Desembargador do TRF-4 nega pedido de Lula para ser ouvido novamente

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Estadão ConteúdoO desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4),

negou pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele seja ouvido novamente antes de seu julgamento pela Corte de apelação da Operação Lava Jato. A condenação de 9 anos e seis meses por corrupção e lavagem de dinheiro, imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, em julho do ano passado, no caso triplex, será avaliada pelo TRF-4, no próximo dia 24.

Gebran Neto é um dos três desembargadores que vai julgar Lula no dia 24 de janeiro. Além de Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus, da Oitava Turma da Corte, vão decidir se mantêm a condenação ou se reformam a sentença imposta por Moro ao petista.

A defesa do petista alegou que seu interrogatório por Moro, no dia 10 de maio de 2017, “foi totalmente viciado”. Os advogados sustentaram que Moro “dirigiu a ele (Lula) perguntas estranhas ao processo” e “não permitiu ao ex-presidente exercer o direito de autodefesa com plenitude”.

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Quando um magistrado é contra político: Juiz rejeita pedido de indenização de Temer contra Joesley e manda presidente pagar R$ 60 mil

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Juiz Jayder Ramos de Araújo

O juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, rejeitou o pedido de indenização apresentado pelo presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, preso na Operação Lava Jato. Temer cobrava indenização de R$ 600 mil por danos morais após ter sido chamado por Joesley, em entrevista à revista Época, como o chefe de “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.

Jayder julgou a ação improcedente, por considerar que não houve dano à imagem do presidente, e determinou que o peemedebista pague as custas processuais e os honorários advocatícios, em valor equivalente a 10% da causa, ou seja, R$ 60 mil. A decisão foi tomada pelo magistrado na última sexta-feira (12) e será publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal assim que for acessada pelas duas partes.

Na entrevista, o empresário disse que Temer não fazia cerimônia para lhe pedir dinheiro em nome do PMDB. Ele também acusou o presidente de trabalhar para estancar a Lava Jato. A relação com o executivo custou ao peemedebista duas denúncias criminais por corrupção, organização e obstrução da Justiça, ambas barradas pela Câmara. Os casos só poderão ser examinados pela Justiça após a saída dele do mandato presidencial.

De acordo com o juiz, as declarações dadas por Joesley à revista já eram “públicas e notórias” por conta da delação dos executivos da J&F e da quebra do sigilo dos autos. Jayder entendeu que que a honra de Temer não foi atingida pela reportagem, porque não ficou configurado crime nem dano moral ao peemedebista.

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José Agripino Maia é o queridinho do Estadão

Resultado de imagem para José Agripino EstadãoSegundo o soldado Vasco, o senador José Agripino Maia desfruta de um enorme prestígio no jornal Estado de São Paulo.

Matérias afetando o atual Governo do Estado estão sendo publicadas em série sempre torrando o RN..

Hoje (16), foi publicada mais uma responsabilizando o atual governador pela crise do RN..

Cometa-se que o senador José Agripino Maia está com medo de disputar o Senado com o atual governador Robinson Faria..

 

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Metamorfose da ex-marsupial deputada estadual Márcia Maia

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Por causa da fraca atuação, Mécia Maia teve uma votação ridícula para prefeita de Natal na eleição passada..

A deputada estadual e ex-marsupial, Márcia Maia, que praticamente nasceu dentro de um carro oficial dirigido pelo deputado preso Paulo Maluf, filha do então governador biônico Lavoisier Maia e da ex-governadora Wilma de Faria que foi uma das fundadoras do PSD no RN, agora quer ser esquerdista mais esquerdista que Sonia Godeiro..

Deputada conhecida como marsupial por ter sido levada politicamente na bolsa abdominal da mãe, ocupando cargos nos governos para fazer carreira politica está tendo um comportamento de quem não está pensando no Estado, o comportamento dela tem sido visto como oportunista para quem deseja fazer média com servidores públicos privilegiados que foram beneficiados no governo de sua mãe, que segundo especialistas foi uma governadora em empurrou o RN para essa crise que atravessa.

Márcia Maia também foi a grande responsável pelo nascimento político do deputado federal saco preto, Rogério Marinho, com quem tinha uma muito próxima ligação..

A deputada Márcia Maia está querendo ser mais esquerdista que Sonia Godeiro, pensando certamente que os ativistas de esquerda votarão nela, segundo analistas, os sindicalistas votarão sempre nos mesmos, ou seja, em candidatos do PT, PSTU, PC do B e PSOL, jamais votarão nos “golpistas” do PSDB que é o novo partido da deputada que já passou pelo PDS, PDT, PSB..

 

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Ministério Público Federal pede 78 anos de prisão para Henrique Eduardo Alves

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Líder do clã Alves, Henrique é tido como o grande financiador das campanhas da família e amigo íntimo de Eduardo Cunha

Não é brincadeira, nas alegações finais, o Ministério Público Federal pediu na  Operação Sépsis, que investiga desvios no FI-FGTS, 78 anos de prisão para o ex-deputado federal Henrique Alves e 386 anos para o também ex-deputado federal Eduardo Cunha – ambos foram presidentes da Câmara dos Deputados.

Confira no link alegações finais apresentadas pelo MPF:

(CLIQUE AQUI)

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Briga e tumulto na Assembleia Legislativa

Sindicalistas e servidores públicos ligados aos partidos de esquerda como PSTU, PT, PC do B, PSOL, Solidariedade e PDT dentre outros estão fazendo manifestações violentas com agressividade em frente a sede da Assembleia Legislativa contra as reformas apresentadas pelo Governo do Estado.

Os manifestantes arrancaram grades de segurança…

Os militantes de esquerda não querem o ajuste fiscal, segundo pessoas ligadas ao Governo do Estado, eles querem o caos..

 

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Mineiro e Márcia Maia tentam desfigurar pacote fiscal enviado pelo governador para tirar do RN da crise

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Wilma e Carlos Eduardo Alves afundaram o RN e Natal numa crise fiscal – o deficit da prefeitura de Natal é proporcionalmente maior que do Estado – Márcia Maia faz discurso demagógico..

Na Assembleia Legislativa está sendo discutida o pacote de recuperação fiscal que o governador Robinson Faria enviou. Poucos deputados tem manifestado posições contrária por entenderem não existir outras saídas para superar à crise que passa o RN.  O deputado Mineiro e a deputada Márcia Maia são os que mais estão tumultuando o processo legislativo.

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No inicio do governo, Mineiro obstaculou adoção das medidas.

Mineiro quando foi líder do governador Robinson Faria convenceu ele a não adotar medidas saneadoras no início da gestão, caso o governo tivesse adotado essas medidas hoje apresentadas, o RN não teria entrado nesta crise é o que dizem especialistas em contas públicas.

Já a deputada Márcia Maia tenta defender o legado de sua falecida mãe que quando governadora concedeu vantagens aos servidores fora da realidade econômica do RN. Wilma, em seus dois mandatos, de tanto conceder vantagens aos servidores e aumentar despesa com a UERN – Universidade Estadual do RN, desajustou o equilíbrio fiscal do RN.

Para especialistas e deputados interessados em recuperar o RN, o pacote fiscal é mais que necessário, é imprescindível..

Confira as medidas:

– Previdência Complementar dos Servidores: a partir da publicação da lei, se aprovada, os novos servidores do estado terão as aposentadorias limitadas ao teto do regime geral (R$ 5.531,31). O servidor que quiser se aposentar com proventos superiores a esse valor precisarão pagar pelo extra. “Ele tem a opção de ou ficar com a aposentadoria pelo teto do INSS, e aí só recolhe com base nisso, ou paga um pouco mais e se aposenta com proventos integrais”, acrescenta Cristiano Feitosa.

– Aumento de Alíquota de Contribuição: segundo o secretário, o Fundo Financeiro do Instituto Previdenciário do RN tem um deficit de aproximadamente R$ 110 milhões por mês. Feitosa explica que, para cobrir esse deficit, é necessário aumentar a receita do Fundo, que tem como principal fonte as contribuições dos servidores e do Estado. “Para aumentar a receita do Fundo, a única saída é aumentar a alíquota”, argumenta Cristiano Feitosa. Ainda segundo o secretário, para o Estado aumentar a sua própria alíquota, precisa aumentar a do servidor. “Porque há uma lei federal que prevê que a contribuição patronal só pode ser, no máximo, o dobro da contribuição do servidor. Como a do servidor hoje está em 11% e a do Estado já está em 22% (o dobro), para aumentar o Estado aumentar a sua própria contribuição e a dos Poderes tem que, necessariamente, aumentar a do servidor. Por isso a do servidor vai aumentar 3% e a do Estado 6%, o dobro”, explica. Se aprovada, a lei amplia de 11% para 14% a alíquota dos funcionários estaduais e de 22% para 28% a do Executivo.

– Teto de Gastos: com a aprovação, as leis orçamentárias de todos os Poderes só podem crescer, de um ano para a outro, o índice de inflação. Segundo Feitosa, a medida vale por 20 anos e exclui as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação. “Também é importante até para evitar o que aconteceu no passado, os aumentos galopantes nos orçamentos dos Poderes”, acrescenta.

Refis do Emgern: Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Emgern) é o órgão responsável por gerir os ativos dos extintos BDRN e Bandern. “Esses ativos integram o Fundo Financeiro do Ipern (Instituto de Previdência do RN), mas quem faz a gestão é a Emgern. Então tem algumas dívidas da Emgern que não entraram no último refis. Esse é o refis específico pra Emgern”, detalha Cristiano Feitosa. O refis é um programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

– Ônus na cessão de servidores: se aprovada, a medida vai autorizar o Governo a abater dos duodécimos dos Poderes em que houver servidores cedidos o valor referente aos salários desses funcionários, bem como a contribuição previdenciária de cada um deles. De acordo com o secretário, o Executivo continua pagando o salário e a contribuição para aposentadoria, mensalmente, mas retira esse ônus do duodécimo.

– Instituição do Fecidat/RN: a proposição trata-se de instituir o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat/RN). “É o fundo vinculado à Secretaria de Tributação, para as suas atividades cotidianas. Implica em dar mais autonomia para a Secretaria de Tributação nas suas atividades. Parte do que for arrecadado vai para esse Fundo e aí a Secretaria de Tributação não precisa ficar solicitando recurso à Seplan (Secretaria de Planejamento)”, explica o secretário.

– Revisão do Plano Plurianual: proposição de mudança no Plano Plurianual 2016-2019. A Secretaria de Planejamento proporá adequações ao plano que foi estabelecido. “Como o PPA (Plano Plurianual) é para quatro anos, às vezes precisa mudar alguma coisa”, afirma Cristiano Feitosa.

– Vetar reajuste para gestão seguinte: se aprovada, a lei vai proibir os governantes de darem aumentos em seu último ano de mandato que tenham previsão de implementação nos anos seguintes. “Em algumas situações usava-se esse artifício para fins eleitoreiros. Com essa emenda constitucional, vai ficar proibido”, esclarece. De acordo com Cristiano Feitosa, há ainda este ano um aumento para ser implementado que foi concedido no governo anterior, para médicos e cirurgiões dentistas.

– Lei da Fundase: a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) passa a ser Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase). O Governo propõe uma reestruturação do órgão através de uma Lei Orgânica. “Quando esse projeto foi para a Assembleia, houve uma emenda parlamentar mudando de subsídio para vencimento. Quando muda para vencimento, aumenta a despesa em um projeto de iniciativa privativa do Executivo, o que é inconstitucional. Uma emenda parlamentar não pode aumentar a despesa de um projeto de iniciativa privativa do Executivo. Esses artigos foram vetados e agora está indo um projeto com um novo texto para fixar o subsídio”, conta Feitosa. No pagamento por subsídio, é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional, verba de representação ou outra espécie de remuneração. A lei reestrutura todo o órgão, segundo o secretário, criando também uma nova carreira para os servidores.

– Alteração de lei de unificação dos Fundos do Ipern: Trata-se da mudança da lei que juntou os dois fundos do Ipern: o Previdenciário e o Financeiro. “Para permitir que seja sacado o que ainda existe de recurso no Fundo Financeiro. Tem mais de R$ 300 milhões que estão aplicados. Para retirar esses valores e pagar os próprios aposentados. Então é um recurso que existe no Fundo Financeiro do Instituto de Previdência para sacar e pagar os próprios aposentados e pensionistas, não os ativos”, detalha. Os impedimentos para o saque são prazos de aplicações, e a medida autorizaria o resgate antes do cumprimento desses prazos. Segundo explica Cristiano Feitosa, desta maneira o Estado teria como deixar de aportar os R$ 110 milhões mensais para cobrir o deficit na previdência. “Por um tempo, quase três meses”.

– Regime próprio de previdência do RN: mudança de artigos da Lei do Instituto de Previdência do RN que preveem a atualização dos benefícios segundo os índices do INSS. “Quando o INSS aumenta, aumentam automaticamente alguns benefícios do Ipern. Então, por exemplo, o auxílio-reclusão. A esposa de um servidor que é preso tem direito a auxílio-reclusão. Esse auxílio vai aumentando todo ano, porque o INSS aumenta todo ano”, exemplifica o secretário. O Governo quer tirar os reajustes pelos índices do INSS para que os benefícios sejam aprovados apenas pelo próprio Estado.

– Modificação das diárias operacionais: de acordo com Cristiano Feitosa, o Estado deliberou, em 2017, com as associações militares para aumentar as diárias operacionais de acordo com o índice de inflação, desde quando tinha sido fixada pela última vez a diária. “A diária era R$ 50 para seis horas (de trabalho). Foi atualizado o valor para oitenta e poucos reais, mas precisava que fosse oito horas. Fazendo a proporção, para oito horas, chegou-se ao valor R$ 107, 40. As associações dos praças conseguiram uma emenda parlamentar para reduzir de 8 para 6 horas, com o mesmo valor. Mas isso aumenta a despesa com pessoal em um projeto de iniciativa do Executivo, que é inconstitucional. É a mesma situação da Fundase. O Estado vetou o projeto de lei e está encaminhando novamente, da forma correta, voltando a ser as oito horas do projeto original”, afirma.

– Extinção de secretarias: o Governo do Estado quer a extinção das Secretarias de Esporte e Lazer (Seel), Secretaria de Apoio à Reforma Agrária (Seara) e o Departamento Estadual de Imprensa (DEI), para redução de custos. De acordo com Cristiano Feitosa, o número de servidores nas três pastas não chega a 100.

– Venda Potigás: o Poder Executivo quer a permissão da Assembleia Legislativa para vender os 17% em ações da Potigás que lhes pertencem. “Muita gente tem questionado a Potigás, dizendo que dá lucro ao Estado. Dá lucro hoje, mas já deu prejuízos muitos anos seguidos. Realmente tem uma gestão muito eficiente hoje, tem dado lucro. A intenção, primeiro, é pra reduzir a máquina administrativa, segundo poque já deu prejuízo no passado, pode ser que venha a dar no futuro, é melhor que se venda enquanto está dando lucro, e terceiro nessas tratativas com o Tesouro Nacional falou-se muito em enxugar a máquina, que o Estado teria que se desfazer de algumas companhias, ou de gás, ou de água…”, argumentou o secretário.

– Fim de verbas transitórias na aposentadoria: Cristiano Feitosa explica que, atualmente, o servidor que receber uma gratificação, ou qualquer outra vantagem acrescida ao salário, nos cinco últimos anos de serviço e recolher a contribuição previdenciária, tem esse valor incorporado à aposentadoria. A proposta do Governo é de impedir que isso aconteça. “Em outros estados em que isso acontecia, o Supremo considerou inconstitucional. Então é só para adequar a essa decisão. Inclusive, isso muito contribuiu para o deficit que temos hoje. Pouco tempo de contribuição e levando isso o resto da vida”. Se aprovada, a lei não tira o benefício de quem já o recebe, contudo proibirá novas incorporações.

– Poderes e instituições pagarem contribuição de aposentadorias: De acordo com o secretário Cristiano Feitosa, atualmente, nem a Assembleia Legislativa, nem o Tribunal de Justiça, ou o Tribunal de Contas, nem o Ministério Público, nem a Defensoria Pública arcam com as contribuições de seus servidores aposentados. O projeto do Governo do Estado quer que esses valores passem a ser descontados dos duodécimos de cada um dos Poderes e instituições. Os duodécimos são valores repassados pelo Executivo.

– Extinção de quinquênios: a cada cinco anos, os servidores do Estado adquirem adicionais de 5% de quinquênio, por tempo de serviço. Em algumas categorias é anuênio, todo ano 1%. “Isso é uma das coisas que mais contribuem para o crescimento vegetativo da folha. Quando aumenta a folha vai crescendo, mesmo que a gente não faça nada”, alega o secretário. A medida também só vale para os servidores que ainda não recebem o benefício. “Quem já tem os adicionais não perde, mas não adquire novos adicionais”, acrescenta.

– Alienação de bens: O Governo do Estado quer a permissão para poder vender alguns bens, ou dar-lhes como garantias em operações de crédito para captar recursos de instituições financeiras. “Esses aí (enviados à AL) são o Centro de Convenções, o Centro de Turismo e o prédio da Ceasa. Ainda vai o terreno da oficina do DER e outros bens que ainda estamos levantando”, afirma Feitosa.

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Gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves aplica calote

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Metido a ser um gestor sério, probo e se gabando de fazer uma administração planejada o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves está sendo acusado de sua gestão aplicar com calote na União de R$ 28,49 milhões.

Pagando a folha de servidores municipais com atraso, com um rompo de R$ 152 milhões por ano na Previdência, com várias obras inacabadas, sem fazer investimentos e obras, o prefeito Carlos Eduardo Alves está com medo de disputar o Governo do Estado..

A informação do calote da administração do prefeito Carlos Eduardo Alves  é o Estadão.

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Deputado Galeno Torquato mergulha no trampolim da vitória

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Galeno não brinca em serviço..

Ligeiro, assim que foi consumada a expulsão do deputado estadual Carlos Augusto Maia da bancada do governo, o deputado Galeno Torquato desceu a Serra do Camará em direção ao município de Parnamirim.

Galeno que obteve 1.200 votos em Parnamirim na eleição passada, aproveitou a oportunidade e mergulhou nos redutos do colega Carlos Augusto Maia que teve todos cargos indicados por ele demitidos..

Galeno está formando uma grande base eleitoral em Parnamirim..  Nomeação no município só será feita com o aval e sua indicação.. Muitos descontentes com o deputado Carlos Maia já estão com Torquato..

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Lula viajará à Etiópia 2 dias após julgamento

SÃO PAULO (ANSA) – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará à Etiópia, na África, dois dias depois de seu julgamento em segunda instância no “caso tríplex”.

Em 26 do mesmo mês, Lula embarcará para Adis Abeba, capital da Etiópia, para participar de um evento organizado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), entidade que tem sede em Roma e é chefiada pelo brasileiro José Graziano.

 O evento foi marcado antes do julgamento do ex-presidente no TRF-4, e ele decidiu manter o compromisso. Se for condenado, Lula, líder nas pesquisas, pode ficar inelegível para as eleições de 2018 e corre até mesmo o risco de ser preso.
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