A opinião pública quer agilizar o Supremo Tribunal Federal, mas não enxerga que o sistema do Judiciário brasileiro permite que processos envolvendo crimes do Tribunal do Júri prescrevam por ficarem mais de 20 anos sem julgamento. Quem afirma é o ministro Gilmar Mendes, do STF, ao participar de debate nos Estados Unidos sobre o sistema carcerário no Brasil.

Ele fez as declarações durante palestra na Brazil Conference, na Universidade Harvard.

Para Gilmar Mendes, há dois grandes vilões que nem sempre são lembrados. “O problema não é a falta de recursos. O grande problema é a falta de gestão. E não há inocentes nesse jogo. Todos nós temos responsabilidade.” Outro fator que atrapalha o país, na visão do ministro, é o corporativismo.

“Temos o Conselho Nacional do Ministério Público que, se quiser, e não ficar tratando dos vencimentos dos próprios procuradores, pode tratar do tema [Justiça e segurança pública] e articular todos os promotores. Estou falando de maneira proposital porque o Ministério Público é muito voltado para si mesmo”, criticou o ministro.

Ele também não poupou palavras ao tratar do corporativismo na Defensoria Pública e na advocacia. Lembrou que, quando presidia o Conselho Nacional de Justiça, estudou a criação da advocacia voluntária para atender pessoas pobres, mas enfrentou resistência. “Até que um dia eu disse para eles, de uma forma bastante tranquila, e fazendo um pouco de ironia: fiquem calmos, vocês não precisam brigar porque tem pobre para todos. Claro, a população carcerária é imensa, como nós estamos a ver, e só aumenta. Não obstante eles estão com disputas corporativas e não querem que advogados voluntários atuem nem em caráter supletivo”, afirmou.

As férias de 60 dias aos juízes e as preocupações com remuneração também foram alvo de críticas. “Os defensores querem ser iguais a juízes e promotores em termos de salário. Fizeram concurso para defensores mas querem ganhar o mesmo que um juiz.”

Mendes propôs que, para resolver problemas do país, é preciso criar uma espécie de SUS da Segurança Pública. Uma ação nacional coordenada e integrada envolvendo o governo federal, os governos estaduais, Judiciário, Ministério Público e defensorias.

“As organizações criminosas estão sediadas no Rio de Janeiro e São Paulo e têm filiais em todos os estados. Então isso tem que ser tratado de forma nacional. A Polícia Federal é da União, a legislação sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, execução penal é da União. Como dizer que isso é um tema dos estados? É uma forma falsa de ver a temática”, declarou o ministro.