CNJ desmente tribunal do MT e nega aval a ‘pagamentos vultuosos’ a juízes

Corregedor pede suspensão de remuneração extra a magistrados no estado

POR TIAGO DANTAS

SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira, que tenha autorizado um contracheque de cerca de meio milhão de reais para o juiz Mirko Vicenzo Giannotte. Além dele, outros 83 magistrados do Mato Groso receberam mais de R$ 100 mil em julho porque, segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJ-MT), tinham diferenças salariais que deixaram de ser pagas entre 2004 e 2009.

Além de desmentir o TJ-MT, o ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, determinou a abertura de um pedido de providências para suspender qualquer pagamento de valores extras no TJ-MT “até que os fatos sejam esclarecidos”.

Ao justificar os pagamentos extras aos 84 juízes e desembargadores em julho, o tribunal argumentou que recebeu aval do CNJ para quitar um saldo de diferença salarial a que esses magistrados teriam direito porque atuaram em outras comarcas ou acumularam varas nos últimos anos.

Em nota enviada à imprensa nesta terça-feira, o CNJ informou que a única decisão que deu a favor dos repasses, em janeiro deste ano, autorizou o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza do estado que atuou em outras comarcas além daquela a que fora designada. Essa decisão é “específica e não é extensiva a outros casos”, esclareceu o conselho.

Noronha negou, também neste ano, um pedido de crédito de R$ 790 mil feito por um desembargador do Mato Grosso. Segundo ele, o processo corre em sigilo, mas “não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens”

O juiz Mirko Vicenzo Giannotte teve divulgado seu contracheque de R$ 503.928,79 – Reprodução/TJ-MT

Ainda de acordo com o CNJ, os pagamentos extras já haviam sido suspensos por uma portaria assinada pelo ministro Gilson Dipp em 10 de março de 2009. De acordo com a nota, o processo que tramita desde então no conselho revela uma situação “grave e complexa”.

“Após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ. Por isso e cautelarmente, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses pagamentos”, informou o CNJ.

O juiz Giannotte, que atua na 6ª Vara de Sinop, recebeu R$ 503 mil no mês passado. Em entrevista ao GLOBO nesta segunda-feira, ele afirmou o pagamento é justo, está dentro da lei e que ele não está “nem ai” para a polêmica. Segundo o magistrado, ele ficou anos sem receber o que era prevista por atuar em comarcas diferentes. Ele ainda espera receber mais passivos, estimados em R$ 750 mil.

— Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro lei e quero que cumpram comigo — disse Giannote.

Na lista com o segundo maior vencimento na folha de pagamento de julho do TJ-MT, cinco juízes ficaram empatados com valor de R$ 414 mil: Jorge Iafelice Dos Santos, da 3ª Vara Especial de Direito Bancário de Cuiabá; Debora Roberta Pain Caldas, da 2ª Vara Criminal de Sinop; Wanderlei José Dos Reis, da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis; Tatyana Lopes De Araújo Borges, da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis; e Rachel Fernandes Alencastro Martins, da Vara Especializada de Direito Bancário de Várzea Grande.

Fonte: O GLOBO

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