Estadão Conteúdo

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira, 4, na abertura do seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais, que o juiz, ao falar, deve ser a manifestação do Direito, não da sua vontade, “menos ainda de qualquer tipo de voluntarismo”. O evento ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), organizador do seminário, informou o site do Supremo.

“Ativismo judicial é um tema atualíssimo, porque o constitucionalismo mudou, o Direito mudou e o cidadão mudou para ser o protagonista da sua história”, seguiu Cármen. “A atividade do Poder Judiciário não é passiva. Essa é a grande mudança. Atua o Poder Judiciário e ativa-se o Poder Judiciário para que a injustiça não prevaleça. Não queremos um Judiciário que vá além dos seus limites, o que seria uma exorbitância, nem a menos do que a Constituição e a lei exigem para que ela seja viva e não seja apenas uma folha de papel.”

Está bem articulado dentro de um saco preto o golpe para derrubar o governador Robinson Faria.

O primeiro passo foi alguns conselheiros do Tribunal de Contas desaprovar as contas do Poder Executivo da atual gestão..

Agora, a chave do golpe vai para Assembleia Legislativa onde todos sabem que existe um grupo de deputados estaduais ligados ao deputado federal Rogério Marinho tramando contra o governador.

Em um blog com muitas ligações com a Assembleia Legislativa foi dado o start para o inicio do golpe..

Todos sabem que o impeachment de Dilma começou no Tribunal de Contas da União..

A relatora do voto desaprovando as contas da gestão do governador Robinson Faria é parente por afinidade do vice-governador Fábio Dantas.. O voto da relatora Adélia Sales foi acompanhado pela unanimidade do colegiado..

Agora vamos esperar os desdobramentos..

Em Brasília todos sabem, mas ninguém entende os motivos que o senador Garibaldi Alves é um dos homens mais prestigiados junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Uma fonte muito bem informada disse ao Blog do Primo que Gilmar Mendes sobe num coqueiro de costa para atender o pedido de Garibaldi Alves. Segundo nossa fonte, Garibaldi Alves tem a mesma força de Jacob Barata, empresário de ônibus do Rio de Janeiro que Gilmar Mendes já soltou da cadeia 3 vezes..

Foi Gilmar Mendes quem salvou Carlos Eduardo Alves no caso do bloqueio do dinheiro proveniente da venda da conta da Prefeitura de Natal ao Banco do Brasil desbloqueado por liminar no dia 31 de dezembro de 2008, evitando que Carlos Eduardo Alves ficasse inelegível por desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aliás, esse processo ainda está em alguma gaveta no STF sem julgamento..

Com a possibilidade da candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meireles do PSD à Presidência da República, o governador Robinson Faria ficará mais longe do PSDB do RN que estará noutro palanque apoiando o pré-candidato tucano, o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Henrique Meireles deverá ser o candidato do atual governo fazendo aliança com PMDB, PP, PTB, PR, DEM e outros pequenos..

O ministro Henrique Meireles tem o total apoio do famoso mercado, enquanto o governador de São Paulo inicia fraco e sem força eleitoral, como tem sido revelado nas pesquisas.

O governador Robinson Faria está sendo aconselhado a reformar seu projeto de aliança política da sua candidatura à releição ao Governo do Estado, para colaboradores de Robinson ele não deve mais perder tempo do o PSDB potiguar..

Enquanto o presidente Michel Temer tenta reunir forças favoráveis à Reforma da Previdência, Câmara e Senado se preparam para o recesso – que acontece a partir do dia 23 de dezembro. Até lá, os parlamentares devem correr para votar projetos tais como a PEC que proibiria o aborto no País, o projeto que trata sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a Medida Provisória ‘do trilhão’, que cria um regime especial de cobrança de tributos a empresas do setor petrolífero.

Casamento entre homossexuais

No Senado, está prevista a votação nesta semana de um projeto que altera o Código Civil, com uma lei que garanta o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que propôs que o Código Civil considere como “a união estável entre duas pessoas”, e não “união estável entre o homem e a mulher” conforme é hoje. Além disso, o relator da proposta Roberto Requião (PMDB-PR) acrescentou mudanças em trechos do Código Civil em que aparecem palavras como “marido e mulher”, por exemplo, para “cônjuges” ou “duas pessoas”.

PEC do aborto’

Também na reta final para o recesso, a Câmara dos Deputados deve concluir a votação da PEC que muda o conceito de “vida” no Código Penal brasileiro – que seria “desde a concepção”. Caso a mudança constitucional seja aprovada, conforme apresentada pelo relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), a realização do aborto será impedida no País – mesmo em casos hoje permitidos.

Atualmente, o Código Penal não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que também não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia)-

Foro privilegiado

Rodrigo Maia afirmou, na última sexta-feira (1º), que planeja instalar a comissão especial que abordará o fim do foro privilegiado nesta semana. Mas, para isso, os líderes na Casa têm que indicar quem irá compô-la. “Se todo mundo indicar na semana que vem, a presidência já autoriza a eleição e instala. Caso não tenham os nomes ainda, instalo no início da outra semana. Com certeza antes do recesso”, disse o presidente da Câmara.

MP do ‘trilhão’

O Congresso  tem até o próximo dia 15 para concluir a votação da Medida Provisória (MP) 795, que cria um regime especial de cobrança de tributos às empresas petrolíferas no País. Chamada de ‘MP do trilhão’, a MP prevê mudanças até 2040 – entre elas, a isenção de impostos ao setor, o que impactaria os cofres públicos – daí o “apelido”.

A MP permite ainda o parcelamento de débitos de 2012 a 2014, anteriores ao estabelecimento das alíquotas para disciplinar a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no afretamento de embarcações.

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O percentual de famílias endividadas alcançou 62,2% em novembro de 2017, com aumento de 0,4 ponto percentual na comparação com outubro. Este foi o quinto mês seguido de altas no indicador, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (4) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Peic aponta ainda um recuo no percentual de famílias inadimplentes.

Além de ser a quinta alta consecutiva no indicador, também houve incremento de 0,6 ponto percentual em relação ao mesmo período do ano passado, quando o indicador alcançava 59,6% do total de famílias.

O pré-candidato ao Senado, ex-deputado federal Ney Lopes, está sendo vigiado pelo senador José Agripino.

Agripino sabe que uma candidatura de Ney Lopes ao Senado subtrai votos dele, os dois correm na mesma faixa..

Ney Lopes é oriundo do DEM onde exerceu 6 mandatos de deputado federal, deixando o DEM quando não concordou com a deliberação de Agripino em fazer o acordão de 2014 com Henrique Alves.

Agripino, que é presidente nacional do DEM, tem dito que vai utilizar seu prestígio junto aos dirigentes de partidos em Brasília para nenhum dá legenda para Ney disputar eleição.