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Tentando melhorar imagem desgastada, Ministérios Públicos estaduais fazem grande operação em 10 estados

Uma operação nacional de enfrentamento à suspeitas corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe e são promovidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos do Brasil, a operação nacional cumpre 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas.

O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, Peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual. “Lançamos uma grande ofensiva contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, reafirmando o propósito de defesa do patrimônio público e garantindo a punição dos que teimam em confiar na impunidade. A lei vale para todos”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, coordenador do GNCOC, sobre a ação nacional. Confira as ações por estado:

AMAZONAS
Foi deflagrada a “Operação Tentáculos”, com o objetivo de combater a corrupção dentro do serviço público. Está sendo cumprido um mandado de prisão tendo como alvo uma servidora pública lotada na Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Por intermédio do Gaeco, em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas, a operação é decorrência da Operação Collusione, deflagrada pelo MPAM em maio de 2019, e tem como objeto apurar a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da secretaria. Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto. Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira), e toda irregularidade no descumprimento da pena deveria ser informada à Vara de Execuções Penais. Porém, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da SEAP, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.

BAHIA
Na Bahia, foi deflagrada pelo Gaeco a operação “Freio de Arrumação”. A ação resulta de investigação do MP sobre a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa, perpetrados por um grupo criminoso, formado por particulares e servidores públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de exibição de documentos públicos e um mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Salvador. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco, cinco servidores da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA e de 70 policiais rodoviários federais.

RIO DE JANEIRO
Duas operações contra organizações criminosas são realizadas no Rio de Janeiro pelo Gaeco, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e da Polícia Civil do Rio. A primeira diz respeito à deflagração da quinta fase da “Operação Open Doors”, que combate um grupo, liderado por hackers, que prática crimes patrimoniais, como a subtração de valores de contas bancárias de terceiros por meio de transações fraudulentas. Serão cumpridos 22 mandados de prisão, além de busca e apreensão, em seis cidades do Estado do Rio de Janeiro e em outros quatro estados: Paraná, Goiás e Minas Gerais. A segunda, denominada “Operação Leak”, cumpre mandados de busca e apreensão contra dois servidores públicos denunciados por lavagem de dinheiro, cuja origem é a atuação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. O MPRJ obteve ainda a decretação da prisão preventiva de outra pessoa, que já se encontra custodiada na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive com a suspensão da função pública.

RIO GRANDE DO NORTE
Com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar, foi deflagrada a “Operação Carcará” no Rio Grande do Norte. Uma ex-prefeita, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas. A Operação Carcará cumpre mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação.

SÃO PAULO
Em São Paulo, a operação tem duas frentes. A primeira resulta de investigação sobre lavagem de dinheiro decorrente de crimes de fraude licitatória e corrupção em dois municípios. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 600 mil. Os alvos investigados, segundo o GAECO, tiveram movimentação financeira em valor superior a R$ 4 milhões em três anos. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão. A segunda ação é relacionada a uma denúncia sobre lavagem de dinheiro decorrente de organização criminosa destinada a peculatos em contratos do DER. Foram identificados pelo Gaeco seis crimes de lavagem de dinheiro – ocultação e dissimulação de bens e valores envolvendo duas empresas e ocultação na propriedade de quatro automóveis.

SERGIPE
Em Sergipe, foi deflagrada a terceira fase da Operação Metástase, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. A ação acontece em Aracaju e em Nossa Senhora das Dores, e tem como foco principal o aprofundamento de provas de grupo criminoso que atuava na gestão da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia. A operação é realizada pro GAECO em conjunto com o Comando de Operações Especiais (COE) e o Departamento de Combate ao Crime Tributário e Administração Pública (DEOTAP). Segundo o GAECO, por meio de levantamentos de dados e de campo, o ex-gestor do Hospital de Cirurgia utilizou-se de duas construtoras, registradas em nome de “laranjas” – sócios residentes no município de Nossa Senhora das Dores – com a finalidade de desvio de verba pública da saúde e utilizadas na compra de bens e enriquecimento ilícito do gestor à época. A investigação versa sobre crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa

GOIÁS, MINAS GERAIS E PARANÁ
Operações também estão sendo realizadas em Goiás, Minas Gerais e Paraná para cumprimento de mandados judiciais relacionados à “Operação Open Doors”, do MPRJ. Estão sendo cumpridos dois mandados no Paraná, um em Goiás e um em Minas Gerais.

Coletiva de imprensa
Uma coletiva de imprensa sobre a operação nacional será realizada às 10h, no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, localizada na Avenida Joana Angélica, 1.312, bairro de Nazaré, Salvador/BA, com a presença do presidente do GNCOC e da coordenadora do grupo temático de enfrentamento à corrupção e lavagem de dinheiro do GNCOC e representantes de órgãos parceiros.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispensa autorização judicial para menor desacompanhado viajar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não será mais necessária autorização judicial para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis pelo território nacional. De acordo com o conselho, será preciso apenas a autorização dos pais ou responsáveis, por meio de documento com firma reconhecida em cartório.

A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (11) e foi aprovada por unanimidade. As regras terão validade após a publicação da norma. A data ainda não foi definida.

Pela decisão, a dispensa de autorização da Justiça vale para os casos em que crianças e adolescentes estiverem acompanhados de ambos genitores, em companhia de um genitor e com autorização de outro ou com parentes ou terceiros designados pelos pais ou responsáveis. As regras foram baseadas na resolução do CNJ sobre viagens de menores ao exterior, que já previu as medidas.

Segundo o conselho, um modelo de formulário de autorização será disponibilizado no site do CNJ para que os pais ou responsáveis possam preencher os dados da viagem e levá-los ao cartório para reconhecimento de firma.

De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a regulamentação da matéria foi necessária para adequar as regras para viagens nacionais aos casos de viagens internacionais envolvendo menores de idade, cuja autorização judicial também ocorre somente em alguns casos. Segundo o ministro, caso contrário, as regras para viagens nacionais de menores precisariam de autorização judicial em todos os casos.

Agência Brasil

Tramoia e abuso de autoridade: Registros de dados acessados pela Receita na “lava jato” foram apagados

O registro de dados de contribuintes acessados por servidores da Receita Federal no início da “lava jato” foram apagados. É o que aponta um documento do Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro), obtido pelo jornal Folha de S. Paulo.

Informações do início da “lava jato” foram apagados 

De acordo com a reportagem, a estatal foi contratada para guardar as informações por 16 anos, mas, com uma “apuração especial” de abril de 2017, passou a manter os dados por cinco anos.

O documento, segundo o jornal, aponta que o Fisco usa ao menos sete sistemas de informação para guardar detalhes uso de cartão de crédito, movimentação financeira e operações imobiliárias.

Com os arquivos, é possível saber quais auditores acessaram dados de um determinado contribuinte e, consequentemente, se a consulta foi irregular.

De acordo com a Folha, o Serpro recuperou dados sobre acesso às declarações de imposto de renda e um “dossiê integrado”, que agrega alguns sistemas da Receita. Ao jornal, o Fisco não quis comentar o documento para “garantir o sigilo do caso e seus envolvidos”.

Em nota à ConJur, o Serpro afirmou que está fazendo uma apuração interna e que “não foi consultado ou recebeu quaisquer questionamentos relacionados à matéria publicada”.

Limites legais
Esta não é a primeira vez que se discute a obtenção informal de dados sigilosos da Receita Federal. De acordo com reportagem do dia 27 de agosto, a Receita fez consulta interna sobre a possibilidade de apagar rastros digitais de investigadores do órgão que analisam informações de contribuintes.

Além disso, mensagens obtidas peloThe Intercept Brasil e divulgadas pela Folha, mostraram que os procuradores da força-tarefa da “lava jato” pediam fora dos autosque um servidor da Receita fizesse devassa na vida financeira de investigados ou até de pessoas próximas aos alvos.

Em fevereiro, reportagem da ConJur revelou que o Fisco criou uma estrutura policial interna destinada a investigar autoridades,com a Nota Copes 48. A nota fala em 134 pessoas, entre autoridades e pessoas ligadas a elas.

O Fisco nunca divulgou a lista de investigados, mesmo depois de requerimento do Congresso Nacional, mas hoje se sabe que os ministros Toffoli e Gilmar Mendes e suas mulheres estão entre os investigados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Receita Federal suspender as investigações secretas de autoridades. Segundo o ministro, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.

Depressão sem relação com trabalho afasta direito à estabilidade

Só tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991 o trabalhador que comprovar a relação entre a doença e o trabalho.

O entendimento foi aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar pedido de reintegração feito por uma bancária demitida quando estava com depressão. Segundo o colegiado, não havia evidência da relação entre a doença e o trabalho que ela fazia no banco.

A bancária sustentou que, ao ser dispensada em 2012, depois de 28 anos de serviço prestado ao banco, estava inapta para o trabalho em razão da depressão. Segundo ela, a doença estava relacionada às atividades que executava e decorria do estresse ligado ao trabalho.

O caso chegou ao TST após o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) declarar a nulidade da rescisão do contrato de trabalho e determinou a imediata reintegração da bancária.

O relator do recurso de revista do banco, ministro Márcio Amaro, observou que, de acordo com o TRT, a bancária tinha sido dispensada doente, com incapacidade total para o trabalho, ainda que temporária.

Entretanto, o TRT também registrou que não havia qualquer evidência da relação entre o quadro depressivo e o trabalho executado. “Nessas hipóteses, o TST tem entendido que o empregado não tem direito à estabilidade ou à reintegração”, concluiu. Por unanimidade, a 8ª Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Conjur

STF e as frutas: R$ 7 mil gastos só com cocos

Depois do banquete com lagostas e camarões, as frutas. O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu contratar uma empresa por R$ 30 mil para fornecer frutas selecionadas por um ano para o consumo dos ministros. As frutas farão parte do lanche que os onze ministros fazem diariamente.

Segundo publicou O Globo, o edital apresenta uma lista com 27 variedades de frutas – entre elas, mil unidades de abacaxi pérola, 46 quilos de ameixa preta, 180 quilos de banana prata, 250 cajus, 2.500 cocos verdes, 30 quilos de figo, cem quilos de goiaba vermelha, 110 quilos de kiwi, 650 quilos de melancia de primeira qualidade, 540 quilos de melão, 93 quilos de morango, 40 quilos de nectarina e 110 caixas de pinha, cada uma com quatro unidades.

De acordo com os parâmetros da licitação, o valor mais caro seria o dos cocos, de R$ 7.075. Em seguida, vem 2 mil quilos de laranja lima de primeira qualidade, ao custo de R$ 6.960. Os abacaxis sairiam por R$ 5.650. Afinal, é muito abacaxi para os ministros descascarem.

SEM PROVAS: Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho

Por Gabriela Coelho

Houve o esgotamento das diligências investigativas viáveis sem que se tenham produzidos indícios confirmatórios dos fatos. Com isso, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), além do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau. A decisão é da última sexta-feira (6/9).

Fachin arquiva inquérito contra Renan calheiros e Jader Barbalho
Carlos Humberto/SCO/STF

Na decisão, Fachin atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não identificou indícios suficientes para manter a apuração sobre o caso.

Segundo o ministro, houve “considerável lapso temporal sob a responsabilidade do Ministério Público Federal”, ou seja, que a Procuradoria passou quase quatro anos com o inquérito.

“Entretanto, sempre que a Procuradoria pede o arquivamento, cabe ao Supremo atender. É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte, considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas”, diz.

Em documento enviado ao Supremo, a PGR afirma que há “inexistência de elementos de informação aptos a conferir justa causa a eventual imputação de crimes aos investigados”.

Em nota, o advogado de defesa de Renan, Luís Henrique Machado, afirma que o senador sempre esteve à disposição do Ministério Público e da Polícia Federal procurando esclarecer os fatos atinentes à investigação. “Essa postura proativa do senador tem sido determinante para revelar a verdade real dos fatos e sanar dúvidas sobre qualquer acusação indevida em relação à sua pessoa”, disse.

Caso
O caso analisado se refere ao suposto pagamento de vantagem indevida a parlamentares como contrapartida ao apoio político necessário para a manutenção de Nestor Cerveró no cargo de diretor internacional da Petrobras, cujos valores foram obtidos no contrato da construção dos navios sonda Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000, firmado pela sociedade de economia mista com a Samsung Heavy Industries

Comarca de Nísia Floresta abre inscrições para entidades receberem recursos de penas pecuniárias

Vara Única da Comarca de Nísia Floresta abriu edital para a destinação de recursos financeiros, oriundos da aplicação de penas pecuniárias para entidades pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança, educação e saúde. O montante disponibilizado é de R$ 22,5 mil. A previsão é de apoiar até seis projetos.

Para ver o edital clique aqui.

O período de inscrição será de 9 de setembrode 2019 a 8 de outubro de 2019, no horário de 09h às 14h. A inscrição para o referido cadastramento seráfeita na Secretaria da Vara Única da Comarca de Nísia Floresta, que funciona na Rua Terezinha Francelino Mendes, s/n, Conjunto Jessé Freire, Nísia Floresta.

Léo Pinheiro diz que Rodrigo Maia apresentou emenda redigida pela OAS

Rodrigo Maia apresentou uma emenda parlamentar redigida pela OAS.

O relato, segundo O Globo, foi feito por Léo Pinheiro e engavetado por Raquel Dodge.

“O empreiteiro se referiu à emenda nº 6 da MP 652/2014 (…). A emenda proposta por Maia e feita pela empreiteira estabelecia que ‘qualquer aeroporto privado deverá ter isonomia de impostos e taxas com aeroportos concorrentes’, o que beneficiaria a OAS na exploração de aeroportos.”

Facção criminosa queria ‘parar o Brasil’

Foto: Globonews

Uma investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE) descobriu que integrantes de uma facção pretendiam realizar ações criminosas no estado em represália à transferência de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como chefe máximo do grupo.

Marcola estava recolhido na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, em São Paulo, ao lado de outros integrantes da cúpula da facção criminosa, que tem atuação nacional. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Roraima, em 13 de fevereiro deste ano, para cumprir a pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), isolado de outros internos. Dois meses depois, foi enviado à Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal.

A transferência do número 1 do grupo fez com que faccionados de vários estados, inclusive do Ceará, planejassem ações criminosas.

O G1 obteve acesso a informações da Operação Jericó, deflagrada pelo MPCE no dia 15 de agosto para combater a atuação da facção criminosa.

Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça mostraram que os investigados conversaram sobre a transferência de Marcola e a possibilidade de um “salve” da facção para que fossem realizadas ações para “parar o Brasil”.

Em um áudio, um suspeito afirma que a facção pediu a “sintonia” (adesão) de todos os membros no plano criminoso, que é necessário realizar um cadastro, e acrescenta que a organização visa a integridade dos “irmãos” (integrantes).

Mandados de prisão

A partir dessas e outras informações, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPCE, solicitou a prisão preventiva de 18 acusados, e a Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Ceará concedeu os mandados.

Entre os alvos da Operação, estavam chefes da facção no Ceará: Fábio Eugênio Lima Rodrigues; Francisco Zilvan Nunes da Silva; Francisco Yaggus Annemberg de Oliveira; David Gomes da Costa; Luan Trajano Rodrigues; Rodrigo Lima de Sousa; Guilherme Erick Sales dos Santos; e Antônio Carlito Rodrigues Paulino.

Os outros mandados de prisão se destinaram aos responsáveis por executar as ações criminosas: Geane Cleia Pereira Rodrigues; João Paulo Pereira Costa ; Antônio Magela Melo dos Santos; Francisco das Chagas Ribeiro dos Santos; Antônio Zaquiel Luso; Valney Morais de Souza; Maria Elisângela Gonçalves de Souza; Taiz Alves de Lima; João Silva Rodrigues; e Sebastião Camelo Leitão.

A quadrilha é suspeita de envolvimento com os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, comércio de armas de fogo, homicídios e ataques a agentes e prédios públicos na Capital, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e no interior do Ceará.

Integrantes presos

A maioria dos investigados na Operação Jericó já tinha passagens pela polícia. Fábio Eugênio, junto de um amigo, havia sido capturado pela Polícia Federal (PF) e pela Força Nacional por tráfico de drogas, em 26 de janeiro deste ano.

A abordagem aconteceu no Aeroporto Internacional de Fortaleza, quando a dupla desembarcou de São Paulo com 40 kg de maconha divididos em duas malas.

Guilherme Erick também já havia sido preso por tráfico de drogas, no bairro Bom Jardim, em uma investigação do 12º Distrito Policial, em fevereiro deste ano. Com o suspeito e um comparsa, os policiais apreenderam crack, cocaína e maconha. A dupla seria responsável por vender entorpecentes para outros membros da facção.

Francisco Yaggus foi o último integrante da quadrilha detido. Foragido desde a deflagração da operação do Ministério Público, ele foi localizado pela PF e pela Força Nacional no município de Pindoretama, na Grande Fortaleza, no último dia 23 de agosto. Além do cumprimento do mandado de prisão preventiva, o suposto chefe da facção criminosa foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Chefe máximo

Marcola cumpre uma pena total de 330 anos de prisão. A transferência dele e de mais 21 membros da facção para presídios federais foi motivada pela descoberta de planos de fuga dos chefes do grupo criminoso e de assassinato do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que atua no combate à organização criminosa em São Paulo.

No Ceará, Marcola responde a um processo por um roubo, ocorrido no ano 2000. Cerca de R$ 1,4 milhão foi levado da empresa Nordeste Segurança de Valores (NSV), em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. A ação penal contra o chefe da facção ainda não foi julgada e está próxima de completar 20 anos e prescrever.

G1-CE

Conversas de Lula mantidas sob sigilo pela Lava Jato enfraquecem tese de Moro

Conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravadas pela Polícia Federal em 2016 e mantidas em sigilo desde então enfraquecem a tese usada pelo hoje ministro Sergio Moro para justificar a decisão mais controversa que ele tomou como juiz à frente da Lava Jato.

Em 16 de março de 2016, cinco horas depois de mandar interromper a escuta telefônica que autorizara no início do cerco da operação ao líder petista, Moro tornou público um diálogo em que a então presidente Dilma Rousseff tratou com Lula de sua posse como ministro da Casa Civil.

A divulgação do áudio de 1min35s incendiou o país e levou o Supremo Tribunal Federal a anular a posse de Lula, às vésperas da abertura do processo de impeachment e da deposição de Dilma. Para a Lava Jato, o telefonema mostrava que a nomeação de Lula como ministro tinha como objetivo travar as investigações sobre ele, transferindo seu caso de Curitiba para o STF.

Mas registros inéditos obtidos pela Folha e analisados em conjunto com o site The Intercept Brasil indicam que outras ligações interceptadas pela polícia naquele dia, mantidas em sigilo pelos investigadores, punham em xeque a hipótese adotada na época por Moro, que deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL).

A reportagem teve acesso a anotações dos agentes que monitoraram Lula, com resumos de 22 conversas grampeadas após a interrupção da escuta em março de 2016. Elas foram gravadas porque as operadoras de telefonia demoraram a cumprir a ordem de Moro e o sistema usado pela PF continuou captando as ligações.

Os diálogos, que incluem conversas de Lula com políticos, sindicalistas e o então vice-presidente Michel Temer (MDB), revelam que o petista disse a diferentes interlocutores naquele dia que relutou em aceitar o convite de Dilma para ser ministro e só o aceitou após sofrer pressões de aliados.

O ex-presidente só mencionou as investigações em curso uma vez, para orientar um dos seus advogados a dizer aos jornalistas que o procurassem que o único efeito da nomeação seria mudar seu caso de jurisdição, graças à garantia de foro especial para ministros no Supremo.

As anotações mostram que Lula estava empenhado em buscar uma reaproximação com Temer e o MDB e indicam que seus acenos eram bem recebidos pelo vice-presidente, na época visto como fiador da transição para o novo governo que seria formado se Dilma fosse afastada do cargo.

A PF escutou duas conversas de Lula e Temer. Na primeira, eles marcaram uma reunião para o dia seguinte, e Lula disse a Temer que a rejeição enfrentada pelos políticos numa recente manifestação pró-impeachment mostrava que o avanço da Lava Jato criara riscos para todos os partidos, não só o PT.

Na segunda ligação, após discutir a situação de um aliado do vice-presidente no governo, o petista prometeu ser um parceiro e disse que eles deveriam atuar como “irmãos de fé”. Segundo as anotações dos agentes da PF, Temer respondeu a Lula dizendo que “sempre teve bom relacionamento” com ele.

Embora os registros mostrem que os policiais prestaram atenção a todas as conversas do ex-presidente, o telefonema de Dilma foi o único que a PF anexou aos autos da investigação sobre Lula nesse dia antes que Moro determinasse o levantamento do sigilo do processo.

Mensagens que integrantes da Lava Jato trocaram no aplicativo Telegram, obtidas pelo Intercept e analisadas em conjunto com a Folha, mostram que um dos policiais na escuta alertou os investigadores para o telefonema de Dilma assim que ouviu a ligação e foi instruído a produzir um relatório.

Não foi o que ocorreu com as outras conversas. O mesmo agente usou o Telegram para avisar que Lula também falara com Temer e fez um resumo do primeiro diálogo entre eles, com duas horas de atraso. Nenhum dos investigadores que participava do grupo reagiu à informação no Telegram.

O material examinado pela Folha e pelo Intercept mostra que o grampo permitiu que a Lava Jato soubesse do convite de Dilma a Lula com uma semana de antecedência e usasse o tempo para preparar junto com Moro o levantamento do sigilo da investigação e das escutas telefônicas.

No dia 9 de março, quando havia apenas especulações sobre o assunto na imprensa, o agente Rodrigo Prado ouviu Lula confirmar que recebera o convite, numa conversa com o ex-ministro Gilberto Carvalho. O policial alertou os outros investigadores no Telegram dez minutos depois.