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Só 7% dos deputados e senadores abrem mão de auxílios para moradia

Crédito: AFP

Estadão Conteúdo

As eleições do ano passado proporcionaram a maior taxa de renovação do Congresso Nacional dos últimos 30 anos, em torno de 50%, mas não interferiram em algumas práticas tão combatidas pelos novos parlamentares durante a campanha. O auxílio-moradia, concedido por ambas as Casas, é um exemplo disso: só 7% deputados e senadores (43 dos 594) abrem mão atualmente do uso do imóvel funcional ou de repasses em dinheiro para pagar as noites em que passam em Brasília.

O custo desses auxílios mensais previstos em lei já passou de R$ 4,6 milhões de fevereiro a agosto. Ao menos R$ 21 milhões ainda são gastos anualmente com a manutenção dos 504 imóveis funcionais do Legislativo Federal. São 411 parlamentares hoje que usufruem desse direito. Outros 119 recebem até R$ 5,5 mil para ajudar nas despesas com hospedagem.

A Câmara nem sequer exige a comprovação do uso da verba. Neste caso, porém, o deputado tem descontado no auxílio o imposto de renda, o que reduz o valor em 27%, passando de R$ 4,2 mil para R$ 3,1 mil. Já no Senado, o modelo aceito é só via reembolso. O senador paga uma conta de hotel, por exemplo, apresenta a nota fiscal e recebe o ressarcimento.

Com patrimônio declarado de R$ 23 milhões, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que era deputado na legislatura passada, é um dos cinco que recebem auxílio-moradia do Senado. “Tratando-se de direito legalmente previsto, ele pode ser exercido, especialmente para quem mantém seu domicílio no Estado de origem (Minas Gerais) e não possui imóvel em Brasília”, afirmou ao Estado.

Além de atender a deputados e senadores milionários – 28 dos que recebem em espécie têm mais de R$ 2 milhões em bens –, o benefício também é usado por quem tem imóvel próprio em Brasília. É o caso do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), dono de um apartamento de R$ 200 mil na capital federal, segundo declaração feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele não respondeu à reportagem.

Tanto Pellegrino como Pacheco recebem um salário mensal de R$ 33,7 mil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eles estão entre os trabalhadores com os mais altos rendimentos do País – apenas 1% dos brasileiros recebe mais de R$ 27 mil por mês.

Para o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, o salário permite a qualquer parlamentar pagar seus gastos com hospedagem em Brasília. Assim como a maioria dos deputados e senadores, ele passa três noites apenas, em média, na capital federal. “A conta fica em R$ 2,2 mil num flat bem próximo do Congresso. Recebo um salário líquido de R$ 21 mil, dá para pagar”, afirma.

Waldir é um dos 43 parlamentares federais que abriram mão do auxílio-moradia e também do uso de um imóvel funcional. Como ele, há outros cinco no PSL – os demais recebem algum tipo de benefício. De todos os partidos, o Novo foi o único a emitir uma resolução nacional que impede a seus mandatários usufruir de tal auxílio. Até maio, Alexis Fonteyne (SP) era o único da bancada a pedir reembolso.

“Tomei essa decisão com a consciência tranquila de que não infringi qualquer regra legal ou determinação partidária. Ressalvo ainda que sempre fui pautado pelo respeito ao dinheiro público, tendo economizado 51% da verba de gabinete no primeiro semestre do ano”, disse.

‘Mordomia’

Na avaliação do cientista político David Fleischer, americano que vive em Brasília desde 1972 e é professor emérito da Universidade de Brasília, auxílio-moradia e imóvel funcional não são mais justificáveis, já que deputados e senadores têm salários altos. Ele também diz que as medidas são reflexo de um tempo que já não existe mais, quando as “mordomias” eram usadas para agilizar a transferência ou contratação de funcionários de outras regiões do País para a capital federal.

“Quando políticos dos Estados Unidos ou da Europa vêm aqui, ficam assustados com essas mordomias. Eles têm que pagar sua própria passagem de avião, alugar a moradia. Não existe isso”, afirma.

Patrimônio

Construídos nos anos 1970 quando Brasília tinha cerca de 500 mil habitantes e infraestrutura hoteleira precária – bem distante da atual metrópole de três milhões de pessoas, a terceira maior do País em população –, os apartamentos funcionais foram a saída encontrada pelo Congresso para oferecer moradia na capital aos políticos de fora, todos praticamente.

O professor emérito da UnB José Carlos Córdova Coutinho, que mora na capital há mais de 50 anos, afirma que os imóveis foram úteis no passado, mas que hoje não fazem mais sentido. “É um privilégio descabido em 2019”, diz o urbanista.

“Brasília é hoje uma cidade muito bem equipada, tem uma rede de hotéis vasta, muitos apartamentos, então não há justificativa para manter esse privilégio. E isso vale para toda a administração pública, não só o Poder Legislativo.” De acordo com o Ministério do Turismo, Brasília tem 279 estabelecimentos para hospedagem – dos quais 182 são hotéis. Há cerca de 40 mil leitos disponíveis.

Área nobre

Os imóveis funcionais ficam na região do Plano Piloto, uma das mais nobres de Brasília, e têm, em média, 220 m², mas alguns chegam a 300 m². Contam com três quartos, três banheiros, escritório, cozinha, área de serviço, copa e despensa, além de dependência completa para empregada doméstica. Coutinho diz que apartamentos na região, a depender do estado de conservação, podem chegar até R$ 3 milhões.

Para Coutinho, em um momento em que o governo apregoa o corte de gastos, a venda desses apartamentos seria um bom exemplo para a população. É o que pretende o mais novo projeto de lei apresentado no Congresso para colocar à venda o patrimônio de imóveis da União.

Elaborado pelos senadores Márcio Bittar (MDB-AC) e Eduardo Girão (Pode-CE), o texto autoriza a venda dos 502 apartamentos à disposição de deputados e senadores. “Se na época fazia sentido, deixou de fazer faz tempo. É um absurdo, tem a manutenção, as reformas que são necessárias de tempos em tempos”, comenta Bittar. “Por que a Câmara e o Senado têm que cuidar de imóvel, centenas de fogões, geladeiras, colchão, cama?”, questiona.

Ronaldo Venâncio assume Prefeitura de Ceará-Mirim

Por decisão da TSE, sexto maior colégio eleitoral do Estado terá novas eleições para prefeito

Após comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, na região metropolitana, empossou na noite desta terça-feira (11), Ronaldo Venâncio (PV) na Prefeitura Municipal. Ronaldo assume a vaga do prefeito Marconi Barreto (PHS), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico, no último dia 22 de agosto.

Em uma solenidade que contou com grande parte dos vereadores, o então presidente da Câmara Ronaldo Venâncio fez um discurso e destacou desafios. “Segurança, infraestrutura, saúde, educação, valorização dos servidores. Coragem, perseverança e fé não me faltarão! Obrigado por acreditarem em mim”, frisou.

O novo prefeito também deixou uma mensagem de otimismo em relação as circunstâncias que assume Ceará-Mirim, hoje com 73.497 habitantes, sendo metade vivendo em distritos e comunidades rurais. “Há sempre um novo começo à nossa espera quando não abdicamos da fé e da esperança”, afirmou Ronaldo Venâncio sobre os próximos dias que conduzirá os destinos da cidade.

O novo prefeito pediu união da classe política e da população. “Conclamo, por fim, a todos para que nos unamos em ações e pensamentos positivos. O voto de confiança da população será mola propulsora que me encorajará diariamente”, discursou. Com a nova decisão, o vice-presidente da Câmara Municipal, Manoel Vieira, o Nequinho da Prestação (PPS) assumiu também o Poder Legislativo.

A chapa formada por Marconi Barretto e Zélia Pereira dos Santos, prefeito e vice-prefeita, foi cassada ainda em 2018 pelo Tribunal Regional Eleitoral, porém, recorreu ao TSE. Além da cassação, o TRE tornou os dois inelegíveis.

No dia 28 de agosto deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso e manteve a cassação da chapa em Ceará-Mirim, por abuso de poder econômico. Em votação unânime, os sete ministros do TSE determinaram imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e comunicou sobre novas eleições a serem realizadas em 90 dias.

VIOLÊNCIA ESTATAL Mensagens de procuradores revelam crueldade e desumanidade, dizem advogados

Mais do que ilegalidades, as mensagens trocadas entre procuradores da “lava jato” reveladas pelo site The Intercept Brasilmostram violência institucional e desumanidade contra réus e investigados. É o que concluem os advogados de Raul Schmidt e sua filha, Nathalie, depois de analisar o conteúdo vazado.

Procuradores da “lava jato” quiseram proibir filha de Raul Schmidt de sair do país para pressioná-lo a se entregar
Divulgação

“De todos os casos da ‘lava jato’ que surgiram até agora, acho que esse é o que demonstra mais desumanidade por parte dos procuradores, chefiados pelo então juiz Sergio Moro”, afirma o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado de Raul Schmidt. “É uma imoralidade. Certamente as pessoas que agiram dessa forma foram muito além do que seus cargos permitem e eles têm de ser responsabilizados por isso. É cruel e desmoraliza o Judiciário e o Ministério Público Federal.”

De acordo com reportagem do Intercept, o procurador Diogo Castor de Mattos, já afastado das atividades da “lava jato”, sugeriu apreender o passaporte da filha do empresário Raul Schmit, para que ela não pudesse sair do Brasil. O empresário, brasileiro naturalizado português, é acusado pelo MPF de subornar ex-diretores da Petrobras para beneficiar empresas em contratos internacionais. Os procuradores da “lava jato” tentaram durante dois anos extraditar Schmidt para o Brasil para que fosse julgado, mas os pedidos foram todos negados até o caso ser arquivado pela Suprema Corte de Lisboa.

A mensagem de Castor de Mattos é do dia 1º de fevereiro de 2018. No dia anterior, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de suspensão da extradição de Schmidt para Portugal. A defesa do empresário começou, na época, a trabalhar a tese de que a extradição seria impossível, já que o cliente havia se naturalizado português.

O argumento de Kakay era que, embora a Constituição de Portugal permitisse a extradição de nacionais, a brasileira nunca permitiu. Pelo princípio da reciprocidade que vigora nas relações entre países, se um país não tem a mesma política que o outro, não pode haver extradição. E Schmidt já estava em Portugal na época.

Castor de Mattos, então, consultou os colegas sobre a possibilidade de cercar Nathalie, filha de Raul Schimdt. Aos colegas, ele disse que Nathalie estava “envolvida em algumas lavagens por ser beneficiária de uma offshore [empresa sediada fora do domicílio dos donos] do pai”.

Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, ponderou que a medida poderia assustar Schmidt e fazê-lo “sumir”. “Se não fizermos nada ela foge do país no mesmo dia”, respondeu Castor de Mattos, revelando que ela havia dado entrada num pedido de passaporte estrangeiro. “Na minha perspectiva, ela não poder sair do país é um elemento de pressão em cima dele”, confessou, logo depois, o procurador. “Intercepta ela”, respondeu o procurador Athayde Ribeiro Costa.

Moro decidiu sobre os pedidos do MPF no dia 5 de fevereiro de 2018. Negou a apreensão do passaporte por entender que nada indicasse que Nathalie tivesse conhecimento da origem do dinheiro depositado na conta da offshore. O então juiz perguntou ao MPF se ainda tinha interesse em prosseguir com as demais medidas (bloqueio de contas, quebra de sigilo bancário e telefônico e de WhatsApp), já que Schmidt fora encontrado e preso em Portugal dois dias antes.

Violência estatal
“É uma violência sem tamanho”, afirma o advogado José Carlos Cal Garcia, que defende Nathalie nesse processo. Ela foi denunciada por lavagem de dinheiro, mas “não há qualquer indício que indique a mera suspeita de que ela teria participado de atos de lavagem de capital”, afirma o criminalista.

Na opinião dele, as conversas explicam a denúncia “absolutamente improcedente, desprovida de elementos mínimos de prova” oferecida contra Nathalie. “É profundamente lamentável que o MPF tenha se valido desse expediente”, disse o advogado, em nota enviada à ConJur.

Fortes convicções
Kakay afirma que desde que assumiu a defesa de Schimdt vem defendendo a tese de que o processo contra Nathalie era uma forma de pressionar seu cliente. Ele conta que, quando a Polícia Federal cumpria o mandado de busca e apreensão na casa dela, o delegado disse a Natahalie que, se ela dissesse onde o pai estava, a diligência seria interrompida e nada seria apreendido. “Só não havia provas”, afirma o advogado.

Para Kakay, as mensagens também deixam claro que os procuradores sabiam da inviabilidade da extradição de Schmidt para o Brasil. O princípio da reciprocidade e o fato de o empresário ser naturalizado português impossibilitavam a deportação, conforme decidiu a Suprema Corte de Lisboa. Por isso, analisa Kakay, os integrantes da “lava jato” estavam tão preocupados em descobrir formas de pressionar o empresário a se entregar por conta própria.

“De todas as revelações promovidas pelo Intercept, essa talvez seja a mais cruel. Pelo menos foi a que mais me chocou”, comenta Kakay. “É a comprovação da falta absoluta de limites. Esse juiz e os integrantes da força-tarefa se sentiam semideuses, heróis nacionais. Foram incensados por boa parte da mídia e se julgavam acima da lei e de qualquer tipo de escrúpulo. É muito lamentável.”

Governo avalia aumentar fundo eleitoral de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,7 bilhões

Em um aceno ao Congresso, o governo avalia aumentar o fundo eleitoral para o próximo ano. O dinheiro, destinado a campanhas de candidatos a vereador e prefeito nas eleições municipais de 2020, deve subir de R$ 1,87 bilhão e poderá atingir até R$ 3,7 bilhões. Esse é o valor pleiteado por líderes partidários, que se articulam para aumentar o tamanho do fundo previsto para o Orçamento do ano que vem. O montante final ainda não foi fechado.

A mudança no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, que já foi elaborado pelo Ministério da Economia, seria feita por meio de uma mensagem modificativa, encaminhada pelo próprio Executivo ao Congresso, segundo fontes. O governo, que havia proposto inicialmente R$ 2,5 bilhões, já admitiu erro nas contas do fundo, o que reduziria o valor para R$ 1,87 bilhão. A pressão política, porém, fez o Executivo mudar de posição e a ideia agora é ampliar os recursos para as campanhas municipais.

Para conseguir aumentar o fundo, o Ministério da Economia terá que indicar corte de outras despesas, uma vez que o Orçamento do próximo ano está pressionado pelo teto de gastos. Essa regra limita o crescimento de despesas da União e estrangulou o caixa do governo federal em 2020. Com o crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários de servidores, a equipe econômica tem menos espaço para outros gastos.

A discussão sobre o valor destinado para o financiamento da campanha eleitoral deve ganhar mais força no fim do ano, quando a proposta orçamentária será votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que a definição sobre o tamanho do fundo eleitoral será uma questão de todas as legendas:

— A questão do fundo eleitoral é uma decisão pluripartidária e de governo. Essa vai ser uma matéria que vai precisar ter convergência. A intenção é que seja por consenso.

Domingos Neto espera que o governo encaminhe um pacote de corte de gastos obrigatórios. Com a redução dessas despesas, será possível liberar mais espaço para outros gastos, como investimentos e manutenção da máquina pública, além do fundo eleitoral. A previsão é que esses valores atinjam a mínima histórica de R$ 89,1 bilhões no próximo ano.

O projeto do Orçamento enviado pelo governo para 2020 prevê R$ 2,5 bilhões para o financiamento da campanha de vereadores e prefeitos. Em 2018, foi pago R$ 1,7 bilhão para esse mesmo fim. Após ser criticado nas redes sociais pelo aumento de 48%, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que apenas cumpriu a determinação da lei, enviando ao Congresso o valor mínimo, estipulado em um ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seguida, o governo admitiu que houve um erro de cálculo, e que o valor do fundo seria reduzido para R$ 1,87 bilhão. Agora, no entanto, deve ceder à pressão da maioria do Congresso. A maior parte da base bolsonarista, porém, é contra aumentar esses recursos, e deputados do PSL já declararam que pretendem tentar derrubar medidas nessa direção.

A articulação para aumentar o fundo eleitoral é conduzida principalmente pelo centrão. Esses deputados tentaram aumentar o fundo já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas desistiram. A LDO estabelece as bases para o Orçamento e ainda não foi votada pelo plenário do Congresso.

O GLOBO

Ex-vereador Leleu denunciou crime de extorsão na Câmara de Caicó

Em entrevista à Hora do Povo, na Rádio 106 FM, que é controlada pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, o ex-vereador Leleu Fontes fez grave denúncia contra a maioria dos vereadores de Caicó, que rejeitou o projeto de lei do REFIS do Poder Executivo Municipal.

“Nos bastidores, denunciou Leleu, os vereadores chamados de: grupo dos G8 queria receber R$ 20 mil, cada um, para votar a favor da aprovação do REFIS”.

O assunto é grave e merece uma investigação do Ministério Público urgentemente.

Fonte: Blog do Xerife Robson Pires

Ciro sobre Carlos Bolsonaro:”Percevejo da vida brasileira”

Crédito: Thiago Gadelha / AFP

Estadão Conteúdo

O ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes, candidato à Presidência da República no pleito de 2018, reagiu duramente ao post feito pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) na sua conta Twitter no qual disse que as mudanças que os brasileiros querem não se darão de “forma rápida pelas vias democráticas”.

“Veja, esse rapaz é um percevejo desses que infestam a vida brasileira e, portanto, ele não merecia qualquer tipo de reflexão. O problema é que ele é um filhote do Bolsonaro e ele só pode merecer uma reflexão na proporção que isso representar um pensar do Bolsonaro”, disse Ciro, que participou como espectador dos debates travados nesta terça-feira, 10, do 16º Fórum de Economia que a Fundação Getulio Vargas (FGV) realiza desde segunda (9) na capital paulista.

De acordo com Ciro Gomes, “é preciso que todo mundo, todos nós, cobremos do Bolsonaro uma declaração explícita, clara se esse menino está falando mais uma bobagem, de mal-amado que é, percevejo da vida brasileira, e neste caso nós vamos refletir para dizer ao Bolsonaro que ele tente”, disse o ex-ministro.

Para o pedetista, se o presidente confunde a população brasileira em matéria de costumes, “se ele explora o colapso moral que o PT produziu no País, se ele explora o desastre socioeconômico que o PT produziu, ele nos divide”. “Mas se ele imagina que vai transgredir o ditado do direito democrático, ele que tente para ver quantos brasileiros vamos encará-lo na linguagem que ele preferir”, disse.

Carlos Bolsonaro nega apoiar ditadura após tuíte: “Canalhas”

O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, voltou ao Twitter nesta terça-feira para tentar explicar sua declaração, feita na véspera – de que não é possível se conseguir por vias democráticas a transformação que o Brasil quer na velocidade desejada – e garantiu que sua fala foi apenas uma “justificativa aos que cobram mudanças urgentes”.

Carlos Bolsonaro (à direita) conversa com o irmão Flavio
10/12/2018
REUTERS/Adriano Machado
Carlos Bolsonaro (à direita) conversa com o irmão Flavio 10/12/2018 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters
“O que falei: por vias democráticas as coisas não mudam rapidamente. É um fato. Uma justificativa aos que cobram mudanças urgentes. O que jornalistas espalham: Carlos Bolsonaro defende ditadura. CANALHAS!”, escreveu nesta terça.

O texto inicial de Carlos foi interpretado no meio político como uma defesa da ditadura ou de um golpe e recebeu críticas variadas.

“Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!”, escreveu o vereador na segunda-feira.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarações como a de Carlos merecem “desprezo”.

“O Parlamento brasileiro, a democracia, estão fortalecidos. As instituições estão pujantes, trabalhamos a favor do Brasil. Então uma manifestação ou outra em relação a este enfraquecimento tem, da minha parte, o meu desprezo”, disse Alcolumbre no Twitter.

Também questionado sobre as declarações de Carlos, o vice-presidente Hamilton Mourão –que até quinta-feira está no exercício da Presidência– afirmou que a democracia é fundamental e “um dos pilares da civilização ocidental”.

Mourão afirmou ainda que é possível sim fazer as mudanças que o governo quer pela via democrática, e por isso ele e Bolsonaro foram eleitos.

“Temos que negociar com a rapaziada do outro lado da Praça (referindo-se ao Congresso). É assim que funciona. Com clareza, determinação e muita paciência”, defendeu.

O tuíte de Carlos foi feito com o pai internado em São Paulo depois de passar por uma cirurgia para corrigir uma hérnia que se formou na cicatriz dos procedimentos para tratar da facada que levou durante a campanha eleitoral. Apesar de já ter tuitado algumas vezes e ter feito vídeos do hospital, o presidente não se manifestou sobre a afirmação do filho.

Carlos pediu licença da Câmara de vereadores do Rio de Janeiro para tratar de assuntos particulares na última sexta-feira e tem acompanhado o pai no hospital. No sábado, durante o desfile do 7 de setembro, em Brasília, repetiu sua postura na posse e foi no carro com o presidente enquanto este desfilava na Esplanada dos Ministérios.

Eduardo Bolsonaro compara Carlos a Winston Churchill por fala sobre democracia

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) saiu em defesa de seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), e disse que a declaração dele sobre a democracia não tem “nada de mais”.

“O que o Carlos Bolsonaro falou não tem nada de mais, ele falou que as coisas na democracia demoram porque tem debate, só isso”, afirmou o deputado, durante sessão da Casa nesta terça-feira (10).

“A gente debate, a gente fala, por nós teria outra velocidade. Mas o tempo do Congresso não é o tempo da sociedade, ponto”, afirmou Eduardo.

Ele comparou o irmão ao ex-premiê britânico Winston Churchill (1874-1965), autor de palavras que tratam da imperfeição da democracia, mesmo que sem defender ditaduras (“A democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras que foram experimentadas”).

“‘A democracia é a pior forma de governo’. Sabe quem falou essa frase? Winston Churchill. Se ele fosse deputado, filho do presidente, os opositores parariam por aí e não seguiram a leitura da mensagem, que termina ‘com exceção de todas as demais’”, disse Eduardo, arrancando protestos da oposição.

Nesta segunda (9), o vereador Carlos Bolsonaro afirmou nas redes sociais: “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!”

Eduardo atacou a oposição. “São incapazes de repudiar a narcoditadura de Maduro, e vem querer posar aqui de diamantes da democracia”, disse.

A fala de Carlos, porém, não foi criticada apenas por parlamentares da oposição. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a declaração não cabe em um país democrático.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a fala merece desprezo.

FOLHAPRESS

Ação contra CPI da Lava Toga racha PSL e senadora ameaça deixar sigla

O movimento da cúpula do PSL, articulado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), para abafar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que tenha como foco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou um racha no partido e até uma ameaça de baixa nesta terça-feira, 10. Diante da pressão partidária pela chamada CPI da Lava Toga, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) disse que pode deixar a sigla.

Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio é o único dos quatro senadores do PSL que não apenas não assinou a petição pela abertura da comissão como agiu para enterrá-la. Tanto no Congresso como no Palácio do Planalto as investigações da CPI são vistas como perigosas, com potencial para afetar a relação entre os Poderes. O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), admitiu que Flávio foi chamado para convencer seus pares a retirar assinaturas do pedido de abertura da CPI.

O movimento da cúpula do PSL, articulado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), para abafar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que tenha como foco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou um racha no partido e até uma ameaça de baixa nesta terça-feira, 10. Diante da pressão partidária pela chamada CPI da Lava Toga, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) disse que pode deixar a sigla.

Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio é o único dos quatro senadores do PSL que não apenas não assinou a petição pela abertura da comissão como agiu para enterrá-la. Tanto no Congresso como no Palácio do Planalto as investigações da CPI são vistas como perigosas, com potencial para afetar a relação entre os Poderes. O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), admitiu que Flávio foi chamado para convencer seus pares a retirar assinaturas do pedido de abertura da CPI.

A quarta integrante da bancada do PSL, Soraya Thronicke (MS) minimizou a ação partidária. “O Bivar e nenhum outro dirigente do partido nunca me pressionou para nada”, afirmou. Ela disse manter seu apoio à comissão.

Esta é a terceira tentativa para emplacar a comissão no Senado. As outras duas foram enterradas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que já classificou a medida como inconstitucional. “Se há entendimento de que a comissão não pode investigar decisão judicial, como vou passar por cima disso?”, questionou.

Para ser criada, a CPI precisa da assinatura de ao menos 27 dos 81 senadores. O número, segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento de criação da CPI já havia sido atingido, mas sua colega Maria do Carmo (DEM-SE) anunciou que vai retirar o nome na lista. Segundo ela, atendendo a Alcolumbre.

O presidente do Senado, por sua vez, negou ter pedido diretamente a senadores que retirassem assinaturas, mas admitiu que tentou convencer parlamentares sobre seu posicionamento contrário à Lava Toga.

Articulação pretende ‘aparar arestas’ com STF

A ação de Flávio para derrubar a CPI no Senado é parte de uma estratégia para aparar arestas com o Supremo. Nos últimos dias, o filho “01” do presidente iniciou uma aproximação até pouco tempo inimaginável entre o presidente da Corte, Dias Toffoli, com parlamentares do partido, incluindo um jantar conjunto no dia 21 de agosto. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que já levou um boneco do presidente do STF a manifestações, não compareceu.

Segundo o Estado apurou, Flávio vê Toffoli como uma autoridade que traz estabilidade para o cenário político nacional. O presidente da Corte foi o autor da ordem para paralisar todas as investigações no País que utilizassem informações de órgãos de controle sem aval da Justiça. A decisão teve como base um pedido de Flávio. O presidente do STF apontou ilegalidade no compartilhamento dos dados do Coaf com o Ministério Público do Rio de Janeiro sem a prévia autorização judicial.

Flávio também tem mantido contato com o ministro Gilmar Mendes, que já o recebeu em casa. No Supremo, o ministro é o principal crítico do que chama de “abusos” da Lava Jato e tratado como inimigo por defensores da operação. Procurado, Flávio não se manifestou.

ESTADÃO CONTEÚDO

Deputado Bang Bang: A pistola de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro é fotografado portando uma arma ao lado de Silvio Santos e do deputado potiguar Fábio Faria

O deputado Eduardo Bolsonaro, aspirante a embaixador do Brasil em Washington, foi visitar o pai no hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo. Até aí tudo bem. Ocorre que na imagem divulgada em seu Twitter, o 03 do presidente da República aparece ostentando uma pistola na cintura.
Como ex-escrivão da PF, ele não está ilegal. A pergunta é: por que o filho do presidente precisaria ir armado a um hospital? A fotografia foi feita no quarto em que Bolsonaro foi operado para corrigir uma hérnia. Já seus filhos são mesmo incorrigíveis.