Gilmar acha “um equívoco” acabar com o foro privilegiado

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Por Juliana Schincariol | Valor

RIO  –  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu nesta sexta-feira que a supressão do foro privilegiado é um equívoco, mas ao mesmo tempo reconheceu a necessidade de mudanças no sistema, de forma regulada pelo Congresso.

“Eu acho um equívoco isso. A minha visão é o seguinte: nós precisamos mudar, de forma regulada, com intervenção do Congresso. Quando o constituinte pensou nisso, ele não imaginou que teríamos 300 casos no Supremo. Isso se tornou insuportável”, afirmou o ministro a jornalistas após reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no Rio de Janeiro.

Mendes também afirmou que perguntas complexas geralmente resultam em repostas simples e erradas, e é o que tem acontecido em relação ao assunto. “Por que não houve investigação dos crimes aqui [no Rio de Janeiro] anteriormente? Imagine a justiça local em todos os Estados do Norte e do Nordeste julgando os seus políticos. Então, o foro com prerrogativa de função também é garantia de não interferência.”

Ele questionou, ainda, se o processo do mensalão teria terminado caso tivesse sido distribuído por 30 ou 40 varas. “Daqui a pouco nós estaremos lamentando a supressão do foro com prerrogativa de função”, disse.

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