Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

A PGR (Procuradoria Geral da República) identificou uma frota de carros de luxo que são utilizados pela família do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que estaria em nome de empresas ligadas a Cunha e à sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz. Entre os veículos, avaliados em R$ 940 mil, há dois Porsches, uma BMW e cinco SUVs.

Os dados revelados pela PGR fazem parte do novo pedido de abertura de inquérito feito pelo órgão contra Cunha, Cláudia Cordeiro, e a filha de Cunha, Danielle Cunha.

Na última quinta-feira (15), o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a abertura do novo inquérito contra os três para, entre outras coisas, investigar as contas secretas na Suíça atribuídas a Cunha e a Cláudia Cruz.

O processo movido pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra o pastor Silas Malafaia, a TV Bandeirantes e a União por declarações homofóbicas será retomado. Essa foi a determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que anula a sentença da primeira instância que determinava a extinção da ação civil pública.

Na ação o MPF pede a retratação do pastor por considerar homofóbicas suas declarações veiculadas em julho de 2011, durante o programa “Vitória em Cristo”, quando utilizou expressões de incitação à violência contra homossexuais ao criticar o uso de símbolos religiosos durante a Parada do Orgulho LGBT daquele ano. Na ocasião Malafaia disse: “Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha”.

Em virtude dos comentários do pastor, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais (ABGLT) acionou o MPF, que acatou a denúncia. “As gírias ‘entrar de pau’ e ‘baixar o porrete’ têm claro conteúdo homofóbico, por incitar a violência em relação aos homossexuais, desrespeitando seus direitos fundamentais baseados na dignidade da pessoa humana”, escreveu o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da ação protocolada em outubro de 2011. “Mais do que expressar uma opinião, as palavras do réu em programa veiculado em rede nacional configuram um discurso de ódio, não condizente com as funções constitucionais da Comunicação Social”.

Em maio de 2012 a decisão na primeira instância considerou as declarações de Malafaia legítimas, alegando livre exercício de manifestação. A sentença ainda minimizou os termos  ‘entrar de pau’ e ‘baixar o porrete’, tidas como meras expressões populares de crítica, sem conotação propriamente de violência física. O MPF recorreu da decisão e espera que Malafaia se retrate durante o programa. Além disso, pede que a Justiça Federal expeça uma liminar para proibir o pastor e a TV Bandeirantes de veicular novamente comentários com teor homofóbico e determinar à União que, por meio do Ministério das Comunicações, fiscalize o programa “Vitória em Cristo” para coibir a ocorrência de novos episódios de desrespeito ao direito das pessoas atingidas.

“Como líder religioso, o réu Silas Lima Malafaia é formador de opiniões e moderador de costumes. Ainda que sua crença não coadune com a prática homossexual, incitar a violência ou o desrespeito a homossexuais extrapola seus direitos de livre expressão, constituindo prática violadora dos direitos fundamentais à dignidade, à honra e mesmo à segurança desses cidadãos. Por isso a importância da retratação de seus comentários homofóbicos diante de seus telespectadores”, diz o procurador.

O vereador, Júlio Protásio, que lançará sua esposa como candidata a vereadora em seu lugar, pelo fato de está inelegível em decorrência da sua condenação na Operação Impacto, foi a grande estrela no café da manhã oferecido a um grupo de advogados para cabalar votos para o candidato da situação da OAB/RN, Paulo Coutinho.

O vereador Júlio Protásio, será uma das figuras que estará no comando da OAB, caso Paulo Coutinho seja eleito.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, defende uma forma “não traumática” para o país superar a crise: a “renúncia coletiva” da presidente Dilma Rousseff, do seu vice Michel Temer e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Falo isso como cidadão e em uma perspectiva utópica, já que seria algo impensável para os atuais detentores dos poderes”, diz ele. Para o ministro, “o mal maior, a crise econômica,” está sendo deixado “em segundo plano” por “interesses políticos”. A informação é de Natuza Nery, na sua coluna da Folha de S.Paulo

Enquanto isso, líderes da oposição falavam em tentar levar Baiano à CPI da Petrobras para fustigar Lula, mas hesitavam em um ponto: dar credibilidade ao delator significa validar também as denúncias feitas por ele contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

MARINA DIAS
GUSTAVO URIBE
DÉBORA ÁLVARES
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

Durante reunião com a bancada de deputados do PT nesta quinta (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a troca do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e pediu aos parlamentares uma política de não agressão ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo a Folha apurou, Lula pediu que os deputados petistas adotem uma postura alinhada à do Palácio do Planalto e que não provoquem o peemedebista e parem de “fazer disputa política pelos jornais”.

Em um acordo negociado desde a semana passada, Planalto e PT garantiriam que o processo de cassação do mandato de Cunha, protocolado no Conselho de Ética por dois partidos, com a assinatura de metade da bancada do PT, não prosperaria. Em troca, Cunha não daria o pontapé inicial para abrir um processo de impeachment.

Para o ex-presidente, é mais importante neste momento o PT “cuidar de suas incompetências”, que incluem, na avaliação dele, a formação de maioria no Congresso para aprovar projetos do governo e tentar barrar qualquer tentativa de impedimento da presidente, e a mudança na política econômica.

Lula já vinha reclamando da atuação de Levy no Ministério da Fazenda por considerar que o ministro só faz acenos ao mercado, o que tem desagrado a militância do partido. Segundo presentes à reunião, os deputados disseram ao ex-presidente que vão passar a criticar Levy em público, e passar a defender mudanças na condução da economia, para que, de acordo com eles, o Brasil “saia da agenda do ajuste”.

O recado também foi dado pela bancada ao presidente do PT, Rui Falcão, e ao ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, em reunião na manhã de quinta-feira.

Diante das reclamações, o ex-presidente afirmou que vai insistir com Dilma sobre a reorientação da política econômica. Para ele, é preciso “vender esperança” ao povo brasileiro para o ano que vem. Caso contrário, avalia, o país vai entrar num cenário ainda mais difícil.

Em nota divulgada minutos depois da reunião entre Lula e os deputados, que durou mais de duas horas, o Instituto Lula disse que o ex-presidente “não participa nem estimula qualquer articulação para supostamente ‘proteger’ o presidente da Câmara “.

O ex-presidente recebeu cerca de 15 deputados do PT no hotel em que estava hospedado em Brasília. Ao menos seis assinaram o pedido de cassação do mandato de Cunha. Oficialmente, o PT liberou a bancada e 34 dos 62 deputados endossaram o pedido.

Nos bastidores, porém, sabe-se que o partido vai orientar individualmente cada parlamentar sobre o tema.

Após a reunião com Lula, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado, afirmou que “não há acordo” sobre Cunha e que os deputados petistas serão liberados para votar na Comissão de Ética.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1751 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado nesta quinta-feira (15) em Mairinque, no interior de São Paulo.

Os números sorteados foram: 15 – 22 – 23 – 42 – 51 – 57.

Ao menos cinco das dezenas sorteadas foram acertadas por 47 apostadores, que conquistaram um prêmio de R$ 56.298,89. Outras 4.580 apostas fizeram a quadra, que rendeu uma premiação de R$ 825,34 para cada.

Um dos delatores da Operação Lava Jato, o empresário Fernando Baiano disse em depoimento ter repassado dinheiro vivo em propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que fossem viabilizados contratos de construção de navios-sonda com a Petrobras. Preso desde novembro e apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção instalado na estatal, Baiano disse ter repassado ao escritório de Cunha no Rio de Janeiro, em outubro de 2011, entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão a uma pessoa identificada como Altair. As informações foram veiculadas na edição desta quinta-feira (15) do Jornal Nacional (TV Globo).

Baiano é um dos colaboradores das investigações da Lava Jato que confirmam o valor da propina paga a Cunha – US$ 5 milhões, segundo os depoimentos sob delação premiada, regime de colaboração judicial que exige provas em troca de redução de pena dos investigados que a ele aderirem. Segundo a reportagem, Baiano garantiu que entregará provas do que diz à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.

“Baiano contou a investigadores que tinha um celular exclusivo para falar só com determinadas pessoas sobre valores ilícitos.  Entre elas, Eduardo Cunha. E que o presidente da Câmara atuou tão de perto que mandou até e-mail com uma tabela do que foi pago e do que ainda tinha que ser [pago]”, diz a reportagem de Camila Bomfim.

As informações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para serem anexadas à denúncia contra Cunha já formalizada na corte. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, acatar ou não a acusação – no primeiro caso, transformando o deputado em réu. A investigação deve avançar agora sobre as contas secretas que, segundo o Ministério Público da Suíça, Cunha manteve para movimentar dezenas de milhões de dólares em dinheiro desviado da Petrobras.

Leia a íntegra da reportagem