O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.

A recente nomeação do ex-vereador Júlio Protásio para ocupar uma Secretaria de Relações Sociais e Políticas na Prefeitura de Natal feita pelo prefeito Carlos Eduardo Alves foi uma demostração de força do Presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa.

Carlos Eduardo Alves jurou que jamais nomearia uma pessoa condenada pela Justiça por corrupção passiva, mas Raniere apadrinhou Júlio Protásio e o prefeito sucumbiu nomeando o ex-veraador mesmo sendo condenado na Operação Impacto.

Raniere tem dito que seu afilhado secretário da SEMSUR vai continuar mandando no pedaço, e agora mais forte que nunca.

 por Felippe Hermes

Pintar o meio-fio das calçadas, capinar as praças e tapar buracos em ruas e avenidas. Obras como essas povoam as cidades brasileiras, grandes e pequenas, em ano eleitoral. Em 2012, o prefeito de uma delas, a pequena Caririaçu, no interior do Ceará, achou que seria uma boa ideia deixar-se fotografar cortando as fitas de entrega de um orelhão na zona rural do município. A imagem rodou a internet e o prefeito decidiu acusar a oposição de tentar difamá-lo. Ao contrário desta cena, no entanto, outras centenas de obras inúteis pelo país geram não apenas risadas ou boas histórias, mas prejuízos milionários.

Pontes que ligam o nada a lugar nenhum são mais do que comuns por todo o país. Obras mal planejadas, mal executadas ou mesmo completamente desnecessárias dominam a paisagem tanto das grandes capitais, quanto do interior. Em uma delas, em Cuiabá, a segunda obra de mobilidade mais cara da Copa do Mundo, um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ainda em construção, foi planejada para ter 23 quilômetros – o que, já considerando as composições reservas, demandaria 32 composições. Durante a licitação, porém, o governo decidiu comprar 40, deixando 8 delas, com 56 vagões, inutilizadas. O prejuízo? R$ 120 milhões

Para fiscalizar estas obras e zelar pelo patrimônio público contamos com um batalhão de auditores fiscais, contadores e outros funcionários gabaritados que integram órgãos como o Tribunal de Contas da União. Em 2015, apenas para manter os 27 TCE’s(Tribunal de Contas dos Estados) e o TCU, investimos R$ 10,8 bilhões. Em resumo: para cada R$ 7 investidos pelo poder público, gastamos R$ 1 para fiscalizar e punir. E o valor ainda é insuficiente. Foi também somente em 2015 que o Supremo Tribunal Federal entendeu que o TCU poderia julgar e punir quem desvia dinheiro público, sejam eles funcionários públicos ou não.

Sem controle e com uma fiscalização insuficiente, obras das mais variadas se espalham pelo país ignorando princípios básicos de planejamento. De norte a sul, não é raro encontrar projetos parados há décadas, ou mesmo obras construídas que possuem pouca ou nenhuma utilidade. Para impedir casos como os do estádio Arena do Amazonas, cujo campeonato estadual possui público incomparavelmente inferior à capacidade do estádio erguido para a Copa, tramita no Congresso Nacional o PLS 739, que passaria a demandar “viabilidade econômica” e “demonstrativo de utilidade” de obras públicas. O projeto se encontra parado, como tantas obras país afora.

Como exemplos nunca faltam, listamos abaixo 10 obras cujo prejuízo e os motivos que as fizeram ser construídas vão fazer você rever sua fé nas administrações públicas do país.

1. O Parque eólico que caiu com o vento (prejuízo de R$ 300 milhões)

Um dos maiores complexos de energia eólica do país, o Cerro Chato, que se divide em mais de 7 parques com dezenas de aerogeradores no Rio Grande do Sul, foi palco no final de 2014 de uma cena inusitada. Construído para gerar energia a partir do vento, com um custo estimado em R$ 300 milhões (na maior parte recursos da Eletrosul, subsidiária da Eletrobrás na região sul), o parque teve 8 torres derrubadas e até 27 aerogeradores afetados por uma ventania.

A estatal realizou o investimento contratando a argentina Impsa, fabricante dos aerogeradores, para operar o parque. A empresa também ficou responsável pela manutenção deles (que funcionam em regime de caixa-preta, ou seja, apenas a fabricante pode operá-los). Meses após construído o parque, a empresa argentina pediu falência no Brasil, abandonado as obras à própria sorte.

O temporal que atingiu Santana do Livramento, a localidade onde se encontram os parques, não é incomum para a região. Ainda sem explicar a razão, a Eletrosul buscou com a agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL, a troca do conjunto de torres (que juntas gerariam 54 Mw de energia). A agência, no entanto, negou a substituição, colaborando para que todo o investimento se perdesse literalmente ao vento.

Trata-se do maior incidente com parques eólicos no mundo. De longe superando o segundo colocado, uma queda de 3 torres no norte europeu. Mais uma conquista para a administração pública brasileira.

2. Os parques eólicos que até geram energia, mas ninguém pode consumir (prejuízo de R$ 4 bilhões)

Com quase 166 parques eólicos construídos até 2015, o Brasil é um dos países que mais investe em energia eólica no mundo. Apenas em 2016 serão R$ 26 bilhões, suficientes para construir quase 5 mil MW, ou 1/3 da energia gerada pela usina de Itaipú.

Para gerenciar e coordenar tudo isso, o governo tem se empenhado em ampliar o poder da ANEEL, a agência reguladora do setor elétrico. Cabe à ANEEL, por exemplo, licitar a oferta de novas geradoras de energia, além de contratar a execução de obras como linhas de transmissão.

E é justamente nesta segunda parte que mora o problema. Segundo o TCU, o atraso médio na construção de usinas é de 10 meses, em 88% dos casos, contra 14 meses de atraso médio nas linhas de transmissão. Dos 166 parques, 34 não possuíam as linhas necessárias para escoar a produção de energia em 2015.

Como venderam a energia independente da entrega, as geradoras recebem por parte das distribuidoras o valor cheio, ainda que elas não repassem a energia. A conta claro, fica para os pagadores de impostos. Só em 2014 o prejuízo do setor no Nordeste foi de R$ 283 milhões. Somando todos os casos em que tais erros ocorreram, o TCU chegou ao valor de R$ 4 bilhões.

3. A dragagem do porto que nunca foi usada por falta de autorização (prejuízo de R$ 196 milhões)

Aprofundar o calado do porto de Rio Grande era parte das obras incluídas no PAC, ainda em 2009. Segundo o projeto, o canal do porto deveria ser aprofundado de 14 para 16 metros, em uma obra orçada em R$ 196 milhões. Com a obra, os navios que atracassem no quarto maior porto do país, por onde escoam 90% das exportações gaúchas (o terceiro maior exportador do país), poderiam levar 20 mil toneladas a mais por viagem.

A obra foi realizada pela empreiteira Odebrecht e pela belga Jan De Nul, e ficou pronta em um ano, mas desde então jamais foi de fato utilizada. O motivo? A Marinha, responsável pela segurança dos navios, jamais homologou a obra, e portanto os navios nunca a utilizaram.

O governo está agora encaminhando uma nova dragagem no porto. Desta vez ao custo de R$ 387 milhões.

4. A obra para captar água de um rio seco (prejuízo de R$ 29 milhões)

Feita no conjunto de obras para combater a seca na represa do Cantareira, a transposição do Guaió deveria levar até mil litros de água por segundo até a represa do Taiaçupeba, em Suzano, na grande São Paulo, em uma obra que deveria em tese beneficiar até 300 mil famílias.

Quase dois meses depois de concluída a obra, porém, o rio Guaió continuava sem poder entregar a vazão prometida pelo governo paulista de Geraldo Alckmin durante o processo de inauguração da adutora. A razão? Ele estava seco.

Segundo apurou o jornal O Estado de São Paulo, em períodos de estiagem, como aqueles em que a obra deveria operar, a vazão total permitida pelo rio sequer chega à metade do valor prometido.

5. O papódromo feito para ser utilizado apenas uma vez, na visita de João Paulo II (prejuízo de R$ 30 milhões)

A visita do papa João Paulo II ao país no início dos anos 90 foi a segunda e mais duradoura estadia do papa no Brasil. Durante 9 dias, o papa percorreu 10 capitais brasileiras, de norte a sul. Em uma delas, Maceió, acabou discursando para dezenas de milhares de pessoas, em uma estrutura montada especialmente para sua visita.

O espaço cultural João Paulo II, erguido com uma estrutura metálica e vidros blindados, tinha por objetivo garantir conforto ao papa e aos fiéis que o acompanhavam. Após a passagem do líder máximo da Igreja Católica pela capital alagoana, porém, o espaço foi abandonado, como encontra-se até hoje. O custo da obra? R$ 30 milhões (em valores atualizados). E não foi pra conta do papa.

6. A ponte que ninguém pode cruzar por falta de autorização (prejuízo de R$ 118 milhões)

Iniciada sua construção ainda nos anos 90, pelos presidentes do Brasil e da França (Fernando Henrique Cardoso e Jacques Chirrac), a ponte que liga o Brasil à Guiana Francesa, oficialmente parte do território francês, deveria ser um símbolo de integração entre os dois países.

Sua conclusão, porém, aconteceu apenas em 2012, 15 anos após a primeira conversa entre os dois presidentes. Mas não se engane. Apesar de concluída, a ponte nunca foi aberta. A razão? Faltam documentos que atestem a conclusão.

7. O pier que não pode receber navios (prejuízo de R$ 72 milhões)

A ponte Newton Navarro é um dos maiores símbolos de Natal. Com 55 metros de altura e mais de 2 km de extensão, a ponte tornou-se um cartão postal da capital potiguar.

Para receber turistas com maior conforto, a cidade inaugurou recentemente um pier turístico, ao custo de R$ 72 milhões. Só há um problema: os navios de cruzeiro que deveriam desembarcar no pier, não conseguem passar por debaixo da ponte.

Achou bizarro?

8. As pontes que ligam o nada a lugar nenhum (prejuízo incalculável)

A ponte sobre o rio Água Fria, em Medeiros Neto, no sul da Bahia, deveria desviar o trafego pesado de caminhões do município, garantindo uma passagem mais rápida para as rodovias estaduais da região. Quase R$ 2,3 milhões depois, a prefeitura percebeu que para completar a obra teria de construir cabeceiras que demandariam o desalojamento de quase 40 famílias, algo que demandaria muito dinheiro e inviabilizaria o projeto.

Sem poder concluir o processo, a prefeitura abandonou a obra, que agora paira sobre o rio, sem qualquer possibilidade de acesso.

Como esta, existem outras dezenas de pontes espalhadas por todo o país. A ponte de Tutóia, no Maranhão, é dos nossos casos mais peculiares. Segundo a Polícia Federal apurou durante a operação Navalha, a empreiteira Gautama, junto com políticos locais, teriam apresentado um projeto falso de construção da ponte apenas para repartir o dinheiro público. Após denúncias ao tribunal de contas, no entanto, a empreiteira acabou sendo forçada a construir a ponte – e acabou por fazê-la sem qualquer preocupação com utilidade. O resultado é uma ponte abandonada no meio do nada, em um município cujo pib per capita é de R$ 2,5 mil, ou 10% do nacional.

9. A ponte por onde não passa água (prejuízo de R$ 10 milhões)

Antes mesmo de tornar-se nacionalmente conhecida pelo vazamento de áudios da operação Lava Jato, Maricá, tão querida pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, já havia circulado pela internet por conta de uma obra pouco usual lançada na cidade.

Margeando a praia, a prefeitura decidiu construir uma estrada – e para complementar, decidiu fazer uma ponte. O problema do projeto, que contou até com um show de inauguração do cantor Dudu Nobre (ao custo de R$ 200 mil), foi que, ao contrário de outras pontes, nesta não havia um fiapo d’água que passasse por baixo. Para arrumar o problema, e evitar que a obra se tornasse um desnecessário viaduto, a prefeitura decidiu abrir um canal pelo qual a água do mar pudesse entrar.

Concluído o disfarce e quase três anos de obras depois, a prefeitura inaugurou o projeto (contratando novamente Dudu Nobre, desta vez por R$ 350 mil, além da bateria da Grande Rio, que havia recebido uma singela contribuição de R$ 3 milhões da prefeitura para o seu carnaval).

Segundo ambientalistas, caso permaneça aberto, o canal pode se tornar um crime ambiental, terminando por secar todo o sistema lagunar.

Para a prefeitura, a ponte faz parte de um projeto de saneamento para a região. Sobre os shows de inauguração e os R$ 3 milhões doados a escola de samba, ela decidiu não se pronunciar.

10. A estatal brasileira de chips que levou 12 anos para produzir chips (prejuízo de R$ 670 milhões)

Com mais de 55 estatais criadas apenas nos governos dos últimos três presidentes, incluindo aí empresas como a estatal que deveria cuidar do trem-bala, uma fábrica de camisinhas criada para agregar valor ao látex produzido no Acre e uma estatal para explorar o pré-sal, descobrir o que faz cada uma das 125 estatais brasileiras é um desafio e tanto.

Criada em 2000, a estatal brasileira de chips (também conhecida como CEITEC) faz parte de um plano para reduzir os custos do país com a importação de semicondutores. Com R$ 670 milhões investidos desde então, a empresa investe na aquisição de equipamentos e contratação de pessoal – são 195 funcionários (53 deles com mestrado).

O resultado da empresa, porém, tem sido decepcionante. Desde que começou a faturar em 2012 – ou seja, 12 anos após sua construção – a empresa ainda não ultrapassou a barreira de R$ 6 milhões em faturamento – leia-se: ainda é considerada uma empresa de pequeno porte.

Dentre os produtos desenvolvidos pela estatal se encontra o “chip do boi”, que em tese deveria ajudar a registrar o rebanho bovino brasileiro, algo até agora sem grande sucesso.

Com R$ 31,2 milhões de prejuízo apenas em 2015, a privatização ou uma parceira público privada já foram temas do futuro da estatal. Com o PcdoB no comando do Ministério de Ciência e Tecnologia, a questão havia sido descartada. A privatização agora volta à pauta.

Nunca fez tanto sentido dizer que o Brasil é o país da piada pronta.

Os primos Carlos Eduardo Alves e Walter Alves não estão tocando na mesma banda.

Não é mais segredo que Walter Alves quer dinamitar à candidatura de Carlos Eduardo Alves ao governo do estado.

Walter sabe que tem muitos Alves comendo na mesma cumbuca, ele quer ser candidato a senador no lugar do pai e não será bem recebido pelo povo uma candidatura Alves para o Senado e outro Alves para o governo.

O Walter tem conversado com todos tentando armar uma saída para ele.

Ainda tem o retorno triunfal do primo Henrique Alves que não sendo complicado na Lava Jato tentará voltar para Câmara dos Deputados.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), realizou uma visita surpresa de dez minutos a uma prefeitura regional –novo nome para as antigas subprefeitura– na tarde desta quinta-feira (5). A ideia do tucano é conhecer as instalações das 32 regionais e conversar com servidores sobre as necessidades e problemas das regiões.

O local da visita era secreto até pouco antes do evento e não foi anunciado com antecedência na agenda do prefeito, como tradicionalmente ocorre. Doria também não divulgou o local à imprensa. A prefeitura diz que as “surpresas” servirão para que funcionários não tenham tempo de “maquiar” os problemas.

Nesta quinta, a escolhida foi a regional de Sampopemba, na zona leste da capital. No momento da visita, todos os servidores trabalhavam normalmente. “Me ligaram 15 minutos antes do prefeito chegar, dizendo que ele já estava perto”, conta Benedito Pereira, 52. prefeito regional da área.

Doria também visitou uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e um hospital.

Como sempre os presos fogem dos presídios do RN quando querem.

Só estão presos aqueles que não querem fugir.

Hoje de madrugada foi registrada mais uma fuga no PEP(Presídio Provisório), de Parnamirim.

Até agora  Polícia ainda não sabe nem quantos teriam fugidos.

O primo Virgulino Lampião não está levando vantagem na briga dos os presos.

Ainda repercute positivamente os resultados da gestão do desembargador Cláudio Santos na Presidência do TJRN.

Em momentos de crise o desembargador foi o presidente que mais fez investimentos na estrutura da justiça, concluindo e inaugurando novos fóruns modernos e bem equipados como os de Parnamirim e Nova Cruz e deixou R$ 564 milhões em caixa. Ao assumir à presidência, Cláudio Santos adotou medidas para equilibrar despesas e receita e adotou o mais eficaz programa de contenção de despesas supérfluas acabando com desperdícios e privilégios graciosos. Ao economizar o presidente ainda financiou compras de armamento, equipamentos, munições, viaturas e garantiu recursos para pagar diárias operacionais da Polícia Militar. Foram também repassados recursos para hospitais e para construção de presídio.

Cláudio Santos já está sendo sondado por vários partidos para ingressar na carreira política quando for aposentado no ano que vem.