O deputado federal Rafael Motta apresentou Projeto de Lei incluindo o nome do ex-prefeito de Natal, Djalma Maranhão no Livor dos Heróis da Pátria em Brasília.
Confira o Projeto de Lei apresentado pelo deputado potiguar:
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Inscreve o nome de Djalma Maranhão no “Livro dos Heróis da Pátria”, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
J U S T I F I C A Ç Ã O
Djalma Maranhão, além de político foi professor do insigne Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense, jornalista e desportista. Junto com intelectuais de signo liberal fundou o Diário de Natal, do qual foi editor, com o objetivo maior de combater as ditaduras nazifascistas da Europa e o Estado Novo no Brasil. Humanista, sua dedicação maior foi com a educação popular e libertadora.
Djalma Maranhão nasceu em Natal-RN, no dia 27 de novembro de 1915. Ingressou na política militando no Partido Comunista Brasileiro-PCB, no início dos anos 40. Na militância política, reorganizou as forças populares herdadas de Café Filho, criou o Partido Trabalhista Nacional-PTN e, posteriormente, o Partido Socialista Brasileiro-PSB, que, nos anos sessenta, representava a terceira força política do Estado e a primeira sem tradição oligárquica e latifundiária¹.
Em 1954, elegeu-se Deputado Estadual e assumiu, como primeiro suplente, a Câmara Federal (1959-60). Na Assembleia, foi autor da proposição de emancipação política do município de Natal. Na Câmara Federal, coerente, incorporou-se à bancada nacionalista, manteve sua posição política de denúncia ao imperialismo e à Guerra Fria e de apoio às Nações Não-Alinhadas. Em 1960, na primeira eleição direta para a municipalidade da capital, foi eleito com 64% dos votos válidos.
Na sua gestão, elegeu a educação como prioridade, além de dotar a cidade de obras de infraestrutura que impulsionaram seu crescimento. A “Campanha de Pé no Chão também se Aprende a Ler”, seu carro chefe, ganhou prestígio nacional e internacional. Ecumênica, conseguiu agregar católicos, evangélicos, espíritas e marxistas. A Campanha abrangia também a experiência de alfabetização de adultos, levada a cabo com o auxílio de estudantes universitários ligados ao Centro Popular de Cultura-CPC, da União Nacional de Estudantes-UNE. Seu conteúdo programático foi criado na perspectiva de politizar as camadas populares, promovendo um salto de qualidade de cidadania. Ou seja, possibilitar a passagem da consciência ingênua para a consciência crítica.
As escolas, instaladas em bairros pobres da cidade, eram estruturas de madeira cobertas de palha de coqueiro e de chão batido. A primeira delas foi fixada no bairro das Rocas. Solução encontrada pelo prefeito para sanar as dificuldades orçamentárias que impediam a aplicação de recursos na construção de escolas. Os professores eram, em grande parte, voluntários, o que confirma a confiança de setores médios da sociedade no apelo popular da Campanha.
A Campanha de Pé no Chão também se Aprende a Ler tinha uma proximidade muito grande com o Movimento de Cultura Popular-MCP de Pernambuco, criado pelo governador Miguel Arraes, e com a metodologia pedagógica do educador Paulo Freire. Meritória, alfabetizou vinte e cinco mil crianças, quando a população de Natal não passava dos 160 mil habitantes. Sendo, por isso, até hoje, digna de reconhecimento pela UNESCO, que a referendou para as regiões pobres do mundo.
O Golpe Militar de 1964 interrompeu esse processo e a ação de seus educadores. Que, como tantos outros país afora, foram condenados a exílios e prisões, e, até mesmo à morte. Juntamente com o governador e amigo Miguel Arraes, Djalma Maranhão foi um dos primeiros presos da ditadura que se instalou no país. Ambos foram confinados, em celas contíguas, na ilha de Fernando de Noronha. Transferido para um presídio em Recife, Djalma em seguida exilou-se na Embaixada do Uruguai e, depois, na sua capital, Montevidéu.
Seu desejo maior era voltar para Natal, cidade que tanto amou. É, até hoje, considerado por muitos como seu melhor prefeito e um dos políticos do estado de maior valor público. Faleceu em Montevidéu, aos 56 anos, vítima de um infarto fulminante no dia 30 de julho de 1971. Para Darcy Ribeiro, Djalma Maranhão foi, sem dúvida, um dos precursores da educação popular no Brasil.
Djalma jogou todo peso de sua administração na educação. Fato que ele sintetizou na frase: “Meu crime maior foi alfabetizar 25 mil crianças.”
É esse o brasileiro que queremos homenagear. Digno, portanto, de ter seu nome inscrito no “Livro dos Heróis da Pátria”, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Deputado Rafael Motta
PSB-RN