Josias de Souza

Em ação civil protocolada em Brasília, a Procuradoria da República pede à Justiça Federal de Brasília que obrigue o Senado a impor limites às despesas com o uso de telefones celulares pelos senadores. Signatária da ação (íntegra aqui), a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger tentou obter uma decisão pela via administrativa. Mas suas solicitações foram ignoradas pelo Senado. Daí a ação judicial.

Para a procuradora, a omissão do Senado em regulamentar o uso de celulares dá “margem à malversação dos recursos públicos, afronta diretamente os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e da economicidade”. Marcia Zollinger realça que outros órgãos públicos já disciplinaram a matéria. Cita o TCU e o próprio Ministério Público Federal, que fixaram um teto para os gastos com celulares: R$ 620 e R$ 350, respectivamente.

Deve-se a ação a uma petição que teve origem na Paraíba. O nome do autor não foi revelado. Anexou ao pedido uma notícia veiculada pelo Estadão. Nela, informou-se que são ilimitadas as despesas dos senadores com celulares institucionais. Mesmo as despesas feitas com aparelhos pessoais são ressarcidas.

O texto fazia referência aos gastos do Senado com celulares no ano de 2008: R$ 500mil. Mencionava também os valores ressarcidos ao então senador Tião Viana (PT-AC) nos meses de novembro e dezembro de 2009: R$ 1.424,26 e R$ 1.474,78. A ação da Procuradoria foi protocolada na semana passada. Mas só foi divulgada nesta segunda-feira (15).