Brasília – O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse que ainda não há decisão se a área econômica recomendará à presidente Dilma Rousseff o veto às mudanças no fator previdenciário, aprovadas na Câmara dos Deputados e em análise no Senado. “Não temos decisão ainda, vamos analisar quando for votado”, explicou.

Segundo Gabas, o governo não teme que as medidas provisórias que mudaram regras previdenciárias e trabalhistas caduquem. “Se o Senado mudar e voltar para a Câmara, há o compromisso de votar antes do prazo de caducar”, afirmou.

Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo vai trabalhar junto com o fórum com representantes das centrais sindicais em uma proposta alternativa ao fator previdenciário, que deverá ser enviada na forma de projeto de lei ainda neste ano.

O ministro disse que o fator previdenciário não pode ser eliminado sem encontrar outra alternativa para garantir a sustentabilidade. “Não é possível, do ponto de vista fiscal, acabar com o fator previdenciário e não colocar outra coisa no lugar. O desafio é encontrar formas de custear longo período de aposentadoria”, disse, após participar de uma reunião com outros ministros para discutir o assunto.

Fonte: Estadão

A Petrobras colocou à venda participações em seis blocos de petróleo, incluindo cinco áreas de pré-sal e uma de pós-sal nas bacias de Santos e Campos. A estatal espera obter mais de US$ 4 bilhões com o negócio.

Essa operação faz parte de um pacote maior de alienação de patrimônio, que inclui distribuidoras de gás, termelétricas e postos de gasolina no exterior, conforme antecipou a Folha em março.

Presidente da Casa, Eduardo Cunha não conseguiu acordo entre líderes partidários. Com o impasse, tornam-se escassas as chances de que seja aprovada em plenário alguma mudança significativa no sistema político brasileiro, segundo deputados ouvidos pelo Congresso em Foco

Após muita polêmica e discussões, a Câmara inicia nesta terça-feira (26) as votações da reforma política. No entanto, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não conseguiu acordo com as lideranças partidárias acerca de diversos pontos das propostas de emenda à Constituição (PEC) que dispõem sobre o tema. Assim, tornaram-se escassas as chances de que seja aprovada em plenário alguma mudança significativa no sistema político brasileiro, segundo deputados ouvidos pelo Congresso em Foco.

Cunha tem reclamado da interferência do Planalto em relação à proposta de fusão de partidos, acusando o PT de tentar enfraquecer o PMDB. Além dessa indisposição do deputado com o governo, dificulta a aprovação da reforma o fato de que ela é promovida por meio de PECs, que demandam o chamado quórum qualificado, exigindo-se pelo menos 308 votos a favor de cada proposta. A imposição regimental demanda número elevado de deputados em plenário.

Desde a semana passada, Cunha tem articulado ao menos a aprovação do sistema “distritão”, modelo de voto que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados, em estados e municípios, pelo sistema majoritário. O distritão elimina o chamado quociente eleitoral, cálculo em que as sobras de voto do mais votado são distribuídas entre candidatos menos votados na lista partidária, provocando distorções como a eleição de alguém, puxado pelo campeão de preferências, que teve menos votos do que outro que o superou nas urnas.