Contribuintes brasileiros pagaram mais de R$ 1,1 bilhão em auxílio-moradia em 2016, diz BBC Brasil

Brasília vista do alto

Em 2016, os Três Poderes gastaram R$ 1,145 bilhão com auxílio-moradia, segundo cálculo feito para a BBC Brasil pela organização Contas Abertas, de monitoramento de dinheiro público. De janeiro a agosto de 2017, foram R$ 744 milhões, contra R$ 500 milhões no mesmo período em 2015 (em valores correntes, ou seja, sem atualizar pela inflação).

Esses R$ 1,145 bilhão seriam suficientes para custear, durante um ano, por exemplo, o bolsa-aluguel de 238,5 mil famílias de baixa renda em São Paulo, cidade com o maior déficit habitacional do país.

No caso dos imóveis funcionais, é difícil contabilizar quanto a União gasta com isso, já que esses dados não estão agregados no Orçamento. O que há são empenhos esporádicos de recursos. A Câmara, por exemplo, separou em junho R$ 2,5 milhões para gastar com a limpeza e a portaria de seus apartamentos funcionais, identificou o Contas Abertas.

A possibilidade de morar às custas do contribuinte também se estende a milhares de membros do Judiciário, na forma de um bilionário auxílio-moradia que se sustenta por uma liminar de 2014.

A decisão provisória, assinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou um auxílio-moradia de R$ 4.377 a todos os juízes federais em atividade no país, decisão que, por simetria, se estendeu a membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas – inclusive os que têm residência própria em Brasília.

Estima-se que em torno de 17 mil magistrados e 13 mil procuradores tenham direito ao benefício.

Críticos viram na medida uma forma do Judiciário elevar salários num momento de congelamento do orçamento. O Contas Abertas estima que o custo da liminar, de 2014 até hoje, possa chegar a R$ 4,5 bilhões.

“Chega a ser uma afronta à população de um país onde, entre tantos outros infortúnios, o piso salarial do professor é metade do benefício pago aos magistrados: R$ 2.297”, diz uma carta aberta do Contas Abertas à ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, para pressionar a Corte a votar o tema em definitivo.

“O valor vem sendo pago mesmo para quem mora na mesma cidade onde trabalha e, até mesmo, para quem tem residência própria”, queixa-se a Contas Abertas.

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), que também questionou os pagamentos, afirmou que, por conta da liminar, os gastos com auxílio moradia do MP do Ceará, por exemplo, passaram de R$ 2,7 milhões em 2013 para R$ 23,4 milhões em 2016.

Deputados e senadores também têm, entre os benefícios do cargo, o direito a apartamento funcional ou, na ausência deste, a auxílio moradia.

O Senado tem, segundo sua assessoria de imprensa, 72 apartamentos funcionais na Asa Sul (área nobre de Brasília) e uma casa para seu presidente.

“Desses imóveis, 51 estão ocupados por senadores e três, por deputados federais. Outros 18 estão em uso por não parlamentares (ministros de Estado, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União e desembargadores do Tribunal Regional Federal)”, informa a assessoria, que diz que a despesa mensal por imóvel ocupado é de R$ 3,8 mil.

O auxílio-moradia, pago atualmente a cerca de 15 senadores que não usam imóvel funcional, é de R$ 5,5 mil por mês.