SÃO PAULO – O ministro Gilmar Mendes reconheceu que o Supremo Tribunal Federal (STF) vive momento de crise – que atribuiu ao excesso de demandas processuais à Corte – e afirmou que nem sempre as respostas dadas a elas pelo mais alto grau do Judiciário serão “as mais corretas.”
“É claro que estamos vivendo um momento de crise no Supremo. Nós temos uma demanda muito intensa, recebemos uma série de demandas. E quem recebe muitas demandas acaba por ter de dar resposta a elas. E nem sempre as respostas serão as mais corretas. Muitas vezes nós nos arrependemos”, afirmou o ministro durante congresso nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizado em São Paulo.
Segundo Gilmar, “o Supremo tem sido muito demandado pelo estamento político. O Supremo regulou o impeachment presidencial, porque ainda não tinha uma lei sobre o assunto”, justificou.
“Agora estamos discutindo essa questão dos deputados estaduais e a questão da imunidade das prerrogativas. A toda hora nós temos esse tipo de desafio e, por isso, certamente nós acertamos – e espero que seja a maioria das vezes – e também erramos”.
Sobre a questão do foro privilegiado dos parlamentares federais, sobre a qual sete ministros do STF já se posicionaram favoravelmente à extinção, Gilmar avaliou que o julgamento de políticos por instâncias estaduais da Justiça pode estar sujeito à interferência política.
“A questão do foro é muito delicada. Porque tirar do Supremo não significa que nós vamos ter um modelo funcional lá embaixo [na primeira instância judicial]. Em geral eu tenho dito, a Justiça criminal no Brasil, como um todo, não só do Supremo, ela funciona mal. Pouco mais de 8% dos homicídios são desvendados. Isso significa que vamos para os Estados passar para as pessoas julgar esses parlamentares. Será que vai ser bom?”, indagou.
O ministro alertou para a possibilidade de ocorrer “grande influência política” nos juízos de primeira instância, “coisa que não ocorre, ou pelo menos não ocorre de maneira visível no Supremo”.