Governo fecha acordo com caminhoneiros e evita paralisação

Depois de quatro horas de reunião, dirigentes das onze principais centrais sindicais de caminhoneiros autônomos conseguiram fechar um acordo com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Em resposta ao último reajuste do diesel nas refinarias, os caminhoneiros presentes defendiam uma paralisação no dia 29. Após a negociação, a greve foi suspensa.

O governo se comprometeu a implementar a política de frete mínimo e, a partir desta terça-feira (23), os caminhoneiro terão poder de denunciar ao ministério, sem risco de penalidades, as empresas que descumprirem a política de preço mínimo.

“De fevereiro para cá já teve o reajuste de mais de 10% nas bombas e o gatilho não foi acionado. Ele [Freitas] se comprometeu a resolver isso essa semana”, disse.

Hoje, quando reportam as infrações para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), os caminhoneiros também são multados. O valor é R$ 550. Pelo acordo fechado nesta segunda-feira (22), eles estarão livres dessa autuação.

“Teremos mais poder de pressão agora”, disse Carlos DelloRarosa, presidente do Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens) de Londrina (PR).

Segundo Dellarosa, os caminhoneiros não poderão ameaçar as empresas, mas poderão fazer o transporte sem risco de serem autuados. “Não tinha cabimento”, disse.

“Eu carrego o meu caminhão, se o embarcador não me pagar o piso, pego os documentos, ligo para o sindicato, que faz uma cópia desses papéis e um protocolo, depois leva direto para o ministério da Infraestrutura, ao invés de levar para a ANTT”, afirmou o caminhoneiro de Curitiba (PA) Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco.

Depois de passar pela análise do ministério, ainda segundo o caminhoneiro, a denúncia seguirá para a agência de transportes efetuar a multa em até 30 dias.

De acordo com o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportes Autônomos), Diumar Bueno, durante o encontro, o ministro Tarcísio gravou um vídeo que foi disparado pelas redes de Whatsapp dos representantes sindicais. Nela, o ministro se compromete em cumprir o acordo.

Logo em seguida, os cerca de 30 representantes sindicais ligados à CNTA dispararam o vídeo para os caminhoneiros desmobilizando a paralisação.

Em vídeos da reunião obtidos pela Folha, um dos caminhoneiros presentes exige que o ministro dê uma resposta imediata sobre o preço do diesel.  O ministro então afirma que não existe uma “fada madrinha, que bate com a varinha de condão na Petrobras e sai o óleo diesel. Nós importamos derivados [de petróleo]”.

A trégua deve durar cerca de dois meses, segundo Bueno, prazo para que o governo consiga implementar a nova política de frete mínimo, que terá novos padrões de cálculo. O novo critério está sob consulta pública.

“Até lá, valerá a regra vigente”, disse Bueno. “O ministro se comprometeu a repassar para o frete todos os reajustes feitos pela ANTT desde o início do ano.”

Segundo ele, os cálculos ainda serão feitos, mas estima-se que o piso do frete deve sofrer uma alta entre 10% e 17%.

O frete mínimo foi estabelecido em maio de 2018 como forma de pôr fim à paralisação dos caminhoneiros e estabelece que, sempre que a alta for superior a 10%, será repassada ao frete.

Bueno disse ainda que a negociação vale para os caminhoneiros autônomos.

A afirmação explica o descontentamento da categoria com as negociações que o governo vinha mantendo com líderes de caminhoneiros ligados a empresas.

Ainda segundo ele, se o governo não cumprir a promessa dentro do prazo estipulado, as negociações serão reabertas com uma pressão por paralisação geral muito mais forte.

FOLHAPRESS

Facebook Comments
Facebook

Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema mafioso da Cruz Vermelha em hospitais na Paraíba

Por G1 PB

22/O4/2019


Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1
Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve três fases e, na última, a ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O que a operação investiga

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

Prisão aconteceu na orla de João Pessoa, durante Operação Calvário, do MPPB, na 1ª fase — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco
Prisão aconteceu na orla de João Pessoa, durante Operação Calvário, do MPPB, na 1ª fase — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Deflagrada a primeira fase

  • A operação conjunta entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu no dia 14 de dezembro um mandado de prisão na orla de João Pessoa, na primeira fase da Operação Calvário.
  • Daniel Gomes foi preso suspeito de chefiar a organização criminosa, Michelle Louzada Cardoso, e outras nove pessoas detidas preventivamente, entre eles Roberto Calmom, que estava em um hotel da orla de João Pessoa. Ele é fornecedor da Cruz Vermelha.

Segunda fase

Ministério Público suspeita que dinheiro recebido por Leandro Nunes era para campanha eleitoral — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco
Ministério Público suspeita que dinheiro recebido por Leandro Nunes era para campanha eleitoral — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Detalhes sobre a entrega da caixa

  • No histórico de mensagens de Michele Cardoso, a assessora ligada a Daniel, o Ministério Público identificou o que chamou de “missões clandestinas vinculadas ao financiamento de campanha políticas”.
  • Em uma troca de mensagem com uma amiga, Michele comenta sobre a angústia de cumprir uma missão em João Pessoa. Segundo o MP, a missão era entregar dinheiro para campanha eleitoral. A viagem aconteceu entre os dias 23 e 24 de setembro de 2014, poucos dias antes da eleição.
  • Michele chegou em João Pessoa em voo particular, mas voltou em voo comercial. Após o resultado do 1º turno, em mais uma troca de mensagens, Michele e integrantes da organização relataram a insatisfação da disputa ter ido para o segundo turno.
  • Em 2014, Cássio Cunha Lima (PSDB) ganhou o primeiro turno com 47,44% dos votos, contra 46,05% para Ricardo Coutinho (PSB).
  • A denúncia revela ainda que dias antes do 2º turno, Michele fez uma entrega de valores no Centro do Rio de Janeiro, o que teria substituído a vinda dela à Paraíba para fazer um pagamento referente à eleição.
  • Na troca de mensagens, Michele demonstrava descontentamento por ter que vir à Paraíba e resolver negócios do grupo.
Conversas que o MP tiveram acesso mostram debate sobre segundo turno das eleições na Paraíba — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco
Conversas que o MP tiveram acesso mostram debate sobre segundo turno das eleições na Paraíba — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco
  • Já em junho do ano passado, no histórico de ligações do celular de Michele, o Ministério Público identificou seis contatos feitos com o celular registrado no nome de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho.
  • Em 2010, o tio do empresário Daniel Gomes, Jaime Gomes da Silva, contribuiu para o comitê estadual do PSB. Na época, Ricardo Coutinho era candidato ao Governo da Paraíba pelo partido. A doação legal ocorreu oito meses antes da Cruz Vermelha ser contratada pelo Governo do Estado para assumir a gestão do Hospital de Trauma da capital, que aconteceu em julho de 2011.
  • A contribuição do tio de Daniel foi de R$ 300 mil. Ele é português e nunca possuiu domicílio eleitoral na Paraíba. Segundo a Secretaria de Saúde do Estado, houve a primeira renovação do contrato de administração do Hospital de Trauma com a Cruz Vermelha. Ele durou até 2017, quando a organização ganhou uma nova licitação.
  • Em nota, o Governo do Estado reafirmou a posição em continuar trabalhando para assegurar a manutenção da qualidade da prestação de serviços em todas as unidades hospitalares em funcionamento sob contratos com organizações sociais, protegendo a gestão e a aplicação correta dos recursos públicos. Também disse estar pronto para cobrar que os contratos sejam seguidos na sua mais eficiente integridade, sem riscos para o erário público e, especialmente, para o bem estar da população.
Casa em Sousa, no Sertão da Paraíba, que teria sido comprada por Livânia Farias por R$ 400 mil — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco
Casa em Sousa, no Sertão da Paraíba, que teria sido comprada por Livânia Farias por R$ 400 mil — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Livânia Farias teria comprado casa com ‘propina’ da Cruz Vermelha

  • A secretária de administração do Estado da Paraíba, Livânia Farias, teria comprado uma casa da cidade de Sousa, no Sertão da Paraíba, no valor de R$ 400 mil com dinheiro desviado da organização social Cruz Vermelha, que administra o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
  • A informação foi dada pelo ex-assessor de Livânia, Leandro Nunes Azevedo, durante depoimento ao Ministério Público.
  • De acordo com o depoimento, a casa de Livânia teria sido paga em duas prestações em dinheiro. Ele afirmou que estava presente no pagamento da primeira parte e que a segunda parcela foi entregue por ele.
  • Segundo Leandro, “o imóvel foi pago com dinheiro que eles manipulavam da propina oriunda da Cruz Vermelha”. Nas duas vezes, eles foram fazer o pagamento, segundo Leandro, no carro de Livânia, uma BMW.
  • Em depoimento ao Ministério Público, Leandro Nunes admitiu que recebeu R$ 870 mil de Michele Louzada, braço direito de Daniel Gomes, dirigente da Cruz Vermelha e suspeito de ser chefe da organização criminosa que desviava dinheiro das organizações.
  • Leandro detalha que Livânia havia dito que o repasse era de R$ 700 mil, mas que ficou surpreso quando contou o dinheiro no quarto do hotel e um pouco mais.
  • O ex-assessor revelou que quase todo o dinheiro foi usado para pagar fornecedores que ainda iriam prestar serviços a uma campanha eleitoral. Na decisão, não consta o nome do candidato supostamente beneficiado.
  • Segundo Leandro, os pagamento foram feitos em dinheiro, levado em mochilas, e por meio de vários depósitos em contas bancárias. Após os pagamentos, ele retornou à Paraíba com R$ 10 mil a R$ 15 mil.
Trecho do depoimento de Leandro Nunes ao Ministério Público — Foto: Reprodução/MPPB
Trecho do depoimento de Leandro Nunes ao Ministério Público — Foto: Reprodução/MPPB

Quantias envolvidas

  • Nos últimos oito anos, a Cruz Vermelha e o IPCEP receberam dos cofres públicos pouco mais de R$ 1,7 bilhão em todo o país. A Cruz Vermelha é responsável pelo Hospital de Trauma de João Pessoa desde 2011, e recebeu até setembro de 2018 mais de R$ 930 milhões.
  • O IPCEP administra o Hospital Geral de Mamanguape e, de julho de 2014 até setembro de 2018, recebeu do estado mais de R$ 110 milhões.
  • Em novembro de 2017, a organização social começou a atuar no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e, até dezembro de 2018, recebeu pouco mais de R$ 62 milhões, segundo o Ministério Público.
Um dos mandados de busca e apreensão é cumprido pelo Gaeco no bairro do Costa e Silva, em João Pessoa — Foto: Danilo Alves/TV Cabo Branco
Um dos mandados de busca e apreensão é cumprido pelo Gaeco no bairro do Costa e Silva, em João Pessoa — Foto: Danilo Alves/TV Cabo Branco

Livânia Farias, ex-secretária de administração do Estado, é alvo da 3ª fase

  • O Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), cumpriu mandado de busca e apreensão contra a secretária de administração da Paraíba, Livânia Farias, na terceira fase da Operação Calvário, no dia 14 de março.
  • Outras nove pessoas também são alvo de mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Sousa e no Rio de Janeiro.

Alvos dos mandados têm ligação com Livânia Farias

  1. Alvos dos mandados de busca e apreensão
  2. Livânia Maria da Silva Farias – secretária de administração do Estado
  3. Elvis Rodrigues Farias – esposo de Livânia Farias
  4. Haroldo Rivelino da Silva – irmão de Livânia Farias
  5. Haller Renut da Silva – irmão de Livânia Farias
  6. Gabriella Isabel da Silva Leite – sobrinha de Livânia Farias
  7. Lucas Winnicius da Silva Leite – sobrinho de Livânia Farias
  8. Carlos Pereira Júnior (Kolorau Júnior) – sobrinho de Livânia Farias e vice-presidente da Câmara Municipal de Sousa
  9. Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro – servidora pública e esposa de Josildo
  10. Josildo de Almeida Carneiro – agente condutor de veículos
  11. Saulo Pereira Fernandes
  12. Keydson Samuel de Sousa Santiago – dirigente do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa
Livânia Farias é presa é João Pessoa, neste sábado — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco
Livânia Farias é presa é João Pessoa, neste sábado — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Secretária de Administração, Livânia Farias, é presa

  • No dia 16 de março, a secretária de administração do Estado, Livânia Farias, foi presa, em João Pessoa, quando retornava de Belo Horizonte.
  • O mandado também incluiu o sequestro de dois bens da secretária, que seria um carro de luxo e uma casa no valor de R$400 mil, localizada na cidade de Sousa.
  • Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha, de acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
  • Livânia foi levada para a Acadepol, na PB-008, em João Pessoa e depois encaminhada para a 6ª Companhia da Polícia Militar, em Cabedelo, na Grande João Pessoa, onde permanece presa.
  • A ex-secretária de Administração do Estado da Paraíba, Livânia Farias, optou por ficar calada, durante audiência com promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), no dia 27 de março.

O que diz a defesa de Livânia Farias

  • O advogado de defesa de Livânia Farias, Sheyner Asfora, comentou que a citação da ex-secretária como ré era um rito do processo que já era esperado.
  • Ele explicou que a partir da citação feita pela juíza é possível dar prosseguimento ao processo, convocando testemunhas e anexando documentos que ajudem na defesa.
  • “É um desdobramento natural. A denúncia preenchia os requisitos. Agora vamos apresentar defesa. Fiz um pedido de revogação da prisão preventiva, a justiça também decidiu que logo cumpra diligência, seja revista a prisão, até porque é pedido para que o Ministério Público emita um parecer a respeito”, comentou o advogado
Facebook Comments
Facebook

Confira os campeões estaduais do Brasil em 2019

Os campeonatos estaduais chegaram ao fim! Embora não tenham mais o mesmo peso de anos atrás, o Paulista, o Carioca, o Mineiro, o Gaúcho e todos os outros ainda valem muito pela rivalidade. Além disso, os times já garantem um título na temporada. Neste domingo (21), estão festejando os torcedores de Corinthians, Flamengo, Bahia, Athletico, Sport e outros mais pelo Brasil. O Cruzeiro comemorou no sábado, e o Grêmio, na quarta-feira passada. Confira abaixo como foi cada uma das conquistas dos estaduais 2019:

Campeonato Paulista: Corinthians tricampeão

Com um gol de Vagner Love aos 44 do segundo tempo, o Corinthians venceu o São Paulo por 2 a 1 neste domingo, em Itaquera, e garantiu seu 30º título de campeão paulista. A arena alvinegra, com público recorde de 46.842 torcedores, passou boa parte da segunda etapa apreensiva, mas no finalzinho foi à loucura e comemorou o tricampeonato consecutivo. Os outros gols foram marcados por Danilo Avelar, para o Corinthians, e Antony, para o São Paulo. Saiba mais aqui.

Cássio levanta Taça do Paulistão de 2019
Cássio levanta Taça do Paulistão de 2019

Foto: THIAGO BERNARDES/FRAMEPHOTO / Estadão Conteúdo

Campeonato Carioca: Flamengo campeão

O Flamengo dominou o jogo e derrotou novamente o Vasco por 2 a 0, na tarde deste domingo, no Maracanã. A vitória deu ao Fla o 35º título do Campeonato Carioca. No placar agregado, os comandados de Abel Braga venceram o Estadual por 4 a 0. Os gols desta vez foram marcados por Willian Arão e Vitinho, um em cada tempo. No primeiro duelo, Burno Henrique – suspenso neste domingo – fez os dois. Saiba mais aqui.

Diego e Abel Braga, do Flamengo, comemoram com a taça o título do Estadual do Rio de Janeiro 2019 após a final contra o Vasco
Diego e Abel Braga, do Flamengo, comemoram com a taça o título do Estadual do Rio de Janeiro 2019 após a final contra o Vasco

Foto: PAULO SéRGIO/AGÊNCIA F8 / Estadão Conteúdo

Campeonato Mineiro: Cruzeiro bicampeão

A ajuda do árbitro de vídeo foi novamente fundamental para uma decisão de campeonato. Desta vez em Belo Horizonte, o empate por 1 a 1 entre Atlético-MG e Cruzeiro, na tarde deste sábado, no Independência, deu o bicampeonato ao time celeste, que venceu o primeiro encontro por 2 a 1, na última semana, no Mineirão. Saiba mais aqui.

Jogadores do Cruzeiro comemoram o título do Cruzeiro após empate na decisão contra o Atlético-MG
Jogadores do Cruzeiro comemoram o título do Cruzeiro após empate na decisão contra o Atlético-MG

Foto: DUDU MACEDO/FOTOARENA / Estadão Conteúdo

Campeonato Gaúcho: Grêmio bicampeão

O Grêmio sagrou-se bicampeão gaúcho ao vencer o Internacional nos pênaltis por 3 a 2 na Arena. Durante o tempo normal a partida terminou empatada sem gols. O jogo foi marcado por muitas polêmicas e uso do VAR que acabou sendo decisivo na marcação de uma penalidade que foi desperdiçada por André. Mas quis o destino que na última cobrança o centroavante desse o título para o time tricolor.

Renato Gaúcho, Alisson e Luan do Grêmio festejam com a taça do título do Grêmio no Campeonato Gaúcho 2019
Renato Gaúcho, Alisson e Luan do Grêmio festejam com a taça do título do Grêmio no Campeonato Gaúcho 2019

Foto: RODRIGO ZIEBELL/FRAMEPHOTO / Estadão Conteúdo

Campeonato Paranaense: Athletico campeão

O time de aspirantes do Athletico Paranaense venceu o Toledo por 1 a 0 no tempo regulamentar do segundo jogo da decisão do Campeonato Paranaense 2019, na Arena da Baixada, e nas penalidades bateu o Toledo, por 6 a 5, conquistando o Estadual pela 25ª vez na história. No jogo de ida, 1 a 0 para o Porco no oeste do Estado. Leia mais

Jogadores do Athletico comemoram título paranaense contra o Toledo
Jogadores do Athletico comemoram título paranaense contra o Toledo

Foto: GIULIANO GOMES/PR PRESS / Gazeta Press

Campeonato Baiano: Bahia campeão

Como diz a torcida: “Abre passagem, o terror chegou. O Gilberto é matador”. E realmente, o camisa 9 é decisivo. Graças ao gol de pênalti do artilheiro, e brilho do goleiro Anderson, o Bahia se consagrou bicampeão baiano na tarde deste domingo, na Arena Fonte Nova. O Esquadrão de Aço derrotou o Bahia de Feira por 1 a 0 e chegou ao 48º título estadual de sua história. Como no jogo de ida, houve empate em 1 a 1, o Tricolor ergueu a taça da competição. Leia mais

Gol de Gilberto na partida entre Bahia x Bahia de Feira, válida pela partida de volta da final do campeonato baiano, realizada nesse domingo (21), na Arena Fonte Nova
Gol de Gilberto na partida entre Bahia x Bahia de Feira, válida pela partida de volta da final do campeonato baiano, realizada nesse domingo (21), na Arena Fonte Nova

Foto: MARCELO MALAQUIAS / FRAMEPHOTO / Gazeta Press

Campeonato Pernambucano: Sport campeão

O Sport é campeão de Pernambuco pela 42ª vez em sua história. Após ser derrotado pelo Náutico no tempo normal por 2 a 1, o Leão ficou com a taça ao bater o Timbu por 4 a 3 nas penalidades. Maílson foi o grande herói ao pegar duas cobranças. Leia mais

Jogadores do Sport comemoram título após vitória nos pênaltis contra o Náutico
Jogadores do Sport comemoram título após vitória nos pênaltis contra o Náutico

Foto: Rafael Vieira / Gazeta Press

Campeonato Cearense: Fortaleza campeão

O Fortaleza venceu o Ceará por 1 a 0 neste domingo, na Arena Castelão, e confirmou o título do Campeonato Cearense depois do 2 a 0 na ida. O gol do campeão estadual foi marcado por Roger Carvalho, aos nove minutos do primeiro tempo. A equipe dirigida por Rogério Ceni controlou a decisão e o troféu nunca pareceu distante. Leia mais

Rogério Ceni comemora título do Fortaleza no Cearense
Rogério Ceni comemora título do Fortaleza no Cearense

Foto: LC MOREIRA / FRAMEPHOTO / Gazeta Press

Campeonato Catarinense: Avaí campeão

O Avaí é campeão catarinense de 2019. Em clássico contra a Chapecoense, neste domingo, na Ressacada, o Leão da Ilha derrotou a equipe do oeste de Santa Catarina nas penalidades após empate por 1 a 1 no tempo regulamentar, e se sagrou campeão estadual pela 17ª vez em sua história. Leia mais

Avaí venceu a Chapecoense na disputa de pênaltis
Avaí venceu a Chapecoense na disputa de pênaltis

Foto: Antonio Carlos Mafalda- Mafalda Press / Gazeta Press

Campeonato Goiano: Atlético-GO campeão

O Atlético é campeão goiano. Neste domingo, o Dragão venceu um Goiás pouco criativo por 1 a 0 no segundo jogo da final estadual e conquistou o título atuando no estádio Olímpico. Aos 55 minutos do segundo tempo, Matheuzinho anotou o único gol do duelo. Leia mais

Confira outros campeões estaduais do País:

Campeonato Alagoano: CSA campeão

Campeonato Brasiliense: Gama campeão

Campeonato Maranhense: Imperatriz campeão

Campeonato Mato-Grossense: Cuiabá campeão

Campeonato Sul-Mato-Grossense: Águia Negra campeão

Campeonato Paraense: Remo campeão

Campeonato Piauiense: River campeão

Campeonato Sergipano: Frei Paulistano campeão

Estaduais ainda sem campeões:

Campeonato Acreano: Final no dia 22/04

Campeonato Amapaense: Ainda não começou

Campeonato Amazonense: Paralisado por questões jurídicas

Campeonato Capixaba: Final no dia 27/04

Campeonato Paraibano: Botafogo-PV

Campeonato Potiguar: Final no dia 24/04

Campeonato Rondoniense: Final no dia 27/04

Campeonato Roraimense: Termina em maio

Campeonato Tocantinense: Final será em junho
Fonte: TERRA
Facebook Comments
Facebook

Avianca cancela mais de 1.000 voos até próximo domingo (28)

Imagem:

A Avianca Brasil vai cancelar da próxima segunda-feira (22) até domingo (28), como resultado da perda de aviões de sua frota. A companhia está em recuperação judicial desde dezembro de 2018.

A aérea vai ser obrigada a devolver 18 aeronaves a partir do dia 22 de abril a quatro empresas de leasing que venceram ações judiciais para a retomada dos equipamentos por inadimplência da Avianca. Os atrasos dos pagamentos se arrastam ao menos desde o segundo semestre do ano passado.

Serão entregues sete aviões à GE Capital Aviation Services, um à PK, quatro à Vermillion e seis à Aviation Capital Group. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vai supervisionar a devolução.

Os veículos serão gradualmente retirados de operação. O órgão regulador determinou que a empresa adeque sua malha aérea e seu sistema de venda à frota reduzida e que divulgue a lista dos voos cancelados em seu site.

A orientação da Anac e do Procon aos passageiros que tiveram seus voos cancelados ou atrasados é a de registrar suas reclamações no portal www.consumigor.gov.br. Os afetados têm direito a reembolso integral do valor pago.

Entre os voos cancelados, 605 tinham como origem ou destino o aeroporto de Guarulhos.

Folhapress

Facebook Comments
Facebook

Governadora Fátima Bezerra vai decretar situação de emergência por enxurrada em Angicos, Fernando Pedroza e Santana do Matos

Devido à ruptura das barragens São Miguel 1, Vavá 1 e São Pedro no município de Fernando Pedroza na noite deste sábado (20) e alto risco de rompimento de outros dois reservatórios, o Governo do Estado vai decretar situação de emergência por enxurrada nos municípios de Fernando Pedroza, Angicos e Santana do Matos. Com isso, será possível o suporte técnico e repasse de recursos por parte do Governo Federal. O coordenador nacional de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, já está ciente dos transtornos causados pelas chuvas na região Central do Rio Grande do Norte.

A decisão ocorreu na noite deste domingo em reunião entre o coordenador estadual de Defesa Civil, tenente-coronel BM Marcos de Carvalho, e equipe, secretário estadual de Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, diretor-presidente do Instituto de Águas do RN, Caramuru Paiva, os prefeitos da região e coordenadorias municipais de Defesa Civil após o monitoramento de reservatórios e constatado risco de novos rompimentos.
Com a ruptura da parede do açude São Miguel 1, Vavá 1 e São Pedro, todos de propriedade privada, há o alto risco de rompimento da barragem Vavá 2 e São Miguel 2, em Fernando Pedroza. O preocupante, segundo a Defesa Civil, é que este último se trata de açude de maior volume de água com relação aos que já romperam. Ainda não é possível informar quantas pessoas seriam afetadas com a possível ruptura da parede desses açudes.
Segundo Marcos de Carvalho, da Defesa Civil Estadual, ficou acertado também na reunião que a partir desta noite de domingo será feito o monitoramento de hora em hora do São Miguel 2 pela Prefeitura de Fernando Pedroza. “Havendo anomalia, eles emitem o aviso a todas as pessoas nas áreas que possam ser afetadas por extravasamento por meio de grupos de WhatsApp, rádios locais e carros de som. Amanhã uma equipe da Semarh vai fazer intervenções como a instalação de dispositivos para aumentar o fluxo de descarga ou ainda o rebaixamento do vertedouro, permitindo que diminua o volume armazenado no açude São Rafael 2. Consequentemente reduz o seu risco potencial”, explicou o coordenador estadual da Defesa Civil.

BR-304

A Defesa Civil também vistoriou neste domingo a ponte na BR-304 que está em situação crítica devido à erosão provocada pela forte correnteza da noite de sábado. Já foram acionados o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Previsão Climática

Segundo a gerência de meteorologia da Emparn, as condições continuam favoráveis à ocorrência de chuvas em todas as regiões do Estado. Nos próximos dias, além da atuação da Zona de Convergência Intertropoical (ZCIT), tem também a chegada de uma frente fria que pode contribuir para o aumento de chuvas, principalmente no interior do RN.

Facebook Comments
Facebook

Confira imagens do temporal em Timbaúba dos Batistas

O nosso correspondente em Timbaúba dos Batista, o historiador Arysson Soares,  enviou fotos registrando os estragos causados pelo temporal ocorrido ontem.

Os danos foram tantos que até os túmulos no cemitério público foram danificados com a forte tempestade de ventos onde as plantas cairam sobre os túmulos causando danos materiais.

Postes foram aos chão…Telhados…Coberturas de casas…Muitos muito prejuízos.

A velocidade chegou aos 100 km..

Facebook Comments
Facebook

O julgamento de Jesus Cristo e as decisões judiciais atuais

A celebração da Páscoa remete-nos, inevitavelmente, ao julgamento de Jesus Cristo, que sempre desperta curiosidade nos profissionais do Direito. Aqui, todavia, não serão feitos comentários às acusações de práticas criminosas, tema que já recebeu excelentes artigos, como o de Mariana Hamm.[i] Neste espaço serão vistas, apenas, as lições que dele podem ser tiradas para os julgamentos na atualidade

Ninguém, por certo, negará a importância do que sucedeu em Jerusalém àquela época, ainda que não acredite na missão messiânica de Jesus Cristo. Basta pensar em um só aspecto, o de que o calendário do mundo ocidental gira em torno do nascimento deste personagem, tido pelas religiões cristãs como o enviado por Deus para a salvação da humanidade.

Vejamos os fatos.

Jesus, pregando em toda a região, conquistou uma popularidade enorme e isto gerava revolta nos líderes religiosos hebraicos, que nele não reconheciam a figura do Messias enviado por Deus. Além disto, atribuíam-Lhe diversos crimes, como o de blasfêmia, profanar o sábado (dia de resguardo dos judeus), subversão e intitular-se falsamente como profeta.

Todavia, a lei judaica, seguindo orientação bíblica, exigia denúncia de pelo menos duas testemunhas para dar suporte a uma acusação.[ii]Ocorre que os inimigos de Jesus corromperam, com 30 moedas de prata, Judas Iscariotes, que era um dos doze apóstolos de Cristo, para que apontasse quem era Jesus. Então Judas beijou o rosto de Jesus, sinal combinado com os inquisidores.

Efetuada a prisão de Cristo, foi ele levado à casa do
Sumo Sacerdote. Pedro, o primeiro dos apóstolos, que se achava no local, ao ser acusado por uma mulher de ser amigo de Jesus, respondeu: “Mulher, eu nem o conheço”.[iii]

Jesus Cristo foi então levado ao Sinédrio, chefiado por Caifás, que era uma assembleia de 75 pessoas, que, além de funções administrativas, tinha o poder de julgar. No entanto, ele não poderia ser condenado à morte pelos crimes de que era acusado, porque referida punição não era prevista, sendo as penas mais brandas. Por tal motivo, ele foi levado a Pôncio Pilatos, governador romano, que detinha o poder de julgar, a quem afirmaram que Cristo se negava a recolher os tributos, dizia-se ser o rei dos judeus e incitava a rebelião por toda a Judeia, estas sim condutas do interesse do Império Romano.

Pilatos, não convencido da gravidade do relatado e considerando o fato de que Cristo era da Galiléia, enviou-o a Herodes Antipas para que o julgasse. Este, todavia, não encontrando nada que o incriminasse e não vendo em Jesus nenhum sinal de que praticasse milagres, mandou-o de volta a Pilatos.

Como se vê, aí estamos diante do que hoje é previsto como um conflito negativo de jurisdição. Aí está a primeira relação do julgamento com o momento atual, sendo que, no caso concreto, ele se encerrou quando Pilatos recebeu e aceitou a competência declinada por Herodes.

Contudo, Pôncio Pilatos, recusou-se a condenar Cristo. Por três vezes hesitou em permitir a sanção máxima, mas, pressionado pela ameaça dos sacerdotes, que insinuavam que isto poderia ser levado ao conhecimento de César, e sob os gritos da população, que pedia a pena de morte, cedeu. Pilatos pediu que lhe trouxessem água, lavou as mãos e, dizendo-se inocente do que estava a acontecer, entregou Cristo à multidão, para que fosse executada a sentença de morte que eles tanto almejavam.

Pilatos, mesmo convencido de que não era o caso de impor-se a mais grave das penas, deixou Jesus nas mãos dos seus algozes. Tal tipo de atitude é sempre a mais cômoda. A expressão “lavar as mãos” passou a significar não ser o responsável por determinado ato

Pois bem, omissão igual à de Pilatos continua a ocorrer atualmente, ainda que em situações diferentes. Os omissos dão uma enorme colaboração para que as coisas piorem. São muitas as situações, que vão desde magistrados que nenhuma providência tomam contra aqueles que praticam ações condenáveis, até as pessoas do povo que, por comodismo, não denunciam práticas irregulares.

O julgamento revela ainda outra ação condenável por parte daqueles que têm o poder de julgar: curvar-se à vontade da maioria. É verdade que o julgador deve ouvir a voz das ruas, ser sensível ao pensamento da população. Mas não deve, nunca, julgar para atender a este clamor e, com isto, alcançar popularidade. Jamais deve deixar que o pêndulo da balança recaia ora para um lado, ora para o outro, a depender da pressão pública que lhe é feita.

Nos tempos de Jesus Cristo a intimidação se dava durante o julgamento, que era público e oral. Hoje ela se dá através das redes sociais de comunicação, pelas notícias na mídia, em tempo real. Não cabe ao juiz, todavia, decidir desta ou daquela forma para tornar-se querido da maior parte da população ou de determinada minoria, por mais simpática que seja a causa. Deve, isto sim, seguir a Constituição e as leis do país (estas cada vez menos prestigiadas), dar seu veredicto de forma serena e na busca do justo. E aí cessa sua missão, sem explicações, entrevistas ou manifestações nas redes sociais.

A pena de morte também foi desproporcional aos fatos e imposta pelo desejo de alguns, que ficaram enfurecidos pelas respostas de Jesus Cristo. Por exemplo, perguntado pelo sumo sacerdote se era o filho de Deus, Jesus respondeu: “Tu o disseste”. A blasfêmia, que consiste em ultraje à divindade ou religião, admitia a pena capital, porém era necessária a confirmação dos fatos por duas testemunhas. Nada disto foi levado em conta por Caifás que, aos gritos, defendeu a pena de morte, sendo seguido pelos demais.

Neste ponto é possível afirmar-se que a civilização evoluiu muito. Hoje, pelo menos no mundo ocidental, não seria admitido um julgamento por opinião diversa e muito menos permitida a pena capital.

Finalmente, vejamos a conduta do apóstolo Judas Iscariotes. Sua traição, a troco de 30 moedas de prata, beijando o rosto de Cristo para identificá-lo e possibilitar sua prisão, foi um ato que gera repulsa maior até que a omissão de Pilatos. Contudo, não é, no Brasil, um fato criminoso. Seria corrupção passiva, se tal conduta fosse prevista como crime em nosso Código Penal. Por ora, o que há é o Projeto de Lei 236 no Senado, de 2012, e uma proposta da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) visando criminalizar tal conduta.[iv]

A ação de Judas, simulando um ato de amor, que na verdade tinha a intenção de prejudicar o destinatário, é uma falta ética, que passou à história como a mais desprezível das ações, gerando sobre Judas uma revolta que chega até os dias de hoje. Com efeito, no Brasil e em outros países, há locais em que no sábado de Aleluia ainda se pratica a chamada “Malhação de Judas”, quando um boneco deste personagem é golpeado e depois queimado.

A propósito do triste julgamento de Jesus Cristo, que é o mais célebre da história, vale citar as palavras de Marco Aurélio Bezerra de Melo, para quem “… a partir desse malsinado evento, o cristianismo surge e pode fincar as suas bases filosóficas alicerçadas na regra áurea do amor-próprio, amor ao próximo e amor ao Criador, o que demarcou um novo tempo nas relações humanas”.[v]

Em suma, as lições advindas do julgamento beneficiaram a humanidade, sendo que parte delas, principalmente a omissão (lavar as mãos), ainda não foi entronizada na cultura de nosso país. Chegaremos lá.


[i] HAMM, Mariana. O Julgamento de Jesus. Ilegalidades Processuais nos Direitos Romano e Hebreu. Disponível em: https://marihamm.jusbrasil.com.br/artigos/196386015/o-julgamento-de-jesus. Acesso em 18/4/2019.

[ii] Bíblia Sagrada. Antigo Testamento. Deuteronomio, cap. 19, v. 15.

[iii] Bíblia Sagra. Evangelhos canônicos. Lucas 22 (Lucas 22:54-62), Marcos 14 (Marcos 14:66-72), Mateus 26 (Mateus 26:69-75) e João 18 (João 18:25-27).

[iv] Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,projeto-preve-criminalizar-corrupcao-privada-no-pais,70002401821. Acesso em 19/4/2019.

[v] BEZERRA DE MELO, Marco Aurélio. Jesus Cristo. In: Os grandes julgamentos da história. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2018, p. 359

 é chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, professor de Direito Ambiental e de Políticas Públicas e Direito Constitucional à Segurança Pública na PUCPR e desembargador federal aposentado do TRF-4, onde foi corregedor e presidente. Pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi presidente da International Association for Courts Administration (Iaca), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibraju).

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2019, 11h41

Facebook Comments
Facebook

CCJ retoma terça-feira análise do parecer da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer.

“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer.

A previsão inicial era votar o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na semana passada, mas sessões tumultuadas inviabilizaram a votação. Em uma delas, a proposta de reforma chegou a ser discutida por mais de 12 horas no colegiado.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Palácio do Planalto não faz o cálculo de quantos votos teria na comissão, mas garantiu que já reúne a quantidade mínima para o prosseguimento da proposta na Câmara. “Nós temos os votos necessários, temos 43 votos. A gente vai passar isso [na CCJ]”, disse. Continue lendo CCJ retoma terça-feira análise do parecer da reforma da Previdência

Facebook Comments
Facebook

Governo do RN toma as providências necessárias para reestabelecer o tráfego na RN 041 e garantir a segurança dos moradores de Santana do Matos e região

As fortes chuvas dos últimos dias causaram o desmoronamento da cabeceira de um das pontes da RN 041, que liga a cidade de Santana do Matos a BR 304. A água levou parte da estrada, mas a estrutura da ponte continua intacta. Também houve rompimento da barragem privada São Miguel 1, mas a situação já se encontra controlada.

Foram deslocadas imediatamente ao ocorrido, equipes do Corpo de Bombeiros de Mossoró  e da Defesa Civil do Estado e dos municípios da região,  para atuar na atenção à população de Santana do Matos e principalmente, a todos que trafegam pela RN-41.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, vem trabalhando em conjunto às coordenadorias municipais de Defesa Civil, realizando vistorias nas barragens que receberam as águas do rompimento do São Miguel 1 nos municípios de Fernando Pedrosa, Angicos e Ipanguaçu, no açude Pataxó. Ainda na noite de ontem, 20, foi realizado o resgate de duas pessoas que estavam em um veículo que foi arrastado pelas águas.

Com o desmoronamento de parte da RN 041, também houve o rompimento de um trecho da adutora que abastece a comunidade de São José da Passagem, em Santana do Matos. O abastecimento de água na comunidade foi interrompido. Segundo o presidente da Caern, Roberto Linhares, equipes da companhia já foram para o local, mas o conserto não deve ser rápido devido a complexidade do trabalho.

Em caso de emergência a população deve ligar para o Ciosp: 190, 190, 192 ou 193 e ainda para o plantão da Defesa Civil Estadual: 98120-1297.

Facebook Comments
Facebook

Ação no supremo questiona decreto das armas de fogo de Bolsonaro

O PSB ajuizou no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, do governo Bolsonaro, ‘para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade’.

As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: ADI 6119.

A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que acionou o artigo 10, parágrafo 1.º, da Lei 9.869/1999, o qual determina que a medida cautelar em ADI será concedida por maioria absoluta dos membros do Tribunal (seis membros).

Fachin solicitou informações à Presidência da República no prazo de cinco dias, e após à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República.

A lei estabelece que, além de declarar a efetiva necessidade, é preciso atender os seguintes requisitos para adquirir arma de fogo:certidões negativas de antecedentes criminais; não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal; ocupação lícita e residência certa; e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma.

Já o decreto permite a posse de arma para residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, ‘consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes em 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018’.

Para o partido, a interpretação segundo a qual a posse de armas pode ser generalizada, pela circunstância de o Brasil, em todo o território nacional, apresentar graves índices de violência, é ‘gravemente incoerente’, pois, conforme dados científicos, ‘generalizar a posse de armas de fogo aumenta a violência, não o contrário’.

A sigla alega que não há um único estado nem capital brasileira em que, em 2016, a taxa de homicídios tenha sido inferior à de dez homicídios por cem mil habitantes.

“O parâmetro adotado pelo decreto produz a generalização da posse de armas de fogo em todo o território nacional, e desonera os particulares de apresentarem razões profissionais ou pessoais que comprovem a sua necessidade de possuir arma de fogo”, sustenta o PSB na ação.

De acordo com o partido, as pesquisas realizadas no país, inclusive o Atlas da Violência 2018, são ‘unânimes em apontar que grande parte dos homicídios praticados no Brasil se dão por meio do emprego de arma de fogo’ e ressaltam que a ampliação do acesso às armas de fogo resulta em aumento da violência e, sobretudo, da letalidade associada à criminalidade urbana.

Pedidos

O partido requer medida liminar para suspender a aplicação do artigo 12, parágrafo 7.º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004, incluído pelo Decreto 9.685/2019.

No mérito, pede que se confira interpretação conforme à Constituição ao requisito da ‘efetiva necessidade’, presente no artigo 4.º, caput, da Lei 10.826/2003, para estabelecer a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade.

Por arrastamento, requer que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 12, parágrafo 7.º, inciso VI, do Decreto 5.123/2004.

Estadão Conteúdo

Facebook Comments
Facebook