Daniel Melo – Repórter da Agência Brasil

O empresário Wesley Batista aguarda em casa os trâmites para a colocação da tornozeleira eletrônica, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ele espera ser convocado para fazer o procedimento. “Talvez vá colocar hoje, depende da disponibilidade”, disse.

Ontem (20), a sexta turma do tribunal concedeu liberdade a Wesley e o irmão, Joesley, donos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. Ambos foram presos preventivamente em setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em São Paulo.

Wesley deixou a carceragem da Polícia Federal, na zona oeste da capital paulista, pouco antes das 3h de hoje (21). Joesley continua preso em função de outro mandado de prisão, expedido no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A soltura de Wesley Batista foi decidida pelo STJ no caso em que os irmãos são acusados de usar informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.

No caso que tramita no Supremo, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal concedida por ele a Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor do J&F. O procurador concluiu que eles omitiram informações à Procuradoria-Geral da República durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

A defesa dos irmãos Batista alega que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley. Segundo os defensores dos irmãos Batista, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.

Medidas cautelares

Além de determinar o monitoramento eletrônico, o STJ determinou uma série de medidas cautelares ao atender o pedido de habeas corpus em favor dos empresários. Eles devem comparecer à Justiça quando convocados e estão proibidos de deixar o país ou de participar de operações no mercado financeiro.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, terça-feira (20), enviar ao plenário da Corte dois habeas corpus que tratam da constitucionalidade da execução provisória de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A decisão dos ministros aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão seja levada ao plenário. No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.

O envio da questão ao plenário foi sugerida durante sessão da Segunda Turma do STF pelo ministro Edson Fachin, que pediu vista de dois habeas corpus que tratam do tema. Ao votar nesta tarde, Fachin disse que há uma controvérsia sobre o tema e a questão deve ser definida pela Corte nas duas ações diretas de constitucionalidade (ADC), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas quais a prisão após segunda instância deve discutida novamente.

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Uma fonte tucana do Blog do Primo revelou que à pré-candidatura do empresário Tião da Prest ao Governo do Estado pelo PSDB começou a perder forças pelo fato dele não ter demostrado capacidade de gastar..

Alguns tucanos do bico longo tentaram dá umas bicadas em Tião, mas não conseguiram.. Dizem que o Tião é mais amarrado que cavalo de carrocel..

Diante da falta de numerários, os tucanos famintos voaram para outros ninhos..

Segundo nossa fonte, nem o pagamento  almoço da deputada Márcia Maia e sua equipe no restaurante do próprio Tião em Mossoró, ele dispensou…

José Aldenir / Agora Imagens

Redação AGORA RN

A possibilidade de não prorrogação da lei que protege a indústria salineira do dumping por parte de empresas do Chile foi tema de reunião do deputado federal Rafael Motta (PSB), da bancada do RN e empresários com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, ontem, terça-feira (20), no Itamaraty.

O dumping é “ação de pôr à venda produtos a um preço inferior ao do mercado, especialmente no mercado internacional. Em setembro do ano passado, havia um decreto da Lei antidumping para o sal brasileiro, válido por cinco anos, mas cujo prazo de validade expirou em setembro do ano passado.

Rafael Motta destacou a importância da indústria salineira do Rio Grande do Norte, responsável por praticamente 95% da produção nacional. “A produção de sal em nosso estado tem destaque nacional e internacional. É preciso que haja o combate a qualquer prática nociva ao bom comércio e, principalmente, ao prejuízo que pode acarretar a este segmento da economia”, disse.