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IPVA para veículos com placas de finais 9 e 0 vence nesta quinta-feira

Quem possui veículos, cujas placas têm final 9 ou 0, deve ficar atento ao prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esta quinta-feira (13) é o último dia para pagar a cota única com desconto de 5%, no entanto, é possível também parcelar o valor total do imposto em até cinco cotas. Para pagar, o proprietário precisa gerar o boleto pela internet no site do Detran-RN (www.detran.rn.gov.br), pois a partir deste ano não está mais sendo enviado o carnê para a residência do contribuinte.

O processo é bem simples. O contribuinte acessa o portal, clica na opção ‘consulta de veículos e boletos’. Em seguida, informa a placa do veículo e o Renavam. Ao entrar, basta clicar em cima da especificação do imposto e das taxas. O próximo passo é escolher a geração de guia (pagamento nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, correspondentes Pagfácil, Lotéricas, Caixas Eletrônicos e Internet Banking) ou a emissão de Boleto (pagamento em qualquer instituição bancária

Governadora Fátima Bezerra ganha mais prazo para iniciar obras da Avenida Roberto Freire

O Governo do Rio Grande do Norte conseguiu estender o prazo para garantir o investimento nas obras de mobilidade urbana na região da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona sul de Natal. O Ministério do Desenvolvimento Regional garantiu a suspensão do prazo para encerrar o financiamento, que está previsto para acabar no dia 14 de junho. A garantia foi acertada durante o encontro da governadora Fátima Bezerra e o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, com a equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional nesta quarta-feira (12), em Brasília.

O investimento, contratado ainda em 2012, estava sob risco desde a edição de uma portaria ministerial que recomenda o encerramento dos contratos do PAC Copa que não foram iniciados. Por isso, a Caixa Econômica Federal encaminhou em maio um ofício ao Governo do Estado exigindo um novo projeto de execução dentro de um mês.

Ex-vereador Enildo Alves reclama de perseguição e ódio do Ministério Público

Carta aberta à Justiça e à opinião pública de Natal.

Por que o Ministério Público (setores do Patrimônio Público) tem tanto ódio de mim?

 

Inicialmente quero afirmar que tenho o maior respeito às instituições públicas, incluindo o MP e todas suas promotorias, reconhecendo a sua importância em um Estado Democrático de Direito em que vivemos.

Fui Secretário Municipal da Saúde em Natal nos anos 2001-2002 e sempre houve um diálogo, diria até, uma parceria com a Promotoria de Saúde de Natal.

Acredito que muitos ainda recordam que ao implantar o SAMU de Natal, em maio de 2002 (primeiro SAMU do Brasil), fui processado por improbidade administrativa pelo então Chefe do Patrimônio Público, Dr. Fernando Vasconcelos, e após uma longa luta nos tribunais (com grandes custos financeiros, emocionais e até políticos), por quase 10 anos, consegui provar minha inocência. Lembro que o nosso SAMU serviu de modelo e foi referência para todo o país; não há dúvidas na qualidade dos atendimentos e com certeza muitas vidas foram poupadas e sequelas evitadas.

Mas tiveram outros embates. Por exemplo, uma outra ação de improbidade administrativa em que o MP me acusa de ter criado uma situação de emergência para a contratação (terceirização) de serviços de vigilância e limpeza nos postos de saúde de Natal.

A razão maior da ação movida pelo promotor, Giovanni Rosado, no sentido de me punir foi por não ter cumprido um termo de ajustamento de conduta (TAC), onde eu assumia compromisso de realizar concurso público para substituir os contratos temporários, naquela época vigentes na Secretaria.

Ao pedir para que eu assinasse um TAC, o Dr. Giovanni Rosado, conhecedor das leis, deveria ter conhecimento das atribuições legais dos secretários municipais. O titular da Saúde Municipal não tem atribuição legal para realizar concurso público, informação que eu não sabia no momento da assinatura do TAC (portanto, de boa-fé, assinei). Como poderia eu criar uma situação de emergência ao não realizar concurso público se não tinha atribuição para tanto, mas sim, o Secretário de Administração e o Chefe do Executivo Municipal?

Acreditem, no Ministério da Saúde em Brasília quase 70% dos servidores são contratos terceirizados, incluindo profissionais com curso superior. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte assim como inúmeros órgãos públicos possuem vários contratos terceirizados, inclusive nas mesmas áreas de vigilância e limpeza.

Creio que o promotor Giovanni Rosado não tenha agido de má-fé, talvez desconhecesse as minha atribuições legais e inclusive a minha impossibilidade de cumprir o que tinha assinado.

Na época em que fui gestor na SMS-Natal a dengue atingiu picos máximos (15 mil casos ano). Recebia relatos frequentes de roubo nos postos de saúde mais periféricos, fui informado que havia acúmulo de lixo nas unidades de saúde. Após a morte de uma bailarina do Balé Municipal, a Justiça Federal foi acionada em uma ação popular e puniu, pouco tempo antes de assumir o meu cargo, o estado do RN, o município de Natal e vários municípios da grande Natal por negligenciarem às ações de combate ao dengue.

Após uma reunião com as Gerências dos Distritos Sanitários do Natal e minha equipe, decidi contratar vigias e auxiliares de serviços gerais no sentido de preservar o patrimônio público da Secretaria que eu administrava e garantir a limpeza dos postos de saúde. Intensificamos também as ações de combate ao dengue contratando mais equipe do programa saúde da família.

É bem de se lembrar que tínhamos sim, em Natal, uma emergência e não poderia permitir novos óbitos. Cometi algum crime? Agi corretamente? Não tenho dúvidas que sou perseguido pelo promotor acima citado e chego até pensar que vivemos nos tempos da inquisição espanhola. Inclusive pelo fato de os referidos contratos terem sido renovados inúmeras vezes pelos Secretários que me sucederam, sem notícia de propositura de qualquer ação de improbidade por parte do MP contra eles.

Voltando à improbidade administrativa, vejamos o que diz o grande jurista pernambucano, Mauro Roberto Gomes de Mattos, num artigo em que ele analisa os 20 anos de existência da lei 8429/92 (improbridadeadministrativa), e autor de um livro sobre o tema: ” A definição de improbidade administrativa não pode ser ” um cheque em branco”, ou ato de prepotência do membro do ministério público, pois a segurança jurídica que permeia um estado democrático de direito como nosso não permite esta indefinição jurídica“.

A decisão histórica do então ministro do Superior Tribunal de Justiça, Garcia Vieira, em 17 de agosto de 1999, sobre as punições aos infratores da lei da improbidade diz: ” Não havendo enriquecimento ilícito e nem prejuízo ao erário municipal, mas inabilidade do administrador, não cabem as punições previstas na lei 8429/92. A lei alcança o administrador desonesto não o inábil“.

Vejamos decisão do Superior Tribunal de Justiça – recurso ESP 1142344/SP 2009/0178600-2 STJ, sobre a interpretação do artigo 11 da lei 8429/92 que baliza a ação do promotor movida contra mim: ” Alega-se, no especial, dissídio pretoriano quanto à interpretação do artigo 11 da lei 8429/92, afirmando-se não ser cabível a condenação por improbidade quando não existe dolo ou má-fé do administrador no ato apontado como ímprobo, bem como quando não há prejuízo ao erário ou vantagem pessoal“.

A punição exige: ato doloso, desonestidade, má-fé ou favorecimento pessoal. Na ação movida pelo promotor ele até afirma que eu não me favoreci dos contratos terceirizados. E o dolo, a vontade de desobedecer ao que está descrito da lei, também não está presente porque há muito tempo é permitido ao administrador público a contratação de serviços de vigilância e limpeza através de outros instrumentos jurídicos que não o concurso público (vide o próprio TJRN e diversos outros órgãos públicos).

Então, se não houve enriquecimento ilícito (como reconhecido pelo próprio promotor), nem dano ao erário público (porque os serviços foram efetivamente prestados) e nem violação aos princípios da administração pública (a terceirização de serviços de vigilância e limpeza é abertamente admitida e praticada em todas as esferas de Poder) não se consegue ver outra conclusão, senão a de que há uma perseguição de alguns promotores de justiça contra minha pessoa, inclusive porque, caso eu nada fizesse para proteger o patrimônio da minha cidade, certamente seria também responsabilizado pela eventual omissão.

Os julgamentos desse processo que aconteceram em primeira e segunda instância que levaram a minha punição foram com certeza induzidos pela forma que foi colocado pelo promotor. Mas o processo ainda não está encerrado. Não tive ainda direito perante o TJ/RN para, através de meu advogado, fazer a minha defesa via sustentação oral, o que caracteriza cerceamento a minha ampla defesa e ao contraditório, garantias constitucionais.Entretanto, confio que isso tudo será resolvido no julgamento do recurso apresentado pelo meu advogado já que a retidão e o bom senso na aplicação da lei são costumeiras em nossa Corte Estadual de Justiça.

Apesar disso, vejo todo esse contexto com muita tristeza pois não tenho nenhuma dúvida que prestei um grande serviço a minha cidade durante a minha gestão.

No final deste ano completo 45 anos de formatura pela UFRN e há 40 anos exerço a medicina na minha cidade, sendo pioneiro de hematologia no estado do Rio Grande do Norte, com inegáveis serviços prestados. Não tenho dúvidas que cada um de nós construímos a sua própria história. Finalizo dizendo: O Dr. Giovanni Rosado não conseguirá mudar o curso da minha história. Acredito na Justiça e lutarei em todas as instâncias se preciso for.

Enildo Alves

Médico hematologista e professor da UFRN

Operação Impacto: A história não foi contada

Blog do Xerife

No ano de 2007, o Ministério Público Estadual, implodiu uma organização criminosa na Câmara Municipal de Natal, envolvendo vereadores, servidores do Legislativo e empresários, denominada, OPERAÇÃO IMPACTO.

A imprensa potiguar divulgou o escândalo por vários anos, mas esqueceu de se aprofundar em uma gravação telefônica autorizada pela Justiça, onde um vereador falava para outro, que o Poder Judiciário tinha grampeado vários telefones dos parlamentares municipais de Natal.

Esse vereador que obteve informações sigilosas sobre os grampos telefônicos na Câmara Municipal, não recebeu qualquer acusação sobre a sua conduta, e muito menos a de tentar obstruir a Justiça.

Seu nome ficou no anonimato na OPERAÇÃO IMPACTO, e nunca foi investigado para saber quem tinha repassado as informações do Poder Judiciário para o edil natalense.

Do Blog do Primo: Essa conversa grampeada foi comigo e o então vereador Hermano Morais. Seria bom que a referida conversa fosse reproduzida.

Governadora Fátima Bezerra anuncia calendário de pagamento da folha de junho

Pagamento do mês adiantado

O pagamento do mês de junho dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 17 e 28, mantendo o compromisso do Governo do RN de pagar o salário dentro do mês trabalhado. Conforme ficou decidido na reunião com o Fórum de Servidores nesta sexta-feira (07), dia 17 será feito o pagamento integral do salário a quem ganha até R$ 4 mil e 30% do salário de quem recebe acima desse valor.

“Mas até segunda-feira a gente pode subir esse limite até R$ 5 mil dependendo dos recursos que vão entrar até lá”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Dia 28 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 4 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o subsecretário de Recursos Humanos, Ediran Teixeira.

No final de junho também será pago o restante do décimo terceiro salário de 2017. No dia 31 de maio foi quitado o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que tinham até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total), no valor de R$ 15,6 milhões. No dia 28 deste mês será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), num desembolso de R$ 14,61 milhões.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil. Isso porque ano passado o Governo do Estado iniciou o pagamento escalonado do décimo terceiro de 2017, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.

Reunião termina sem acordo com o Governo e PMs mantém greve para o dia 17

A reunião entre o Governo do Estado e os líderes das associações militares que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 5, para negociar as reivindicações da categoria terminou sem acordo. O resultado faz com que a paralisação agendada para o próximo dia 17 de junho seja mantida.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), o déficit salarial dos militares atualmente chega a 60,49% e a categoria não recebe ao menos a reposição inflacionária há cinco anos.

Além disto, os militares do RN possuem o pior salário inicial da Federação na carreira policial, e uma diferença extrema entre as demais forças de segurança.

“Os índices de violência têm diminuído em todo o RN, vemos isto sendo noticiado pelos institutos de pesquisa, jornais e até mesmo pelo próprio Governo. Este resultado se dá graças ao sacrifício e abnegação dos militares estaduais, que merecem uma contrapartida do Governo pelo seu bom trabalho”, argumenta o subtenente.

No geral, a pauta das reivindicações dos militares inclui o pagamento das folhas em atraso; pagamento das promoções já efetivadas (abril, agosto e dezembro de 2018); efetivação das promoções referente a 21 de abril; e atualização dos níveis remuneratórios.

AGORA RN

Bertone Marinho diz que continua presidindo o PV no RN

O ex-vereador de Natal, Bertone Marinho garante que continua respondendo pela presidência do Diretório Regional do partido no RN.

Bertone disse ao Blog do Primo que organizou o partido e Rivaldo Fernandes está querendo dá um golpe.

Marinho será o entrevistado do programa Agora é a Hora desta quinta-feira na Agora FM apresentado pelo titular do Blog do Primo exibido de segunda a sexta-feira, às 12:00 hs.

“Fui eleito em convenção e exerço um mandato” diz Bertone que enviou uma certidão ao blog.

Confira a certidão:

 

Câmara Municipal de Natal aprova projeto de lei que reserva vagas de estágios para idosos

 Ney Lopes Jr

Os idosos estão cada vez mais atuantes no mercado de trabalho potiguar. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) mostram que em 2018, no RN, a força de trabalho da população com mais de 60 anos atingiu recorde na sequência história, 94 mil idosos em atividade. Segundo o INEP, no Brasil, mais de 26 mil idosos ocupam as vagas das universidades no país.

Diante da mudança de perfil do grupo o Vereador Ney Lopes Jr. apresentou na Câmara Municipal de Natal um projeto de lei para oferecer novas oportunidades à população. O PL reserva aos idosos um percentual de 5% das vagas de estágio nas contratações da Prefeitura. A lei se aplica a admissão por processo de seleção, ou convocação imediata, de estudantes em todos os órgãos da administração pública municipal. A medida já foi aprovada na Casa Legislativa e segue para a sanção do Prefeito.

Ainda de acordo com o texto do projeto, a reserva das vagas deve atender ao critério de escolaridade definido pelo edital do processo. Em casos de empate na seleção o candidato mais velho terá preferencia pela vaga.

O parlamentar explicou que o Projeto é importante para oferecer novas oportunidades aos futuros profissionais. “O estágio é um processo importante na formação profissional. A inserção de estudantes idosos nesse campo de trabalho contribui para a promoção da cidadania”, explicou.