 bilhões apenas em recursos não vinculados. Em tese, o dinheiro carimbado seria suficiente para cobrir essa insuficiência, mas na prática essa aplicação violaria a legislação. Ou seja, eles também descumpriram a regra de responsabilidade fiscal.

“O gestor assumiu obrigações financeiras sem a suficiente disponibilidade caixa para cumprir com essas obrigações, pois os recursos vinculados não poderão ser utilizados para horar esses compromissos”, explicou o Tesouro Nacional em resposta ao Estadão/Broadcast.

O Tesouro informou ainda que, embora possam existir entendimentos diversos por parte dos Tribunais de Contas dos Estados, é preciso separar os recursos vinculados dos não vinculados para auferir se o governador cumpriu ou não a exigência de caixa em fim de mandato.

Os dados do relatório são declarados pelos próprios Estados, ou seja, nada impede que haja “esqueletos” a serem ainda desvendados pelos atuais gestores.

A lei diz que os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. Caso contrário, podem ser punidos, inclusive na esfera penal.

Estados

A reportagem procurou os TCEs dos Estados que registraram rombo no caixa em fim de mandato. Os tribunais do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais informaram que seguirão o cronograma de análise das contas, cujo processo deve ser concluído no segundo trimestre deste ano.

Em dezembro, o TCE do Rio Grande do Norte admitiu à reportagem que acompanhava de perto as “consistentes evidências” do risco de o Estado fechar 2018 sem caixa suficiente para honrar os compromissos da gestão de Robinson Faria (PSD). O Estado, porém, ainda não prestou as informações de disponibilidade de caixa ao Tesouro Nacional.

O ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse ter confiança que as contas de 2018 serão aprovadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. O ex-governador disse que acabou com a “pedalada” que sempre foi feita nos governos anteriores com a folha de pagamento dos servidores de um ano para outro. Isso fez com que, na prática, o seu governo tenha pago uma folha a mais de salário com custo de R$ 1,6 bilhão, segundo ele.

Programa para declarar o Imposto de Renda já pode ser baixado

A partir desta segunda-feira (25), contribuintes de todo o país já podem acessar o programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por meio do site da Receita Federal. Os declarantes também podem incluir os dados pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível em smartphones e tablets. Neste ano, o prazo de entrega vai de 7 de março a 30 de abril.

Devem fazer a declaração todos aqueles que tenham recebido rendimentos tributáveis cuja soma supere R$ 28.559,70 no ano passado, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 40 mil. No caso de atividade rural, a quantia deve ser maior do que R$ 142.798,50.

Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, também deve declarar.

A expectativa da Receita Federal é de que 30,5 milhões de declarações sejam enviadas neste ano. Com informações do Portal Brasil.

Governadora discute investimentos no RN com a cônsul-geral da Noruega

A governadora Fátima Bezerra recebeu, na tarde desta quinta-feira (21), a consulesa geral da Noruega, Sissel Hodne Steen, e sua comitiva para discutir o potencial de investimentos que o Rio Grande do Norte possui.

Durante a reunião, a governadora apresentou um leque de oportunidades de investimento no estado, sobretudo nas áreas de turismo, energias renováveis, pesquisas científicas, aquicultura e petróleo e gás natural. “Muito bom estreitarmos esse laço e vermos como juntos podemos contribuir para o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, disse Fátima Bezerra.

Sissel Hodne Steen destacou que o RN é o segundo estado brasileiro com mais noruegueses, atrás somente do Rio de Janeiro. Além disso, explicou que o Real Consulado Geral da Noruega no Rio de Janeiro teve sua área de jurisdição ampliada, passando a abranger também o estado potiguar. “Viemos conhecer o estado, as estruturas, as instituições e principalmente os temas de interesse entre os dois países. O potencial do estado nos impressiona e a governadora levantou questões muito interessantes para estimular nossos investidores”, enfatizou a consulesa.

Também participaram da reunião o Consul honorário Gutemberg Natal Tinoco, o cônsul Stein-Gunnar Bondevick, assuntos comerciais da Innovation Norway, Bruno Leinio, gerente de projetos da Innovation Norway, Daniel Canali, gerente sênior da Aker Solutions, João Corrêa, CEO da Spectrum, Gabriel Francisco, assessor econômico do Consulado Geral, e Pedro Lima, coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Previdência: Tenho direito adquirido? Vou ganhar menos? Trabalharei mais?

Mariana Bomfim e Téo Takar

Do UOL, em São Paulo

Tem dúvidas sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro? Ela altera profundamente o sistema de aposentadorias e pensões no Brasil.

Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre as mudanças.

A reforma da Previdência já está valendo?

Não. O governo entregou a proposta ao Congresso Nacional. Agora ela vai a comissões na Câmara e no Senado e precisa passar por dois turnos de votação nas duas Casas. Em todas as votações, deve conseguir ao menos três quintos dos votos (308 votos na Câmara e 49 no Senado).

Tenho direito adquirido?

Tem direito adquirido quem já atende os critérios para se aposentar nas regras atuais e quem preencher os requisitos até a data de aprovação da reforma. Essas pessoas não serão afetadas pelas mudanças, mesmo que não tenham dado entrada no pedido de aposentadoria. Depois que a reforma entrar em vigor, quem tem direito adquirido poderá escolher se prefere se aposentar pelas regras antigas ou entrar em alguma regra de transição.

Já me aposentei. Muda alguma coisa?

Não. Quem já recebe aposentadoria ou pensão não terá nenhuma mudança no valor de seu benefício.

Vou trabalhar mais tempo para me aposentar?

Depende. Nas regras atuais, é possível se aposentar por tempo de contribuição, por idade ou por uma combinação dos dois. Com a reforma, só será possível se aposentar aos 62 anos (mulheres) e 65 (homens) e com 20 anos de contribuição. Assim, quem iria se aposentar por tempo de contribuição nas regras atuais pode acabar trabalhando mais tempo pelas novas regras.

O valor da minha aposentadoria será menor?

Depende. Hoje, o INSS calcula primeiro a média salarial com os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, descartando as contribuições mais baixas. O valor final depende do tipo de aposentadoria (se é por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo) e do tempo que a pessoa trabalhou. É possível se aposentar sem desconto no valor do benefício pela regra 86/96.

Com a reforma, a média será calculada considerando todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem descartar as menores contribuições. Quem cumpre os prazos mínimos –62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) e 20 anos de contribuição– tem direito a 60% da aposentadoria. Para receber 100%, é preciso contribuir por 40 anos. Se passar de 40 anos, recebe mais de 100%, limitado a 45 anos e 110%.

Como a média salarial inclui os salários mais baixos, o valor da aposentadoria pode cair.

Estou prestes a me aposentar. Tenho direito adquirido?

Só tem direito adquirido quem já atende os critérios para se aposentar nas regras atuais e quem preencher os requisitos até a data de aprovação da reforma. Se você estiver perto de se aposentar, mas não preencher os requisitos, vai entrar nas regras de transição.

Como calculo quando vou me aposentar?

Só será possível se aposentar com 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com, pelo menos, 20 anos de contribuição.

Essa idade mínima passaria a valer a partir de 2027 para os homens e em 2031para as mulheres.

Veja aqui como calcular quando será sua aposentadoria com as novas regras.

Como fica a aposentadoria dos funcionários públicos?

Terá a mesma regra que a dos trabalhadores de empresas privadas. Ou seja, ter 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Eles também precisarão ter 25 anos de contribuição, sendo dez anos como servidor público e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria. Para quem está próximo de se aposentar, também haverá uma regra de transição.

Como fica a aposentadoria dos trabalhadores rurais?

idade mínima será de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres e será exigido um tempo mínimo de contribuição de 20 anos. Também vão ter que contribuir com um valor mínimo de R$ 600 por ano.

Hoje, os requisitos são 55 (mulheres) e 60 (homens) e tempo mínimo de 15 anos.

Como ficam as pensões de viúvos e órfãos?

Vão receber menos. Hoje, eles ganham 100% da aposentadoria da pessoa que morreu. A proposta é que a pensão seja de 60% + 10% por dependente adicional (até o limite de 100%).

Exemplo: Se houver um dependente (mulher ou filho), o valor é 60%. Se houver mais um dependente, são 70% da aposentadoria original. Com 5 dependentes ou mais, chega a 100% da aposentadoria.

Como fica a aposentadoria especial?

Será adotado o sistema de pontos (soma da idade com o tempo de contribuição), e haverá aumento de um ponto a cada ano a partir de 2020.

  • Para carreiras que dão aposentadoria com 15 anos de contribuição: a pontuação inicial seria de 66 pontos, chegando a 89 pontos
  • Para as carreiras que dão aposentadoria com 20 anos de contribuição: a pontuação inicial é de 76 pontos, chegando até 93 pontos
  • Para profissões que dão aposentadoria com 25 anos de contribuição: a pontuação inicial será de 86 pontos, chegando até 99 pontos.

Como vai funcionar a transição?

  • Aposentadoria por tempo de contribuição

Há três opções:

1) Idade mínima: Começa aos 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens). A cada ano, a idade subiria seis meses, até atingir 62 anos (mulheres), em 2031, e 65 anos (homens), em 2027. O tempo mínimo de contribuição continuaria em 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).

2) Tempo de contribuição e pedágio: Dá para se aposentar com 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens), desde que pague um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Vale só para quem está a dois anos de pedir o benefício.

3) Sistema de pontos: A soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 86 pontos, para mulheres, e 96 pontos, para homens. Há alta de um ponto a cada ano, até chegar a 100 pontos (mulheres), em 2033, e 105 pontos (homens), em 2028.

  • Aposentadoria por idade

A idade mínima da mulher sobe seis meses a cada ano, até chegar aos 62 anos, em 2023 (hoje a idade mínima é 60). Para homens, a idade mínima já é de 65 anos na aposentadoria por idade. O tempo mínimo de contribuição também sobe seis meses a cada ano, até chegar a 20 anos, em 2029.

As alíquotas de contribuição vão mudar?

Sim. O trabalhador que ganha mais vai pagar alíquota maior de contribuição ao INSS. Para os trabalhadores de empresas privadas, as alíquotas irão variar de 7,5% a 11,68% sobre o salário e serão calculadas sobre cada faixa de salário (como no Imposto de Renda). Hoje, as alíquotas são de 8% a 11%, calculadas sobre todo o salário.

Para os funcionários públicos, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Os que ganham mais de R$ 39 mil por mês pagarão alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

Atualmente, a cobrança é de 11% até o teto da Previdência dos servidores e de 11% sobre todo o vencimento para os servidores que entraram até 2013 sem adesão ao fundo de previdência privada.

Vai haver regime de capitalização?

A reforma prevê um sistema de capitalização como uma alternativa ao modelo atual, em que cada trabalhador poupa para a própria aposentadoria. Mas o governo disse que só irá enviar ao Congresso o projeto de lei complementar que cria o sistema após a aprovação da reforma.

Existe uma transição? Estou nela?

Sim. São varias as regras. As condições para entrar nelas são:

  • Faltar menos de dois anos de completar o tempo de contribuição exigido hoje (35 anos para homens e 30 para mulheres). Ou seja, homens com no mínimo 33 anos de contribuição e mulheres com no mínimo 28.
  • Homens que tiverem 57 anos e mulheres com 50 anos até o final de 2019, além de 30 anos de contribuição, para mulheres, e 35 anos para homens. A idade sobe seis meses a cada ano até chegar aos 62 anos para as mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.
  • Ter soma de idade com o tempo de contribuição de 96 pontos para homens e 86 para mulheres. Essa pontuação vai subir uma unidade por ano, até chegar a 105 para homens (em 2028) e 100 para mulheres (em 2033).

Como fica a aposentadoria dos políticos?

Novos políticos seguirão as mesmas regras dos trabalhadores que se aposentarem pelo INSS e não poderão ganhar acima do teto da Previdência (hoje em R$ 5.839,45). Os atuais deputados e senadores terão direito a uma regra de transição, que prevê um “pedágio” de 30% do tempo que falta para se aposentar, além de cumprir a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

Atualmente, os políticos têm regras próprias, podendo se aposentar com 60 anos de idade e 35 de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano como parlamentar. Hoje, um deputado federal recebe salário de R$ 33,8 mil.

Como fica a aposentadoria dos militares?

A proposta não contempla a aposentadoria dos militares. Uma proposta específica para a categoria deverá ser divulgada em 30 dias, segundo o governo.

Como fica a aposentadoria dos policiais?

Policiais civis, federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos poderão se aposentar com idade mínima de 55 anos. A regra valerá para homens e mulheres. Homens terão que contribuir por 30 anos e deverão comprovar pelo menos 20 anos de trabalho como policial ou agente. Para as mulheres, a exigência será de 25 anos de contribuição e 15 anos de trabalho como policial ou de 20 anos como agente.

Hoje, policiais não têm idade mínima para se aposentar. Homens precisam contribuir por 30 anos, sendo 20 como policial. As mulheres devem ter 25 anos de contribuição, sendo 15 anos como policial. Não há regra de aposentadoria especial atualmente para agentes penitenciários e socioeducativos.

Como fica a aposentadoria dos professores?

Os professores terão que se aposentar com idade mínima de 60 anos e terão que contribuir por pelo menos 30 anos. A nova regra valerá tanto para homens como para mulheres. Hoje, há professores que podem se aposentar apenas pelo critério de tempo de contribuição e outros que precisam atender esse critério e, ainda, ter uma idade mínima (em geral, de 55 anos para homens e 50 para mulheres). Há também professores vinculados a regimes próprios dos seus estados e municípios, com regras diferentes

Governadores e parlamentares resistem a mudanças na aposentadoria rural

Débora Álvares 

O aumento de 15 para 20 anos no tempo de contribuição exigido dos trabalhadores rurais para se aposentarem é um dos pontos de maior atrito da proposta de reforma da Previdência entregue nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. A mudança na regra virou alvo de críticas de parlamentares e governadores.

Em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na manhã desta quarta-feira (20), a sugestão foi bastante atacada. Além de aumentar em cinco anos a contribuição do trabalhador, a proposta eleva a idade das mulheres de 55 para 60 anos e exige que, anualmente, os trabalhadores rurais façam uma contribuição de R$ 600.

Com a polêmica, que partiu especialmente da bancada nordestina, Paulo Guedes sinalizou que pode rever esse trecho do texto. A ideia de alguns governadores é apresentar uma proposta paralela.

O texto também acaba com a possibilidade de os sindicatos atestarem o tempo de exercício da atividade rural, medida que já veio a público por meio da MP 871/2019

No Congresso, lideranças da oposição chamaram esse trecho da PEC de “perversa”. “Já existe uma dificuldade de comprovar a contribuição de 15 anos, imagina de 20”, ponderou o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE).

“As mulheres já são as mais precarizadas e essa PEC as atinge ainda mais igualando a idade delas com a dos homens”, disse Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria da Câmara.

Segundo o governo, os segurados do meio rural respondem por 32% dos benefícios da Previdência Social e por 58% do déficit do sistema. Ainda de acordo com a equipe econômica, a receita da previdência rural, em 2018, foi de R$ 10 bilhões e a despesa, de R$ 124 bilhões. A projeção é de que, em 2019, a receita fique em R$ 11 bilhões e as despesas em R$ 127 bilhões.

“O déficit na previdência rural é maior do que o urbano porque é um sistema que tem um nível de contribuição menor”, explicou o secretário da Previdência, Leonardo Rolim, ao apresentar os principais pontos da reforma no Ministério da Economia.

Congresso

A PEC tem uma longa tramitação no Congresso. Ela primeiro passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, em seguida, por uma comissão especial. Nessas duas instâncias, basta maioria simples para que ela seja aprovada.

Depois, ela precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa, onde precisará de 308 votos para seguir ao Senado.

Para aprovar a proposta, o governo terá de articular sua base. O líder do partido do presidente, Delegado Waldir (GO), disse que a base hoje se restringe ao próprio PSL e admitiu que o governo terá de trabalhar bastante para alcançar os votos necessários para aprovar a reforma. Ontem, Bolsonaro sofreu sua primeira derrota na Câmara, que aprovou o projeto que sustou os efeitos do decreto presidencial que ampliava o rol dos agentes públicos que poderiam conferir grau ultrassecreto a informações públicas.

Nova Previdência dificulta acesso e pode aumentar pobreza, diz economista

Juliana Elias

Do UOL, em São Paulo

reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro pode apertar demais os direitos sociais e acabar gerando problemas maiores, com aumento de pobreza no médio e longo prazo.

O estabelecimento de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, o endurecimento na concessão das aposentadorias rurais e as reduções nos valores de pensões e auxílios estão entre as principais críticas. No geral, são regras que dificultam o acesso e resultam em pagamentos menores do que os recebidos hoje.

“São regras muito duras e que atingem em cheio 30 milhões de brasileiros que dependem diretamente desses benefícios para sua sobrevivência e de sua família”, disse a economista Denise Gentil, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) especializada em contas públicas e Previdência.

Você pode até reduzir o gasto com Previdência, mas não é só para isso que se deve olhar; vai haver aumento da pobreza, e pobreza não é um bom negócio.Denise Gentil, professora da UFRJ

“O Brasil é muito generoso em desonerações e renúncias fiscais, que reduzem a arrecadação”, disse o advogado e presidente do Ieprev (Instituto de Estudos previdenciários) Roberto de Carvalho Santos. “O ideal seria rever isso e equilibrar o cofre antes de partir para a retirada de direitos.”

Veja os pontos mais criticados na reforma da Previdência:

20 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA

Além de idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a proposta fixa um período mínimo de 20 anos de contribuição. Hoje são 15 anos de colaboração para quem se aposenta por idade, ou 35 (homens) e 30 (mulheres) para a aposentadoria por contribuição, sem idade mínima.

“É um período que muitos não conseguem completar”, disse Denise, da UFRJ, mencionando autônomos, desempregados e pessoas que vivem boa parte da vida trabalhista na informalidade. São problemas especialmente comuns entre as pessoas de menores escolaridade e renda e que acabam reduzindo o período de colaboração.

Tem que ter uma idade mínima, mas poderia haver a possibilidade também de se aposentar antes dela, com benefícios menores, como acontece em vários países.Roberto de Carvalho Santos, Ieprev

Santos também menciona a dificuldade comum de pessoas acima dos 50 anos que ficam desempregadas e não conseguem se recolocar no mercado de trabalho.

NOVO CÁLCULO E BENEFÍCIOS MENORES

Para Denise, o novo cálculo proposto para se chegar ao valor com o qual a pessoa irá se aposentar também deve prejudicar o trabalhador, já que tende a puxar os números para baixo.

Na regra atual, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em geral, calcula a aposentadoria a partir da média salarial dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Pela nova proposta, seria considerada a média de todas as contribuições, também desde 1994.

Isso vai incluir também os salários menores, até aqueles lá do começo da carreira, o que puxa a média para baixo.Denise Gentil

APOSENTADORIA RURAL INALCANÇÁVEL

Atualmente trabalhadores rurais têm direito a se aposentar com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição. Com a reforma, homens e mulheres se aposentam com 60 e o tempo mínimo de contribuição sobe para 20 anos.

Exigir que trabalhador rural contribua por pelo menos 20 anos é dizer que não vai mais haver aposentadoria rural, e as aposentadorias rurais foram um mecanismo essencial para combater a pobreza no país.Denise Gentil

“É uma situação que certamente vai gerar uma exclusão previdenciária muito grande”, disse Santos, do Ieprev.

São poucos os trabalhadores dessa categoria que conseguem recolher a contribuição por 20 anos, especialmente no norte e nordeste, e eles provavelmente vão acabar indo para a assistência social.Roberto de Carvalho Santos

LIMITES A INVALIDEZ E PENSÕES

A aposentadoria por invalidez só será de 100% da média salarial caso o motivo do afastamento esteja relacionado a acidentes gerados no trabalho. Nos demais casos, o beneficiário receberá 60% da média.

A pensão por morte também pode acabar reduzida. Atualmente, viúvo e órfãos têm direito a receber 100% da aposentadoria que o morto recebia. Com as mudanças, o valor partiria de 60%, aumentando em 10% para cada dependente a mais, até o limite dos 100%.

Para muitos, é a única fonte de renda, e não tem sentido ser menor do que um salário mínimo, é inconstitucional.Roberto de Carvalho Santos 

“Não empobrece apenas o idoso, empobrecem também os jovens”, disse Denise, da UFRJ, em referência às pensões.

Quando o pai falece, há uma queda de renda muito grande na família, e é um dinheiro de que eles dependem para acabarem os estudos e ingressarem no mercado de trabalho.

Reforma da Previdência vem aí. Dá para escapar e se aposentar antes?

Thâmara Kaoru

Do UOL, em São Paulo

Os segurados que já completaram os requisitos mínimos para se aposentar, mas estão esperando para ter direito a um benefício maior e, por isso, ainda não fizeram o pedido no INSS, podem escapar da reforma da Previdência.

Uma proposta com novas regras para a aposentadoria deve ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (20) e enviada ao Congresso para votação. O texto estabelece uma idade mínima para se aposentar: 65 anos para homens e 62 para mulheres. O período de transição deve ser de 12 anos, mas ainda não foram divulgados mais detalhes sobre as mudanças.

DIREITO ADQUIRIDO

Segundo o advogado previdenciário Murilo Aith, quem já atingiu os requisitos para a aposentadoria tem o chamado “direito adquirido” e não pode ser afetado pelas mudanças.

Isso vale, por exemplo, para mulheres que já têm 30 anos de contribuição e homens com 35 anos de pagamentos. Esse é o requisito mínimo para se aposentar por tempo de contribuição com o fator previdenciário, índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo.

Alguns trabalhadores decidem esperar para pedir a aposentadoria para ter uma redução menor do fator previdenciário ou para atingir as regras da fórmula 86/96, que é mais vantajosa, por não ter desconto. Esses segurados não seriam afetados e poderiam escolher se aposentar pelo fator previdenciário mesmo se a reforma entrar em vigor. Podem também escolher as regras novas se elas forem mais vantajosas.

INSEGURANÇA JURÍDICA

Para o advogado Rômulo Saraiva, os segurados que já atingiram os requisitos para se aposentar têm mesmo o direito adquirido, e isso já foi até alvo de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Porém, ele afirma que não se surpreenderia se a reforma tentasse incluir nas novas regras todas as pessoas que ainda não pediram a aposentadoria.

Ele cita como exemplo a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Algumas das regras novas foram aplicadas em ações trabalhistas movidas antes de a reforma estar valendo. “Há juiz que entende que não vale para ações antes da reforma e há juiz que aplica para ações antigas. Fica essa insegurança jurídica.”

Para Saraiva, enquanto a reforma da Previdência não for oficialmente apresentada (o que está previsto para 20 de fevereiro), não dá para saber como o governo vai lidar com esses casos. Portanto, ele diz que o melhor é esperar.

É HORA DE FAZER UM PLANEJAMENTO

O advogado Murilo Aith afirma que mudanças na Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, não são aprovadas da noite para o dia e que os segurados não precisam se desesperar. A proposta precisa passar por comissões, além de duas votações na Câmara e duas no Senado. Portanto, os trabalhadores devem usar esse período para planejar a aposentadoria.

A dica dele é reunir documentos como o Cnis (extrato previdenciário) e carnês de contribuição e levá-los para avaliação de um especialista, que poderá fazer um planejamento considerando possíveis mudanças da reforma.

PARA QUEM ESTÁ PRÓXIMO DA REGRA 86/96

Aith afirma, ainda, que quem está próximo de atingir a pontuação da fórmula 86/96 não deve pedir a aposentadoria correndo, mas, sim, acompanhar o andamento da reforma. “É muito tempo trabalhado para, em um momento tão crucial, fazer um pedido de aposentadoria às pressas. A chance de arrependimento é gigante.”

Para Saraiva, o trabalhador pode aproveitar esse período para checar se há algum tempo de contribuição que não está sendo considerado pelo INSS. Períodos que não estão na carteira, trabalho em atividade prejudicial à saúde e até tempo como aluno-aprendiz podem aumentar o tempo de contribuição.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 10 milhões

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (13), um prêmio de R$ 10 milhões. O sorteio do concurso será realizado no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê. Se o vencedor aplicar o prêmio em uma poupança, o montante pode render mais de R$ 37 mil por mês. O valor é suficiente para comprar mais de 60 carros esportivos.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone.

Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.