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TJRN solta Lobão e Batata

Como o Blog do Primo antecipou na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(TJRN) determinou as solturas do prefeito afastado de Caicó, Robson Araújo, conhecido como “Batata” e do vereador, também afastado, Lobão Filho.

Os políticos foram beneficiados por medidas cautelares no prazo de 180 dias. Eles estavam presos desde o dia 13 de agosto deste ano em decorrência da Operação Tubérculo na cidade seridoense. Considerando que já cumpriram 60, em 120 dias terão a possibilidade de retorno aos cargos.

A operação do MP investiga um esquema de desvios de recursos públicos nos contratados de energia do município. Segundo a defesa de “Batata”, o TJ reconheceu o “erro” do Ministério Público pelas prisões sem provas consistentes.

CNJ pede manifestação de Moro sobre sigilo das delações de Palocci

O juiz Sérgio Moro é responsável por ações da Lava Jato na Justiça Federal no ParanáCongresso em Foco

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu  a partir desta quarta-feira 4), prazo de 15 dias para que o juiz federal Sérgio Moro se manifeste sobre o pedido de providências do PT contra a quebra de sigilo de parte dos depoimentos de delação do ex-ministro Antonio Palocci.

Após receber as informações, o ministro deve decidir a reclamação disciplinar, que foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos, determino seja o representado notificado para prestar informações em 15 dias”, decidiu.

Na reclamação, o PT afirma que Moro “desvirtuou de seu dever de serenidade” ao tornar público o conteúdo da delação a seis dias do primeiro turno das eleições. Segundo o partido, o juiz inflamou a sociedade “a partir de documentos que não passaram pelo crivo do contraditório”.

Na segunda-feira (1º), Moro decidiu dar publicidade a alguns depoimentos por entender que não há risco às investigações da ação penal a que Palocci responde na Operação Lava Jato e que o fato possibilitaria o contraditório por parte da defesa de Lula. Os depoimentos estavam em segredo de Justiça desde a homologação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nos depoimentos, Palocci afirmou que as campanhas do PT em 2010 e 2014 custaram R$ 1,4 bilhão e teriam sido financiadas majoritariamente com recursos ilícitos. O ex-ministro também disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia do loteamento de cargos na Petrobras para financiar as campanhas da legenda.

Para a defesa de Lula, Palocci mentiu para obter benefícios que vão, desde a redução de sua pena até a possibilidade de “perdão judicial” – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias. O PT sustenta que as delações são “mentirosas, sem credibilidade e negociadas em troca de benefícios penais e financeiros”.

Advogado suspeito de agredir mulher e filho tem prisão preventiva decretada

O advogado Bruno Henrique Saldanha Farias teve sua prisão preventiva decretada após audiência de custódia realizada na tarde de ontem,  quinta-feira (4). O suspeito foi julgado preventivamente por agredir a esposa e, em seguida, ter jogado o filho de dez meses no chão após uma briga do casal.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), após a definição da prisão preventiva, o suspeito está a disposição da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) para a definição da unidade prisional onde ficará custodiado enquanto aguarda o seu julgamento.

Na decisão, o juiz Michel Mascarenhas Silva também decretou medidas protetivas em favor da esposa e a criança. Nos termos da decisão do magistrado, o acusado Bruno Saldanha Farias terá a suspensão da posse ou restrição do porte de armas. Foi decretado o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, bem como a proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e testemunhas, fixando o limite mínimo de um quilômetro.

Segundo a defesa do advogado, o próximo passo é aguardar o resultado de “ações policiais” para que a agressão seja, de fato, provada. “Será iniciada uma acareação com a empregada que falou neste caso, bem como a depuração das câmeras de segurança da casa. As ações irão trazer uma conclusão se houve ou não agressão à criança, mérito pelo qual a prisão preventiva foi decretada. Acredito que nas próximas horas, teremos uma definição”, comentou Vitor Deus, advogado de defesa.

O caso

Nesta quarta-feira (3), o advogado Bruno Henrique Saldanha Freitas foi preso após agredir a esposa e jogar o filho de dez meses no chão. A informação foi confirmada pela Polícia Militar, que acrescentou que as agressões teriam sido ocorrido após briga entre o casal. Ainda de acordo com a PM, as agressões ocorreram no bairro de Neópolis, zona Sul da capital potiguar. O suspeito chegou a fugir levando o bebê para uma outra residência, em Candelária, onde foi preso em flagrante pela PM. Antes de ter sua prisão consolidada, chegou a desacatar os oficiais de segurança e foi levado à Central de Flagrantes da Polícia Civil para prestar depoimento.

A criança foi levada ao hospital com um sangramento no nariz e foi submetida a exames, mas passa bem. A mãe também ficou ferida, mas não precisou ser hospitalizada. A delegada Ana Paula Pinheiro, da Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), disse à InterTV Cabugi que está aguardando que os procedimentos realizados pela Delegacia de Plantão da Zona Sul sejam finalizados e encaminhados para ela. Após isso, vai decidir se serão necessárias novas diligências antes do inquérito ser produzido e encaminhado à Justiça.

Tribuna do Norte

Pode votar com a camisa do seu candidato nas eleições

 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Cornélio Alves, e a Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides, emitiram um ofício-circular conjunto nº 01/2018 aos juízes e promotores eleitorais, esclarecendo que é permitida, no dia do pleito, a manifestação do eleitor pelo candidato de sua preferência por meio do vestuário, inclusive uso de camisas, desde que a conduta seja espontânea, individual e silenciosa.

A orientação da Justiça Eleitoral quanto à vestimenta que é permitida no momento da votação visa sanar as dúvidas dos eleitores sobre essa temática, ressaltando que a medida tem em vista o direito fundamental à livre manifestação de pensamento, de acordo com o artigo 5º, inciso II e IV, da Constituição Federal Brasileira. No entanto, é importante ressaltar que a permissão se refere apenas à circulação individual, de modo que está proibida a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva e, portanto, crime eleitoral.

O ofício-circular ainda destaca que cabe aos juízes e promotores eleitorais fiscalizarem e coibirem práticas ilegais consubstanciadas na confecção, utilização e distribuição, por comitê, candidato ou pessoa por ele autorizada, de brindes, camisas, cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

O primeiro turno das eleições gerais acontecem neste domingo, dia 07 de outubro, das 08h00 às 17h00. Na ocasião, os eleitores devem votar em seis telas: Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador 1, Senador 2, Governador e Presidente.

Toffoli volta a decidir contra autorização para entrevista de Lula

Por Agência Brasil  Brasília

Na sexta decisão judicial sobre o mesmo tema em menos de uma semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, voltou a confirmar agora à noite a decisão do ministro Luiz Fux que impede entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais cedo, o ministro Ricardo Lewandowski havia reafirmado sua decisão de liberar a entrevista do ex-presidente, mas encaminhou o processo a Toffoli para deliberação final.

Na sua terceira decisão na Reclamação 32111 em que o ex-presidente peticiona pelo direito de dar entrevista, Lewandowski entendeu que a realização da entrevista não oferece risco à segurança do sistema penitenciário. Segundo ele, a livre manifestação do pensamento deve ser garantida no caso.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante palestra de abertura do Seminário de Aproximação Institucional
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou a impedir entrevista de Lula – Antônio Cruz/ Agência Brasil

“Julgo procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada, restabelecendo-se a autoridade do STF para que seja garantido ao reclamante o direito à livre manifestação de pensamento, a fim de que possa conceder entrevista, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providências cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”, decidiu Lewandowski.

Dias Toffoli respondeu ao despacho de Lewandowski e manteve a decisão liminar proferida, nos autos da Suspensão de Liminar (SL) 1.178/PR, proferida pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux. De acordo com Toffoli, Fux estava no exercício da Presidência quando recebeu o pedido de SL. Ainda segundo o presidente do STF, a decisão de Fux “deverá ser cumprida, em toda a sua extensão, nos termos regimentais, até posterior deliberação do Plenário”. No entanto,Toffoli não deu prazo para isso ocorrer.

A sucessão de decisões conflitantes sobre a questão começou na semana passada, quando Lewandowski autorizou os jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes a realizarem a entrevista.

Em seguida, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido liminar feito pelo partido Novo e derrubou a autorização para que o ex-presidente possa dar entrevistas. Em reação, Lewandowski reiterou sua decisão pela autorização da entrevista, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, manteve a decisão de Fux.

Desde 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, em Curitiba, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP)

Barroso quer ouvir TSE antes de decidir sobre títulos sem biometria

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Após receber a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barroso deve decidir a questão. Pela decisão, o tribunal deverá informar em 72 horas o número atualizado de eleitores que tiveram o título cancelado e o critério para determinar as localidades que devem realizar o recadastramento biométrico.

Na ação, a legenda sustenta que as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo são inconstitucionais porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

Na avaliação do partido, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é de cidadãos humildes” e que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade

‘Lula apela para fantasia da perseguição’, diz ao juiz Sérgio Moro

Josias de Sousa

Sergio Moro, juiz da Lava Jato, indeferiu pedidos da defesa de Lula e manteve sob sua responsabilidade duas ações penais contra o ex-presidente petista. Uma envolve a reforma do sítio de Atibaia. Outra refere-se à compra de um terreno para a construção de prédio do Instituto Lula. Tudo com verbas desviadas da Petrobras. Ao comunicar suas decisões ao Supremo Tribunal Federal, Moro lamentou:“Ao invés de esclarecer os fatos concretos e contribuir com a elucidação da verdade, prefere a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apelar para a fantasia da perseguição política”.

Os advogados de Lula foram à Suprema Corte para tentar tirar das mãos de Moro as duas ações. Fizeram isso depois que a Segunda Turma do Supremo transferiu de Curitiba para a Justiça Federal de São Paulo parte das delações da Odebrecht. Moro sustentou que, ao contrário das alegações da defesa, os vínculos dos casos do sítio e do terreno com os desvios praticados na Petrobras são nítidos. Não haveria, portanto, nenhuma razão para retirar as ações penais da 13ª Vara de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato.

No caso do sítio, reuniram-se evidências de que as despesas foram custeadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, além do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Moro anotou no documento enviado ao Supremo: “…Empreiteiras como a OAS e Odebrecht envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobrás gastaram, segundo a acusação, cerca de R$ 1 milhão em reformas no sítio de Atibaia e em favor do ex-presidente.”

O magistrado insistiu: “…Ao invés de esclarecer os fatos e os motivos, prefere ele [Lula] refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política”. Moro acrescentou: “…Apesar de as reformas terem sido efetuadas no sítio em São Paulo, há diversos elementos de conexão com processos em trâmite nesta Vara e atinentes à Operação Lava Jato.”

Moro enumerou as informações que a defesa se nega a fornecer: “…Não apresentou qualquer explicação nos autos, por exemplo, quanto aos fatos que motivaram as reformas e se ele, o acusado Luiz Inácio Lula da Silva, ressarciu ou não as empreiteiras ou seu amigo pelos custos havidos. Até o momento, vigora o silêncio quanto ao ponto”.

Mais: “Poderia a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva esclarecer de imediato por qual motivo essas empreiteiras e o referido empresário, com contratos na Petrobrás e com condenações em acertos de corrupção em contratos da Petrobrás, teriam custeado essas reformas de cerca de R$ 1 milhão no sítio de Atibaia e que era por ele utilizado com regular frequência, o que facilitaria a avaliação do Juízo.”

Sobre o terreno onde seria erguido o prédio do Instituto Lula, Moro escreveu que numa “suposta conta geral de propinas entre a Presidência e o Grupo Odebrecht consta lançamento de débito a título de ‘Prédio (IL)’ no valor de R$ 12,422 milhões e que guarda certa correspondência com a aquisição pelo Grupo Odebrecht do prédio que é objeto deste feito. (…) Há também elementos probatórios, em cognição sumária, que apontam que essa conta abrangia toda a relação do Grupo Odebrecht com a Presidência”.

Os dados enviados a Brasília por Moro foram à mesa da ministra Cármen Lúcia. Ela passou a ocupar na Segunda Turma do Supremo a cadeira que era de Dias Toffoli, antigo relator do recurso que retirou parte da delação da Odebrecht das mãos de Moro. Há dois dias, Toffoli substituiu Cármen na presidência do tribunal. Para desassossego de Lula, a dança de cadeiras pode ter estilhaçado uma maioria de 3 a 2 contra a Lava Jato na Segunda Turma. Tóffoli se alinhava com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Cármen tende a votar em consonância com Celso de Mello e Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Presidente do STJ repreende TJ-SP por ignorar súmulas e não conceder HC

Resultado de imagem para ministro João Otávio de NoronhaCONJUR/Por Fernando Martines

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, repreendeu publicamente o Tribunal de Justiça de São Paulo pelo fato de a corte paulista desrespeitar sistematicamente súmulas do STJ e não conceder Habeas Corpus. A bronca foi dada nesta segunda-feira (17/9) em evento organizado pela ConJur para debater os 30 anos da Constituição.

Já no final da primeira mesa de debate, o advogado Artur Tangerino afirmou, da plateia, que 40% do HCs do STJ nascem do fato de o TJ-SP ignorar súmulas, e questionou se seria o caso de pensar em uma reforma do sistema de precedentes.

Representando o TJ-SP estava seu vice-presidente, desembargador Artur Marques, para quem súmula do STJ não é vinculante e a corte paulista analisa caso a caso.

Neste momento, o ministro João Otávio Noronha, presidente do STJ, não se conteve. Passou a falar por cima do desembargador, sem microfone, para contestá-lo. Logo seu microfone chegou e a reprimenda foi dura.

Noronha disse que as instâncias inferiores têm a obrigação de seguir as súmulas, que a rebeldia de São Paulo resulta em uma enxurrada de processos nos superiores e que o TJ-SP tem uma dívida por não seguir o entendimento de concessão de HCs.

Veja o que o ministro Noronha disse:

É uma quantidade enorme de decisões condenatórias proferidas pelo TJ-SP ao arrepio de súmulas do STJ e do STF. Dizer que súmula do STJ não tem força vinculante é simplesmente fazer tábula rasa do papel constitucional dos tribunais superiores. Se eles estão lá para dar a última palavra na interpretação da lei federal, e dão, dizem como deve ser entendida, não é razoável que os tribunais e juízes manifestem decisão em sentido contrário. A livre convicção que se dá ao juiz é a livre convicção dos fatos. Para o Direito, a Constituição criou o Supremo Tribunal Federal no plano constitucional e o STJ no plano infraconstitucional. Portanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem uma dívida e é bom que a gente diga e converse sobre isso. Tem uma dívida em seguir as orientações dos tribunais superiores em matéria penal. Isso faz com que o índice de Habeas Corpus seja muito grande, tanto no STJ quanto no STF. É necessário rever esse posicionamento.

Ministro do STF manda arquivar pedido de habeas corpus

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Batata e seu candidato a governador Carlos Eduardo Alves

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Celso de Mello, pronunciou-se sobre pedido de habeas corpus da defesa do prefeito afastado e preso de Caicó, Robson Araújo (PSDB), o “Batata”.

Determinou seu arquivamento. Negou a liminar, mas o HC não foi apreciado pelo colegiado da Corte.

Em despacho, ele assevera: “(…) Não conheço da presente ação de “habeas corpus”, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar. Arquivem-se estes autos. Publique-se. Brasília, 13 de setembro de 2018.”

Ele está preso na Academia de Polícia Militar do RN, em Natal.

STF absolve Renan Calheiros em processo por desvio de verba parlamentar

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

Por falta de provas, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (18) absolver o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em processo penal no qual ele era réu acusado do crime de peculato (desvio de dinheiro público).

A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusou o senador de ter desviado parte de sua verba parlamentar por meio da simulação do aluguel de carros para o seu gabinete. Os senadores têm direito a esse tipo de verba para pagar atividades do mandato.

Segundo a acusação, os valores desviados foram utilizados no pagamento de pensão alimentícia a uma filha do senador com a jornalista Mônica Velloso.

A defesa do senador afirma que os serviços de locação de automóveis foram efetivamente prestados e comprovados por meio da apresentação de notas fiscais e do depoimento do gerente e de funcionários da empresa.