Arquivo da categoria: Opnião

Primando por Parnamirim: “Parnamirim se encontra, há mais de 20 anos, presa ao fracasso e dominada por uma classe política incompetente e desonesta”, diz o professor Iran Padilha

Excelentíssimo senhor Povo de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Parnamirim, 3ª maior cidade desse Estado, localizada na região da grande Natal, com mais de 250 mil habitantes, já caracterizada nos autos do processo número 17.12.2020, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador, propor AÇÃO DE HABEAS CORPUS com Pedido de Liminar, em virtude de PARNAMIRIM se encontrar privada do seu Direito de Ir e vir em busca do seu próprio desenvolvimento o que se faz pelos motivos fáticos e jurídicos que consoante a seguir grafa:
Parnamirim se encontra, há mais de 20 anos, presa ao fracasso e dominada por uma classe política incompetente e desonesta. Este fato vem causando prejuízos incalculáveis a Parnamirim em virtude da destruição de sua SAÚDE e EDUCAÇÃO.
É bom lembrar que este fato vem causando inúmeros prejuízos em todos os setores da nossa sociedade. Parnamirim, além de estar impedida de se desenvolver, vem enfrentando inúmeros problemas de saúde econômica, em virtude de estar sendo atacada covardemente pelos JETONS, pela INCOMPETÊNCIA e pela CORRUPÇÃO praticada pelos políticos profissionais que a dominam há mais de vinte anos.
Por todo o exposto, Requer ao Povo, Juiz Soberano da Democracia, que: a)que sejam agilizados todos os processos de improbidade administrativa contra os políticos profissionais de Parnamirim;
b)que sejam suspensos os pagamentos de JETONS;
c)que seja proibido o fechamento da UPA da nossa cidade;
d)que seja reduzido pela metade os cargos comissionados; e)que sejam feitas as reformas necessárias nas escolas públicas municipais;
f)que sejam realizadas todas as cirurgias eletivas já determinadas pela justiça;
g)que seja afastado do cargo público todo aquele que desobedecer as determinações acima.
Que após o cumprimento das referidas determinações, Parnamirim possa realmente receber os PARABÉNS merecidos pelos 62 anos de luta e glória desse bravo povo. Termos em que espera deferimento.
Parnamirim-RN, 17 de dezembro de 2020.
Professor IRAN PADILHA

Jornalista Joaquim Pinheiro acredita que Saco Preto poderá ser governador do RN

Publicado no blog do primo Joaquim Pinheiro.

“Nomes para 2022”

Por Joaquim Pinheiro

O ministro Rogério Marinho (sem partido) e o prefeito Álvaro Dias (PSDB) são os principais nomes do sistema oposicionista no momento com mais chances de disputar o governo do Rio Grande do Norte contra a petista Fátima Bezerra, que já decidiu ser candidata à reeleição no pleito do próximo ano. Outra alternativa do grupo oposicionista é o deputado general Girão Monteiro, que tem tido uma boa atuação parlamentar, mas discreto e cauteloso quando é questionado sobre uma possível candidatura sua ao governo do Estado. A amigos e correligionários o general tem afirmado que no momento está preocupado em fazer um bom trabalho na Câmara Federal e não pensa em ser candidato a governador, mas lembra que é um soldado do sistema bolsonarista e como tal não foge à luta. Para o Senado o nome está praticamente definido com Fábio Faria, filho do ex-governador Robinson Faria (que será candidato a deputado federal) e genro do dono do SBT, Silvio Santos. Fontes de Brasília informam que as rusgas entre Rogério e o ministro Paulo Guedes ainda existem, mas nada que não possa ser contornado em tempo hábil para uma acomodação. A mesma fonte brasiliense alerta que a continuar a “briga” entre os dois ministros, evidentemente sai enfraquecido o grupo do presidente Jair Bolsonaro no Rio Grande do Norte e em consequência o fortalecimento do PT, que em consequência potencializará a recandidatura de Fátima Bezerra para as eleições de 2022. O ministro Rogério Marinho continua atuando como pré-candidato, inaugurando obras e ajudando o presidente Jair Bolsonaro a mudar a triste realidade Nordestina que perdurava há anos. Inclusive, melhorando os índices de aprovação popular do presidente.

Segundo o primo Pinheiro, Fábio Faria vai para o Senado com apoio de Bolsonaro

Bolsonaro e  Silvio Santos querem Fábio Faria no Senado.

Joaquim Pinheiro
O ministro Fábio Faria é no momento um dos auxiliares mais próximos do presidente Jair Bolsonaro e de melhor desempenho na articulação política do Governo Federal no Congresso Nacional, daí seu nome está sendo cotado para disputar a vaga no Senado, atualmente ocupada pelo petista Jean Paul Prates. Antes, Fábio foi citado como possível companheiro de chapa do presidente na busca da reeleição. Elegendo-se senador da República Fábio Faria, num eventual segundo mandato do presidente Bolsonaro, continuaria ministro, acomodando o pai, Robinson Faria no seu lugar na Câmara Federal. Fontes de Brasília informam ao blog que o sistema “bolsonarista” no Rio Grande do Norte está tendo dificuldades para formação de uma aliança política forte e competitiva com vistas as eleições de 2022, quando enfrentará o PT. Motivo: lideranças que poderiam estar juntas, integrando uma frente de oposição ao PT, a exemplo do prefeito Álvaro Dias e do deputado Ezequiel Ferreira poderão estar impedidas caso João Doria seja candidato a presidente da Republica. A lei eleitoral não permite. Rogério Marinho, que poderá deixar o ministério da Integração Regional nos próximos dias, segundo a mesma fonte de Brasília, saiu do PSDB, mas está alinhado com Álvaro Dias e Ezequiel Ferreira, e por essas razões não deverá compor o sistema de Bolsonaro no pleito de 2022. Resta saber, se Álvaro Dias, Ezequiel Ferreira e Rogério Marinho, a exemplo de Fábio Faria e do deputado, general Girão Monteiro, irão participar do palanque do presidente Jair Bolsonaro no Rio Grande do Norte. E isso só poderá ocorrer se Doria não for candidato a presidente da República.

Advogada filha de ex-prefeito de Natal brilha em Brasília

A jovem advogada Maria Eduarda Freire Alves tem sido uma brilhante revelação no meio jurídico de Brasília.
Filha do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves e da ex-vereadora de Natal Fernanda Freire, Maria Eduarda Freire como se apresenta, tem um dos canais de assuntos jurídicos mais acessados de Brasília.
O Blog do Primo fica honrado em divulgar suas sábias e aprofundadas opiniões.

Carlos Eduardo Alves está politicamente isolado, diz o jornalista Joaquim Pinheiro

Carlos Eduardo Alves e Bolsonaro

O senador Jean Paul Prates deverá assumir o comando do PDT no Rio Grande em substituição ao ex-prefeito Carlos Eduardo Alves. Consta nos meios políticos que integrantes do Diretório Nacional do partido não estão satisfeitos com a atuação de Carlos Eduardo à frente da legenda no Estado onde o PDT só elegeu um prefeito ( o de José da Penha). Mas existem outros argumentos que depõem contra o ex-prefeito de Natal. Por exemplo: falta de compromisso no trabalho de fortalecimento da legenda no Estado, além de Carlos Eduardo ter votado em Bolsonaro, contrariando orientação da cúpula partidária. Outro fato que motiva a tomada do PDT de Carlos Eduardo Alves: ele não ter se empenhado na eleição municipal, ajudando a prefeitos e vereadores do seu partido. Simplesmente ignorou o pleito deste ano. Na capital o PDT elegeu cinco vereadores, mas o feito é atribuído ao empenho e articulação do vereador Paulinho Freire, que é do PDT, e ao esforço pessoal de cada um dos eleitos. Foram eles: Paulinho Freire, Aldo Clemente, Nina Souza, Robson Carvalho e Felipe Alves. Carlos Eduardo também é criticado pela falta de empenho na eleição de Álvaro Dias para prefeito de Natal, mesmo tendo indicado a vice-prefeita, Aila Cortez. Segundo uma fonte, integrantes do Diretório Nacional decretarão uma intervenção no PDT do Rio Grande do Norte e nomearão uma Comissão Provisória para posteriormente eleger o presidente que deverá ser o senador Jean Paul Prates. O futuro do ex-prefeito de Natal, de acordo com especialistas é incerto e duvidoso, principalmente pela falta de espaço que ele próprio construiu. Entendem os estudiosos da política do Estado que Carlos Alves não terá vez no sistema governista, liderado por Fátima Bezerra, nem tampouco na oposição ao atual governo, onde existem nomes fortes e entendimentos encaminhados e consolidados para efetivação de uma aliança forte com vistas às eleições de 2022.
Realmente, o futuro político do ex-prefeito de Natal está ameaçado. (Joaquim Pinheiro, jornalista).

Se depender da vontade de Álvaro Dias o governador não será Carlos Eduardo Alves

Álvaro engoliu o sapo e agora está vomitando


Se depender de Henrique Alves e Garibaldi Alves, ou seja, da família Alves, o governador será Carlos Eduardo Alves, mas dependendo do prefeito reeleito de Natal os nomes preferidos são de Rogério Marinho ou Ezequiel Ferreira de Souza.
Álvaro já começou revelando sua insatisfação com o comportamento de Carlos Alves na sua reeleição. Como todos sabem, o ex-prefeito Alves fez chantagem política quando indicou a vice-prefeita e depois abandonou Álvaro. Com isso ele conseguiu antecipadamente tirar Dias da disputa do governo do estado em 2022. Carlos Eduardo Alves sabia que Álvaro derrotado estaria inviabilizado para disputar o governo, caso contrário sendo reeleito e renunciando para disputar o governo sua vice assumindo o controle da Prefeitura, Carlos Alves daria um xeque-mate em Dias sendo o candidato a governador.
Álvaro cabreramente aceitou o jogo de Alves, e agora está dando o troco.
Engolir sapo é uma arte!

Artigo da governadora Fátima Bezerra: Governo do RN trabalha, presta contas do que faz e cuida das pessoas

Governo viabiliza 600 novos leitos (Foto: cedida)

Por Fátima Bezerra*

O Governo do Estado pôde, finalmente, apresentar à população do Rio Grande do Norte uma ampla prestação de contas, que vai além das plataformas digitais, e que chega a cada município, a cada comunidade rural, a cada potiguar, pelo que chamamos comunicação de massa, que é a televisão, o rádio, a internet. Agora, podemos ecoar com mais força e assertividade o que fizemos durante a pandemia do Coronavírus – os mais de 600 leitos viabilizados, a contratação de mais de três mil profissionais de saúde, a distribuição de quase cinco milhões de máscaras, o suporte aos vulneráveis, com a distribuição de 3.500 toneladas de alimentos. O que estamos fazendo agora, com o número de casos de Covid aumentando no nosso Estado.

O tema central dessa campanha, “O Governo do RN trabalha, presta contas do que faz e cuida das pessoas”, não poderia ser mais coerente, porque coaduna com algo que sempre foi uma premissa inegociável da nossa gestão: a transparência. Passados oito meses sem que dispuséssemos de um instrumento de comunicação de massa era natural que as pessoas se perguntassem: mas esses leitos todos foram viabilizados por um só Governo? Todas essas ações foram de um só Governo? É hora de dizer que sim! E que não é milagre, é gestão, é parceria.

É preciso contar às pessoas do acerto da nossa gestão, uma gestão séria, comprometida, que dá cidadania às pessoas, que dá resultados. Que fechou e abriu o comércio na hora certa, sem se dobrar ao populismo, como vimos acontecer país afora. Que a partir dessas iniciativas estamos há cinco meses em estabilidade quanto ao número de óbitos.

Mas é preciso contar também sobre esse novo momento. E alertá-los: graças a Deus não estamos perdendo um número maior de vidas, mas o número de casos aumentou! E que mesmo com o número de óbitos sob controle, urge à população redobrar os cuidados e fazer a sua parte: com a obrigatoriedade da higienização, uso de máscaras, evitar aglomerações, etc.

O Governo do Estado continua trabalhando. Estamos em reuniões constantes com o Comitê Científico e o Ministério Público para dimensionar esse novo momento e nos antecipar caso uma segunda onda venha a acometer nossa população. Adquirimos 150 mil testes sorológicos
e já encaminhamos uma pesquisa em todas as regiões do estado com outros 24 mil testes. Os leitos que viabilizamos junto à rede pública de saúde estão todos adequados, caso haja necessidade de serem revertidos novamente para o atendimento à Covid.

Quando dissemos que viabilizamos uma rede de hospitais cujos leitos são equivalentes a pelo menos seis hospitais de campanha do porte do que foi anunciado em Natal estamos falando de segurança para a população. Quando dissemos que, em vez de expor nossos jovens a um ambiente que não dispõe do suporte necessário, passamos a oferecer as aulas da rede pública de forma virtual, estamos cuidando dos nossos alunos. Quando empossamos mais de mil policiais, como ocorreu ontem no Centro de Convenções em uma cerimônia de encher os olhos, estamos olhando pela vida das pessoas.

A redução do número de homicídios em 25% desde que iniciamos nosso Governo não é à toa. O pagamento dos salários dos nossos servidores dentro do mês desde que aqui chegamos também não é à toa. Os investimentos que estão retornando ao Rio Grande do Norte, graças à modernização da política de incentivos fiscais que estamos adotando, também não é à toa. Mas também não é milagre. Eu repito: é gestão. Gestão de um Governo que não só trabalha, mas que transforma a vida das pessoas. E que cuida delas.

*É governadora do RN

“A negociação é o futuro do Direito de Família”, diz especialista de Harvard

Por Mateus Silva Alves/CONJUR
Foi fora das extensas fronteiras do Brasil que a advogada gaúcha Niver Bossler Acosta encontrou o rumo definitivo para a sua carreira como causídica. E, curiosamente, isso não aconteceu em um curso ligado diretamente ao Direito. Ao fazer especialização em Negociações na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, uma das mais prestigiosas instituições de ensino do planeta, ela estabeleceu as bases para o trabalho que faria na volta ao país. Um trabalho, aliás, que ela orgulhosamente classifica como não convencional.

Niver é uma advogada que não possui um escritório sisudo, daqueles forrados de livros, e não frequenta os fóruns de São Paulo, cidade que escolheu para viver. O tribunal, definitivamente, não é o lugar para ela, uma profissional que atua no Direito de Família com o objetivo exclusivo de buscar um acordo para os casais que a procuram em busca de um divórcio tranquilo, algo sempre muito complicado.

A gaúcha diz que sua habilidade natural de negociadora, somada ao que aprendeu em Harvard, permite a ela obter um final feliz em praticamente todos os conflitos matrimoniais que chegam às suas mãos, mesmo naqueles em que há grande animosidade. “Eu consigo o acordo em pelo menos 90% dos casos”, afirma a advogada.

Em entrevista à ConJur, Niver garante que as vantagens da negociação são tão evidentes para os clientes que esse caminho é, obrigatoriamente, o futuro do Direito de Família do Brasil. Ela também conta que seu jeito despojado causa enorme desconfiança (ou preconceito mesmo) entre os colegas de profissão, o que a levou à conclusão de que os advogados brasileiros precisam urgentemente se modernizar.

ConJur — Quando uma pessoa que deseja se separar busca sua ajuda, qual é sua primeira providência?
Niver Acosta — Eu primeiro estudo a situação da pessoa, principalmente se o cônjuge que não entrou em contato comigo sabe da situação. Às vezes, uma parte já tem a ideia convicta da separação e a outra ainda não sabe disso. Eu sempre estudo essa situação para saber de que maneira o outro cônjuge vai receber a informação de que a outra parte decidiu se divorciar. E eu tenho técnicas para isso, tanto para a abordagem quanto para a indicação de terapia de casal com esse foco, para que a pessoa tenha um espaço para comunicar o cônjuge que o divórcio realmente será o caminho.

ConJur — Por que você toma esse cuidado?
Niver Acosta — Porque isso tira um peso muito grande do advogado. Então eu tenho muito cuidado com essa situação. Superada essa questão, começo a atender às partes. E aí passo a fazer um estudo a respeito da motivação, obviamente da evolução patrimonial, e também o que é inegociável para essas pessoas, porque esse é o maior problema: negociar o que é inegociável para elas.

ConJur — E qual é seu índice de sucesso na obtenção de um acordo?
Niver Acosta — Olha, eu consigo o acordo em pelo menos 90% dos meus casos.

ConJur — Existe alguma situação em que você recusa o caso?
Niver Acosta — Eu não assumo a representação quando percebo que uma das partes está sendo desleal com a outra, como, por exemplo, esvaziando o patrimônio, usando o tempo da negociação para lesar o cônjuge. Aí eu comunico para ambos que o melhor é eles serem representados por outras pessoas.

ConJur — Mas não existem situações em que a animosidade entre os cônjuges é incontornável?
Niver Acosta — Bem, eu uso a minha técnica para contemporizar essa animosidade, acolhendo as emoções que envolvem o casal. Outra coisa: eu nunca coloco as pessoas frente a frente para negociar. A menos que esteja muito claro que é seguro. Normalmente eu faço essa interface para elas. Porque eles estão com os ânimos à flor da pele e isso pode afastar a possibilidade de acordo. Então o meu trabalho é sensibilizar uma parte para as necessidades reais da outra e vice-versa. Fazendo esse trabalho, obviamente usando minha técnica para isso, eu consigo contemporizar, encontrar uma alternativa para que essas pessoas voltem a ter um diálogo focado na solução do conflito.

ConJur — No que o seu trabalho é diferente do que faz um advogado convencional?
Niver Acosta — Qual é a postura de um advogado mais clássico? Quando se chega a uma situação em que há um conflito que ele talvez não saiba como contemporizar, então cada um vai para o seu lado. Mas há a possibilidade de trabalhar em conjunto? Sim. Eu preciso colocar as partes frente a frente para trabalhar? Não. E aí eu tenho espaço para conseguir (o acordo), sabe? Fazer o contorno de todas as objeções, entender as necessidades das pessoas, entender o que é inegociável para elas… E aí eu consigo fazer. Há, sim, situações em que o acordo não é possível, mas elas são bem pontuais.

ConJur — Quando você percebe que o litígio é inevitável, você se retira do caso?
Niver Acosta — Sim, porque eu não posso retardar o direito das pessoas de ver a sua situação composta, mesmo que na Justiça. Mas são casos especiais, como, por exemplo, quando há indícios de abusos contra menor. São situações muito delicadas em que eu, como profissional, não posso fazer com que uma parte perca direitos ou seja lesada no tempo que a gente leva até chegar ao acordo.

ConJur — E quando o desacordo tem a ver com a guarda dos filhos?
Niver Acosta — Em primeiro lugar, no mundo jurídico, hoje, a guarda compartilhada é regra, e a unilateral é exceção. Então, se chega até mim um casal que não abre mão da guarda, primeiro eu vou investigar a motivação para isso, pois preciso saber se ela é legítima. O que a gente mais vê no Direito de Família é isto: “Ah, não abro mão da guarda”. Por que não abre mão? Eu pergunto para o cliente. Eu não sou estática. Eu pergunto: “Então tá, não abre mão da guarda por quê?”. Bom, nós podemos ter uma guarda compartilhada e respeitar a possibilidade de cada um. Por que eu preciso ter uma guarda unilateral?

Aí, se uma parte diz que a guarda é inegociável, eu vou dissecando até entender por que é assim. E eu não preciso botar as pessoas frente a frente para que elas me digam isso. Se o problema é econômico, vamos tentar achar uma alternativa. Porque o importante para o filho é ter um relacionamento saudável com pai e mãe, não é? Então vamos fazer o que é interessante para a criança e negociar a questão econômica com uma outra esfera.

ConJur — Esse estilo de advocacia que você pratica, voltado à negociação, é algo novo no Brasil?
Niver Acosta — Talvez não seja novo, mas ele tem um novo olhar, com muito mais bagagem, experiência e técnicas mais eficientes. Você se lembra daquele advogado de família de anos atrás, que era um apaziguador? Era alguém com quem as pessoas se aconselhavam, que resolvia todas as questões da família, que era uma pessoa, não um escritório. Eu acho que meu trabalho tem um pouco dessa pessoa em quem a família confia, pois sabe que eu vou gerenciar e contornar os conflitos para que ela tenha tranquilidade. 

ConJur — E uma maneira de trabalhar que evita o litígio…
Niver Acosta — Sim, porque eu posso eleger a via que eu vou trabalhar. E, no meu caso, eu não elejo a via do litígio.

ConJur — Para os clientes, quais são as principais vantagens dessa sua maneira de trabalhar?
Niver Acosta —  Todo mundo concorda que o Judiciário está atolado, e nem sempre as decisões são condizentes com a realidade dos casais, nem sempre atendem aos seus interesses. Então por que eu vou eleger essa via (a judicial), que é a mais cara? Porque patrocinar um processo durante seis ou sete anos não é coisa barata… E é caro emocionalmente também, pois desgasta o relacionamento. Se a pessoa pode manter a autonomia, garantindo seus direitos e preservando o relacionamento com quem tem de preservar, por força de uma vinculação familiar que existirá pelo resto da vida, do meu ponto de vista essa é a solução mais inteligente.

ConJur — A via judicial também oferece a possibilidade do acordo, mas isso ocorre raramente nos tribunais. Por quê?
Niver Acosta — Nos processos judiciais envolvendo divórcio, existe, sim, a possibilidade de acordo nos autos do processo, mas sabe como é a audiência? As partes chegam com seus procuradores frente a frente e o juiz pergunta: “Há alguma possibilidade de acordo?” E as partes: “Não”. É assim. E qual é a probabilidade de se fazer um acordo assim? Um acordo é uma coisa pensada, um acordo é investigado, é necessária uma preparação intensa para se fazer uma negociação.

ConJur — Você acredita que este é o futuro do Direito de Família no Brasil: mais negociação e menos litígio?
Niver Acosta — É claro que é. E não só para o Direito de Família, mas para todas as situações de conflito, especialmente as que giram em torno de grandes negócios, vamos dizer assim. Hoje, por exemplo, é muito difícil você ver grandes empresas mitigando. Ao invés disso, elas contratam negociadores, árbitros, para a disputa não chegar à Justiça. Não é inteligente eu buscar a Justiça justamente pela falta de celeridade e pelo custo. Então é o futuro, sim.

ConJur — Você ainda vê muita resistência dos clientes a esse caminho da negociação?
Niver Acosta — Dos clientes, não, mas dos advogados, sim (risos). Quando a gente trabalha em cooperação com outro profissional, se ele não estiver empenhado em resolver o problema de uma forma pacífica, é muito mais complicado, porque aí eu não tenho de contemporizar o interesse só de duas partes, eu tenho de contemporizar o interesse de mais uma, cujo ego é extremamente inflado (risos).

ConJur — E o que fazer quando o advogado da outra parte insiste em brigar?
Niver Acosta — Eu não vou brigar com ninguém, eu vou é encontrar uma alternativa. Nós estamos sendo remunerados para encontrar uma alternativa, e eu vou me achar incapaz se não conseguirmos isso. Mas, de fato, muitas vezes demover o advogado da ideia de que só o Judiciário vai resolver a situação é mais complexo do que fazer isso com as partes.

Eu preciso entender e contornar qualquer objeção com o advogado. E eu digo que essa é a parte mais difícil, porque as partes estão muito fragilizadas, estão sensibilizadas, mas elas conseguem reconhecer que a briga é ruim. Já o advogado não tem muito a perder (risos).

ConJur — O Direito de Família foi muito abalado pela pandemia da Covid-19?
Niver Acosta — Não digo que foi abalado, na verdade há um acúmulo de trabalho. E vai haver mais ainda. Eu tenho uma proximidade muito grande com a psicologia e percebo que as pessoas estão se dando conta da necessidade de buscar auxílio psicológico porque estão em crise, estão em conflito familiar.

ConJur — Mais do que antes?
Niver Acosta — Muito mais do que antes, mas ao mesmo tempo elas estão mais conscientes da sua condição e das alternativas. Então, o que que mudou? Agora existe uma procura maior por profissionais que trabalham com divórcios. As pessoas estão nos procurando mais e isso faz com que elas tenham mais consciência do que elas querem. Então, nesse aspecto, eu acho até que houve um movimento positivo para o Direito. 

ConJur — A Covid-19 causou uma onda de separações no Brasil?
Niver Acosta — Sim, acho que é correto dizer isso. Ocorre o seguinte: as pessoas têm uma uma vida muito independente hoje em dia, mesmo casadas, né? As pessoas saem de casa, trabalham o dia inteiro, voltam, então têm pouco tempo, pouco espaço para o relacionamento conjugal. Nessa situação, às vezes uma crisezinha aqui, outra ali, não motiva para a separação. Agora, se você pega essas pessoas e as confina, aí aqueles pequenos problemas se tornam gigantescos. Então, sim, a Covid-19 impulsionou as pessoas a tomar decisões. Mas impulsionou também as pessoas que tinham um relacionamento de namoro a morar juntas. A gente, porém, só vai ter uma ideia mais clara disso no futuro.

ConJur — A atitude das pessoas quanto ao casamento vai mudar?
Niver Acosta — Creio que vaicontinuar sendo como sempre foi. Talvez as pessoas tenham um pouco mais de consciência sobre como organizar a questão patrimonial quando forem se casar, entende? A advocacia consultiva também colabora para isso, para que as pessoas, antes de fazer uma união, entendam os seus direitos, o que envolve o casamento, qual é a repercussão do casamento para a questão financeira. Então, se as pessoas tiverem mais consciência, isso pode colaborar.

ConJur — E em que aspectos o Direito de Família será diferente no cenário pós-pandemia?
Niver Acosta — Uma coisa que eu considero positiva (na crise da Covid-19) foi a evolução dos processos eletrônicos. Então, o que eu acho que pode mudar, e que será para tornar o Direito mais eficiente, é a agilidade, que será maior. Mas o fato é que divórcios não vão deixar de existir, casamentos também não vão deixar de existir, e a figura do advogado também não vai. Só que o advogado precisa se recolocar. Tudo muda, mas a advocacia é muito retrógrada. Ela precisa mudar. E ela pode ser mais eficiente.

ConJur — O fato de você ser uma advogada não convencional gera algum tipo de resistência, ou preconceito, dos advogados convencionais?
Niver Acosta — Gera, gera… Gera porque eles não sabem o que eu faço. Engraçado, né? Outro dia, eu estava em situação que nem era relacionada ao meu trabalho e um advogado me disse que eu não poderia me envolver no assunto por eu ser uma mediadora. E eu não sou mediadora, né? Eu sou uma advogada que negocia, e que usa técnicas da mediação, mas eu não sou uma mediadora. Então, eles (os advogados) não sabem exatamente o que é o meu trabalho. E isso gera, sim, um preconceito. É como se o meu trabalho não fosse o de um advogado.

ConJur — Você acredita que esse preconceito ocorre porque os advogados têm medo de novidades?
Niver Acosta — Eu acho que há resistência, talvez um medo de perder um cliente ou algo do gênero. E há o medo do desconhecido, sim, porque o advogado tem aquela postura de que sabe tudo, né? E ele tem de mudar, porque as coisas estão mudando. Por exemplo: nos divórcios, se eu não tiver um trabalho diferenciado, daqui a pouco, com todos os avanços tecnológicos, a pessoa poderá fazer o seu próprio divórcio sem precisar patrocinar um advogado. A advocacia tem de mudar. Tudo está mudando, não é verdade? Tudo está mudando, então é só dar um novo olhar. Nós aprendemos na faculdade a interpretar leis, mas eu posso interpretá-las do jeito que for mais conveniente para o cliente, não ferindo nenhuma delas. O que não é ilegal é permitido, e aí, dentro disso, há uma imensidão de coisas que eu posso criar.

ConJur — Essa criatividade é um caminho para o Direito?
N
iver Acosta — Sim. Há uma onda muito grande, eu vejo, de advogados que querem sair desse meio convencional. E estão saindo, sabe? E o Direito de Família é uma porta para isso porque ele envolve muita emoção.

6 tipos de candidatos a vereador

Por Valmir Sabino

A imprensa já repercutiu que a eleição de 2020 está marcada como o pleito com o maior número de candidatos da história do Brasil. O aumento de postulantes se deve principalmente a mudança na regra eleitoral que proibiu as coligações para a disputa da eleição proporcional. Assim, líderes partidários não tiveram outra alternativa e foram buscar o maior número possível de candidatos.

O excesso de pretendentes consolidou a pulverização de votos, incrementou as possibilidades de escolha e evidenciou ainda mais os principais perfis dos candidatos as vagas no legislativo municipal. São categorias muito bem delimitadas, conforme a seguir:

1) Pelotão de Elite: São os candidatos que possuem estrutura política, capacidade financeira e detém forte influência nos partidos aos quais estão filiados. Normalmente, já estão no poder ou são representantes diretos de grupos que comandam as legendas mais fortes. Na maioria das vezes, participam ativamente da escolha dos nomes que irão compor a nominata. Ao final da apuração, costumam conquistar a maior parte das vagas.

2) Fiéis Escudeiros: São postulantes que historicamente estão subordinados aos membros do primeiro grupo. Buscam ascender politicamente com a pequena liderança que detém. Acreditam que os membros do Pelotão de Elite estão interessados no crescimento político deles e não apenas ligados nos votos conquistados. No final da apuração, uma pequena parcela fica com o restante das cadeiras.

3) Sonhadores: Possuem visibilidade ou liderança e entram na disputa por algum destaque obtido em outra área qualquer como o esporte ou entretenimento em geral. São independentes dos líderes partidários, mas não são detentores de votos suficientes para se elegerem. No final das contas, apenas trabalham indiretamente para o primeiro grupo e eventualmente conseguem uma vaga restante.

4) Batedores de esteira: São estimulados pelos dois primeiros grupos e sabem que não tem chances. Conhecedores das regras do jogo, são conscientes que a missão é apenas entregar votos para a sigla. Procuram se destacar para, futuramente, ganhar algum espaço, conseguir uma promessa de cargo ou algum outro benefício. Ser um Fiel Escudeiro é um sonho a ser traçado.

5) Os Aleatórios: São desconhecidos, não tem liderança e nunca obtiveram destaques que os colocassem em evidência. Não tem votos, mas acham que tem chances de se elegerem com base apenas na atuação em determinada área. Sem noção da realidade, apostam em discursos genéricos e entendem que o segredo do sucesso está nos posts patrocinados das redes sociais.

6) Laranja: Em nome de qualquer vantagem pessoal, emprestam a identidade para que os partidos atendam exigências legais e tenham benefícios previstos na legislação eleitoral. São conscientes do papel que estão exercendo. No entanto, fingem que estão buscando o voto popular. Ao serem questionados, terceirizam a prestação de informações para quem os escalou para a campanha eleitoral.

O dia 15 de novembro está chegando e o eleitor natalense possui 736 opções de escolha para vereador de Natal. Grande parte dos candidatos se encaixam de alguma maneira nos estereótipos traçados. Contudo, diante de tantas opções, cabe ao eleitor fazer os devidos julgamentos e escolher de forma livre e consciente o nome que o represente na Câmara Municipal.

Escondendo o sobrenome “Alves”, Carlos Eduardo Alves procura conselho de Garibaldi Alves querendo apoio para ser candidato a governador, diz jornalista

por Joaquim Pinheiro

O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo procurou recentemente o seu primo, ex-senador Garibaldi Filho, querendo um aconselhamento político, mas o encontro não teve nenhuma receptividade em razão do histórico de ingratidão que carrega Carlos Eduardo, principalmente com a família e em particular com Garibaldi, que é o responsável pela sua entrada na vida pública.

Carlos Eduardo queria uma opinião do primo sobre uma possível candidatura sua ao Governo do Estado em 2022. “Quando você traiu a família para ficar com Wilma não me procurou para saber minha opinião”, teria dito Garibaldi, acrescentando: “você se candidate ao que quiser. Eu estou cuidando da candidatura do meu filho”, ressaltou Garibaldi, referindo-se a Walter Alves, deputado federal, candidato à reeleição. Num determinado momento do encontro, segundo uma fonte que teve conhecimento do teor da desagradável conversa entre os dois, e com a insistência de Carlos Eduardo em saber a opinião de Garibaldi sobre uma possível candidatura sua ao Governo do Estado” o ex-senador teria dito em tom de gozação: “você daria um bom governador do Rotary”, encerrando a conversa.

Por fim, Garibaldi teria lembrado que se Carlos Eduardo tivesse humildade seria candidato a deputado estadual. Realmente (por debaixo do pano, gíria usual na política), Carlos Eduardo planeja ser candidato a governador em 2022, após já ter tido uma experiência frustrante quando concorreu ao cargo e teve menos votos do que Fernando Mineiro. Os dois foram derrotados por Rosalba Ciarlini. Na ânsia de ser candidato a governador, Carlos Eduardo teria procurado Ciro Gomes, dono do seu partido, o PDT. Na oportunidade expôs seu plano de fazer um acordo com o PT no Rio Grande do Norte consistindo no seguinte: Fátima Bezerra desistiria da sua reeleição e passaria a apoiá-lo para governador indicando Jean Paul para vice dele, Carlos Eduardo. Fátima seria candidata à deputada federal ou senadora. Ainda, segundo a fonte, esse seria o plano maquiavélico de Carlos Eduardo, faltando apenas combinar com o povo.

(Joaquim Pinheiro, jornalista.