Alguns vereadores de Natal estão preocupados com os efeitos do requerimento do vereador Cícero Martins que propõe modificar uma decisão judicial e suspender medidas cautelares impostas judicialmente ao vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal Raniere Barbosa afastado do mandato por suspeita de participar de uma organização criminosa que desviou recursos da Contribuição de Iluminação Pública detectados pelo Ministério Público na Operação Cidade Luz.

Os vereadores querem um perecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal orientando como deve ser processado o requerimento e seus efeitos legislativo e jurídico.

Apesar de ter sido solicitado, os procuradores até agora a consulta dos vereadores não foi respondida pelo procuradores da Casa.

O Blog do Primo tomou conhecimento que existe divergências de opinião dos procuradores.

Para melhor juízo dos vereadores, o perecer deveria ser editada com antecedência para os vereadores também consultarem seus assessores jurídicos.

A informação preliminar é que a tropa de choque de Raniere está levando os vereadores a votarem no escuro..

Um jurista disse ao Blog do Primo que o requerimento é intempestivo e não causará efeitos jurídicos por dois motivos: primeiro, vereadores não tem imunidade parlamentar; segundo, o acórdão do STF sobre submissão para aplicar medidas cautelares aos membros do poder legislativo ainda não foi publicado.

Vamos aguardar..