“Desafios políticos do país continuam a aumentar”, observa Standard & Poor’s, uma das principais agências de avaliação de risco para investidores. Orçamento deficitário elaborado pelo governo pesou na decisão

O mercado financeiro internacional reagiu mal ao projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso com previsão de déficitentre receitas e despesas. Hoje (quarta, 9), a agência de classificação de risco para investidores Standard & Poor’s rebaixou o grau de confiabilidade (rating) do Brasil para investimentos de BBB- para BB+, impondo ao país a perda do status de bom pagador e, consequentemente, a inclusão na relação de mercados sob “grau especulativo”.

“Os desafios políticos do país continuam a aumentar, pesando sobre a capacidade e a vontade do governo em apresentar um orçamento para 2016 ao Congresso coerente com a correção política significativa sinalizada durante a primeira parte do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff”, diz trecho do comunicado da agência.

O Brasil havia conseguido o grau de bom pagador em abril 2008, por avaliação da própria Standard & Poor’s, durante o segundo mandato do presidente Lula. A agência, aliás, foi a primeira a conceder tal status ao país, e agora também toma a dianteira na avaliação para rebaixá-lo ao grau especulativo.

Os ‘lauritos’ estão reclamando nas redes sociais pelo fato do governador, Robinson Faria ter nomeado o ex-prefeito do município de Riacho da Cruz para assumir se secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania. Eles alegam que trata-se de uma nomeação política.

O ex-prefeito, Marco Aurélio de Paiva Rêgo é formado em administração e agronomia tendo feito uma das mais exitosas e competentes administrações no RN. Ele é um exemplo de administrador público.

Riacho da Cruz é hoje uma cidade 100% saneada, pavimentada e com uma arborização de deixar qualquer cidade serrana do Rio Grande do Sul com inveja. A educação e saúde funcionando plenamente.

Na cabeça dos ‘lauritos’, prefeito só serve para pedir votos para seus candidatos.

Não é a primeira vez que um governador nomeia um ex-prefeito para SEJC, o então governador, amado pelos lauritos, Garibaldi Alves Filho nomeou o ex-prefeito de Nova Cruz, Targino Pereira e depois nomeou seu primo e ex-deputado, então vice-prefeito de Natal para assumir a secretaria. Carlos Eduardo Alves foi o secretário que construiu a Penitenciária de Alcaçuz em cima de dunas, talvez por isso os ‘lauritos’ nivelem todos os ex-prefeitos por baixo. 

O Poder Judiciário norte-riograndense firmou convênio de cooperação técnica, na tarde desta sexta-feira (04), para a utilização de valores oriundos de penas pecuniárias para a restauração de três locomotivas do Museu do Trem Manoel Tomé de Souza, a ser instalado no Campus do IFRN no bairro das Rocas, zona Leste de Natal. A solenidade aconteceu no Campus do Instituto Federal, na área onde funcionou a antiga estação ferroviária das Rocas. A parceira também irá abrir vagas de trabalho para apenados, que vão contribuir no trabalho de restauração das peças antigas.

O juiz coordenador da Central de Penas Alternativas (CEPA), Gustavo Marinho, falou que esse projeto o tocou porque ele viu que aquela é uma parte esquecida da história da cidade e ficou muito feliz em saber que o IFRN está resgatando essa história para a comunidade. Ele disse que a tarefa é bastante árdua, mas que o Poder Judiciário está bastante motivado para participar dessa empreitada.

“É importante o apoio de todos porque devemos ter um olhar atento para essas causas e o Poder Judiciário tem mostrado para a sociedade em geral que ele está participando da comunidade e fico feliz em estar aqui participando. O convênio já está em andamento porque já foram encaminhado alguns cumpridores de penas ”, comentou Gustavo Marinho, no ato acompanhado pelos juízes: diretor do Foro da Comarca de Natal, Mádson Ottoni e ainda Andreo Nobre, Marcus Vinícius Pereira Júnior e Agenor Fernandes.

A desembargadora Zeneide Bezerra, que representou a Presidência do TJRN na solenidade, destacou durante a assinatura do convênio, o comprometimento dos magistrados em integrar os inúmeros programas e projetos que o Poder Judiciário encampa ou apoia, como este das locomotivas que irão compor este museu. Ela parabenizou a todos os envolvidos por esta “verdadeira” vitória em trazer a locomotiva Catita, que fez sua primeira viagem em 1916, no trecho Natal-Ceará-Mirim, de volta para o Rio Grande do Norte.

Na ocasião, o professor José Ivan Pereira, reitor em exercício do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), disse que, para o Instituto Federal, a assinatura do convênio é uma grande satisfação porque, como aquela estação ferroviária, também é centenária e porque mostra-se preocupada em preservar a memória da educação profissional e tecnológica e também com a memória da cidade, prova disso é que a instituição tem três museus.

José Ivan destacou a importância da parceria feita com o Poder Judiciário. “É importante ter a compreensão do Poder Judiciário para esse projeto de se guardar a memória e ter aquelas penas e as multas que estão sendo aí colocadas em uma instituição para preservar a memória é um dos prazeres maiores”, parabenizou.

História restaurada

O presidente do Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico, Cultural e da Cidadania (IAPHACC), Ricardo Cobra, se disse muito feliz em poder assinar o convênio e agradeceu ao Poder Judiciário porque, ao seu ver, foi o responsável pela devolução da locomotiva Catita. “O Poder Judiciário nos deu a chance de ter a Catita de volta”, comemorou.

Ricardo falou sobre o prédio que abrigará o Museu do Trem Manoel Tomé de Souza, que faz parte do Complexo da Esplanada Silva Jardim, que é um complexo de edificações que foi feito para abrigar a estrada de ferro do Rio Grande do Norte e que foi explorada por cinco diferentes empresas. Falou da luta de onze anos para ter de volta a locomotiva Catita (estava em Pernambuco) até que a justiça declarou que a máquina pertencia ao RN.

“Eu quero aqui agradecer o apoio do Poder Judiciário e dizer que já temos apenados desenvolvendo uma pesquisa com relação à ferrovia e às empresas que exploraram esse serviço de trem e também aos cinemas do Rio Grande do Norte. Porque aqui neste prédio, nós vamos ter um vagão cinema, com 18 metros, e dentro dele vão ser instaladas as cadeiras que eram utilizadas no cinema Riogrande. Outro vagão vai ser o vagão da história do trem”, comentou Ricardo Cobra.

Líder do partido na Câmara, André Figueiredo admitiu que o ex-ministro Ciro Gomes é uma das fortes apostas. Ele também lembrou do senador Cristovam Buarque

A três anos das eleições majoritárias de 2018, o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), disse hoje (9) que a legenda terá candidato próprio na disputa por cargos no Executivo. Durante café da manhã com jornalistas esta manhã, o deputado evitou citar nomes, mas admitiu que o ex-ministro Ciro Gomes é uma das apostas fortes do partido. O PDT anunciou, em agosto, independência em relação à base governista no Congresso.

“Temos ainda três anos e meio para o encerramento do governo. Se a gente migrar para uma oposição ferrenha a gente não vai contribuir para um Brasil administrável. Temos que continuar divergindo, por dentro, apresentando alternativas e ajudando o Brasil a não ficar no caos. Não apostamos no quanto pior melhor”, destacou.

Uma mulher que teve os “sonhos destruídos” expôs o ex-companheiro com um recado em um outdoor em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará: “Sérgio, suas escolhas destruíram nossos sonhos de vivermos juntos. Agora tenho outro no lugar”, diz o texto, com a assinatura de Lili.

A empresa responsável não deu detalhes da cliente, mas afirma que a mansagem foi motivada por um traição sofrida pela autora da mensagem. O outdoor foi instalado na Avenida Plácido Aderaldo Castelo, em frente a um restuarante supostamente frequetado por Sérgio.

A imagem foi postada em redes sociais e foi compartilhada centenas de vezes. Os internautas dividiram as opniões nos comentários: “Perdoa, Lili, o Sérgio ainda pode se corrigir”, comentou Agusto Andrade no Facebook”; “Perdeu, Sérgio, a Lili não te pertence mais”, respondeu Ana Martins.

Um dos líderes da bancada da bala no Congresso Nacional e presidente da Frente Parlamentar pela Segurança, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF). A Segunda Turma da corte recebeu, na terça-feira (8), denúncia contra Fraga por suposta prática do crime de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo).

De acordo com a denuncia, Fraga recebeu a soma de R$ 350 mil em propina entre julho e agosto de 2008, quando exercia o cargo de secretário de Transportes do Distrito Federal. As vantagens foram cobradas para que ele procedesse à assinatura de contratos de adesão entre o governo e uma cooperativa de transportes. Segundo o MP, o deputado recebeu a quantia por intermédio de seu motorista, Afonso Andrade de Moura, também denunciado no inquérito.

Para o relator da ação, ministro Teori Zavascki, não há como acolher a tese de inépcia da denúncia alegada pela defesa do deputado. Segundo o relator, o documento descreve clara e precisamente os delitos imputados ao deputado federal e ao seu motorista. “Não é inepta a denúncia, pois narrou os fatos em tese delituosos, as condutas dos agentes, com as devidas circunstâncias”, afirmou. “Não é necessário que a denúncia descreva minuciosamente [os fatos]. Impõe, sim, uma descrição lógica e coerente, de modo a permitir ao acusado entender a imputação e exercer a defesa, e isso ocorreu”, concluiu o relator.

Por fim, o ministro afirmou que a documentação e os depoimentos constantes nos autos evidenciam a presença de elementos necessários para o recebimento da denúncia contra ambos os acusados. A decisão da Segunda Turma foi unânime.

Enquanto o governador, Robinson Faria, executa a obra mais importante dos últimos 100 anos para Natal,  que é a rede de esgotamento sanitário que deixará nossa capital com 100% de cobertura na coleta de efluentes, o prefeito Carlos Eduardo Alves disse que não fará a parte dele que é construir a estação de tratamento.

A obra do Governo do Estado representa um montante de R$ 600 milhões, enquanto a estação de tratamento que deve ser construída pela prefeitura de Natal está estimada em R$ 22 milhões, mas o prefeito diz que não vai fazer porque não tem grana.

Ele prefere gastar dinheiro com maquiagem como uma fonte lumiosa orçada em R$ 2,5 milhões, decoração natalina no valor de 6.5 milhões e R$ 5.5 milhões em shows nacionais para o final do ano. Só nesses itens o prefeito desembolsará R$ 15 milhas.

Projeto da casa prevê pena de até oito anos de prisão para furto de gado e de até cinco anos para comércio de alimentos de procedência ilegal

O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei 6999/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que aumenta as penas para o crime de abigeato, que é o roubo e abate clandestino de gado. Com a decisão, a proposta seguirá para o Senado.

De acordo com o texto, a pena para o crime será de reclusão de dois a oito anos, e multa. Hoje, a pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa. O deputado Afonso Hamm afirmou que os pecuaristas sofrem grandes perdas com o crime. “Temos perdas com reprodutores. Em abril deste ano, em Santa Vitória do Palmar (RS), abateram oito vacas, todas doadoras de embriões”, disse o deputado.

A matéria também altera a Lei 8.137/90 para incluir o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal entre os crimes contra as relações de consumo. Conforme a proposta, a pena para o transporte, compra, venda, depósito ou entrega de carne ou outros alimentos sem procedência legal será de detenção de dois a cinco anos mais pagamento de multa.

A proposta foi vista com reservas entre os deputados do Psol, PSB e PCdoB. Para eles, ela aumenta a pena também de pessoas que cometem furtos para sua própria sobrevivência. “Não podemos penalizar o ladrão de galinhas”, ressaltou. “O que a gente espera é que tenhamos cautela durante a discussão de matérias penais”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Com informações da Agência Câmara