Defesa de Dilma usará decisão do MPF que descarta crime em pedaladas

Em Brasília

A defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, entregará nesta quarta-feira (27) as alegações finais do processo de impeachment. Além dos argumentos que foram expostos na defesa prévia, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo irá incluir uma decisão recente do Ministério Público Federal (MPF) que conclui que as pedaladas não são crime.

“Vamos pegar todos os aspectos das provas, como o procurador do Ministério Público e a afirmação de todas as testemunhas e da perícia, de que não há ato nas pedaladas”, afirmou Cardozo. Em parecer enviado à Justiça na última semana, o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx pediu o arquivamento de investigação aberta para apurar possível infração penal de autoridades do governo da presidente afastada.

Marx analisou seis tipos de manobra do governo Dilma após ouvir integrantes da equipe econômica, analisar auditorias do Tribunal de Contas de União e os documentos das operações. Segundo ele, as manobras não se enquadram no conceito legal de operação de crédito ou empréstimo. Por isso não seria necessário pedir autorização ao Congresso para executá-las.

O objetivo da defesa nas alegações finais é cobrir todos os pontos que foram trazidos pela acusação. Apesar de a peça ainda não estar pronta, Cardozo acredita que o documento deve conter aproximadamente 400 páginas.

Além do parecer do MPF, a defesa vai incluir também um posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), que aponta irregularidades no processo de impeachment.

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