Como o MP só pensa em fazer política e vantagens, réu tem pena extinta porque o MPRN demorou 5 anos para denuncia-lo

O porteiro Rudson Caio Pereira Saraiva, de 32 anos, foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença nas acusações de tentativa de homicídio contra João Ambrósio Figueiredo e Francinilda Barbosa Braga, crimes estes ocorridos no dia 12 de abril de 2009, em Mossoró-RN.

Apesar de ter sido considerado culpado pela sociedade, o réu teve a pena extinta. É que como a Polícia e o Ministério Público passaram mais de 5 anos para denunciar o suspeito a Justiça, a Legislação Penal prevê que a pena prescreve, ou seja, torna sem validade.

O julgamento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 22, no Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins, sob a presidência do juiz Vagnos Kelly. O promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro argumentou para que o réu fosse condenado pelas duas tentativas de homicídio.

Diante do que havia no processo, a defensora pública Paula Vasconcelos de Melo Braz, pleiteou dos jurados e conseguiu que o crime fosse considerado simples. Diante dos fatos, o Conselho de Sentença assim votou e o réu foi sentenciado em 2 anos.

Entretanto, neste caso, a pena foi extinta nos termos que o juiz Vagnos Kelly escreveu.

“Extinta a punibilidade por prescrição
Sentença: Vistos etc. Em razão da pena fixada (02 anos), a prescrição se opera em 04 anos, que decorreu entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia. DIANTE DO EXPOSTO, declaro extinta a punibilidade do acusado, nos termos do art. 107, IV do Código Penal. Publicada em plenário. Intimados os presentes. Registre-se.”

O réu entrou pela porta da frente e saiu pelo mesmo local. Para o réu Hudson Caio, é como se ele nunca tivesse sido investigado pela polícia, denunciado pelo Ministério Público Estadual e levado ao Tribunal do Júri Popular.

Fonte: www.mossorohoje.com.br

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