O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa recebeu nesta sexta-feira (3) o governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB). Durante o encontro, o chefe de Estado apresentou aos parlamentares um pacote de medidas fiscais e econômicas com onze projetos de lei.
Dentre os projetos enviados à Casa pelo Executivo Estadual, destacam-se o que propõe alterações nas alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social e outro que institui controle de gastos ao Estado. “Todas as matérias que apresentamos buscam a recuperação econômica e fiscal do Rio Grande do Norte. Certamente que essas duas são as mais relevantes e que, consequentemente, geram maior discussão”, falou o governador Fábio Dantas.
Outra matéria importante é a que implanta o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal. “Esse programa substituirá o Cidadão Nota 10”, explica o governador em exercício. Das matérias do Governo que já tramitam na Assembleia Legislativa e que também entraram na pauta durante a reunião, consta o projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos estaduais.