Integrante da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rafael Motta apresentou o novo Projeto de Lei 552/2015, que pretende incentivar a implantação da jornada integral para os alunos da educação básica. O PL altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), transformando a escola em tempo integral numa política pública e não mais em uma ação isolada.

A proposta é válida para a educação infantil, o ensino fundamental e médio serão, devendo o Poder Público criar mecanismos de incentivos aos pais ou responsáveis para que esses optem pela jornada integral. “O tempo integral vai possibilitar aos estudantes atividades educativas diferenciadas no campo das ciências, da cultura, das artes, das tecnologias, bem como as vivências e práticas socioculturais”, destacou o deputado.

De acordo com o projeto, os custos complementares com a implantação da escola em tempo integral deverão ser arcados pela União, em parceria com estados e municípios. “O projeto é importante porque hoje não existe uma obrigatoriedade na escola do tempo integral, uma vez que a jornada educacional integral será ‘a critério dos sistemas de ensino’. Por isso, o que se vê são algumas isoladas iniciativas, sem um compromisso legal obrigatório. Ou melhor dizendo, sem a consolidação da educação em tempo integral como política pública”, analisou.