Em tom de campanha, petista afirma que foi condenado sem provas e vê “componente político muito forte” para tirá-lo da eleição presidencial de 2018 na sentença do juiz Moro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou publicamente pela primeira vez nesta quinta-feira (13/07), após ser condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro. Adotando um tom desafiador, ainda que mais comedido do que em outros discursos proferidos em outras etapas da Operação Lava Jato, o ex-presidente afirmou que a sentença tem “um componente político muito forte” e faz parte de um plano para tirá-lo das eleições presidenciais de 2018.

“Quem acha que é o fim do Lula, vai quebrar a cara. Na política, só quem tem o direito de decretar meu fim é o povo brasileiro”, disse o ex-presidente na sede nacional do PT, em São Paulo. Segundo ele, a condenação demonstra que “o estado democrático está sendo jogado na lata do lixo”.

O petista afirmou que foi condenado sem provas e que a Justiça Federal do Paraná já tinha tomado uma decisão quando ele prestou depoimento. “Era visível que o que menos importava nos depoimentos era o que você falava, eles já estavam com o processo pronto, já estavam com a condenação pronta”, disse. “A única prova que existe nesse processo é a da minha inocência. O Moro passou 60 páginas para se justificar sobre a condenação. Só cinco parágrafos analisando a defesa.”

O petista também sugeriu que Léo Pinheiro, o empreiteiro da OAS cujo depoimento acabou sendo uma peça-chave para a condenação, foi praticamente coagido pela Justiça a colaborar e incriminá-lo. Pinheiro afirmou à Justiça que reservou e reformou o tríplex no Guarujá como pagamento de propina para o petista. “Tenho profundo respeito e tive muita relação de amizade com Léo Pinheiro, mas ele mudou de opinião de um dia para o outro”, disse Lula.

O petista também associou sua condenação ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, episódio que chamou de golpe. “Não é possível que aqueles que prepararam a mentira do golpe contra Dilma e as forças democráticas de 2014 iriam ficar com os braços cruzados esperando as eleições de 2018. Se o Lula pudesse ser candidato, o golpe não fechava”, disse.

Caso seja confirmada em segunda instância até agosto do ano que vem, a sentença de Lula pode tirá-lo das eleições ao imputá-lo como “ficha suja” e impedir que ele se candidate – a Lei da Ficha Limpa veda candidaturas de políticos condenados em órgãos colegiados.

Pré-campanha

Lula falou ao lado de colegas de partido, como os senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, presidente do PT, além de outros apoiadores, como a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias. O evento inicialmente foi anunciado como uma entrevista coletiva, mas acabou sendo um pronunciamento do ex-presidente, que aproveitou a ocasião para fazer pré-campanha política e reforçar sua candidatura à Presidência em 2018.

“E agora quero dizer ao meu partido, que até agora não tinha reivindicado, mas vou reivindicar o direito de me colocar como postulante à Presidência da República em 2018. Se alguém pensa que, com essa sentença, me tiraram do jogo, pode saber que eu tô no jogo”, disse.

O ex-presidente também criticou a elite econômica para agitar a militância do seu partido. “Senhores da Casa Grande, permitam que alguém da senzala faça o que vocês não têm capacidade de fazer. O povo deve ser governado por alguém que conheça o povo pobre deste país. Permitam que a gente coloque o pobre no orçamento outra vez.” Em meio às falas, militantes gritaram “Lula, presidente!”

O presidente disse ainda que queria estar discutindo “a situação política e econômica do Brasil” e o que chamou de “golpe dentro do golpe”. Nesse ponto, perguntou “por que a Rede Globo está querendo dar um golpe dentro do golpe?”, sugerindo que a empresa esteja querendo derrubar Temer. Sem dar mais detalhes, disse que “a gente não quer dar golpe no Temer, mas quer eleições diretas. A gente quer que ele saia por meio de uma emenda constitucional. A gente não quer que ele saia para acharem alguém melhor do que ele. O melhor só uma eleição pode achar.”

A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou 40 por 25 votos o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) recomendando a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Houve uma abstenção. Esta foi a primeira vitória do governo, que promoveu a troca de 11 titulares da comissão. No total, 66 deputados votaram.

Depois a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta por 41 votos a 24 (1 abstenção) o relatório do deputado federal Paulo Abi-ackel (PSDB-MG) que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Na onda da violência desenfreada e descontrolada, num Estado que os bandidos estão mandando, um carro-forte foi atacado por assaltantes armados na tarde desta quinta-feira (13), na avenida Abel Cabral, em Nova Parnamirim.

Um assaltante morreu no local, e uma funcionaria do shopping que foi feita de refém foi atingida com um tiro na cabeça morreu no hospital Walfredo Gurgel…

Ao discursar da tribuna do plenário na tarde desta quarta-feira (12), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) leu trechos de uma reportagem do Congresso em Foco que, publicada em 14 de maio de 2009, mostra que não é inédito o fato de a Mesa Diretora, ontem (quarta, 12), ter sido ocupada por senadoras da oposição para tentar barrar, em vão, a reforma trabalhista. Intitulada “Sem emplacar CPI, tucanos invadem Mesa em plenário”, a matéria detalhou o episódio em que, contrariados pelo comando da Casa naquela ocasião, senadores do PSDB tomaram o posto principal do plenário. Mas, ao contrário do que houve nesta terça-feira (11), eles não tentavam interromper votações – até em razão do dia do episódio, uma sexta-feira, quando quase nunca há votações – e sequer chegaram perto das sete horas de interrupção dos trabalhos impostas pelas senadoras.

Relembre:
Sem emplacar CPI, tucanos invadem Mesa em plenário

Em um momento totalmente diferente do país (impeachment de uma ainda pré-candidata Dilma Rousseff era algo sequer cogitável, por exemplo), no penúltimo ano do segundo mandato da gestão Lula, a “invasão” tucana era ação exclusiva de homens, ao contrário da ocupação de ontem (terça, 11) – protagonizaram o levante oposicionista de então o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), o presidente nacional do partido, Sérgio Guerra (PE), morto em março de 2014, e o atual comandante da legenda, Tasso Jereissati (CE). Mas ambos os acontecimentos guardam semelhanças, entre elas o fato de terem decorrido de contrariedade de grupos minoritários acerca de pautas legislativas – no caso dos tucanos, a burocracia regimental a atrasar a instalação de uma das primeiras CPI’s da Petrobras.

“O plenário do Senado foi palco de algo inédito na história da instituição. Inconformados com a decisão da Mesa Diretora de não ler o pedido de instalação da CPI da Petrobrás, senadores do PSDB subiram à Mesa e, em uma quebra de protocolo, assumiram a presidência para tentar dar continuidade à sessão não deliberativa do início da noite desta quinta-feira (14). Segundos antes, a 2ª vice-presidente da Mesa, Serys Slhessarenko (PT-MT), assumira o posto para, com uma frase, instalar a confusão: ‘Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada esta sessão’”, diz trecho do texto.

Em discurso no plenário da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na manhã desta quinta-feira (13), o deputado Pastor Eurico (PHS-PE) afirmou que o “governo militar foi a solução para o Brasil” e disse não concordar com o termo “ditadura” para classificar o regime vigente no país entre 1964 e 1985.

O parlamentar do PHS, que é suplente na comissão, se inscreveu para falar a favor da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), que é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido o crime de corrupção passiva.

Na onda da violência descontrolada no RN, um homem de 28 anos foi morto a tiros dentro do carro, na na madrugada desta quinta-feira (13), em Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. Dois criminosos, em uma motocicleta, dispararam vários tiros de pistola contra a vítima e fugiram.

A polícia suspeita de execução.

Na sentença publicada nesta quarta-feira, (12), o  juiz Sérgio Moro construiu uma ordem cronológica para indicar quais provas apresentadas pelo Ministério Público Federal foram efetivamente consideradas por ele para dar a sentença que condenou o ex-presidente Lula.

Inicialmente, Moro escreveu: “a presente ação penal sustenta-se em prova independente, principalmente prova documental colhida em diligências de busca e apreensão”. Para o juiz, as delações premiadas feitas no âmbito do processo serviram para corroborar um “conjunto probatório robusto” – e não o contrário, numa aparente tentativa de se defender de eventuais críticas.

Em seguida, entre os pontos 246 e 289 da sentença, Moro elencou uma série de outros processos nos quais agentes públicos e políticos foram condenados por desvios de verba pública da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. Citou os casos dos deputados federais cassados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e André Vargas (PT-SP), os desvios efetuados pela empreiteira Mendes Júnior e pela Setal Engenharia para doações eleitorais ao Partido dos Trabalhadores, entre outros.

Só no ponto 299 da sentença é que Moro explicou que a acusação do MPF era de que o Grupo OAS havia concedido o apartamento 164-A, um triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), além da reforma dele como vantagem indevida a Lula.

O juiz então afirmou que essa era “a questão crucial neste processo”, pois, se determinado que o apartamento havia sido de fato concedido sem pagamento a Lula haveria prova da concessão sem “uma causa ou explicação lícita”.

A seguir, Moro afirmou que a resolução da questão demandou um exame mais circunstanciado da prova dos autos. “Para tanto, a melhor e mais confiável prova a ser considerada é a documental”. A partir disso, o juiz mencionou os documentos localizados na casa do ex-presidente durante busca e apreensão realizada em março do ano passado.

São eles:

1- Termo de adesão e compromisso de compra assinado por Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Lula, em 01/04/2005, para adquirir a unidade de número 141, no Edifício Navia, no Residencial Mar do Caribe.

2- Termo de adesão e compromisso de compra assinado por Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Lula, em 01/04/2005, para adquirir a unidade de número 141, no Edifício Navia, no Residencial Mar Cantábrico.

3- Termo de adesão e compromisso de compra da unidade 174, um duplex, no edifício Mar do Caribe, datado de 12/04/2005. Este, porém, não está assinado.

4- Dois Termos de declaração, compromisso e requerimento de demissão do quadro de sócios da seccional Mar Cantábrico da Bancoop em nome de Marisa Letícia Lula da Silva, relativamente à unidade 141, e que se encontra por ela subscrito. Nesse documento, o casal pedia a desistência da unidade. Um termo é referente a 2010. O outro, a 2013.

O juiz também apontou os resultados da quebra do sigilo fiscal do ex-presidente, pedida durante a investigação, e destacou que a declaração de rendimentos conjunta de Lula e Marisa Letícia referente aos anos de 2009 a 2014 traziam a titularidade de direitos sobre a unidade habitacional nº 141, Edifício Navia, Residencial Mar Cantábrico, no valor de R$ 179.298,96. Apenas na declaração apresentada em 27/04/2016, referente a 2015, e, portanto, posterior ao início das investigações, constava a desistência do bem.

O processo mostra que Lula comprou cotas do apartamento 141 em parcelas pagas a partir de 2005. Depois da crise Bancoop, em 2009, a OAS assumiu o empreendimento. Na casa de Lula foi encontrado um documento não assinado que versava sobre uma possível compra da unidade 174. Sob a gestão da nova empreendedora, a unidade foi rebatizada como 164-A. Foi nesta unidade que foram feitas diversas obras – diferenciando o apartamento dos demais do prédio. Essas reformas somaram R$ 1.104.702,00. Depoimentos de moradores do local e mensagens de celular de executivos da OAS (José Adelmário Pinheiro Filho e Paulo Roberto Valente Gordilho) demonstraram, aos olhos de Moro, que o local estaria sendo preparado para o ex-presidente.

Depoimento 

Entre os depoimentos decisivos na sentença está o do executivo da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro. Ele disse em depoimento à Justiça Federal que foi convidado em 2009 para assumir a obra da Bancoop. Nessa ocasião, foi informado por João Vaccari que a “família do Presidente Lula” tinha uma unidade no local.  A OAS  foi, então, autorizada a vender a unidade 141, comprada pela família do ex-presidente, mas foi requisitada a reserva do apartamento 164-A para Lula.

Léo Pinheiro também afirmou em depoimento à Justiça que a diferença de preço do imóvel 141, pago por Lula e Marisa, e o 164-A, além do custo das reformas realizadas pela OAS seriam abatidos das dívidas de propinas do Grupo OAS com o Partido dos Trabalhadores.