Juízes federais pedem filiação partidária e candidatura

O presidente na Unajuf explica ação coletiva e cita Pacto de São José da Costa RicaResultado de imagem para Juiz

Livia Scocuglia

Com o argumento de que nomes como o da presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, do ministro aposentado Joaquim Barbosa e do juiz Sérgio Moro perfilam, segundo pesquisas de intenção de voto, “no desejo da vontade popular para condução dos rumos da nação”, juízes federais buscam no Judiciário a possibilidade de se filiarem a partidos políticos e se candidatarem a cargos eletivos – hipótese hoje vedada pela legislação.

Pela Constituição, os juízes são proibidos de dedicarem-se à atividade político-partidária. Pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o magistrado perde o cargo se exercer cargo político ou em partido.

A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), no entanto, acionou a Justiça Eleitoral em Formosa, pequena cidade do interior de Goiás onde a entidade tem sede, pedindo o direito de magistrados associados se filiarem a partidos políticos e se candidatarem. A Unajuf representa os juízes de primeiro grau.

Por entender que a discussão é de interesse de toda a magistratura, o juiz de Formosa remeteu a ação para o Supremo Tribunal Federal.

“Verifica-se que uma razão clara no dispositivo constitucional que determina a avocação deste tipo de demanda para o órgão de cúpula da magistratura: trata-se de instrumento voltado a garantir a imparcialidade do juiz. Ora, são típicas demandas em que o magistrado se vê envolvido diretamente no resultado do processo, de modo que termina julgando em causa própria. Assim, o Constituinte Originário realizou uma opção de reservar ao Supremo Tribunal Federal este tipo de demanda judicial”, afirmou o juiz Fernando Oliveira Samuel, na decisão.

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