O vice-presidente do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5), Cid Marconi Gurgel de Souza, derrubou nesta quarta-feira, 2, a decisão da Justiça Federal na Paraíba que suspendeu no Estado os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis, informou a assessoria da Advocacia-Geral da União (AGU).