Durante a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Poder Executivo, que propõe a dilatação das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) subiu à tribuna para defender que o governo federal ofereça uma compensação aos estados menos endividados. Faria lembrou que a dívida conjunta dos estados das regiões Norte e Nordeste se resume a cerca de 5% do total da dívida dos entes federados.

“Esses estados, que fizeram todo o esforço para pagarem ou reduzirem suas dívidas, ao longo dos anos, serão pouco beneficiados com a negociação proposta pelo PLC 257/2016. A atual dívida do Rio Grande do Norte, por exemplo, não passa de 0,06% do total contraído pelos 26 estados e Distrito Federal. O que defendemos é uma compensação, um socorro aos governadores que sofrem para conseguirem pagar a folha do funcionalismo público e custear os serviços básicos, como saúde e educação”, disse o deputado.

BRASÍLIA – Governadores de 15 estados do Norte e Nordeste se reunirão nesta quinta-feira (7) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para reforçar o pedido extra de ajuda extra como forma de compensar pelas perdas geradas pela queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) entre 2014 e 2016. Pelo levantamento, até o fim do ano, as perdas acumuladas alcançarão R$ 14 bilhões.