Chama a atenção data de julgamento de Lula, diz ex-ministro da Justiça e procurador da República

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Eugênio Aragão

Por Raphael Di Cunto e André Guilherme Vieira | Valor

BRASÍLIA E SÃO PAULO  –  Ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão afirmou nesta quarta-feira que “chama a atenção” a data marcada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para julgar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação pelo juiz Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá (SP). O julgamento foi marcado para o dia 24 de janeiro, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda estarão de recesso – eles só voltam à atividade em fevereiro.

“Ficará nas mãos das presidentes do STJ e do STF qualquer medida eventual (recursos). O relator [da ação no TRF-4] não está com boas intenções, quer fazer uma chicana”, disse.

Aragão participa de reunião das bancadas do PT na Câmara e no Senado com Lula nesta quarta-feira, em Brasília. Ele procurou tranquilizar os petistas, dizendo que eventual condenação não terá efeitos automáticos, lembrando que a confirmação do ex-ministro José Dirceu (PT) pelo mesmo tribunal também não teve “efeito automático” – a prisão.

O ex-ministro da Justiça afirmou também que o ministro Gilmar Mendes, do STF, deu uma decisão de “interesse” nesta semana, em que disse que a prisão após a segunda instância é admitida, mas não obrigatória. “Se não é obrigatória, o juiz tem que motivar sua decisão. E aí não tem outro jeito, cai no artigo 312. Ele faz um nó, de certa forma, e restitui a antiga jurisprudência do STF”, afirmou. Na opinião de Aragão, com essa decisão de Gilmar, a prisão após a condenação em segunda instância só caberia dentro dos critérios para decretar a prisão preventiva.

A data do julgamento de Lula foi marcada pelo desembargador Leandro Paulsen. Ele é o revisor do recurso à ação penal em que Lula foi condenado, em primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à suposta ocultação de propriedade do imóvel no Guarujá. A sentença foi dada pelo juiz federal Sergio Moro em 12 de julho deste ano.

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