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Petrobras quer cobrar multas milionárias de delatores da “lava jato”

A Petrobras informou a 23 réus da operação “lava jato” que pretende cobrar deles, por meio de uma ação judicial, multas milionárias pelo esquema de corrupção instaurado na estatal. Entre os notificados, há inúmeros delatores, mas nenhum ex-diretor da companhia. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

ReproduçãoPetrobras quer cobrar multas milionárias de delatores da operação “lava jato”

Conforme a reportagem, colaboradores como o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, os ex-marqueteiros do PT Mônica Moura e João Santana, o operador financeiro Adir Assad e o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo foram comunicados da intenção da Petrobras.

A estatal não respondeu questionamentos sobre o critério de escolha dos réus que serão processados.

Em nota, disse apenas que a cobrança de multa serve para resguardar os interesses da empresa “enquanto pendentes cumprimento de acordos e tramitações processuais pertinentes”.
Conjur

Seccionais da OAB não fazem reajustes para 2021

Aldo Medeiros-Presidente da OAB/RN

CONJUR

Em meio aos efeitos da crise desencadeada pela epidemia de Covid-19, as seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil optaram por congelar os valores de suas anuidades.

Muitas seccionais promoveram iniciativas para prestar auxílio aos advogados e escritórios ao longo do ano. A maioria envolve prorrogação do vencimento das parcelas, além de alguns casos de auxílios financeiros próprios e descontos de multa e juros para negociações de inadimplência.

A seccional do Rio Grande do Sul é a que cobra o maior preço de anuidade bruta: R$ 1.154. Em seguida vem Santa Catarina (R$ 1.071), Mato Grosso do Sul (R$ 1.018) e Rio de Janeiro (R$ 1.017).

Já a mais barata é a do Distrito Federal (R$ 800), seguida por Alagoas (R$ 810), Amapá (R$ 830), Pernambuco (R$ 834) e Sergipe (R$ 835).

Confira os valores de anuidades de cada seccional da OAB:

Acre
Anuidade: R$ 974 
Descontos: 10% parcela única, 5% de 5/1 a 5/2

Alagoas
Anuidade: R$ 810
Descontos: 15% à vista até janeiro
Jovem advocacia: 
1º ano — desconto de 50%
2º ano — desconto de 40%
3º ano — desconto de 30%
4º ano — desconto de 20%
5º ano — desconto de 10%

Amapá
Anuidade: R$ 830
Descontos: 20% até 15/1 à vista, 10% até 15/2 à vista

Amazonas
Anuidade: R$ 880
Descontos: 10% em janeiro, 5% em fevereiro
Jovem advocacia: 
1º ano — R$ 440
2º ano — R$ 528
3º ano — R$ 616
4º ano — R$ 704
5º ano — R$ 792

Bahia
Anuidade: R$ 850
Jovem advocacia:
1º ano — R$ 425
2º ano — R$ 510
3º ano — R$ 595
4º e 5º anos — R$ 637,50

Ceará
Anuidade: R$ 883

Distrito Federal
Anuidade: R$ 800
Descontos: 12,5% até 10/1
Jovem advocacia:
2017 a 2021 — R$ 400
2019 — R$ 250
2020 e 2021 — R$ 200

Mato Grosso
Anuidade: R$ 909
Descontos: 20% até 28/1, 10% até 26/2
Jovem advocacia:
2020 — R$ 448,75
2019 — R$ 561,19
2018 — R$ 641,66
2017 — R$ 747,41

Mato Grosso do Sul
Anuidade: R$ 1.018

Pará
Anuidade: R$ 900
Descontos: 15% até 10/1, 12,5% até 10/2, 10% até 10/3

Paraíba
Anuidade: R$ 850
Descontos: 15% em janeiro, 12,5% em fevereiro e 5% em março

Paraná
Anuidade: R$ 994
Descontos: 12% à vista
Jovem advocacia:
Após 2017 — desconto de 10%
Após 2018 — desconto de 15%
Após 2019 — desconto de 20%
Após 2020 — desconto de 25%
Após 2021 — desconto de 35%

Pernambuco
Anuidade: R$ 834
Descontos: 10% até 31/1
Jovem advocacia:
2020 — 25% de desconto
2019 — 20% de desconto
2018 — 15% de desconto
2017 — 10% de desconto
2016 — 5% de desconto

Piauí
Anuidade: R$ 958
Descontos: 20% até 31/1
Jovem advocacia:
Até 2017 — R$ 862,89
Até 2018 — R$ 766,12
Até 2019 — R$ 671,36
Até 2020 — R$ 574,59
Até 2021 — R$ 478,83

Rio de Janeiro
Anuidade: R$ 1.017

Rio Grande do Norte
Anuidade: R$ 950
Descontos:
Inscritos até 2016 — R$ 950 de anuidade bruta, R$ 826,50 para quem pagar a conta única até 29/1/2021, R$ 870 para quem pagar a conta única até 26/2/2021, R$ 910 para quem pagar a conta única até 31/3/2021
Inscritos no período de 2017 a 2018 — R$ 830 de anuidade bruta, R$ 760 para quem pagar a conta única até 26/2/2021, R$ 795 para quem pagar a conta única até 31/3/2021
Inscritos no período de 2019 a 2020 — R$ 710 de anuidade bruta, R$ 650 para quem pagar a conta única até 26/2/2021,  R$ 680 para quem pagar a conta única até 31/3/2021
Inscritos em 2021 — R$ 237,50 de anuidade bruta

Rio Grande do Sul
Anuidade: R$ 1.154

Rondônia
Anuidade: R$ 928
Descontos: 10% até 30/12, 7% até 29/1, 5% até 26/2
Jovem advocacia:
2017 — desconto de 5%
2018 — desconto de 10%
2019 — desconto de 12%
2020 — desconto de 15%
2021 — desconto de 20%

Santa Catarina
Anuidade: R$ 1.071
Descontos: R$ 910 até 5/1, R$ 963 até 10/2
Jovem advocacia:
1 ano — desconto de 50%
2 anos — desconto de 40%
3 anos — desconto de 30%
4 anos — desconto de 20%
5 anos — desconto de 10%

São Paulo
Anuidade: R$ 997
Descontos: 3% à vista
Jovem advocacia: 
1 ano — desconto de 50%
2 anos — desconto de 30%
3 anos — desconto de 20%
4 anos — desconto de 10%

Sergipe
Anuidade: R$ 835
Descontos: 20% à vista
Jovem advocacia:
1º ano — desconto de 50%
2º ano — desconto de 40%
3º ano — desconto de 30%
4º ano — desconto de 20%
5º ano — desconto de 10%

Tocantins
Anuidade: R$ 940
Descontos: R$ 790 à vista antes do dia do vencimento para quem tem mais de cinco anos na ordem

Obs: a ConJur não conseguiu contato com as seccionais de Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e Roraima.

Gilmar Mendes recebe Prêmio José Bonifácio 2020 por “destaque no debate jurídico nacional na defesa das teses legalistas”

Foto: Gervásio Baptista SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi agraciado com o Prêmio José Bonifácio na categoria Direito. A premiação foi concedida por seu destaque no debate jurídico nacional na defesa das teses legalistas.

O prêmio é conferido pela Instituição José Bonifácio a pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado na defesa dos interesses nacionais, da democracia, do desenvolvimento social, da cultura, das artes e das ciências — valores e causas caros ao Instituto.

O homenageado recebe um busto do patriarca da Independência, uma medalha e um diploma —em razão da epidemia da Covid-19, a entrega será feita em cerimônia a ser marcada futuramente, em São Paulo.

Veja a lista de vencedores:

Direito – Gilmar Mendes
Personalidade Nacional – Pelé
Música – Martinho da Vila
Desenvolvimento – Josué Gomes da Silva
Ciência e Tecnologia – Rogério Cézar de Cerqueira Leite
Sindicalismo – João Carlos Gonçalves Juruna
Agropecuária – Roberto Rodrigues
Defesa Nacional – General Eduardo Villas Bôas
Memória Nacional – Jorge Caldeira
Direitos Sociais – Azelene Inácio Kaigang
Municipalismo – Almira Ribas Garms
Cultura – Alessandra Ribeiro
Literatura – Jorge Mautner
Política – Perpétua Almeida
Comunicação – Johnny Saad
Esporte – Formiga
Jornalismo – José Antônio Severo
Liderança Jovem – João Campos
Educação – Marcelo Knobel
Saúde – Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
In memoriam – Anísio Teixeira (1900-1971)

Consultor Jurídico

Coronel Hélio não declarou empresa ao TSE

Torneira muito arrochada tem vazamento
Coronel Hélio apresentou-se como o arauto da moralidade

por Valmir Sabino
A disputa para a Prefeitura de Natal reuniu 13 concorrentes ao cargo das mais variadas correntes ideológicas. Dentre os nomes, o Coronel Hélio Oliveira (PRTB) se apresentava como o candidato do presidente da República. Abertas as urnas, o ex-militar da Aeronáutica ficou na sexta colocação obtendo algo em torno de 9.300 votos.

Na campanha, o postulante exaltou sua trajetória durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff e não cansou de exaltar Jair Bolosonaro que, mesmo declarando apoio a diversos bolsonaristas em todo Brasil, simplesmente ignorou o nome de Hélio Imbrósio Oliveira.

A luta contra a corrupção, o resgate de valores e a busca da moralidade formaram a base do raso discurso político. Para tentar causar algum impacto nas falas, o candidato não economizou no uso dos clichês “Deus, pátria e família” e “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Para o registro da candidatura na Justiça Eleitoral, o Coronel Hélio apresentou a declaração de bens com imóveis e veículos, além da participação societária no valor de R$ 680 mil na empresa Construtora Civilnorte LTDA (CNPJ 08.049.298/0001-36). O estabelecimento funciona em Macaíba e tem como atividade principal a construção de estruturas pré-moldadas de concreto.

Por outro lado, a Construtora Civilnorte não é a única sociedade limitada que o militar reformado possui. Apesar de não ter sido declarado ao TSE, conforme documento emitido pela Receita Federal, Hélio Oliveira também é sócio administrador da Predesign Construção e Pré Fabricados LTDA (CNPJ 17.505.536/0001-61) que também está em Macaíba. O empreendimento possui um capital social de 3 milhões de reais.

O bem não informado a Justiça Eleitoral foi constituído em janeiro de 2013. Porém, em maio do mesmo ano, o prefeito de Goianinha sancionou uma lei que regulamentou a doação de um terreno para a construção de uma unidade da Predesign no município. O dispositivo legal estabeleceu um prazo de 02 anos para a conclusão das obras. Em caso de descumprimento, existe a previsão legal para a devolução da área para o patrimônio público.

Até a presente data, não existem registros do funcionamento da empresa do Coronel Hélio em Goianinha. No Diário Oficial do Estado de 13 de abril de 2016, consta a informação que a Predesign recebeu uma licença prévia do IDEMA com validade até 11 de março de 2018. Entretanto, o negócio não se desenvolveu na área. Também não foi encontrado nenhuma sinalização de devolução do terreno para a prefeitura da cidade do agreste.

Não se sabe qual o motivo que levou o político bolsonarista, defensor da moralidade ao não informar a participação societária na declaração de bens fornecida à Justiça Eleitoral. Pode ter ocorrido um equívoco no registro da candidatura, ou seja, um esquecimento ou uma desorganização no levantamento dos dados. Contudo, não deixa de ser estranho, já que se trata de empreendimento de relevância pública.

Segundo juristas, a omissão de bens, mesmo que seja de forma parcial, pode gerar ao candidato penalizações previstas no Código Eleitoral.

Bem feito: Comerciante antipestista é condenado pela Justiça após postagem discriminatória: “Baiano é gente?”

O rapaz de 22 anos publicou texto em sua página no Facebook com a pergunta: “Baiano é gente?”. (Foto: Getty Images)

Um comerciante foi condenado pela Justiça de São Paulo por incitar o preconceito e a discriminação na internet. Segundo informações do UOL, o rapaz de 22 anos publicou texto em sua página no Facebook com a pergunta: “Baiano é gente?”.
A postagem é de 2018 e faz referência à eleição presidencial daquele ano. Gabriel compartilhou o resultado parcial da apuração na Bahia, na qual o candidato Fernando Haddad, do PT, tinha larga vantagem sobre Jair Bolsonaro. Inconformado com os números, o comerciante fez a publicação e ainda disparou: “P… no c… do PT!”.

O comerciante foi denunciado pelo Ministério Público após mais de 600 queixas. Para a promotora Ana Paula Moreira Mattos, “ficou comprovada a natureza racista” do texto.

A defesa do rapaz tentou argumentar que a postagem não foi feita por ele e que “não houve intenção de ofender as pessoas oriundas da Bahia”.

Mas o juiz Peter Eckschmiedt avaliou que “a forma infeliz, desinformada e até mesmo afrontosa ao bom senso com que o acusado incitou a discriminação ultrapassa o limite razoável da livre manifestação de ideias e pensamentos prevista na Constituição”.

Ele foi condenado a dois anos de prisão, inicialmente em regime aberto. A pena, porém, foi substituída por prestação de serviços à comunidade por este período. O comerciante ainda terá de pagar indenização de um salário mínimo a alguma instituição social.

Prefeito Marcelo Crivella é preso no Rio de Janeiro


Da CNN
Em operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) foi preso nesta terça-feira (22). A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.

Além de Crivella, também foram presos o empresário Rafael Alves (suspeito de ser chefe do esquema e irmão de Marcelo Alves, ex-presidente da RioTur), Mauro Macedo (ex -tesoureiro da campanha de Crivella) e o ex-vereador Fernando Moraes (também ex-delegado).

Também é alvo da operação o ex-senador Eduardo Lopes (Republicanos).

Crivella foi preso em casa, às 6h, com policiais que cumpriam mandado de prisão.

Na sequência, o prefeito foi encamihado para a Cidade da Polícia ,na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os outros alvos da operação seguem primeiro para a delegacia Fazendária, na Cidade da Polícia.

O prefeito está a nove dias de concluir o mandato. Em novembro, ele não se reelegeu após ser derrotado por Eduardo Paes (MDB) nas eleições muncipais do Rio de Janeiro.

O ‘QG da propina’

Segundo a investigações, Rafael Alves recebeu cheques de empresários para intermediar o fechamento de contratos com a RioTur ou viabilizar o pagamento de dívidas do município do Rio de Janeiro.

As investigações, iniciadas no ano passado, partiram da colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy, preso pela Operação Câmbio, Desligo

Lava Jato queria prender Gilmar Mendes e Toffoli, diz hacker da “Vaza Jato”

Segundo o hacker Walter Delgatti Neto, a Operação Lava Jato queria prender 2 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Delgatti, que ficou conhecido como o “hacker de Araraquara”, é um dos responsáveis por divulgar conversas privadas de procuradores com o ex-juiz e ex-ministros da Justiça Sergio Moro. As mensagens foram publicadas em uma série de reportagens do site The Intercept Brasil, chamada de “Vaza Jato”.

“Eles queriam [prender os ministros]. Eu não acho, eles queriam”, disse Delgatti em entrevista à CNN Brasil.

“Eles tentavam de tudo pra conseguir chegar ao Gilmar Mendes e ao Toffoli, eles tentaram falar que o Toffoli tentou reformar o apartamento e queria que a OAS delatasse o Toffoli, eles quebraram o sigilo do Gilmar Mendes na Suíça, do cartão de crédito, da conta bancária dele, eles odiavam o Gilmar Mendes, falavam mal do Gilmar Mendes o tempo todo.”

O hacker afirmou que acessou o celular de 4 ministros do STF. No de Alexandre de Moraes, no entanto, não havia nenhuma mensagem. “Ele apagava tudo”, falou Delgatti.

“Tive acesso também ao e-mail dele, tinha, inclusive, o livro novo dele. Eu apenas baixei o livro para ler, mas…. Tinha conversas em e-mail, mas era entre eles [ministros do STF], era conversa de processo, que não tinha interesse. Era conversa formal. Acredito que era, inclusive, o assessor dele que mandava o e-mail, não ele. Já quanto ao Telegram [aplicativo de mensagens], não tinha conversa nenhuma, ele apagava todas.”

Delgatti declarou que alguns magistrados colaboravam com a Lava Jato.

“O [Luís Roberto] Barroso, eles tinham um laço bem próximo. O Barroso e o Deltan [Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato] conversavam bastante, (sobre) vida pessoal. Inclusive o Barroso, em conversas, auxiliava o que colocar na peça, o que falar. Um juiz auxiliando, também, o que deveria fazer um procurador.”

O hacker conseguiu ter acesso aos celulares do presidente Jair Bolsonaro e de 2 de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). De acordo com Delgatti, as conversas eram direcionadas a um chat privado e, por isso, ele não conseguiu ver o conteúdo.

“As conversas deles eram apagadas. Eles apenas diziam que era para ir para o chat secreto”, falou. “Uma pessoa que acessa a sua conta não consegue acessar a conversa do chat secreto.”

Delgatti falou que não imaginava encontrar irregularidades na Lava Jato. “Quando eu tive acesso, acabei me decepcionando, vi que o crime estava sendo cometido entre eles”, falou.

“O foco [da Lava Jato] era o [ex-presidente] Lula, mas os empresários, também, e outros políticos, ou diretores da Petrobras que eles mantinham presos até a pessoa falar. Exemplo: o Léo Pinheiro. Eles falavam: ‘Se ele enviar, fizer a delação e não falar do Lula, não será aceita’. Tinha conversa assim.”

Segundo o hacker, ele não tinha interesse político quando decidiu divulgar as mensagens.

“No começo não [tinha interesse político]. Quando eu vi o que fizeram com o ex-presidente Lula, que eu vi que era uma injustiça e entendi que ele estava preso como eu fiquei preso em Araraquara, eu pensei. Exemplo: o fato que o prendeu não existe. Foi a mesma coisa que fizeram comigo.”

As mensagens acessadas por Delgatti foram entregues ao jornalista Gleen Greenwald, que na época trabalhava no The Intercept Brasil. A entrega foi intermediada por Manuela D’Ávila (PDdoB).

Delgatti afirmou que não recebeu dinheiro pelas mensagens. “Não, ninguém pagou. No começo, eu até pensei [em ganhar dinheiro com as conversas], para ser bem sincero. Mas comecei a entender o que eu estava fazendo”, declarou.

“A Manuela [d’Ávila], assim que eu comecei a conversa com ela, ela perguntou: ‘o que você quer por isso? Quanto você quer por isso?’ Eu disse que não queria nada em troca e que ia enviar, e queria apenas justiça. Foi quando ela me passou o contato do Glenn [Greenwald].”

“Eu enviei um áudio da conversa que é a voz de um procurador falando coisas irregulares. Ela [Manuela D’Ávila] ouviu esse áudio, foi quando ela teve interesse. Lembro que ela não respondia. Enviei o áudio e fui tomar café da manhã. Quando eu voltei, tinha 25 ligações dela. Desesperada”, disse Delgatti.

Delgatti contou que sofreu pressão para aceitar um acordo de delação premiada quando estava preso.

“Fui pressionado o tempo todo. Desde o primeiro dia. O delegado falava: ‘Olha, faça uma delação, conte a verdade, vamos esclarecer isso que eu te solto’. Eles davam a entender que a delação, caso eu fizesse, só seria homologada se eu falasse do Glenn. Todas as vezes, eles queriam que eu falasse do Glenn.”

O hacker disse que também leu conversas de personalidades. “Que eu me recordo: Neymar, William Bonner, Ana Hickman, Luciana Gimenez. Muitos eu não me lembro agora.”

“Essa época eu estava sem dormir, eu estava empolgado com tudo e fiquei cego, comecei a enxergar somente isso. Eu pensava nisso, eu sonhava com isso, eu acordava pensando nisso, eu fazia isso, eu ia para a aula com o celular, com o Telegram conectado, lia conversas”, falou.

PODER360

Juiz libera bebida em seis bares de BH e diz que “é notório o efeito do álcool contra o vírus”

A proibição de venda de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes de Belo Horizonte começa a gerar uma corrida ao Judiciário. Até este sábado, pelo menos seis estabelecimentos conseguiram na Justiça a concessão de liminares para comercializar bebidas para consumo no local.

Em um desses processos, ajuizado pelo Code Bar, localizado na Savassi, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de BH, alegou que “é notório os efeitos do álcool na exterminação do vírus” (sic). O juiz questionou, ainda, qual seria a diferença entre o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, desconsiderando que os efeitos do álcool alteram o comportamento das pessoas, que podem deixar de observar os protocolos de segurança contra a COVID-19.

“Aliás, para fins de contágio, qual é a diferença entre consumir bebidas alcoólicas e não alcoólicas, estas permitidas? Não é crível que exista uma distinção quanto a isso, na entrada do vírus no corpo humano, através dos olhos ou das vias aéreas (nariz e boca). Aliás, deveria ser o contrário, pois é notório os efeitos do álcool na exterminação do vírus”, disse o magistrado na decisão.

O juiz disse, ainda, que, a o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) agiu “de forma desproporcional”.

“Isso porque, da forma como ele agiu, desequilibrou as aplicações dos Princípios constitucionais à Saúde e à Livre Inciativa, ao negar parte da atividade essencial de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, que é o consumo de bebidas alcoólicas no local, como forma de lazer e descontração. O que se fez foi impor que os bares, restaurantes, lanchonetes e similares igualassem as suas atividades com as das mercearias e supermercados, ao permitir apenas a venda de bebidas, mas não do consumo”, afirmou o julgador.

Em julho, o mesmo juiz liberou a reabertura de bares e restaurantes da capital mineira, que estavam fechados por determinação da PBH. Em abril, já durante a pandemia de COVID-19, Wauner Batista Ferreira Machado negou pedido para que médicos e outros profissionais da saúde que fazem parte do grupo de risco fossem afastados do trabalho.

Os outros bares foram autorizados pelo mesmo magistrado a comercializarem bebidas alcóolicas: o bistrô Taste-Vin, o Boi Lourdes e a Costelaria Monjardim, no bairro de Lourdes, Região Centro-Sul, o Uaimií, no Sion, também na Região Centro-Sul, e o Patorroco, no bairro Prado, Região Oeste.

Setor alega crise

Segundo Paulo Solmucci Júnior, presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a entidade tem incentivado os empresários a buscarem individualmente a via judicial.

“É véspera de Natal, todos os bares e restaurantes sem nenhuma pessoa dentro. Todo mundo sem dinheiro para pagar salário, pagar 13º. A única solução é lutar por uma liminar. Ainda que ela dure dois dias. É melhor do que nada”

Nessa sexta-feira, o prefeito Kalil declarou que os responsáveis pelo fechamento de bares e restaurantes eram os próprios empresários “irresponsáveis” que permitiram aglomerações nos estabelecimentos. Kalil disse, ainda, que a batalha judicial vai seguir. “Se a Justiça mandar abrir o botequim para um cuspir no outro, como já mandou e nós tivemos que ir lá recorrer, estamos recorrendo”.

Solmucci usou as próprias palavras do prefeito para rebatê-lo.

“O prefeito não quer que ninguém cuspa nos outros, mas está cuspindo no nosso setor, com crueldade. Belo Horizonte é a única capital no Brasil que não pode vender álcool. Não faz sentido. Não tem um garçom que vai receber 13º, que tem dinheiro para pagar uma ceia de Natal. Eles vivem de 10% e está tudo vazio.”

Ele completa. “Onde se tem algum movimento é em bares e restaurantes que nunca respeitaram e continuam não respeitando. A prefeitura é incapaz de fiscalizar o mau proprietário, acaba punindo todo mundo. Aliás, nem sei se eles podem ser chamados de maus, porque está todo mundo num desespero tão grande…”

No início de dezembro, após a PBH a Abrasel ajuizou uma ação na tentativa de liberar todos os estabelecimentos a venderem bebidas para consumo local. A entidade chegou a conseguir uma liminar, concedida pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte. Contudo, a decisão foi derrubada três dias depois pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O Estado de Minas

Julgamento de caso que pode devolver vaga na Câmara Federal a Mineiro é marcado para 22 de janeiro


Por Mirella Lopes
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) marcou para o dia 22 de janeiro de 2021 o julgamento do caso Kerinho (PDT). Foram os votos recebidos pelo candidato Kericles Alves, registrado na urna eletrônica como Kerinho, que ajudaram a eleger o atual deputado federal Beto Rosado (PP), tirando a vaga que a princípio seria de Fernando Mineiro (PT), já que o PP e o PDT faziam parte de uma mesma coligação.
No dia 15 de dezembro a Prefeitura de Monte Alegre confirmou que Kerinho ocupou cargo durante a campanha eleitoral de 2018 na função de Coordenador de apoio aos Conselhos, na Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social. Com a impugnação da candidatura de Kerinho por desincompatibilização de cargo público e a recontagem dos votos, a cadeira na Câmara dos Deputados passa a ser ocupada por Fernando Mineiro (PT).
Fonte: Saiba Mais

Alexandre de Moraes determina prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio.

Ele cumpria prisão domiciliar, mas, novamente, descumpriu as restrições impostas pelo STF. Desta vez, ele deixou sua casa e se deslocou até o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves. O monitoramento eletrônico apontou o deslocamento.

A Vara de Execuções Penais da Justiça do DF afirmou ao STF que não houve nenhuma autorização para que Eustáquio deixasse a prisão domiciliar.

O jornalista é investigado desde junho no inquérito que apura o financiamento e a organização de atos antidemocráticos. Durante os atos, manifestantes foram às ruas com pedidos inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do Supremo.

Segundo Moraes, a prisão preventiva é necessária porque as medidas alternativas não estão sendo cumpridas pelo investigado.

“Após sucessivas oportunidades concedidas ao investigado, ele continuou a insistir na prática dos mesmos atos que lhe foram anteriormente vedados por expressa determinação da Justiça, situação que revela a inutilidade das medidas cautelares impostas, bem como a própria ineficácia da prisão domiciliar, haja vista que Oswaldo Eustáquio Fillho, ao invés de permanecer no interior da sua residência cumprindo o que lhe fora determinado, continuou circulando livremente além do limite permitido”, escreveu o ministro.

Moraes afirmou que, diante dessa conduta, “impõe-se, portanto, a decretação da prisão preventiva, haja vista que as medidas impostas não alcançaram o efeito disciplinar e pedagógico que eram esperados”.

Em novembro, o STF decretou a domiciliar após constatar que o “blogueiro” saiu de de Brasília, onde mora, sem autorização judicial.

Mesmo proibido, o jornalista viajou para São Paulo, sem autorização, e postou nas redes sociais ataques contra o candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL).

Na época, a Polícia Federal confirmou o descumprimento da ordem do STF, e o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, determinou uma nova busca e apreensão e a prisão domiciliar de Oswaldo Eustáquio , com tornozeleira eletrônica.

Com informações do G1