BRASÍLIA — A Câmara aprovou, por 230 votos a 203, a emenda ao projeto que estende a terceirização para atividades-fim nas empresas. O texto agora vai ao Senado, onde pode sofrer alterações.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não acolheu na emenda o pedido do Ministério da Fazenda para estender a todas as empresas a retenção da contribuição previdenciária sobre o faturamento.

A emenda trouxe ainda uma alteração significativa em relação ao texto-base, ao fixar a responsabilidade “solidária” nos contratos de terceirização. A medida beneficia os trabalhadores, que poderão escolher a quem acionar na Justiça em caso de descumprimento de obrigações trabalhistas, a contratante ou a prestadora de serviço. Na redação aprovada, a responsabilidade era “subsidiária”, em que a contratada respondia em primeiro lugar.

Eduardo Cunha considerou prejudicado destaque do PT que pedia a retirada da atividade-fim do texto.