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Mantida aposentadoria compulsória a juiz por baixa produtividade

O Conselho Nacional de Justiça manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao juiz José Antonio Lavouras Haicki. Na corte paulista, ele foi elogiado por seus colegas, mas mesmo assim foi aposentado por produzir, em média, 33 sentenças por mês.

No CNJ, ele contestava a pena aplicada pendido sua absolvição ou remoção compulsória para uma comarca com menor número de demandas.

O relator da matéria, o então conselheiro Arnaldo Hossepian, havia votado no sentido de que o pedido era improcedente, tendo em vista que a indisciplina foi reiterada por vários anos, mesmo depois de ter sido advertido pelo tribunal, em 2011.

O magistrado de São Paulo alegou que passou por vários problemas pessoais e de enfermidades, cujos atestados foram deferidos pelo TJ-SP. Mesmo assim, o relatório anotou que o juiz apresentava pouco mais de 30 sentenças por mês, desempenho muito abaixo do aceitável, de acordo com o relator.

O conselheiro Luciano Frota abriu divergência, levando em conta o testemunho de advogados e outros juízes que diziam que, apesar da baixa produtividade, o magistrado possuía bom caráter, suas decisões eram bem fundamentadas e havia empenho, mesmo em feriados e férias.

Durante o julgamento pelo TJ-SP, os colegas de Haicki elogiaram o juiz. O desembargador Amorim Cantuária afirmou na ocasião que o juiz mantém prática antiga da magistratura, trabalhando em ritmo “artesanal”. “Hoje, infelizmente, a nossa produção tem que ser industrial”, disse Cantuária.

Em seu voto, o conselheiro Luciano Frota ressaltou a preocupação com o ambiente laboral dos magistrados e afirmou que sair de uma penalidade de advertência para a aposentadoria compulsória seria falta de proporcionalidade entre o ato faltoso e a pena. Por isso, propôs a remoção compulsória para uma comarca de menor atividade, que não marcasse o histórico profissional do juiz após mais de 30 anos de carreira.

O julgamento foi concluído nesta terça-feira (5/11), com voto vista do conselheiro André Godinho. Ele acompanhou a divergência aberta pelo conselheiro Luciano Frota, que propôs a pena de remoção compulsória por avaliar que os problemas alegados pelo magistrado eram de conhecimento do TJ-SP e que eram válidos os atestados e afastamentos apresentados por causa de problemas de saúde.

Na votação, contudo, a maioria dos conselheiros acompanhou o voto do relator, mantendo a punição da aposentadoria compulsória. Foram vencidos os conselheiros Luciano Frota, Maria Tereza Uille Gomes, Emmanoel Pereira, André Godinho e o então conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Novo relatório mostra ‘calabouço da tortura’ e presos bebendo água da privada em presídios no PA

Um segundo relatório, este do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), aponta mais uma série de casos de tortura praticados em presídios do Pará por agentes da força-tarefa de intervenção penitenciária enviada ao estado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

O primeiro documento oficial que registrou os maus-tratos e agressões aos presos foi uma ação de improbidade administrativa assinada por procuradores da República pedindo o afastamento do coordenador da ação federal.

Moro, e o diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Fabiano Bordignon, defendem a atuação da força-tarefa e negam qualquer prática de tortura.

Os quatro peritos independentes do MNPCT estiveram nas unidades prisionais do Pará entre 17 e 20 de setembro. O relatório, que mostra diversas fotos das supostas torturas, foi concluído e remetido a órgãos estaduais e federais nesta quarta-feira (6), cobrando apuração dos casos e que agentes sejam afastados de suas funções.

Entre as violações apontadas está a existência de um “calabouço da tortura” no Centro de Recuperação Prisional do Pará, uma ala de isolamento e castigo em que os termômetros batiam 40ºC e os detentos ficavam em meio a esgoto. Parte deles passou 17 dias bebendo água da privada. O local foi omitido pela força-tarefa no momento da inspeção.

“Era completamente impossível passar uma hora que fosse lá dentro. Entramos sem acreditar que aquilo estava em funcionamento”, contou o perito Luis Gustavo Magnata à Folha. O grupo determinou a imediata desativação da ala e que os presos fossem enviados a outro bloco.

“Estado e União estavam lá dentro e os dois corroboraram com aquela situação completamente indigna“, diz Magnata se referindo aos agentes estaduais e federais que atuam na unidade.​

Outras torturas identificadas foram as agressões com cabos de vassoura, presos com dedos quebrados, bebendo água suja, outros há mais de um mês sem escovar os dentes ou há dez dias sem roupas.

Também a obrigatoriedade do “procedimento”, ou ficar horas sentados no chão com as mãos entrelaçadas na cabeça, inclusive deficientes, presos com transtornos mentais ou graves doenças.

Foi registrado ainda o disparo de spray de pimenta nos presos após o almoço, o que os levava a vomitar uns sobre os outros. Relatos dos detentos apontaram que um interno morreu asfixiado pelo spray.

No Centro de Reeducação Feminino, era distribuído apenas um absorvente por mulher. Elas também denunciaram ter sido obrigadas a se sentar nuas em cima de formigueiros. Uma das detentas conta ter tido um aborto após ser espancada por um agente federal.

Ainda segundo o relatório, a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) fechou presídios, transferiu e amontoou detentos em poucas unidades para que a superlotação fosse um “espaço de punição coletiva perene”.

O grupo, define o documento, tem um “padrão violador de atuação”: deixar os presos incomunicáveis, suspendendo visitas de familiares e advogados; impedir que detentos sejam conduzidos para audiências judiciais; interromper atendimento médico; retirar itens de vestuário, higiene, calçado, medicamentos e documentos; e aplicar sanções coletivas sistemáticas.

“Um dos presos percebe a si próprio e aos outros como ‘cachorros doutrinados’”, diz o relatório.

A inspeção do Mecanismo nos presídios foi motivada pelo massacre no Centro de Recuperação Regional de Altamira, em 29 de julho, que terminou com a morte de 62 presos —parte deles decapitados— após confronto entre facções rivais.

A maior rebelião do ano fez o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), pedir ajuda a Moro, que, no mesmo dia, autorizou o envio da força-tarefa federal para intervir em 13 unidades paraenses.

“A informação inicial que tínhamos era de que a força-tarefa iria ao estado por causa de Altamira. Mas os agentes federais nunca estiveram em Altamira”, conta o perito Magnata. Lá, segundo ele, quem assumiu a gestão da unidade foi a Polícia Militar, “com o mesmo modus operandi de violações que a FTIP”.

A permanência dos agentes federais no Pará foi prorrogada mais de uma vez e o grupo deve permanecer no estado até o fim de janeiro.

A FTIP foi criada em 2017 e sua atuação foi intensificada este ano, na gestão de Moro. Os agentes federais já foram enviados para Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte e Ceará.

“Há dois anos pedimos ao Ministério da Justiça que crie padrões, procedimentos para a força-tarefa e divulgue oficialmente essas diretrizes e regras, que hoje não existem”, afirmou Magnata.

Em 2 de outubro, a ação do Ministério Público Federal (MPF) resultou no afastamento do coordenador da força-tarefa, Maycon Cesar Rottava, por meio de decisão cautelar da Justiça Federal.

No dia 16 do mesmo mês, após o governo federal recorrer, o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, determinou que o coordenador retornasse à função.

Este é o primeiro relatório divulgado pelo Mecanismo de Combate à Tortura desde que o órgão sofreu represálias do governo federal.

O grupo, que é vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foi impedido de viajar pela pasta para apurar denúncias de violações da força-tarefa no Ceará em fevereiro. Quatro meses depois, os peritos foram exonerados por um decreto do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi suspendida pela Justiça em agosto, quando eles voltaram a atuar.

OUTRO LADO

Procurado para comentar o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o Depen, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e responsável pela força-tarefa, afirmou não reconhecer as “alegações de tortura” durante ação dos agentes federais em presídios no Pará.

Em nota, disse que a força-tarefa “promove a humanização da pena na medida em que retiram o domínio nefasto das organizações criminosas sobre os demais presos, representando os direitos humanos na prática e não apenas nos discursos. As estatísticas de atendimento aos presos demonstram comprovadamente o êxito das ações”.

Ainda de acordo com a pasta, a atuação tem apoio do governo do Pará, do Ministério Público e do Poder Judiciário. “Todas as denúncias recebidas são tratadas e estão em processo de apuração pela Corregedoria e pela Ouvidoria do Depen. Até o momento, nenhuma das alegações de tortura foram comprovadas.”

O órgão afirma que laudos de perícias feitas em 64 presas e 11 presos, a pedido do MNPCT, deram negativo para tortura.

A Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará) não respondeu aos questionamentos da Folha até esta publicação.

FOLHAPRESS

Toffoli e Fachin dizem que não haverá liberação automática de presos em segunda instância

Foto: Reprodução/GloboNews

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, afirmaram nessa quinta-feira (7) que não haverá liberação automática de presos em segunda instância.

Na noite dessa quinta, o STF derrubou por seis votos a cinco a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Portanto, o tribunal decidiu que réus condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de cinco mil presos podem ser beneficiados pela decisão. A aplicação da decisão, contudo, não será automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário.

Isso porque caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

“Nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenado em confirmação de segunda instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que até agora era majoritário e a partir de agora os juízes decretarão ou não as prisões cautelares”, afirmou Fachin logo após o julgamento.

O ministro acrescentou ainda que, “de modo algum”, haverá prejuízos no combate à corrupção.

“Do ponto de vista dos crimes de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e lavagem de capitais deixamos de ter um mecanismo importante, relevante e, em meu modo de ver, constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate, nos termos da Constituição, deixarão de ser feitos”, acrescentou.

Em seguida, Toffoli afirmou que o Congresso Nacional pode alterar o Código de Processo Penal para determinar em que momento a prisão pode ser decretada.

“Deixei claro no meu voto, que foi o último voto, que o Parlamento pode alterar esse dispositivo, essa é a posição. O Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação”, afirmou o presidente do STF.

G1

Lula já vai pedir liberdade; confira na da defesa

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta-feira, 8, após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após segunda instância.

A Corte decidiu na noite desta quinta-feira, 7, que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados, o chamado trânsito em julgado.

Confira nota na íntegra da defesa

*NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA*

O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins

Por 6 a 5, STF derruba prisão após segunda instância

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira a possibilidade de executar a pena de prisão após condenação em segunda instância, a partir do voto de desempate do presidente do tribunal, ministroDias Toffoli.

A decisão, tomada por 6 votos a 5, representa a maior derrota que a corte impôs à operação Lava Jato nos seus cinco anos e pode levar à liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Abuso de autoridade:MPF grampeou defesa de Lula para se antecipar, mostram mensagens

Por Pedro Canário

Numa carta de setembro deste ano ao professor Matthew Stephenson, de Harvard, nos Estados Unidos, os procuradores da “lava jato” disseram que a Polícia Federal nunca os enviou os grampos dos advogados do ex-presidente Lula. Pode ser. Mas os grampos serviram para que eles se antecipassem à estratégia da defesa do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal.

Operação grampeou ao menos 22 advogados

De acordo com mensagens trocadas entre eles em fevereiro de 2016, a PF enviou a Deltan Dallagnol transcrições de trechos de conversas do advogado Roberto Teixeira com o ex-ministro da Casa Civil Jacques Wagner e com um segurança de Lula, identificado como Moraes — Lula não tem celular e, na época, usava o telefone dele.

As mensagens foram divulgadas nesta terça-feira (5/11) pela Folha de S.Paulo. De acordo com a reportagem, no dia 26 de fevereiro, o agente da PF Rodrigo Prado enviou transcrições de conversas de Roberto Teixeira com Moraes e com Lula falando sobre ir a Brasília falar com a ministra Rosa Weber, do STF.

Naquele dia, a defesa do ex-presidente havia ajuizado uma açãono Supremo pedindo a suspensão dos processos por sobreposição de investigações: a propriedade do apartamento no Guarujá (SP) e seu uso como suborno estava sendo investigado também pelo Ministério Público de São Paulo.

Como o MP-SP começou antes, Lula alegava que o juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, havia usurpado a competência da Justiça comum de São Paulo no caso.

Rosa era a relatora — havia sido sorteada no mesmo dia. No dia seguinte, 27 de fevereiro, Deltan perguntou aos colegas, pelo Telegram, o que eles achavam melhor fazer: falar com a ministra Rosa, falar com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou até pedir a prisão preventiva de Lula, já que o telefonema mostrava, na interpretação — nunca levada a sério — do procurador Júlio Noronha, seria prova de tentativa de interferir nas investigações.

Ato de vontade
Como os procuradores sabiam que Lula pretendia falar com a ministra, decidiram se adiantar. No dia 1º de março de 2016, foram ao gabinete de Rosa apresentar uma “manifestação espontânea”. Nela, defenderam a competência da Justiça Federal em Curitiba para tratar do caso.

No mesmo dia, Rosa oficiou a defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, sócios de Roberto Teixeira. Os três, além de outros 22 advogados, tiveram os ramais grampeados por ordem de Moro. Mas ainda não sabiam que estavam sendo monitorados — a existência do grampo só foi revelada no dia 17 de março, pela ConJur.

Mas os advogados desconfiaram que algo estava errado. No dia 1º, reclamaram de o MPF em Curitiba ter apresentado manifestação ao Supremo se ter sido intimado. Para a defesa de Lula, no entanto, a manobra demonstrou “extremado apego e interesse incompatível com as funções ministeriais, que não pode escolher quem irá investigar”.

Mistura de alvos
Na época que o grampo ao escritório Teixeira, Martins e Advogados foi divulgado, o ex-juiz Sergio Moro disse que se equivocou e pediu “escusas” ao ministro Teori Zavascki, relator da “lava jato” no Supremo. Roberto Teixeira foi acusado de lavagem de dinheiro por ter os honorários pagos por uma empresa ligada a Lula — Moro depois o condenou e o recurso não foi julgado.

Já o MPF desenvolveu uma tese para se defender: o telefone do escritório estava listado na Receita Federal como se fosse da Lils Palestras, a empresa de palestras de Lula — essa foi a versão repetida na carta a Matthew Stephenson.

Só que o telefone aparecia como da Lils Palestras no site FoneEmpresas.com, e não no site da Receita.

Uma busca rápida no Google pelo número diria aos procuradores que o telefone era do Teixeira, Martins e Advogados. E nas gravações, obtidas pela defesa de Lula, aparece a vinheta que começa com a frase “você ligou para o Teixeira, Martins e Advogados”. No dia 17 de março de 2016, a redação da ConJur ligou para o número e ouviu a mesma gravação.

No Brasil, o grampo telefônico é autorizado pelo juiz, mas executado pela operadora de telecomunicações. E a operadora enviou duas cartas a Moro e ao MPF avisando do “engano”. Os policiais e procuradores, que ouviram as conversas durante 23 dias, no entanto, insistem na tese de que nunca perceberam que estavam com o telefone “errado”.

Para Zanin, no entanto, o grampo foi uma arma da acusação. “Significa que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Público foi monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”, afirma.

Alta octanagem
As mensagens divulgadas pela Folhamostra que os procuradores sabiam do teor explosivo do material que tinham em mãos. Ninguém sabia que o escritório que atende Lula estava sendo grampeado — as interceptações só foram divulgadas no dia 17 de março, pela ConJur, e duraram 23 dias. E por isso nenhum dos procuradores que trocaram mensagens no Telegram defendeu que Deltan falasse sobre o assunto com quem quer que fosse.

“O foda é subir o caso”, ponderou o procurador Athayde Ribeiro Costa. Deltan insistiu. Perguntou o que fazer caso Janot o perguntasse qual era o teor do material que estava em poder dos procuradores de Curitiba. “O PGR tem que ficar de fora e não podemos adiar a operação”, disse Januário Paludo, procurador, sobre a iminente condução coercitiva de Lula, cuja decretação já havia sido acertada entre Moro, PF e procuradores.

No dia seguinte, Deltan voltou ao assunto: “Sou favorável a remeter minuta ao PGR pedindo que ele fale com Rosa Weber”. Mas ele estava preocupado em ter de esconder informações de Janot. “Não abra nada”, recomendou o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, hoje consultor de compliance e boas práticas empresariais. “Se finja de morto”, insistiu Paludo.

O que ficou combinado entre os procuradores e Janot não se sabe. O fato é que no dia 29 de fevereiro — 2016 foi bissexto — os procuradores da “lava jato” apresentaram uma “manifestação espontânea” à ministra Rosa. Dois dias depois, a defesa de Lula apresentou suas manifestações e, no dia 4 de março, Rosa negou a liminar. Ou “mandou Lils [Lula] pastar”, como disse o delegado da PF Márcio Anselmo, em mensagem aos colegas do mesmo dia.

STF deve votar contra prisão após 2ª instância, diz senador

Grupo de 12 parlamentares se reuniu com Dias Toffoli nesta terça e entregou carta contra mudança na jurisprudência atual
Rafael Moraes Moura

Supremo Tribunal Federal(STF) ao retomar o julgamento sobre execução antecipada de pena, um grupo de 12 senadores se reuniu nesta terça-feira, 5, com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Os parlamentares entregaram ao ministro uma carta contra a mudança da atual jurisprudência, que permite a prisão após condenação em segunda instância– a medida é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. A discussão pelo plenário do Supremo será retomada na sessão desta quinta, 7.

Plenário do STF
04/04/2018
REUTERS/Adriano Machado
Plenário do STF 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) saiu do encontro com a impressão de que Toffoli vai votar pela possibilidade de prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o chamado “trânsito em julgado”, em juridiquês).

“O sentimento que tivemos é que o STF vai votar pelo trânsito em julgado, derrubando assim a prisão em segunda instância. O ministro disse que não vê como cláusula pétrea, portanto caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição”, disse o senador.

“Nós que compomos os 43 senadores que assinaram a carta aberta, representando quase 70 milhões de brasileiros, iremos dar velocidade no Senado para essa alteração na Constituição dando à sociedade a resposta na continuidade do combate à corrupção, não dando portanto ao corruptos muito tempo de comemoração da provável decisão do voto de minerva do presidente (ministro Dias Toffoli)”, completou.

Placar

Ainda faltam votar quatro ministros no julgamento que o Supremo vai retomar nesta quinta-feira: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli, que, por ser presidente, será o último a se manifestar sobre o caso.

O voto de Toffoli deverá definir o resultado do julgamento. Já se posicionaram contra a execução antecipada da pena os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o relator das ações, Marco Aurélio Mello. É esperado que integrem essa mesma corrente os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, totalizando cinco votos.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. O voto da ministra Cármen Lúcia deve ir no mesmo sentido. Dessa forma, Toffoli teria de desempatar o placar.

Toffoli já defendeu em duas ocasiões recentes uma solução intermediária: fixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância, para o início da execução da pena. Colegas de Toffoli, no entanto, pretendem convencê-lo a manter a atual jurisprudência, que permite a prisão após condenação em segunda instância.

Segundo interlocutores do ministro, no entanto, Toffoli já sinalizou que vai aderir à corrente que defende a prisão após o esgotamento de todos os recursos – o chamado trânsito em julgado.

Vice-PGR contrariou pedido da PF para prender Dilma

A decisão de Edson Fachin que negou a prisão de Dilma Rousseff, Guido Mantega, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira e Valdir Raupp levou em consideração um parecer contrário pelo vice-procurador-geral da República José Bonifácio de Andrada.

Na manifestação, assinada no início de outubro, ele considerou que a prisão somente pode ser decretada quando “servir às investigações como pedágio de seu sucesso”, isto é, ser imprescindível para preservação das provas dos crimes.

A PF pediu a prisão em junho e reiterou o pedido em agosto, sob o argumento de que a medida era “indispensável para a identificação de fontes de prova e obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das infrações penais investigadas”.

Bonifácio, no entanto, rebateu, alegando que “não há evidências de que, em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução das medidas de busca e apreensão”.

Na investigação, Dilma é suspeita de concordar com a distribuição de R$ 360 milhões de propina que o PT mantinha com a JBS para comprar apoio de partidos para sua reeleição.

Ao menos R$ 40 milhões foram pagos para comprar senadores do MDB.

O Antagonista

INCONTINÊNCIA VERBAL Gilmar será o relator de ação contra Eduardo por apologia ao AI-5

Por Rafa Santos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator da notícia-crime apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

A ação foi motivada pela entrevista em que o parlamentar defendeu “um novo AI-5” para lidar com a “radicalização dos movimentos de esquerda”.

A petição assinada por 18 parlamentares pede que o líder do PSL na Câmara e filho do presidente Jair Bolsonaro seja processado por improbidade, incitação e apologia ao crime.

A declaração dada para o canal da jornalista Leda Nagle no YouTube foi amplamente repudiada por políticos, membros do Poder Judiciário, operadores de Direito e representantes da sociedade civil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a afirmar que a declaração de Eduardo Bolsonaro era “repugnante” e passível de punição.

Uma das reações veementes foi do próprio ministro Gilmar Mendes. Ele publicou uma nota em seu perfil no Twitter em que critica duramente a defesa do Ato Institucional da ditadura.”O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”, escreveu o magistrado.

Após a forte reação, Eduardo gravou uma série de vídeos em que, só no último, se desculpou por suas declarações. O que não impediu que a notícia-crime fosse protocolada no STF por parlamentares da oposição.

Depoimento do porteiro foi filmado, diz jornal

Foto: Domingos Peixoto | Agência O Globo

A Polícia Civil do Rio de Janeiro filmou o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra que anotou no livro o número 58 (o da casa de Jair Bolsonaro) e disse ter ouvido o o.k. do “seu Jair” quando o PM reformado Élcio Queiroz quis entrar no local.

A Polícia ainda não periciou a voz desse porteiro com a do outro porteiro, que surgiu num áudio divulgado por Carlos Bolsonaro. Como, repita-se, o depoimento foi filmado basta comparar as vozes. Nada que seja muito complicado, aliás.

Queiroz é acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Lauro Jardim – O Globo