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Pernambuco libera festas, cinemas e teatro

Pernambuco vai liberar festas, casamentos, shows, peças de teatro e cinema, a partir de segunda-feira (28). A mudança faz parte da nona etapa do Plano de Convivência com a Covid-19 e é válida para o Grande Recife, Zona da Mata e parte do Agreste. No interior, as regiões de Ouricuri e Afogados da Ingazeira avançam para a fase 8, onde as demais cidades já estão.

O governo também anunciou, em coletiva de imprensa transmitida pela internet, a permissão de entrada de todos os turistas em Fernando de Noronha, mesmo quem não teve Covid-19, a partir de 10 de outubro. Se não houver retrocessos no Plano de Convivência, todo o estado deverá estar na última fase de liberações até 9 de novembro.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, também haverá uma mudança na capacidade permitida de funcionamento nos restaurantes, bares e demais serviços de alimentação, que poderão funcionar com 70% da capacidade ocupada e no período das 6h à meia-noite. Isso é válido para as cidades na nona etapa do plano.

“Para as cidades do Recife, Goiana, Palmares, Limoeiro e Caruaru, estamos antecipando esse aumento de carga para os serviços de alimentação para a quinta-feira (24). A partir de agora, também teremos avanços de fase no Plano de Convivência a cada 15 dias, respeitando o histórico dessa ampliação nas cidades”, afirmou o secretário.

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RN contabiliza 67.761 casos de coronavírus, sendo 302 novas confirmações de segunda para esta terça; 2.356 mortes e 01 óbito nas últimas 24 horas

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira(23). Os casos confirmados somam 67.761.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 2.356 no total, sendo 01 ocorrido de fato nas últimas 24 horas. Em investigação estão 312 mortes. Casos suspeitos somam 33.128 e descartados 135.311.

“Essa sensação de que tudo já acabou não pode prevalecer. Temos um declínio de casos e óbitos, mas o vírus ainda está presente. De ontem para hoje tivemos um aumento de 302 casos confirmados para Covid-19 e de mais 671 casos suspeitos em todo o estado, em relação ao boletim anterior. Se ainda temos estes números elevados, significa que ainda existem sintomáticos procurando o sistema de saúde e que a pandemia ainda não acabou”, frisou o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, em mais uma coletiva de imprensa realizada na Escola de Governo, nesta quarta-feira (23).

O secretário reforçou mais uma vez a importância dos cuidados para o momento eleitoral, com campanhas previstas a partir deste final de semana. Devem ser evitadas a distribuição de panfletos, realização de passeatas, comícios e aglomerações; e respeitadas as regras de distanciamento, com uso de máscaras e as corretas medidas de higiene.

“Cuidado, atenção e responsabilidade com a vida é dever de todos nós. Precisamos comemorar a redução dos números, mas ainda manter uma atitude responsável de se auto proteger, usando a máscara, e proteger o outro. Assim evitamos surtos localizados da doença e podemos continuar numa situação em que a vida esteja mais protegida”, finalizou Cipriano.

Em entrevista, advogado João Henrique Rabelo esclarece sobre à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Advogado João Henrique Rabelo

Uma realidade no exterior e no Brasil, a LGPD deve estar entre os temas prioritários das empresas e da Administração Pública. O vazamento de informações pessoais e uso indevido de dados são objeto de fiscalização e autuação pelos órgãos de defesa do consumidor e pelo Ministério Público, representando um perigo real aos que descumprirem as normas já vigentes.

O advogado João Henrique Rabelo, especialista em Direito do Consumidor e Direito Administrativo, fala com exclusividade para o Blog do Primo e esclarece alguns pontos importantes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigência nesta sexta-feira 18/09/2020.

Qual é o objetivo da LGPD e a quem ela se destina?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

A LGPD foi criada com o objetivo de proporcionar ao cidadão brasileiro um controle maior sobre o tratamento de seus dados pessoais. Para isso, a LGPD estabelece princípios e cria regras que devem ser observados tanto por organizações privadas quanto públicas, além de criar entidade reguladora específica para o tema. 

Em quais casos de tratamento de dados pessoais a lei é aplicada?

A lei se aplica a qualquer operação que envolve a coleta e o tratamento de dados pessoais e que seja realizada em território brasileiro.

Quem fiscaliza o cumprimento da lei?

A fiscalização referente à LGPD será primariamente realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Este órgão foi criado para fiscalizar o cumprimento da lei, zelar pela proteção de dados pessoais, elaborar diretrizes e também aplicar as sanções em casos de irregularidade. Ademais, o Ministério Público continua competente para lidar com a questão no que tange os direitos difusos dos cidadãos. Os órgãos de proteção ao consumidor também poderão atuar em defesa dos consumidores que se sentirem prejudicados com o uso indevido de seus dados.

O que é a ANPD?

ANPD é um órgão da administração pública federal com autonomia técnica e decisória, vinculado à Presidência da Republica, responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da lei, bem como aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento. A ANPD guiará a interpretação da Lei e regulamentará padrões e técnicas aplicáveis às questões de segurança da informação, além poder requisitar informações sobre tratamentos de dados pessoais para agentes de tratamento, editar normas e orientações.

Quem é o “titular”?

É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de coleta e tratamento. 

O que são “dados pessoais”?

De acordo com a lei, um dado pessoal é informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Como exemplos: número do CPF, data de nascimento,profissão, endereço residencial e e-mail.

O que são “dados pessoais sensíveis”?

É qualquer dado pessoal, conforme estabelecido na lei, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Como é permitido o compartilhamento de dados pessoais?

De acordo com a LGPD, o compartilhamento de dados pessoais pode ocorrer em caso de consentimento expresso e específico do titular dos dados e pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.

É permitido o compartilhamento de dados pessoais sensíveis?

A LGPD já determina que o compartilhamento de dados sensíveis com o objetivo de obter vantagem econômica poderá ser vedado ou regulamentado pelas autoridades, e no caso específico de dados de saúde determina a vedação, exceto nos em casos de consentimento expresso ou para a adequada prestação de serviços de saúde suplementar, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde, incluídos os serviços auxiliares de diagnose e terapia.

O que compreende o tratamento destes dados?

O tratamento de dados é um conceito abrangente, que inclui qualquer tipo de manipulação realizada com informações pessoais. Processos comuns a diversos tipos de empresas incluem, geralmente, a coleta, a reprodução, o acesso, o armazenamento e a distribuição de dados pessoais. Um exemplo simples? A criação de uma lista de e-mails. 

Quais são os casos de tratamento de dados pessoais em que a LGPD não será aplicada?

São os casos em que o tratamento de dados pessoais for feito por uma pessoa física, para fins particulares, e não comerciais, por exemplo, coleta de dados pessoais dos integrantes da família para a montagem de uma árvore genealógica; para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos e acadêmicos; ou pelo Poder Público – no caso de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e atividades de investigação e repressão de infrações penais.

O Poder Público também está sujeito às disposições da LGPD?

Sim, os dados pessoais tratados pelo Poder Público também estarão sujeitos à LGPD. Porém, o Poder Público pode tratar dados pessoais sem pedir o consentimento do titular sempre que for necessário para a execução de políticas públicas. O Poder Público também poderá tratar dados pessoais, fora do escopo da lei, no caso de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e atividades de investigação e repressão de infrações penais, que serão tratados de acordo com legislação específica, que contenha medidas proporcionais e necessárias para que o tratamento de dados pessoais atenda ao interesse público. Para a criação das normas específicas para esses casos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD emitirá recomendações e opiniões técnicas.

Qual o papel da tecnologia na implementação da LGPD?

A análise e as ações para entrar em conformidade com a LGPD devem passar por pessoas, processos e tecnologia. Por conta de todas as variáveis envolvidas, o uso da tecnologia faz muita diferença e é importante, pois, dependendo do tamanho e nível de complexidade de uma organização, gerenciar todo o ambiente de acordo com os requisitos da lei sem uma ferramenta de gestão que consiga agregar, registrar e controlar todas as demandas pode se tornar extremamente difícil.

Segundo o Art. 49 da Lei, os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na Lei e às demais normas regulamentares.

Quais são as penalidades que podem ser aplicadas nos casos de irregularidades?

A penalidade imposta irá depender da avaliação da ANPD, mas pode ser uma advertência, a determinação da publicação e divulgação da infração cometida, o bloqueio ou eliminação dos dados que sofreram violações e também multas simples e/ou diárias.

Ações que infrinjam a lei podem acarretar em multas?

As multas são de até 2% do faturamento da empresa, limitados a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração, além da possibilidade de suspenção das atividades de coleta e tratamento, sem prejuízo da indenização pelos danos que causarem aos titulares dos dados. 

Como proceder em caso de incidente de dados pessoais?

Em caso de incidentes o Controlador, pessoa responsável pela gerência desses dados (DPO – Data Protection Officer), através deverá comunicar à autoridade nacional e ao(s) titular(es) dos dados comprometidos, além de executar as medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente, conforme plano previamente estabelecido de resposta a incidentes e remediação da empresa.

Com que frequência devo atualizar a documentação de implementação LGPD?

Os documentos de implementação (chamados de registros) e de utilização da LGPD devem estar sempre atualizados, portanto, se algo mudar na sua empresa na área de tratamento de dados pessoais, deve-se realizar uma nova auditoria para atualizar a documentação.

Câmara aprova validade de 10 anos para CNH, projeto vai para sanção do presidente

Oito das 12 emendas do Senado ao projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro foram aprovadas na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (22). Entre as alterações, está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 anos e regras mais flexíveis para suspensão do direito de dirigir, vinculando a punição à gravidade da infração. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, o último passo antes de iniciar o prazo para entrar em vigor.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

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Os parlamentares aprovaram oito das 12 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), como a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo.

O código impõe pena de reclusão de cinco a oito anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de dois a cinco anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.
Mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.

Sindicatos decretam fim da greve dos Correios no país

Um dia após o TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinar o fim da greve dos Correios, a maioria dos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) decretou o fim da greve e encerrou a paralisação iniciada há 35 dias.

Segundo a federação, os sindicatos que ainda estão em assembleia, como o do Paraná e o da Bahia, devem seguir a orientação da Fentect para retomada das atividades.

Em nota, a entidade afirma que a decisão do TST – que aprovou um reajuste de 2,6% para os trabalhadores – não contempla a categoria. “No entanto, sabemos que muitas lutas virão pela frente como a batalha contra a privatização dos Correios, que já está na ordem do dia”, diz a Fentect, que aponta ainda que vai recorrer da decisão.

Também nesta terça-feira, os Correios afirmaram, em nota, que a maior parte dos funcionários que havia aderido à greve retornou ao trabalho, o que corresponde a 92,7% dos trabalhadores da estatal.

G1

Defensoria Pública do DF pede que Banco Central mude tamanho da cédula de 200

Foto: Raphael Ribeiro/BCB

A Defensoria Pública do Distrito Federou notificou o Banco Central e a Casa da Moeda para que façam modificações na nota de R$ 200, lançada no dia 2 de setembro. Segundo o órgão, a cédula “não atende ao critério de diferenciação de tamanhos”, já que foi fabricada com a mesma dimensão da nota de R$ 20.

Ao G1, o Banco Central confirmou que as cédulas de R$ 20 e de R$ 200 são da mesma família e, portanto, possuem 14,2 centímetros de comprimento e 6,5 centímetros de altura. A escolha pelas dimensões iguais foi devido ao “curto espaço de tempo” para colocar a nova nota em circulação.

“Para produzir a nova cédula em formato maior, com a adequada combinação de elementos de segurança, seria necessária adaptação do parque fabril, o que não era viável no tempo disponível”, disse a estatal.

“Como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida.”

Inclusão

No documento assinado pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa dos Direitos Humanos, no dia 10 de setembro, os defensores públicos afirmam que a recomendação pretende “contribuir com a proteção e a promoção da acessibilidade e da inclusão social das pessoas com deficiência visual”.

“[A Defensoria] recomenda aos Excelentíssimos Senhores Presidente da Casa da Moeda Brasileira e Presidente do Banco Central do Brasil a adoção das providências necessárias para que seja conferida acessibilidade às pessoas com deficiência visual nas novas cédulas de R$ 200.”

Como justificativa, entre outras leis federais, a Defensoria considerou a Legislação Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que prevê “que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades […] e que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente”.

A reportagem tenta contato com a Associação Brasiliense e Deficientes Visuais do DF para saber detalhes sobre a adaptação e uso da nova nota em circulação.

Nota de R$ 200

A nova cédula de R$ 200 começou a circular no início do mês e, em Brasília, o lançamento reuniu uma fila de colecionadores na sede do Banco Central, que aguardavam para pegar as primeiras unidades.

Esta é a sétima cédula da família de notas do Real. A previsão é que, neste ano, sejam produzidas 450 milhões de unidades da nota.

A cédula é cinza, e o lobo-guará foi escolhido em uma pesquisa realizada pelo banco em 2001, para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país.

De acordo com o Banco Central, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.

G1

IDEB será tema de Live com boa notícia: “o ensino médio do RN cresceu mais de 2017 para 2019 do que em 12 anos”

Nessa quarta-feira (23), às 19h30, ao vivo, pelo Instagram, a professora Cláudia Santa Rosa, Diretora Executiva do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) e ex-Secretária de Estado da Educação do RN, será a entrevistada do professor Andrey Oliveira, vice-gestor da Escola Estadual Alceu Amoroso Lima, localizada na zona norte de Natal.

A Live faz parte da série “Releituras” e promoverá uma analise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb 2019, considerando os seguintes aspectos:

*Origem das avaliações externas e as suas finalidades institucionais;

*As mudanças que as avaliações trouxeram para a educação, desde o início da série histórica;

*Uma reflexão sobre a trajetória histórica do Ideb, no Brasil e no RN.

*Uma interpretação dos números de 2019.

*Experiências e projetos de algumas escolas do RN com resultados entre os mais altos.

“Crescemos nos três níveis e pela primeira vez o ensino médio da rede estadual do RN fez um deslocamento significativo de uma edição para a outra do IDEB. Crescemos mais de 2017 para 2019 do que em 12 anos, de 2005 a 2017, e isso precisa ser compreendido. Não foi pouco, absolutamente”, afirma Cláudia Santa Rosa.

A professora lembra que o trabalho iniciado pela gestão estadual, a partir do segundo semestre de 2016, com uma agenda de formações, implantação de escolas de tempo integral, convocações de milhares de professores concursados para cobrirem o gigantesco déficit, acompanhamento pedagógico a 100% das escolas, entre outras iniciativas, rompeu com a série estagnada, “mas ainda é uma Educação muito frágil e requer continuidade e fortalecimento das ações que deram certo. Todos os estados estão trabalhando muito para atingirem suas metas. Aqueles que investem há mais tempo e são persistentes é natural que estejam à frente no ranking. É preciso respeitarmos.”

Facebook é acusado de espiar usuários do Instagram pela câmera do celular

O Facebook está sendo processado por supostamente acessar as câmeras dos celulares de seus usuários sem autorização para espioná-los e obter vantagens comerciais com esse processo. O Facebook nega que isso seja verdade.

O processo foi registrado neste mês por uma usuária do Instagram de New Jersey na corte federal dos Estados Unidos na cidade de São Francisco. As informações são da Bloomberg.
No processo, a usuário argumenta que o Facebook tem usado o acesso à câmera de celulares para obter “dados lucrativos e valiosos de seus usuários que não conseguiria de outra forma, obtendo dados extremamente pessoais e íntimos de seus usuários, incluindo da privacidade de suas próprias casas.”

A base do processo são reportagens de julho deste ano que afirmavam que o Instagram sinalizava acessar as câmeras de iPhones mesmo enquanto não estava sendo utilizado.

O Facebook argumenta que esses avisos eram frutos de um bug que já estava sendo corrigido. Essas seriam “falsas notificações”.

A empresa se recusou a comentar na reportagem da Bloomberg.

Governo pede suspensão do filme ‘Lindinhas’, da Netflix, por erotização infantil

Foto: reprodução

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anunciou nesta segunda-feira, dia 21, ter pedido a suspensão do streaming do filme francês “Lindinhas”, disponibilizado no Brasil pela Netflix, por apontar presença de erotização infantil em seu conteúdo. A personagem principal da história é uma menina de 11 anos apaixonada pela dança twerk.

O material não seria próprio ao público, porém, por apresentar “pornografia infantil e múltiplas cenas com foco nas partes íntimas das meninas enquanto reproduzem movimentos eróticos durante a dança, se contorcem e simulam práticas sexuais”.

O documento assinado pela Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) foi enviado à Coordenação da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), com razões legais envolvendo a “proteção de crianças e adolescentes”.

Procurada, a Netflix explicou em um comunicado que a obra pretende justamente criticar a erotização infantil, por tratar-se de “um comentário social contra a sexualização de crianças”.

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Caixa libera FGTS a nascidos em dezembro

A Caixa disponibiliza hoje (21) até R$ 1.045, o valor do salário mínimo, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para nascidos em dezembro.

Por enquanto, só está disponível o crédito na poupança social digital, que pode ser movimentado somente pelo aplicativo Caixa Tem. O saque em espécie ou a transferência bancária tradicional do dinheiro para nascidos em novembro serão liberados somente em 14 de novembro.

A Caixa divulgou um calendário de crédito na poupança digital ou saque de até R$ 1.045 conforme a data de nascimento do trabalhador. Confira o calendário a seguir.