MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, chamado de indulto natalino, publicado nesta quinta-feira (24), pode beneficiar condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mensalão, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), o delator do esquema Roberto Jefferson e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente.

O indulto está previsto na Constituição e é tradicionalmente concedido pelo presidente da República no Natal e leva em consideração critérios que são pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.

Entre as regras para o perdão estão cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, não reincidentes e se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.

No caso do mensalão, os políticos, que estão presos desde novembro de 2013, poderão ser beneficiados, segundo advogados, porque tiveram penas inferiores a oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.

A concessão do benefício não é automática. Os advogados de cada um dos condenados terão que requerer o indulto à Justiça. No mensalão, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas do caso, vai analisar se os requisitos estão preenchidos.

CONDENADOS

O ex-ministro José Dirceu foi condenado no mensalão a 7 anos e 11 meses de prisão e cumpria prisão domiciliar quando acabou preso novamente a pedido da Justiça do Paraná por suposta participação no esquema de desvios de recursos da Petrobras. O petista ainda não foi condenado neste caso, que aguarda sentença do juiz Sergio Moro, portanto, não é considerado reincidente.

O ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenados no esquema, já receberam o benefício do Supremo, tendo penas extintas, e, atualmente, são considerados homens livres.

A maioria dos condenados no mensalão, esquema de desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula, está fora da cadeia.

Continuam presos em regime fechado o operador do esquema, o publicitário Marcos Valério de Souza, seu ex-sócio Ramon Hollerbach e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Entre os políticos, só continuam presos Dirceu e o deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que são acusados de envolvimento com o petrolão. Corrêa já foi condenado a 20 anos e sete meses de reclusão pelo juiz Sergio Moro.

Brasília – Na véspera de Natal, a presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24) decreto concedendo indulto natalino e comutação de penas. A liberação precisa obedecer a vários critérios, como tempo da condenação do preso, prazo de pena já cumprido, se o crime é considerado de “grave ameaça ou violência a pessoa”, entre outros critérios.

A praia foi interditada na terça-feira (22), um dia depois de um turista paranaense, de 33 anos, ter sido atacado quando fazia snorkel no local. Foi o primeiro ataque de tubarão registrado em Fernando de Noronha.

A baía está sendo monitorada por pesquisadores, por meio de mergulhos e sobrevoos com drone, para verificar se há algum fator de risco no ambiente. Até esta quarta-feira (23), nada de anormal havia sido detectado. “Não sendo detectada nenhuma anormalidade, considerando se tratar de um ambiente natural bem preservado, a praia será reaberta para visitação no dia 25”, diz o ofício do ICMBio.

Famosa por suas águas rasas, tranquilas e repletas de vida marinha, a Baía do Sueste é uma das mais procuradas de Noronha para prática de mergulho contemplativo com snorkel. Duas espécies de tubarão são residentes na baía e podem ser vistas com frequência no local: o tubarão-limão e o lixa. São espécies não agressivas, que não oferecem perigo aos turistas, se não forem molestadas.

Suspeitos – O mais provável, segundo o engenheiro de pesca Leonardo Veras, é que o responsável pelo ataque seja um tubarão-tigre – uma espécie oceânica mais agressiva, que ocasionalmente se aproxima das praias e pode atacar sem ser provocada. Dentre as espécies que ocorrem em Noronha, é a única que tem uma mordida forte e afiada o suficiente para causar a lesão observada na vítima, segundo o pesquisador.

O homem, Márcio de Castro Palma da Silva, teve a mão e parte do antebraço direito arrancados no ataque. Ele foi socorrido rapidamente e passa bem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No RioO ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi hostilizado por passageiros em um voo entre Curitiba e Rio na tarde desta quarta feira (23). Ele recebeu autorização judicial para passar a o Natal com a família.

Cerveró está preso desde janeiro deste ano na capital paranaense no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de envolvimento no esquema de corrupção da estatal.

Segundo o atleta Cristiano Marcello, 38, que estava no mesmo voo, dois passageiros gritaram ladrão para o preso, quando o avião pousou no Rio, por volta das 15h.

“Ninguém sabia que ele estava ali, foi tudo muito discreto. Ele embarcou antes de todos os passageiros e se sentou na última fila do avião, com dois policiais, sem algemas. Quando o avião pousou foi que vimos que ele estava lá. É vergonhoso, com tudo o que o país está passando, que ele tenha esse é benefício”, disse Marcello.

Cerveró saiu pela porta de trás do avião, diferentemente do restante dos passageiros, e seguiu da própria pista do aeroporto Santos Dumont em um carro da Polícia Federal.