Agência Brasil
O Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões, informaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles também anunciaram o aumento de tributos para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões para este ano.
O governo pretende enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.
O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará R$ 1,2 bilhão de receitas. “Essa é uma questão de isonomia”, justificou o ministro.
O deputado federal Rafael Motta, do PSB, encaminhou nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, o voto “sim” do partido a Medida Provisória que cria o programa Cartão Reforma, para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma de imóveis de famílias de baixa renda. O parlamentar também indicou voto “sim” a emenda que ampliou de 10% para 20%, no mínimo, o total de recursos do Cartão que deverão ser destinados a residências localizadas em área rural.
Preocupada com possível precarização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU devido a corte de investimentos por parte governo federal, a senadora Fátima Bezerra destinou emendas para compra de veículos e/ou reposição de equipamentos.
O PSDB do deputado Rogério Marinho já sinalizou que não pretende votar no governador Robinson Faria.