Arquivo diários:27/11/2017

Gilmar: STF vive crise e nem sempre responde corretamente às demandas

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Por André Guilherme Vieira | Valor

SÃO PAULO  –  O ministro Gilmar Mendes reconheceu que o Supremo Tribunal Federal (STF) vive momento de crise – que atribuiu ao excesso de demandas processuais à Corte – e afirmou que nem sempre as respostas dadas a elas pelo mais alto grau do Judiciário serão “as mais corretas.”

“É claro que estamos vivendo um momento de crise no Supremo. Nós temos uma demanda muito intensa, recebemos uma série de demandas. E quem recebe muitas demandas acaba por ter de dar resposta a elas. E nem sempre as respostas serão as mais corretas. Muitas vezes nós nos arrependemos”, afirmou o ministro durante congresso nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizado em São Paulo.

Segundo Gilmar, “o Supremo tem sido muito demandado pelo estamento político. O Supremo regulou o impeachment presidencial, porque ainda não tinha uma lei sobre o assunto”, justificou.

“Agora estamos discutindo essa questão dos deputados estaduais e a questão da imunidade das prerrogativas. A toda hora nós temos esse tipo de desafio e, por isso, certamente nós acertamos – e espero que seja a maioria das vezes – e também erramos”.

Sobre a questão do foro privilegiado dos parlamentares federais, sobre a qual sete ministros do STF já se posicionaram favoravelmente à extinção, Gilmar avaliou que o julgamento de políticos por instâncias estaduais da Justiça pode estar sujeito à interferência política.

“A questão do foro é muito delicada. Porque tirar do Supremo não significa que nós vamos ter um modelo funcional lá embaixo [na primeira instância judicial]. Em geral eu tenho dito, a Justiça criminal no Brasil, como um todo, não só do Supremo, ela funciona mal. Pouco mais de 8% dos homicídios são desvendados. Isso significa que vamos para os Estados passar para as pessoas julgar esses parlamentares. Será que vai ser bom?”, indagou.

O ministro alertou para a possibilidade de ocorrer “grande influência política” nos juízos de primeira instância, “coisa que não ocorre, ou pelo menos não ocorre de maneira visível no Supremo”.

Parentes de tripulantes de submarino desaparecido brigam entre si

CAROLINA VILA-NOVA
ENVIADA ESPECIAL A MAR DEL PLATA

FOLHA DE SÃO PAULO

A falta de informações sobre o destino dos 44 tripulantes do submarino argentino ARA San Juan, que persiste 12 dias após seu desaparecimento no mar, fez surgirem tensões entre as diferentes famílias dos submarinistas.

Quando Itatí Leguizamón compareceu nesta tarde à Base Naval de Mar del Plata para obter informações, alguns parentes se revoltaram.

Leguizamón, mulher do tripulante Germán Suárez, acredita que todos que estavam a bordo do submarino estão mortos e tem manifestado sua opinião abertamente em entrevistas a meios de comunicação.

“Quiseram me bater, me mandaram calar a boca”, disse ela após ter sido retirada da base pelos militares, que quiseram evitar problemas maiores.

“Me aproximei para saber se havia alguma novidade e as famílias começaram a me agredir”, afirmou.

Segundo ela, os demais parentes não aceitam que ela diga que todos estejam mortos.

“Querem que sejam respeitados porque acreditam que vão encontrá-los. São tão ignorantes de acreditar nisso. Por que não dizem a verdade? Foi uma implosão. Não há possibilidade de [encontrá-los com] vida. Por que não aceitam? Não é preciso ser néscio.”

 

Carlos Eduardo Alves viaja para Washington para pagar um premio de US$ 5 mil aos vencedores de um concurso da Prefeitura com BID

Imagem relacionadaO prefeito Carlos Eduardo (PDT), viajou as custas da Prefeitura para Washington (EUA) onde participará da escolha dos vencedores do concurso UrbanLab, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que conta com a parceria da Prefeitura de Natal.

O objetivo do concurso é buscar soluções criativas e ideias inovadoras para os problemas urbanos da América Latina e do Caribe (ALC), com participação de estudantes, professores universitários e jovens profissionais e tem como tema o bairro da Ribeira.

Carlos Eduardo Alves levou tamb+em sua esposa Andrea Ramalho.

O valor do premio pago pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento para o trabalho vencedor será de US$ 5.0 mil, seria melhor ele economizar com as despesas da viagem internacional e melhorar o pagamento do premio, mas quem conhece Carlos Eduardo Alves sabe que ele adora uma viagem, parece que ele aprendeu com o primo, Henrique Alves.

Gasolina sobe em 21 Estados e no DF; preço médio no País supera R$ 4,00 o litro

Resultado de imagem para GasolinaEstadão Conteúdo

O valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros subiu em 21 Estados brasileiros e no Distrito Federal na semana passada, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Em outros cinco Estados brasileiros houve recuo nos preços médios do combustível de petróleo. Na média nacional, houve uma alta na semana passada nos postos de 1,44%, e o preço superou, pela primeira vez, os R$ 4, para 4,023 o litro.

Trabalhador intermitente abaixo do mínimo pagará alíquota de 8%

Notas de Real; dinheiro

Por Agência Brasil

O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária.

Essa alíquota será aplicada sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal.

O esclarecimento foi feito pela Receita Federal no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.

A Receita Federal lembra que a reforma trabalhista, efetuada pela lei nº 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade de o empregado receber valor mensal inferior ao do salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente, que permite o pagamento por período trabalhado, podendo o empregado receber por horas ou dia de trabalho.

O recolhimento complementar será necessário caso a soma de remunerações auferidas de um ou mais empregadores no período de um mês seja inferior ao salário mínimo.

Jair Bolsonaro se declara contra fim do foro privilegiado: “No meu entender, é um engodo”

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

Pré-candidato a presidente da República, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse, nesta segunda-feira (27), ser contra o fim do foro privilegiado para parlamentares federais. “No meu entender, é um engodo”, declarou

Na visão de Bolsonaro, o fim do foro serviria para que os políticos ganhassem tempo e pudessem recorrer por anos até seus processos chegarem à última instância. “É para que leve 20, 30 anos até que tenha uma decisão final”.

 

A promiscuidade Globo-MP chega ao máximo: “cadeia na TV”

carmem

POR 

O Fantástico da noite de domingo superou todos os graus imagináveis de promiscuidade entre uma emissora de televisão e uma instituição parajudicial, o Ministério Público.

O MP cedeu ao programa global todas as imagens de uma “vistoria” que realizou no presídio de Benfica, no Rio, e às celas de Sérgio Cabral, Anthony Garotinho, Jorge Picciani e de Rosinha Matheus e da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo( na imagem reproduzida acima)

Um exposição mórbida que nenhum ser humano, nem mesmo meu pior inimigo, merece.

Carregar presos em carroças pela praça pública é prática medieval.

Não me prendo, porém, às minhas opiniões.

Uso as da presidente do Supremo, a Ministra Cármem Lúcia que, ao que tudo indica, fará cara de paisagem diante deste abuso:

Vivemos, nos tempos atuais, o Estado-espetáculo. Porque muito velozes e passáveis, as imagens têm de ser fortes. A prisão tornou-se, nesta nossa sociedade doente, de mídias e formas sem conteúdo, um ato de grande teatro que se põe como se fosse bastante a apresentação de criminosos e não a apuração e a punição dos crimes na forma da lei.(…)
O ser humano não é troféu para ser apresentado por outro, inclusive com alguns adereços que podem projetar ainda mais uma situação vexaminosa e de difamação social (Habeas Corpus nº 91.952/SP)

Se as palavras da presidente da Suprema Corte não são um exercício de hipocrisia, a esta altura a equipe do Ministério Público que entregou à Globo, para sensacionalismo, as imagens de uma ação funcional que invade a intimidade a que todo ser humano, mesmo preso, tem direito, estaria afastada.

Os juízes com a função de execução penal estariam pulando nos cascos, porque são “seus” presos, não do MP.

Quando cheguei ao governo do Estado, com Brizola, compramos uma imensa briga. É que era praxe a polícia pegar o acusado pelos cabelos e levantar seu rosto para as câmaras dos fotógrafos e para a TV.

Fomos acusados de proteger bandidos, por causa deste simples gesto de civilização.

Bandido é todo o que viola a lei em grupo (bandido, bando, grupo).

É como procede o Ministério Público, neste caso.

E bandido tem de ser punido.

Senador Garibaldi Alves, desrespeitando decisão do Tribunal de Contas da União, continua recebendo acima do teto constitucional

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Com cara de sofrido e bom moço, o senador Garibaldi Alves continua recebendo acima do teto e quer se reeleger senador para continuar recebendo até o ano 2026.

O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), datado de novembro de 2016, que apontou o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) recebendo pouco mais de R$ 20,2 mil acima do teto estabelecido pela Constituição não serviu para reduzir os ganhos do senador em obediência ao limite do teto constitucional.

De acordo com o tribunal, o peemedebista ainda continua acumulando o salário que recebe como senador com a aposentadoria que recebe por ter atuado como deputado estadual do Rio Grande do Norte.

O teto constitucional estabelecido é de R$ 33.763, salário recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos senadores.

No parecer do TCU, a corte de contas constata que a situação é ilegal, pois o senador não poderia estar recebendo acima do teto constitucional para o setor público, que já é equivalente à remuneração atual dos senadores.

Antes de chegar a essa conclusão, os auditores verificaram que a aposentadoria no RN provém de recursos públicos, e não integralmente de contribuições privadas.

O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, registrou no voto apresentado ao plenário que, conforme deliberação anterior da corte, nesses casos o corte do valor excedente deve ser feito na aposentadoria. Ele determinou que a irregularidade fosse comunicada à Assembleia Legislativa do RN para que interrompa os pagamentos, mas até este mês de novembro de 2o17, Garibaldi Alves continua recebendo sua aposentadoria integralmente.

A Assembleia Legislativa informou que jamais receber notificação do TCU para suspender o pagamento da aposentadoria do senador Garibaldi Alves.