De autoria do senador João Capiberibe, proposição visa fazer com que gestores respeitem lei criada para evitar malversação de recursos públicos. Desafio será padronizar portais de transparência Brasil afora.

Agora, diante de casos de descumprimentos à legislação, Capiberibe quer enrijecer penas para os infratores, com possibilidade até de cadeia.

Com a Lei 131/2009, buscou-se normas sobre o emprego das finanças públicas com vistas à responsabilidade na gestão fiscal, com o objetivo de assegurar a transparência das informações sobre execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Mas, diante de casos de descumprimento da legislação, Capiberibe apresentou, em 31 de agosto, o Projeto de Lei do Senado 570/2015, que complementa o texto daquela lei e determina o acompanhamento, em tempo real, de todas as etapas de qualquer processo público que gere despesa para o contribuinte, com punição mais severa para os respectivos gestores.