Arquivo diários:14/09/2017

Governador Robinson Faria adere ao movimento articulado pelo desembargador Claudio Santos em defesa das facções

 

Robinson e Claudio santos
Governador Robinson Faria vai prestigiar a iniciativa do desembargador Claudio Santos

Seridoense de Jardim do Seridó, o desembargador Claudio Santos teve a iniciativa de propor e articular com lideranças empresariais da região uma audiência pública para discutir estrategia em favor das pequenas facções que estão ameaçadas por uma Ação Civil movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Confecções Guararapes sob alegação de descumprimento da Legislação Trabalhista ao contratar facções para produzir peças de confecções.

Existe receio que a Confecções Guararapes revogue todos os contratos de produção com as facções provocando desemprego no Seridó.

Sensível e sensibilizado  pelo problema, Claudio Santos avisou que iria fazer uma visita no sábado (16) ao município de São José do Seridó, bastou o aviso para iniciar um grande movimento em defesa das facções que promete ser um grande movimento.

Ao tomar conhecimento que o encontro proposto pelo desembargador Claudio Santos tomou grandes dimensões, o governador Robinson Faria procurou se infiltrar e anunciou que também estará presente no sábado em São José das Bonitas.

Servidores públicos e produtores de leite, tomando conhecimento que o governador estará presente no encontro, vão aproveitar a oportunidade para também fazerem algumas reivindicações..

Todos unidos em defesa do emprego no Seridó..

Em entrevista, Rogério Marinho disse que Ministério Público do Trabalho “está cometendo crime”

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Rogério Marinho disse que a procuradora do MPT cometeu um”crime” contra o ao assinar a Ação Civil Pública

O deputado federal Rogério Marinho  em entrevista concedida na 96.7 FM de Natal, nesta quinta-feira (14), meteu o cacete nos procuradores do Ministério Público do Trabalho que moveram uma Ação Civil Pública multando a Confecções Guararapes em R$ 38 milhões por acusação de cometer irregularidades na contratação de facções de confecções no interior do RN.

Rogério disse alto e bom som que o Ministério Público do Trabalho está cometendo um crime, ou seja, ele disse que os procuradores do MPT do RN são criminosos..

Rogério Marinho afirmou que existe uma perseguição do MPT contra a geração de empregos pela Confecções Guararapes, para o deputado a procuradora Ileana mandou para China e Paraguai 13 mil empregos do RN por uma visão “tacanha”.

O deputado que fez uma raivosa defesa da Guararapes, chegou ao ponto de afirmar que a procuradora Iliane        que assinou a Ação Civil impetrada na Justiça do Trabalho vai tomar um vinho quando acabar com os quatro mil empregos no RN.

A procuradora não poderá reagir processando o deputado por crime de falsa denunciação, pelo foto de Rogério Marinho dispor de fórum privilegiado, mas o Blog do Primo foi informado que procuradores do MPT vão responder refutando as declarações do ofensivas do deputado federal Rogério Marinho.

Irritado com conteúdo da aula, estudante fica nu em universidade de Goiás

Após voltar nu para a sala de aula, estudante foi questionado pelo professor se foi vítima de assalto

Por iG São Paulo

Indignado com o conteúdo apresentado na aula, um estudante da FAV (Faculdade de Artes Visuais) da UFG (Universidade Federal de Goiás) recorreu a um método um tanto inusitado para chamar a atenção do professor e dos colegas de sala. O aluno aproveitou o calor que fazia em Goiânia e resolveu assistir à aula sem roupas. O caso ocorreu na última quarta-feira (13).

De acordo com informações publicadas pela imprensa local, o professor apresentava à turma uma série de obras artísticas. A qualidade dos materiais expostos foi criticada pelo estudante , que teria dito: “Isso eu faço no Paint!”, referindo-se ao programa desenvolvido pela Microsoft e que é destinado à criação de desenhos simples.

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Janot denuncia Michel Temer e mais seis do PMDB por obstrução de Justiça e organização criminosa; Henrique Alves está no meio

Resultado de imagem para Turma de temerDo UOL, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A denúncia tem como bases principais as delações premiadas de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.

Além de Temer, são acusados os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB.

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Mais uma denúncia contra Henrique Alves

A apresentação da denúncia é um dos últimos atos de Rodrigo Janot à frente da PGR (Procuradoria Geral da República). Ele deixará o cargo na segunda-feira (17), quando será oficialmente substituído por Raquel Dodge.

No dia 1º de julho, o procurador havia afirmado que mesmo no final do mandato, continuaria ofertando denúncias se as investigações conduzidas assim exigissem. “Enquanto houver bambu, lá vai flecha”, respondeu sobre durante evento sobre como pretendia atuar até 17 de setembro à frente da PGR.

Após a apresentação da denúncia, o STF deveria enviar a acusação à Câmara dos Deputados, já que um presidente da República só pode ser investigado com o aval da Casa.

Mas, como o STF ainda não concluiu o julgamento do pedido da defesa de Temer para que a tramitação da denúncia fique suspensa até o fim da investigação sobre o acordo de delação da JBS, existe a possibilidade de que os ministros decidam aguardar a conclusão do julgamento para enviar a denúncia à Câmara. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (20).

Segundo a denúncia, os sete integrantes do PMDB praticaram atos ilícitos em troca de propina dentro de diversos órgãos públicos, entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e Câmara dos Deputados. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Para a Procuradoria, Temer também cometeu o crime de obstrução de Justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio de Lucio Funaro. Além do presidente, também foram denunciados por este crime o próprio Joesley e o executivo Ricardo Saud, do mesmo grupo.

“Com relação à organização criminosa, os fatos praticados pelos ora denunciados remontam à atual gestão do presidente da República Michel Temer. Nesse sentido, há fatos envolvendo diretamente o Presidente na cobrança de propina a executivos da J&F, que ensejaram o oferecimento da denúncia encartada nos autos 4517/STF”, aponta Janot na denúncia.

Segundo apurou o UOL, a Presidência conta com uma nota pronta a ser distribuída para a imprensa e avalia a possibilidade de Michel Temer fazer um pronunciamento no Palácio do Planalto. No entanto, os auxiliares do presidente ainda vão analisar o conteúdo da denúncia para decidir sobre a fala.

O acordo de colaboração da JBS, base para as duas denúncias apresentadas contra o presidente, ficou sob suspeita após novos áudios apresentados pelos delatores indicarem que o ex-procurador da República Marcello Miller pode ter auxiliado os delatores quando ainda estava ligado à Procuradoria. Miller nega a suspeita.

Ministério Público do Trabalho, em nota, diz que contrato com Guararapes explora trabalhadores e faccionistas que recebem menos

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Sobre a ação civil pública contra a Guararapes Confecções S/A (ACP 0000694-45.2017.5.21.0007), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte esclarece que:

1.    A ação proposta contra a empresa Guararapes, para sua responsabilização quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura, foi elaborada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes – CONAFRET, que realizou inspeção nas facções e analisou as condições de trabalho e o conteúdo dos contratos de facção utilizados pela Guararapes. A ação não foi proposta contra nenhuma facção de costura e não tem por fundamento a ilicitude da terceirização, mas a existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária.

2.    O MPT realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais.

3.    Muitas facções já foram forçadas a encerrar suas atividades e seus proprietários se encontram endividados, porque tiveram que financiar as máquinas e equipamentos de costura, adquiridas de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela Guararapes, para a costura de jeans.

4.    Os contratos de facção utilizados pela Guararapes são contratos de adesão, porque as microempresas de facção não negociam suas cláusulas e as obrigações são estipuladas unilateralmente pela Guararapes, inclusive o preço a ser pago, e o contrato não prevê aviso prévio, em caso da Guararapes suspender o envio de peças para costura.

5.    A Guararapes não garante o envio regular de peças para as facções de costura, podendo diminuir a quantidade de peças enviadas, de acordo com os seus interesses, situação que tem sido, ao lado do preço do serviço estipulado no contrato, causa do fechamento de facções.

6.    A própria Guararapes informou que transferiu 17% da sua produção, no Município de Extremoz, para as facções do Pró Sertão. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho demonstra que não houve criação de novos empregos, pois em dezembro de 2013 (ano de criação do Programa Pró Sertão) a Guararapes contratava 10.034 empregados, e em abril de 2017, o seu quadro de pessoal era de 7.539 empregados.  A conclusão é que a Guararapes não gerou novos empregos no RN, mas transferiu empregos diretos da sua fábrica para as facções, transferindo para essas microempresas todo o risco da atividade econômica.

7.    Centenas de ações individuais já foram propostas pelos empregados demitidos das facções, na Justiça do Trabalho, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.  

8.    Os fatos verificados na inspeção e que fundamentam a ação do MPT estão demonstrados no processo por meio de depoimentos, fotos, vídeos, laudos periciais e informações apresentadas por órgãos públicos e pelo Banco do Nordeste.

9.    O pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37.723.000,00 (trinta e sete milhões setecentos e vinte e três mil reais), corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado da Guararapes/Riachuelo, em 2016, foi de R$ 317.600.000,00 (trezentos e dezessete milhões e seiscentos mil reais). Em caso de condenação, o valor deverá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.
Aroldo Teixeira Dantas
Procurador-Chefe Substituto
Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região

Pedido de prisão de Aécio pode ser julgado na próxima semana pelo STF

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Aécio Neves com seu amigo e colega senador também acusado por corrupção José Agripino

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano, poderá ser analisado na próxima terça-feira, 19, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito e presidente da Primeira Turma, pautou para a sessão da terça-feira o pedido de prisão, mas antes haverá a discussão sobre onde o pedido de prisão deve ser analisado. A defesa quer o julgamento no plenário, enquanto a PGR defende que seja na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello. Se a preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.

Procuradoria rejeita delação premiada do marqueteiro Duda Mendonça

O publicitário Duda Mendonça, que tenta negociar delação premiada
Duda Mendonça

Eduardo Militão

Colaboração para o UOL, em Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário à delação premiada do marqueteiro Duda Mendonça, negociada com delegados da Polícia Federal. Duda tentou, sem sucesso, um acordo com o Ministério Público no ano passado e, desde o início deste ano, tenta outro com a PF. Para que esta delação seja aceita, ela precisa da homologação do STF. Apesar de a Procuradoria ter rejeitado a proposta, o Supremo pode aceitá-la.

A opinião do Ministério Público foi enviada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin entre junho e julho, segundo a reportagem apurou, mas está sob sigilo. Cabe ao ministro decidir se a delação será ou não homologada.

Na delação, o marqueteiro narrou pagamentos de caixa 2 da Odebrecht para a campanha do candidato Paulo Skaf (PMDB), valores que chegaram a uma produtora da família do deputado Baleia Rossi (SP), líder do PMDB na Câmara.

Na argumentação contrária à colaboração, o Ministério Público Federal diz que a celebração de acordos com a PF tira a “pressão psicológica” do investigado no chamado “dilema do prisioneiro”, que é a situação em que um suspeito se sente forçado a colaborar com a Justiça pelo medo de que outro participante de um crime faça isso antes dele e, assim, não consiga obter benefícios como a redução de pena.