ilton Carvalho – O GloboBRASÍLIA — A decisão do Conselho Superior do Ministério Público de incluir no orçamento de 2018 um reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República estimulou os juízes federais a se movimentar em busca de aumento de salário, mesmo diante do cenário de recessão econômica no país. De olho na reivindicação dos procuradores, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, deve se reunir com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na próxima semana para tratar de um projeto de lei que prevê reajuste salarial no mesmo percentual aprovado pelo Conselho Superior. Ferraço é o relator do projeto.
— Na próxima semana queremos conversar com o Ferraço. Queremos saber quais são as pretensões dele, quando o projeto será votado — disse Veloso.
O projeto, que prevê reajuste de 16,7% para juízes e ministros dos tribunais superiores, foi enviado ao Congresso no ano passado. Depois de passar pela Câmara, o texto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Os juízes estão hoje entre as categorias com os mais altos salários no serviço público. Levantamento divulgado pelo GLOBO em 23 de outubro do ano passado mostrou que 10.765 juízes, desembargadores e ministros tiveram vencimentos maiores que o teto do funcionalismo, hoje de R$ 33.763. O número se aproxima do total de 13.790 magistrados em atividade no país.
FÉRIAS DE 60 DIAS
Além de vencimentos que furam o teto salarial, os juízes têm vários benefícios, entre eles férias de 60 dias. Sem falar nos recessos de julho e de fim de ano. O presidente da Ajufe reconhece que os salários dos juízes estão no topo da pirâmide do serviço público. Ele alega, no entanto, que os juízes devem receber reajuste porque outras categorias de servidores, como auditores, policiais federais, consultores legislativos e advogados da AGU, já tiveram aumento.
Os magistrados não se sentem constrangidos em pedir reajuste diante da crise e do contingente de desempregados, que hoje bate a casa dos 14 milhões.
— Eu sou presidente de uma associação. Os associados vêm e me perguntam: por que outras categorias tiveram reajuste e nós não ? A crise só vale para a magistratura? Acho que teria que estabelecer critérios, organizar essa situação — afirma Roberto Veloso.
O presidente da Ajufe disse ainda que aceita discutir a validade das férias de 60 dias para juízes. Ele sustenta que a entidade não se posicionou sobre a questão, mas considera normal o debate sobre o direito de os juízes terem o dobro do período de férias dos demais trabalhadores do país. Segundo ele, as férias dobradas seriam uma compensação pelo fato de juízes não terem direito a hora extra e nem ao FGTS.
Já o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem projeto de orçamento para 2018 sem reajuste da remuneração dos conselheiros e dos servidores da instituição. O orçamento aprovado foi de R$ 93,1 milhões. São R$ 45 milhões com despesas de pessoal, R$ 4,1 milhões para benefícios dos servidores, R$ 38,9 milhões para gastos operacionais e R$ 5,1 milhões para investimentos.