O STF decidiu retomar a ação parada na Corte desde 1997 que discute se o Congresso tem competência para mudar o sistema de governo do País. A discussão ressurge no mesmo momento em que o assunto ganha força depois que o Senado instalou uma comissão especial para debater a implementação de um sistema de parlamentarismo misto no País.

O debate vai ocorrer após a Corte concluir o julgamento sobre o rito do impeachment da presidente Dilma.