Depois das certidões negativas de antecedentes criminais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte passa a emitir pela Internet certidões relativas à Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, além do modelo relativo à Falência e Recuperação Judicial, voltada para empresas. A ampliação do serviço aumenta o leque de opções de certidões online emitidas gratuitamente pelo TJRN e oferece comodidade ao cidadão ao dispensar a ida até um cartório distribuidor. Além disso, otimiza o trabalho dos servidores do Judiciário. Agora, basta ter acesso à Internet para a obtenção do documento, que é recebido em tempo real, autenticado e cuja validade pode ser conferida posteriormente.
Para se ter noção do impacto da emissão das certidões pela internet, em menos de três meses o TJRN emitiu quase 12 mil certidões negativas de antecedentes criminais por este canal, uma média de mais de 200 documentos emitidos por dia.
O sistema é simples. O serviço está disponível dentro do Portal do SAJ (visualizado na página principal do TJRN), na aba Certidões – Cadastro de Pedido de Certidões ou no link http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000. Após fornecer suas informações pessoais ao sistema, o usuário tem a opção de imprimir a certidão, realizar o seu download ou de recebê-la em seu endereço de e-mail. O documento é devidamente autenticado e sua validade pode ser conferida posteriormente.